Advogado de Hollerbach diz que o réu não participou do mensalão

Ramon Hollerbach, publicitário e sócio da empresa SMP&B, não participou do esquema do mensalão, disse o advogado Hermes Guerrero durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o defensor, além de não haver provas consistentes, Hollerbach só foi incluído no processo porque era sócio de Marcos Valério.

“Ele não pode ser condenado por causa do CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica], mas pelo CPF [Cadastro de Pessoas Físicas]. Ele é acusado de tudo o que o Marcos Valério também é acusado. Na denúncia, ele cita o núcleo publicitário [operacional] 55 vezes. O que o Ministério Público não entendeu é que Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach são pessoas distintas, que têm de ser examinadas individualmente”.

Hollerbach é acusado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. O publicitário e seus sócios Marcos Valério e Cristiano Paz, integrantes do chamado núcleo operacional, são os réus que têm mais crimes segundo o Ministério Público Federal. Eles respondem a 143 acusações cada um.

De acordo com Guerrero, as acusações de formação de quadrilha contra Hollerbach não procedem. O advogado disse ainda que Hollerbach nunca teve participação na área financeira da empresa. “O Ministério Público disse que o núcleo operacional montou uma intricada rede societária. Não é verdade, a SMP&B existe desde 1981, foi criada por outras pessoas. O Ramon entrou em 1986 e sempre trabalhou com publicidade”.

Durante a defesa, Guerrero disse ainda que, nos depoimentos, nenhuma das testemunhas confirmou a participação de Hollerbach no esquema. “Não há nenhuma testemunha que tenha visto Ramon entregando ou pegando dinheiro. Algumas testemunhas, ex-empregados, disseram que o Ramon era uma das melhores pessoas que tinham conhecido no mundo”.

Segundo o Ministério Público, Marcos Valério teria oferecido ao então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha a quantia de R$ 50 mil, em nome de Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, para receber tratamento privilegiado em uma licitação para contratação de uma agência de publicidade. “De onde o Ministério Público extraiu que Marcos Valério agia em nome de Ramon Hollerbach? A denúncia presume”.

O advogado também negou que Hollerbach fosse sócio da empresa DNA, que também é citada no processo. “Marcos Valério era o único sócio que participava da administração da DNA. Ramon não possuía qualquer cargo de direção ou gestão na DNA”.

Segundo o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que denunciou o esquema do mensalão, a cúpula do PT autorizava o empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do governo, camuflada em pagamentos a fornecedores.

Defesa de Delúbio usa caixa 2 como argumento para negar que dinheiro do mensalão ia para compra de parlamentares

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, disse que seu cliente operou caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2002. Segundo ele, os recursos recebidos ilegalmente pela legenda não serviam para comprar parlamentares, conforme a acusação do Ministério Público.

"O PT não podia fazer transferência bancária porque o dinheiro era ilícito mesmo (..). Delubio não se furta a responder ao que é responsável. Ele operou caixa 2? Operou. É ilícito? É. Ele não nega. Mas ele não corrompeu ninguém", disse Malheiros.

Delúbio Soares é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. Entretanto, para Arnaldo Malheiros a acusação é “pífia”. “A verdade é que a prova é rala, não se presta à condenação de Delúbio Soares de maneira nenhuma”, disse durante a sustentação oral na sessão de julgamento do mensalão desta segunda-feira. Ele usou 40 dos 60 minutos a que tinha direito para fazer a defesa de seu cliente. De acordo com regra estabelecida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma hora é o tempo máximo para cada advogado.

Segundo Malheiros, Delúbio Soares nunca se envolveu com jogo político e não pode ser responsabilizado pelo crime de formação de quadrilha. “O problema dele era arrecadar dinheiro para custear despesas de campanha. Não se pode comprar a maioria parlamentar com 13 deputados (..). Isso não é quadrilha. O Delúbio se associou ao Partido dos Trabalhadores. Eles se associou em torno de um sonho, um projeto de poder e isso não é quadrilha”.

Malheiros entregou aos ministros do STF versão impressa de material que seria apresentado em Power point. O uso de recursos tecnológicos foi negado semana passada pela maioria dos ministros do STF.

