sexta-feira, 8 de junho de 2012

BALANCE CAPIXABA 08/06/2012

BALANCE CAPIXABA 08/06/2012
 Eleição 2012 só mexe com uma das coligações da bancada federal 
Se na Assembleia Legislativa a eleição de outubro próximo pode levar até oito novos deputados para o plenário, na bancada federal a mudança será restrita apenas a uma das coligações, se considerada a densidade dos nomes colocados. Com isso, se houver mudanças na bancada, apenas três suplentes devem se animar.

Dos cinco deputados federais eleitos na coligação PT-PMDB-PTN-PTC-PSB-PRP e PTdoB, quatro nomes estão cotados para disputar a eleição de outubro próximo, dois deles colocaram os nomes para a disputa em Vitória: Iriny Lopes (PT) e Lelo Coimbra (PMDB). Nenhum dos dois lidera a corrida eleitoral, mas como a eleição está prevista para ser disputada em dois turnos, a petista, que tem a máquina a seu favor, é mais competitiva que Lelo.

Em Colatina, persiste a dúvida se o deputado federal Paulo Foletto (PSB) vai mesmo entrar na disputa pela prefeitura com um palanque de oposição ao prefeito Leonardo Deptulski (PT). Caso isso aconteça, ele é favorito na eleição.

Outro socialista que vai disputar a eleição deste ano é o deputado federal Audifax Barcelos, o mais bem votado de 2010, que enfrentará o  prefeito Sérgio Vidigal (PDT), no município da Serra. A disputa será dura, mas o deputado também tem amplas chances de eleição, abrindo mais uma vaga na Câmara dos Deputados.

De olho nessas vagas estão os suplentes da coligação: os ex-deputados federais Camilo Cola (PMDB) e Capitão Assumção (PSB). Mas ainda assim pode haver mais mexidas, já que Assumção é cotado para disputar a eleição para prefeito em Ecoporanga, deixando andar a fila de suplentes da Câmara.

O próximo da fila é o diretor do BNDES, Guilherme Lacerda (PT), embora seu cargo no Banco seja uma indicação da presidente Dilma Rousseff, sua entrada na Câmara reforçaria a base do governo. Dependendo da acomodação, quem também pode conseguir uma colocação é o vereador de Linhares Tarciso Silva (PSB), embora Silva seja considerado uma rota alternativa do prefeito Guerino Zanon (PMDB) para a disputa à prefeitura, caso ele tenha problemas com a justiça e não possas disputar.

O deputado federal Carlos Manato (PDT) também colocou seu nome na corrida eleitoral em Vitória. Ele faz parte de um bloco com o PR e o PSC e ainda não foram concluídas as discussões sobre quem será o candidato do bloco, ele ou o deputado José Esmeraldo (PR), que tem um desempenho mais destacado. O suplente neste caso seria ex-deputado federal Marcos Vicente (PP). Renata Oliveira | Foto capa: www.dio.es.gov.br 
Após recuo de Paulo Hartung, Max Da Mata tenta se viabilizar na disputa em Vitória
Apesar da expectativa do mercado político no ano passado de que o vereador Max Da Mata (PSD) fosse ser um diferencial na eleição de Vitória este ano, o legislador declarou, no fim de 2011, que apoiaria a candidatura do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), se ele disputasse. Desde então, mergulhou no processo de articulação. Com o recuo do peemedebista na semana passada, Max Da Mata volta a buscar espaço para se reposicionar no cenário da Capital.

Em entrevista a Século Diário neste fim de semana, ele admite que seu posicionamento pode ter trazido prejuízos para sua movimentação, mas não se arrepende da demonstração de lealdade dada ao ex-governador. Ele acredita, porém, que o jogo está zerado e que todas as lideranças vão buscar definições a partir de agora.

Neste sentido, não descarta a possibilidade de ele também apresentar uma candidatura própria à prefeitura de Vitória. Para isso, depende de três definições: a questão do tempo de TV de seu partido, em debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a construção de um cenário de alianças que dê suporte ao seu palanque e a entrada da Executiva Nacional na discussão.

Enquanto tenta encontrar espaço para se viabilizar, o vereador vem sendo procurado pelos demais candidatos para aderir aos grupos já colocados, mas avisa que, no momento, a ideia é construir um palanque próprio, se não for possível quer que as propostas do PSD sejam abraçadas pelos aliados. Aliados, aliás, que podem vir tanto da base do prefeito João Coser quanto da oposição.

