TJ cria painel para acompanhar os processos de tortura

Clique na imagem para ampliar

Já está disponível no Portal do Tribunal de Justiça o painel que permite acompanhar o andamento dos 34 processos de violações dos Direitos Humanos em tramitação no Judiciário capixaba, conforme levantamento feito pela Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura. Os processos foram informados pelas Comarcas, atendendo à determinação do desembargador Willian Silva, presidente da Comissão, criada pela Mesa Diretora logo no início da atual gestão.

Ao adotar a transparência nesses processos, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) permite ao público saber, por exemplo, que o processo de tortura mais antigo (nº 047030042676) tramita no Judiciário há mais de 4300 dias, na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus, e que há pouco mais de um mês teve uma decisão da juíza Ana Flávia Melo Vello Miguel homologando o laudo resultando de exame psiquiátrico da denunciada Sirleide Souza dos Santos, considerada pelo médico como “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Já o processo mais recente tramita há 119 dias na 3ª Vara Criminal de Cariacica, na Comarca da Capital, e já teve duas decisões tomadas pelo magistrado que o acompanha: primeiro no recebimento da denúncia do Ministério Público Estadual contra Amarildo Alves Mullulo e Verildo dos Santos Nascimento, o “Gigante”, e depois a designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2012, às 13 horas.

No Portal da Transparência, o cidadão pode não apenas acompanhar o andamento de cada processo, como se cadastrar para receber, por correio eletrônico, informações sobre cada ato tomado nos autos. Para acessar o painel, basta clicar em http://www.tjes.jus.br/acompanha/web/tortura_dt.php#.

Assessoria de Comunicação do TJES