Segundo acusações do Ministério Público, Delúbio integrou o grupo que operava o mensalão desde 2003, tornando-se o principal elo entre o núcleo político e os núcleos operacional e financeiro, liderados pelo publicitário Marcos Valério. Ao apresentar a denúncia, na última sexta-feira (3), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, sob o comando de José Dirceu, coube a Delúbio Soares os primeiros contatos com Marcos Valério para viabilizar o esquema de obtenção dos recursos que financiaram a cooptação de parlamentares para votação de projetos de interesse do governo.

De acordo com Gurgel, era também competência de Delúbio Soares indicar a Marcos Valério os valores e os nomes dos beneficiários dos recursos. Recebida a indicação, Simone Vasconcelos e Geiza Dias, funcionárias das empresas de Marcos Valério, executavam os repasses, “dentro da engrenagem de lavagem disponibilizada pelo Banco Rural”.

Gurgel afirmou que Delúbio Soares não hesitou "em se locupletar [enriquecer]" com o esquema. O procurador-geral da República disse ainda que a atuação de Delúbio não se limitava a indicar os parlamentares que receberiam o pagamento e ressaltou que o ex-tesoureiro se beneficiou de pagamentos de R$ 550 mil. Sobre essa acusação, Malheiros não se manifestou durante sua sustentação oral hoje. Em entrevista aos jornalistas, na semana passada, rebateu o desvio de recursos. "Se há uma coisa notória é a simplicidade do Delúbio. Não conheço ninguém que tenha roubado e more na casa da sogra", disse.

A fase da exposição dos advogados de todos os réus do processo está prevista para terminar no dia 15 de agosto.

Defesa de Marcos Valério usa caixa 2 para minimizar função de seu cliente no esquema do mensalão

Considerado o principal operador do esquema do mensalão, o publicitário Marcos Valério foi defendido nesta segunda-feira (6) pelo advogado Marcelo Leonardo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que Valério operava dinheiro não contabilizado para partidos aliados ao PT. Segundo o advogado, o dinheiro arrecadado pelo publicitário tinha origem legal e destinava-se ao pagamento de dívidas eleitorais dos partidos.

“Fato provado é o caixa 2 de campanha eleitoral. Marcos Valério sempre disse que [o então tesoureiro do PT] Delúbio Soares afirmou que o PT tinha dívida de campanha eleitoral própria e assumida com partidos da base”, resumiu Leonardo.

Juntamente com os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, Valério é o recordista de acusações no processo do mensalão, respondendo por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. O Ministério Público considera que ele foi o principal articulador do esquema, transitando entre o núcleo político e o núcleo financeiro para promover a distribuição de verba para fortalecer o PT.

A defesa de Valério foi a única que levou todo o tempo destinado a cada réu – uma hora – em uma longa sequência de negativas sobre o envolvimento do publicitário no esquema. “Isso é uma tortura psicológica”, disse o advogado, criticando o tempo escasso. Na semana passada, Leonardo chegou a pedir aos ministros pelo menos duas horas para defender seu cliente, mas o pedido foi negado.

De acordo com o advogado, as suspeitas do Ministério Público foram dissipadas durante a ação penal. Quanto ao crime de corrupção, alegou que apenas políticos – e não partidos – podem ser comprados. Além disso, disse que não ficou comprovado qual ato os parlamentares, que a acusação alega terem sido corrompidos, praticaram – elo essencial para respaldar o crime de corrupção.

Leonardo também classificou como “criação mental” a acusação de que Valério corrompeu o então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) com R$ 50 mil, para favorecer a SMP&B Comunicação em uma licitação na Casa. De acordo com o advogado, Cunha não tinha controle sobre o fechamento do contrato nem sobre sua gestão, e a licitação foi vencida por mérito.

Ainda sobre o contrato com a Câmara, ele negou acusação de peculato (tirar proveito de bens públicos) pelo fato de Valério ter subcontratado a maioria das tarefas publicitárias. “O contrato foi normal e pagamentos resultaram de serviços efetivamente prestados. Não teve terceirização fictícia”.

Quanto à acusação de desvio de recursos públicos do Banco do Brasil para as empresas de Valério, por meio do fundo Visanet, o advogado disse que o dinheiro, na verdade, tinha origem privada, e não pública, conforme atestado posteriormente por novas perícias.