Na entrevista, que vai ao ar neste sábado (9), Max Da Mata apresenta a ideia de um plano de governo e fala das carências da cidade, assim como da construção da importância da disputa majoritária e proporcional do PSD na Capital. Renata Oliveira | Foto capa: Vinicius Morellato 
Tribunal de Contas julga denúncia sobre erratas milionárias na prefeitura de Presidente Kennedy
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) começa a julgar, a partir da sessão da próxima terça-feira (12), uma denúncia de irregularidades na publicação de erratas em licitações da prefeitura de Presidente Kennedy. Em menos de um mês, o valor dos contratos saltou quase R$ 16 milhões, mesmo após a realização dos serviços. Será o primeiro julgamento após a revelação de interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal em conversas entre o relator do caso, conselheiro José Antônio de Almeida Pimentel, e acusados de fraudes no município – entre eles, o prefeito afastado Reginaldo Quinta (PTB).

O caso das “erratas milionárias” foi denunciado pelo vereador do município Tércio Jordão Gomes (PDT), após divulgação, com exclusividade, na coluna Socioeconômicas, publicada em Século Diário, no final de dezembro do ano passado. Na ação, o pedetista questiona a elevação no valor dos serviços – que saltou de pouco mais de R$ 400 mil para R$ 16,1 milhões no espaço de duas semanas – e cobra punições contra Quinta.

Ao todo, a prefeitura de Presidente Kennedy alterou os valores e prazos de 10 contratos entre os dias 4 de novembro e 2 de dezembro do ano passado. Os contratos tinham como objeto a prestação de serviço para fornecimento de estruturas para a realização de shows no município.

Na primeira “errata”, a Divisão de Contratos da prefeitura – que assina as publicações – corrigiu o valor dos contratos de R$ 426.956,00 para R$ 1.026.328,00. No dia 22 do mesmo mês, a prefeitura comunicou o cancelamento daquela errata. Entretanto, na semana seguinte, o valor das licitações saiu dos quase R$ 427 mil para exatos R$ 16.127.831,67 – uma alta de 3.600 % (confira os nomes das empresas e valores abaixo).

Na terceira e última “errata” foram corrigidas as datas dos contratos, de setembro de 2009 para o mesmo mês do ano seguinte.

O processo chegou a ser julgado em duas ocasiões pelos conselheiros do TCE. Na sessão de 8 de dezembro de 2011, o plenário votou por unanimidade pelo recebimento da denúncia. Em fevereiro deste ano, os conselheiros votaram pela citação de Reginaldo Quinta. Neste período, o caso teve uma intensa tramitação na área técnica da Corte de Contas.

Será o primeiro julgamento de um processo envolvendo Kennedy a ser relatado pelo conselheiro Pimentel após a revelação de escutas telefônicas feitas pela PF entre o membro do TCE e acusados de corrupção no município. Durante as investigações da “Operação Lee Oswald” – que prendeu 28 pessoas, incluindo Quinta, todos suspeitos de participação em fraudes no município –, as equipes policiais flagraram diálogos entre o conselheiro e os dois acusados de comandar a quadrilha, o prefeito afastado e o ex-procurador-geral Constâncio Brandão Borges.

Logo após a divulgação das conversar, Pimentel justificou as ligações como apenas uma orientação ao prefeito e o então procurador municipal. Apesar do relatório reservado da PF sugerir à remessa para a Procuradoria da República – única com atribuição de investigação em relação a membros dos Tribunais de Contas – pela existência de um “conjunto indiciário contundente”, o presidente do TCE, Sebastião Carlos Ranna, disse que vai aguardar a conclusão do inquérito policial para se manifestar sobre a conduta do colega. Nerter Samora
Foto capa: Arquivo/Secom 
Presidente da Petrobras pede provação rápida do projeto dos royalties
Rio de Janeiro - A valorização do dólar, embora interfira diretamente sobre o resultado financeiro da Petrobras, não é razão para um reajuste imediato dos combustíveis no Brasil, uma vez que o preço do petróleo no mercado internacional sofreu uma leve retração, disse hoje (06) a presidenta da Petrobras, Graça Foster. Ela participou do programa Brasil em Pauta, transmitido ao vivo pela NBR da sede da empresa, no Rio de Janeiro.

Não houve, segundo Graça Foster, nenhum anúncio sobre aumento do preço de combustíveis em nenhuma bomba, de nenhum posto revendedor, de qualquer bandeira.
“O preço da gasolina é o mesmo há muitos e muitos anos, na porta das nossas refinarias”. Mas, para ela, “a expectativa é que, em algum momento, não há esse prazo definido, nós façamos, sim, uma correção do preço da gasolina e do diesel”. A presidenta da Petrobras deixou claro que não há previsão de prazo para que isso ocorra.

