Ministro indicado por Dilma para STF livrou Palocci

Catarinense de 64 anos foi o escolhido por Dilma para ocupar a vaga aberta por Cezar Peluso

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki foi o responsável pelo voto condutor que absolveu Antonio Palocci de um processo por improbidade administrativa que chegou ao tribunal. Em novembro de 2010, todos os ministros da 1ª Turma do STJ seguiram a manifestação de Zavascki favorável a Palocci, então coordenador da vitoriosa campanha de Dilma. A decisão pavimentou o caminho para que Palocci se tornasse ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Palocci era acusado pelo Ministério Público de ter se envolvido em irregularidades em um milionário contrato firmado por dispensa de licitação quando era prefeito de Ribeirão Preto. O MP questionava o fato de ele ter contratado de maneira irregular e por dispensa de licitação um instituto de informática.

Numa sessão vazia, o STJ manteve as decisões de primeira e segunda instâncias favoráveis a Palocci. Na ocasião, Zavascki disse que o recurso não tinha "argumentos aptos a desfazer o juízo de legalidade" da contratação. Palocci assumiu a chefia da Casa Civil em janeiro do ano passado e deixou o cargo em junho, na esteira de suspeitas envolvendo sua rápida evolução patrimonial e de que teria cometido tráfico de influência.

TJ cria painel para acompanhar os processos de tortura

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Já está disponível no Portal do Tribunal de Justiça o painel que permite acompanhar o andamento dos 34 processos de violações dos Direitos Humanos em tramitação no Judiciário capixaba, conforme levantamento feito pela Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura. Os processos foram informados pelas Comarcas, atendendo à determinação do desembargador Willian Silva, presidente da Comissão, criada pela Mesa Diretora logo no início da atual gestão.

Ao adotar a transparência nesses processos, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) permite ao público saber, por exemplo, que o processo de tortura mais antigo (nº 047030042676) tramita no Judiciário há mais de 4300 dias, na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus, e que há pouco mais de um mês teve uma decisão da juíza Ana Flávia Melo Vello Miguel homologando o laudo resultando de exame psiquiátrico da denunciada Sirleide Souza dos Santos, considerada pelo médico como “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Já o processo mais recente tramita há 119 dias na 3ª Vara Criminal de Cariacica, na Comarca da Capital, e já teve duas decisões tomadas pelo magistrado que o acompanha: primeiro no recebimento da denúncia do Ministério Público Estadual contra Amarildo Alves Mullulo e Verildo dos Santos Nascimento, o “Gigante”, e depois a designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2012, às 13 horas.

No Portal da Transparência, o cidadão pode não apenas acompanhar o andamento de cada processo, como se cadastrar para receber, por correio eletrônico, informações sobre cada ato tomado nos autos. Para acessar o painel, basta clicar em http://www.tjes.jus.br/acompanha/web/tortura_dt.php#.

Assessoria de Comunicação do TJES

Dilma convidou o ministro Teori Zavascki, do STJ, para assumir a vaga no STF

A presidente Dilma Rousseff convidou o ministro Teori Zavascki, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso no STF

A escolha do novo titular do STF já foi comunicada ao presidente da corte, Carlos Ayres Britto, que, por sua vez, avisou a outros ministros, que nesta tarde realizam mais uma sessão de julgamento do mensalão.

Ele entrará no lugar de Cezar Peluso, que se aposentou dia 3 em meio ao julgamento do mensalão. Ele evitou falar sobre a indicação ao STF: “Não confirmo nem desminto. Não é hora para declarações”.

Ele estava em viagem com a família e foi chamado para retornar a Brasília para ser avisado da escolha pela presidente Dilma. Teori Zavascki estava entre os principais cotados para substituir Peluso. Seu nome era visto como um dos mais técnicos e discretos para a vaga.

Zavascki foi convidado por Dilma nesta manhã. Dois auxiliares da presidente confirmaram que ele será o substituto de Peluso e que o anúncio será feito nas próximas horas. A indicação será publicada amanhã no “Diário Oficial da União”.

Para assumir o cargo, Zavascki precisa ainda ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e, em seguida, aprovado pelo plenário da Casa. Não há um prazo definido para a sabatina – cabe ao presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a definição da data em que a sabatina entra na pauta da CCJ.

Natural de Faxinal dos Guedes (SC), ele tem 64 anos e está desde 2003 no STJ. Antes, foi desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre e abrange a região Sul do país. Zavascki também é professor de direito.

Seis milhões de famílias podem se beneficiar com a Tarifa Social de Energia Elétrica

Estimativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aponta que 6 milhões de famílias de baixa renda têm direito a desconto na conta de energia elétrica, mas ainda não pediram o benefício. Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reduz a fatura mensal de 10% a 65%, conforme a faixa de consumo. Atualmente 10,5 milhões de famílias já estão recebendo a dedução.

Segundo a coordenadora de Gestão de Processos de Cadastramento do MDS, Ana Gabriela Sambiase, a Tarifa Social existe desde 2002, mas as regras foram alteradas. “Houve uma mudança na concessão. Antigamente era só por faixa de consumo, independente de ser baixa renda. A legislação mudou e ampliou a gama de famílias que tem direito”, diz, assinalando que não são apenas os beneficiários do Programa Bolsa Família que têm direito à redução na conta de energia.

O abatimento é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

As famílias indígenas e quilombolas cadastradas e com renda per capita de até meio salário têm direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, desde que o consumo não ultrapasse 50 KW/h ao mês.

Se o grupo familiar tiver pessoas em tratamento de saúde, que necessitem usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia, também tem direito ao desconto, contanto que a renda mensal seja de até três salários mínimos.