Outra acusação que pesa sobre Valério – apropriação da verba de bonificação de volume do Banco do Brasil – também foi contestada por Leonardo. Ele explicou que a bonificação é paga pela empresa de mídia de acordo com a quantidade de anúncio negociada pela empresa publicitária em determinado período, o que é uma verba de mérito da própria empresa.

Leonardo ainda entendeu que o crime de lavagem de dinheiro não ficou comprovado porque o Ministério Público não identificou os crimes anteriores que deram origem ao dinheiro ilícito. O mesmo se dá para o crime contra o sistema financeiro, que, segundo Leonardo, não ocorreu porque os empréstimos bancários contraídos por Valério eram legais e todos os saques foram documentados.

“O total de empréstimos são R$ 52 milhões, e, se pegarmos a denúncia do MPF e somar tudo o que foi distribuído, são R$ 50 milhões. O valor dos empréstimos é superior aos repasses contados na denúncia, excluída a tese de ser crime contra o sistema financeiro”.

Para Leonardo, o crime de evasão de divisas também não existiu porque os dólares repassados para a conta do publicitário Duda Mendonça em Miami já estavam no exterior. “O dólar cabo não ofende o bem tutelado”, resumiu o advogado, fazendo referência ao nome da operação financeira.

Ao final, o advogado deixou os argumentos técnicos de lado para apelar para “a pessoa humana de Marcos Valério”, que, segundo ele, foi ridicularizado até pelo seu corte de cabelo. Segundo ele, a máquina zero que Valério usava em 2005 era uma homenagem ao filho de 6 anos, que passava por um tratamento de câncer e acabou morrendo. “[Valério] Não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático. Foi vítima de implacável mídia opressiva, sem direito à defesa, cujo veredito o STF não poderá atender”.

Defesa de José Dirceu contesta acusações do Ministério Público no processo do mensalão

O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, nunca negociou compra de apoio parlamentar e desconhecia detalhes da administração do PT enquanto ocupou o cargo no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Esses foram os argumentos apresentados pelo advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Oliveira Lima refutou as acusações do Ministério Público destacando que as principais provas colhidas no processo – os depoimentos de mais de 500 testemunhas – desconstruíram a tese de que Dirceu foi o mentor do mensalão. “O Ministério Público não comprovou sua tese não por incompetência, mas porque não existiu a tão propalada compra de votos”.

O advogado confirmou a influência do ex-ministro no governo e no PT, inclusive na negociação de cargos, mas lembrou que isso não é crime. O mesmo argumento foi usado para explicar o bom trânsito de Dirceu com empresários e representantes de instituições financeiras quando chefiava a Casa Civil, incluindo Marcos Valério, que está sendo julgado por intermediar as operações do chamado núcleo operacional com o núcleo financeiro do esquema.

Oliveira Lima ainda argumentou que, apesar da influência política, Dirceu não conhecia detalhes da gestão do PT. “Não estou afirmando que é um homem sem importância [no partido], que não teve relevância, é lógico que teve. Mas, quando assumiu a chefia da Casa Civil, deixou de participar da vida do partido e quem fala isso não é a defesa, são as testemunhas”.

A tática adotada pelo advogado para neutralizar os depoimentos contra Dirceu foi desqualificar os autores. Foi o que aconteceu na referência a Roberto Jefferson, principal acusador do ex-ministro, classificado como "um homem eloquente, um belo orador, que conseguiu fazer um bom teatro”.

Genoino nunca articulou vantagens pessoais em troca de apoio ao governo, diz defesa no STF

O motivo do nome do ex-deputado federal José Genoino estar entre os acusados de envolvimento no mensalão é apenas o fato dele ter sido presidente do PT, afirmou hoje (6) o advogado Luiz Fernando Pacheco, ao apresentar a defesa de seu cliente no Supremo Tribunal Federal (STF). Genoino é um dos réus do processo do mensalão, ação que está sendo julgada desde a última quinta-feira (2).

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, ele negociava concessão de vantagens pessoais com parlamentares em troca de apoio para o governo.