Indagada sobre a questão do conteúdo nacional na produção de bens e serviços para o setor de petróleo, ela esclareceu que cada área de operação da empresa tem um percentual de conteúdo local diferenciado, de acordo com os equipamentos usados.
Daí, a impossibilidade de se fazer uma “generalização de conteúdo local”.
Apesar disso, Graça Foster informou que para alguns segmentos, como gasodutos, por exemplo, o nível de conteúdo local já chegou a mais de 90%. Em outros equipamentos de produção, como sondas de perfuraçãooffshore (alto-mar), entretanto, a empresa não fez nada ainda no Brasil.

Ela alertou, porém, que a Petrobras tem 33 sondas de perfuração a serem construídas no país. “O conteúdo local varia em torno de 50% e 55%”. Acrescentou que a orientação do governo federal e da Petrobras “é que nós façamos no Brasil tudo que pode ser construído no país”. A presidenta da Petrobras considerou que atingir 70%, na média, em todas as áreas, é um número razoável.
Graça Foster disse estar torcendo para que seja aprovada a lei que trata dos royalties do petróleo e gás no Brasil, para não dificultar o processo de exploração na camada pré-sal, tendo em vista a realização nos próximos dois anos, no máximo, das licitações para novos blocos exploratórios.

“Porque várias empresas operadoras não têm o mesmo portfólio, o mesmo número de oportunidades exploratórias, que a Petrobras tem. Por isso, nós torcemos para que seja resolvida, em tempo adequado, a questão da distribuição de royalties no Brasil”.
Para atender aos planos de expansão da estatal, segundo a presidenta da Petrobras, o número de profissionais próprios qualificados, hoje da ordem de 70 mil, terá de ser ampliado em mais 15 mil funcionários, até 2014.

Esse processo vai depender, porém, do “progresso da curva de produção”, ressaltou. Ela lembrou, nesse sentido, dos empregos criados a partir da atividade da Petrobras, nos fornecedores e subfornecedores da empresa. “Para dar conta do nosso plano de negócio, alguma coisa em torno de 200 mil empregos deverão estar sendo gerados nos próximos anos, fora da Petrobras”.

A empresa, de acordo com Graça Foster, está concluindo a revisão do plano atual de investimentos e negócios para o período 2011 e 2015, que prevê aplicação de recursos no valor de US$ 224,7 bilhões. “É o maior plano de investimentos de uma empresa de petróleo no mundo”. Em algumas semanas, o plano revisado estará sendo submetido à apreciação do Conselho de Administração da estatal.
As reservas incorporadas da estatal alcançam 15,7 bilhões de barris de óleo equivalente e gás natural, e a expectativa é passar a ter 31 bilhões de barris de óleo equivalente.

Do mesmo modo, informou a presidenta da empresa que a meta é passar dos atuais 2,5 milhões de barris de petróleo produzidos por dia para cerca de 6 milhões de barris de petróleo diários, dentro de oito ou dez anos, com a exploração do pré-sal.
Graça Foster negou a existência de desastres ambientais provocados por operações de petróleo no Brasil, de modo geral, ou pela empresa, em particular. A Petrobras, assegurou ela, trabalha com investimentos preventivos, para impedir a ocorrência de quaisquer acidentes nas atividades da estatal, tanto em terra, como no mar, nas áreas de exploração e produção.

A orientação é combater o mínimo vazamento que seja, disse, dentro da meta estabelecida de vazamento zero. “Nós temos um imenso cuidado com o meio ambiente, zelamos pelo meio ambiente”, declarou.
Segundo ela, todo projeto desenvolvido pela estatal discute previamente todas as questões ambientais nas reuniões de diretoria, em especial as ações preventivas. O mesmo ocorre em relação à correção e atuação rápida, caso suceda alguma perda ou vazamento de óleo. Com informações da Agência Brasil
Pendências judiciais põem em risco
eleição de um terço da Assembléia
Dos 30 deputados que compõem o plenário da Assembléia Legislativa, metade vai concorrer ao cargo de prefeito nas eleições deste ano. A grande maioria destes, porém, terá que ficar com um olho na campanha e o outro nas decisões judiciais, pois colecionam processos na Justiça - seja nas Varas de Fazendas municipais ou na segunda instância – que podem tirá-los do páreo. 