Para ampliar o conhecimento da população sobre a tarifa, o MDS vai produzir 2 milhões de folders e cartazes para serem distribuídos nos municípios. Para ter acesso ao benefício, a pessoa interessada deve procurar a concessionária de energia da sua cidade, comprovando o cadastramento.

Divulgação – Alguns estados, como Maranhão e Paraíba, já estão com 91% dos cadastrados atendidos pela Tarifa Social de Energia. O gestor do Bolsa Família em João Pessoa e secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Jácome Filho, destaca que o aumento dos beneficiários se deve ao empenho na divulgação. Na capital paraibana existem 19 pontos de atendimento.

“Toda vez que o cidadão se dirige a um dos postos, seja para se cadastrar ou atualizar seu cadastro, informamos que ele tem direito à tarifa. Queremos que essas políticas possam, de fato, alcançar a população”, diz o gestor. Além disso, foi feito um trabalho com as emissoras locais para divulgar informações sobre o benefício.

Quadruplica número de haitianos que entram ilegalmente pela fronteira com a Bolívia

Em 20 dias, quadruplicou o número de haitianos que atravessaram ilegalmente a fronteira entre a Bolívia e o Brasil pelo Acre. Eles aguardam em Brasileia autorização do governo federal para que possam se estabelecer permanentemente no país em busca de emprego.

O representante do governo do Acre na cidade, Damião Borges, informou que 182 já recebem assistência humanitária. Eles recebem três refeições e sete mil litros de água potável por dia.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados na semana passada, quando afastou a possibilidade de o governo ampliar o número de vistos concedidos aos haitianos. Com isso, o governo brasileiro pretende coibir a ação do crime organizado que, segundo ele, tira proveito dessas migrações.

O secretário de Justiça do Acre, Nilson Mourão, disse que já comunicou o problema às autoridades do Ministério da Justiça. “Aguardo agora um comunicado deles [governo federal]. Se forem enviar essas pessoas de volta ao Haiti, o problema é deles mas, da nossa parte [governo do Acre], continuaremos dando suporte humanitário”.

Damião Borges, por sua vez, disse que não há como impedir a entrada dessas pessoas em Brasileia dada a grande extensão de fronteira e ao pouco policiamento. Os 96 haitianos que estavam em situação precária em Iñapari, no Peru, foram todos para Brasileia.

Por outro lado, os coiotes - pessoas que oferecem pacotes de viagem para a entrada ilegal no país - continuam a utilizar a rota pela cidade boliviana de Ibéria, onde caminham 8 quilômetros pela mata amazônica até a estrada para Cobija. Quando chegam à cidade, na divisa com Brasileia, ou atravessam as duas pontes que separam a Bolívia do Brasil ou atravessam o Rio Acre.

O representante do governo do Acre em Brasileia disse ainda que o governo peruano decidiu fortalecer o policiamento de fronteira e expulsar os haitianos que já estavam no país. “Ao que me consta, eles também vão aumentar a fiscalização na fronteira com o Equador [país fundamental nas rotas dos coiotes, no processo migratório do Haiti para o Brasil]”. 

Burocracia é prejudicial à competitividade de 92% das indústrias, revela sondagem da CNI

O excesso de burocracia prejudica a competitividade de 92% das indústrias brasileiras, além de elevar os custos, desviar recursos das atividades produtivas e atrapalhar os investimentos. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que fez a Sondagem Especial Burocracia, divulgada hoje (10).

Na sondagem, realizada entre 2 e 17 de abril, foram ouvidos 2.388 industriais em todo país. Desses, 1.835 são da indústria de transformação, 116 da extrativa e 437 da construção. Para mais da metade dos entrevistados (52%), o impacto da burocracia na empresa é alto.

Entre as dificuldades apontadas pelos setores industriais está o número excessivo de obrigações legais, com 85% das respostas. Em segundo lugar, vem a complexidade das obrigações legais, com 56% das opiniões, e, em terceiro, com 41% das respostas, os entrevistados citaram a alta frequência das mudanças.

Segundo a CNI, procedimentos excessivamente burocráticos complicam a obtenção de licenças e alvarás. Para 76% dos entrevistados, é alto o grau de burocracia na emissão de certificados e licenças ambientais. Na avaliação de 70%, a burocracia é excessiva na legislação trabalhista e 66% fazem a mesma consideração em relação à emissão de certificados e licenças sanitárias.

A participação em processos de licitação é considerada burocrática por 93% dos empresários. Os procedimentos para obtenção de financiamento público são complicados para 96% deles. Dos empresários, 95% reclamaram das obrigações contábeis e 88% dos procedimentos para pagamento dos tributos.

De acordo com a sondagem, quanto maior a empresa, maior é a percepção de que os processos burocráticos atrapalham a competitividade dos negócios. A maioria, 95% das médias e 94% das grandes indústrias, é afetada pelo excesso de burocracia. Esse número cai para 88% entre as pequenas empresas.

Na opinião dos empresários, o governo deve investir no combate à burocracia. A prioridade para 73% deve ser a área trabalhista. Em segundo lugar, como opção mais citada – foi possível apresentar mais de uma resposta por entrevistado –, aparece, com 55%, o combate à burocracia na legislação ambiental. Os empresários citaram ainda sugestões para que o governo elimine procedimentos para o pagamento dos tributos (42%), diminua as obrigações contábeis (41%), facilite o trâmite em torno da Previdência Social (39%) e facilite a obtenção de licença de funcionamento, alvará de construção ou habite-se (36%).

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