Segundo Pacheco, o ex-presidente do PT nunca tratou de finanças dentro do partido, pois cuidava apenas das relações da legenda com a militância e com as bases do governo no Congresso Nacional. O advogado disse ainda que Genoino era avalista dos contratos de empréstimos do Banco BMG, confiando na legalidade do que era negociado pelo então tesoureiro Delúbio Soares, no início de 2003.

“O PT estava com as finanças em frangalhos, por dívidas das eleições de 2002 e porque os diretórios estaduais estavam todos inadimplentes. São dois contratos dos que foram firmados para que o Partido dos Trabalhadores saldasse suas dívidas. Esses dois contratos são absolutamente legítimos”, argumentou.

Para Pacheco, é impossível dizer que o Genoino tenha integrado uma quadrilha, pois ele não praticou crime algum. “O Genoino não conhece ninguém do núcleo financeiro e ninguém do núcleo operacional. Associou-se por um projeto político e não para praticar qualquer crime”.

Durante a defesa, o advogado também citou a trajetória política de Genoino e afirmou que o réu nunca usou a política para obter ganhos pessoais. “Era um homem generoso e solidário. Sempre com ética e integridade, um homem pobre, que jamais teve qualquer ganho pessoal na vida pública O mensalão é algo que nunca existiu.”

Na última sexta-feira (3), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 dos 38 réus do processo do mensalão. Segundo ele, foi o “mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público” da política nacional. Os réus foram divididos em três núcleos: político, operacional e financeiro.

Genoino é citado no processo como integrante do núcleo político, ao lado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e do ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares, além dos parlamentares dos partidos beneficiados pelo esquema – PL (hoje PR), PTB e PP.

O procurador-geral pediu a condenação de Genoino, que atualmente é assessor especial do Ministério da Defesa, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Fernando Henrique Cardoso diz que espera que haja punição no mensalão

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, disse hoje (6) que espera que haja punição para os réus do mensalão que forem julgados culpados. “Depois que eu ouvi do procurador-geral da República, houve crime. Crime tem que ser punido”. Fernando Henrique considerou natural que os réus atribuam a outros a culpa para se livrarem do processo. “É sempre assim. Cabe ao juiz separar o joio do trigo. Eu confio que o juiz tem experiência para isso”.

Na avaliação de FHC, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido um papel construtivo nas decisões difíceis. “Esta é uma decisão difícil”. O ex-presidente declarou que não é fácil julgar pessoas que têm vida pública. “Mas tenho confiança de que eles [STF] julgarão com serenidade, mas também com Justiça. Havendo crime, cumpra-se a lei”.

Sobre o cenário econômico, Fernando Henrique mostrou confiança no Brasil. Ele deu as declarações durante a abertura da 32ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor, no Riocentro. “Crescimento econômico é, basicamente, aumento de produtividade e investimento. A gente não pode esquecer isso. O consumo vem como consequência disso”.

Ele lembrou que houve no país, nos últimos anos, a inclusão “necessária” de camadas mais pobres da população ao mercado consumidor, mas advertiu que esse movimento não pode ocorrer sozinho. Deve vir atrelado a investimentos.

Segundo Fernando Henrique, o Brasil aprendeu com a crise de 1995, quando passou a regular o sistema financeiro de acordo com as regras de Basiléia. “Isso deu solidez ao sistema. Os bancos têm provisão”. Ele explicou que essa provisão permitirá ao Banco Itaú, por exemplo, enfrentar cerca de R$ 19 bilhões em inadimplência.

Para ele, o mais premente agora, quando se fala de economia, é fazer que haja mais investimento em infraestrutura. “A presidenta Dilma (Rousseff) tem condições de enfrentar essa questão. Tem competência técnica”.

O ex-presidente sinalizou, entretanto, que é necessário mudar o paradigma, de maneira que haja uma relação mais fluida entre o setor privado e o setor público, com fortalecimento da regulação que deve sempre ser pública.

Em relação ao cenário político brasileiro, ressaltou que é preciso uma oposição que diga o que pensa. “Você deve lutar com as suas convicções para se tornar maioria”. Ele acrescentou que “uma sociedade democrática requer dois lados pelo menos, com uma oposição. Tem que haver maior pluralismo, diversidade”.