Até o momento, nenhum deles foi enquadrado na Lei Ficha Limpa, regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi revertida em 2010, mas que vai valer para a eleição de outubro próximo. Mesmo que condenado na primeira instância ou com uma decisão monocrática na segunda instância, o deputado-candidato poderá concorrer, só não poderá se tiver os direitos políticos cassados e perder o recurso, como no caso do deputado estadual José Carlos Elias (PTB), que pretende disputar a prefeitura de em Linhares e está na iminência de perder o mandato na Assembleia.

Ainda assim o parlamentar tenta reverter a situação no Tribunal de Justiça e, para todos os efeitos, se mantém no páreo. Já o candidato que tiver uma condenação colegiada, seja por uma das câmaras do TJES, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCES) ou pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), vira ficha suja e pode ter a candidatura impugnada. 

Na Grande Vitória, os três deputados que vão disputar a eleição em Cariacica têm que resolver problemas na Justiça: Aparecida Denadai (PDT), Marcelo Santos (PMDB) e Sandro Locutor (PV). Dos três, Aparecida é que tem o caso mais complicado. A pedetista teve o nome citado em uma ação de abuso de poder político e econômico que tramita no TRE.

A ex-prefeita de Viana, Solange Lube (PMDB) chegou a ter a candidatura à deputada estadual em risco, porque em 2010, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura, conseguiu disputar, mas continua com arestas a aparar na Justiça. 

Os candidatos a prefeito no interior do Estado também têm pendências com a Justiça. O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), criou uma manobra política indicando sua ex-chefe de gabinete, Vera Maia, para a disputa enquanto aguarda a acomodação do cenário eleitoral e desenrola seus problemas judiciais. 

Em Colatina, a pré-candidatura do deputado Josias Da Vitória (PDT) era apontada como alternativa do grupo da oposição ao prefeito Leonardo Deptulski (PT), se o deputado federal Paulo Foletto (PSB) não disputar. Diante das denúncias de envolvimento de empresas da família do deputado nos contratos com a Acadis, a situação do deputado pode se complicar.

O deputado Gildevan Fernandes (PV) tenta viabilizar sua candidatura a prefeito de Pinheiros, mas acumula uma série de denúncias de improbidade administrativa. Recentemente, em decorrência de denúncias de assédio sexual sua situação política ficou ainda mais complicada.

Já o deputado Luciano Pereira (DEM) é o favorito em Barra de São Francisco, mas também enfrenta ações de improbidade administrativa tramitando na Justiça e terá que aparar arestas para consolidar sua candidatura. O mesmo problema enfrenta o deputado Marcelo Coelho (PDT), favorito pra a disputa em Aracruz. 

Os deputados com pendências judiciais trabalham para reverter os processos antes das eleições. Na pior das hipóteses, eles apostam na morosidade da Justiça para empurrar os processos para depois das eleições. Renata Oliveira | Foto capa: Nerter Samora 

BALANCE CAPIXABA 07/06/2012

BALANCE CAPIXABA 07/06/2012
Candidatos a vereador pelo PMDB sonham em coligar com PT ou PSB
Dentro do PMDB capixaba os mais insatisfeitos com a demora do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) em definir seu papel nas eleições de Vitória eram os candidatos a vereador. Com a saída dele do processo eleitoral e a definição do nome do deputado federal Lelo Coimbra como pré-candidato a prefeito pelo partido, os proporcionais estão mais tranquilos e apostando a ficha no candidato que têm a mão. 

Mesmo sem densidade eleitoral capaz de virar o jogo contra os três nomes mais cotados para a disputa – Luiz Paulo Vellozo Lucas (PMDB), Luciano Rezende (PPS) e Iriny Lopes (PT) – Lelo pode facilitar a busca de um posicionamento que permita que os candidatos da proporcional possam se movimentar no cenário e disputar as eleições para a Câmara de Vereadores.

Os próprios legisladores e postulantes ao mandato entendem que a disputa não será fácil. O sonho dos peemedebistas é uma aliança com o PT e o PSB, como aconteceu em 2008 e que garantiu três cadeiras para o PMDB – Dermival Galvão, Zezito Maio e Esmael Almeida – mas para este ano a situação é mais complicada. 

Tanto PT quanto PSB têm candidatos a prefeito, inviabilizando assim uma composição. O PT não dá o menor sinal de recuo, por isso, os peemedebistas apostam suas fichas no PSB. Embora o partido mantenha a candidatura do vereador Serjão Magalhães, há quem acredite em uma aliança com o PMDB, embora os demais partidos também estejam assediando o ninho da pomba.

Caso Lelo Coimbra não consiga emplacar a candidatura própria e as conversas com os aliados não vingue, os candidatos a vereador querem ter voz. A maioria defende uma união ao palanque de Luiz Paulo, o que poderia garantir um bom posicionamento para a chapa proporcional.

O grande problema para os proporcionais é o curto tempo que restou até as convenções que acontecem no final de junho. Por isso, a tendência é que haja muita pressão interna não só no PMDB, mas nos demais partidos com candidatos a prefeito. A tendência é que os partidos estabeleçam logo as coligações para que os proporcionais possam se movimentar nas chapas já fazendo a complicada conta que define a divisão de cadeiras na Casa.| Renata Oliveira | Foto capa: Gustavo Louzada 
MPE pede novas diligências em ação de investigação contra Aparecida Denadai
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a realização de novas diligências na ação movida contra a deputada estadual Aparecida Denadai (PDT) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 411842) tramita desde dezembro de 2010 por suposto abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010. Além do nome da pedetista, o prefeito cassado de Santa Leopoldina, Ronaldo Martins Prudêncio (PDT), também consta entre os denunciados.

De acordo com informações do TRE, o parecer do MPE está sob avaliação do relator do caso, desembargador Anníbal de Rezende Lima, desde essa terça-feira (5). O procurador Regional Eleitoral, Carlos Fernando Mazzoco, também solicitou a utilização de provas emprestadas no caso. Os indícios de corrupção eleitoral contra a deputada circundam outros inquéritos, como os autos das operações “Moeda de Troca”, deflagrada em setembro de 2009, e mais recentemente, da “Lee Oswald”.

Na denúncia, o MPE sustenta que a dupla abusou de poder político e econômico durante a campanha à reeleição de Aparecida. Uma das alegações é de que o então prefeito teria se utilizado do cargo à frente da prefeitura para conquistar votos para a então candidata. Durante as investigações da “Moeda de Troca”, Aparecida teria intercedido a favor de empresários acusados de fraudes em licitações.

Entre dezembro de 2010 e janeiro deste ano, o processo estava sob responsabilidade do desembargador Álvaro Bourguignon – então corregedor-geral do TRE/ES – que chegou a suspender a ação sine die (por prazo indeterminado). Neste intervalo, Aparecida sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que a impossibilitaria de comparecer às audiências do processo, segundo alegações da defesa da ex-parlamentar. 

Após a mudança de relator do caso – com a substituição do corregedor do TRE pelo desembargador Anníbal –, a tramitação do processo ganhou um novo fôlego. Em menos de dois meses, o novo responsável pelo caso determinou a realização de novas diligências e o depoimento da pedetista – antes mesmo de Aparecida reassumir a cadeira na Assembleia Legislativa após a recontagem de votos do delegado e ex-deputado Gilson Gomes – preso durante operação policial na última semana. Nerter Samora | Foto capa: Gustavo Louzada 
Depois de ser acusada sem provas, militante recebe prêmio nacional de direitos humanos
Depois de ser acusada sem provas de orientar presos em atentados ocorridos em 2006, quando diversos ônibus foram queimados na Grande Vitória, a militante de direitos humanos e ex-coordenadora da Pastoral Carcerária, Isabel Aparecida Borges da Silva, 67 anos, teve merecidamente seu trabalho reconhecido. A militante recebe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, promovido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). A cerimônia de premiação ocorre nesta quinta-feira (7), na abertura do XVII Encontro Nacional de Direitos Humanos, no município de São Bernardo do Campo, em São Paulo. 

Ainda em 2006, Isabel teve procedimentos abertos contra ela no Ministério Público Estadual (MPES), com base em escutas telefônicas do sistema Guardiã, comandado pelo então secretário de Segurança Rodney Miranda. As escutas, depois de editadas, foram usadas para criminalizar tanto a militante quanto as entidades que atuavam na defesa dos direitos humanos no Estado.

Isabel foi indiciada pela polícia por tráfico de drogas, incitação ao crime, auxílio à fuga, tentativas de dois homicídios, 18 homicídios e queima de 19 ônibus. Com as acusações, a imagem de Isabel foi veiculada pela mídia à de uma criminosa. Durante seis anos ela lutou para provar sua inocência.

As acusações sem provas a Isabel Silva é um caso emblemático de tentativa de criminalização dos militantes de direitos humanos no Estado. Isabel, que dedicou 25 anos à Pastoral Carcerária, denunciando as péssimas condições em que se encontravam os presídios no Estado e as violações impostas aos presos, foi perseguida pelo governo Paulo Hartung que, com a ajuda de Rodney, anulou a atuação dos movimentos sociais no Estado. 

Recentemente, a Promotoria de Justiça de Vila Velha arquivou os procedimentos contra Isabel. Ela não foi indiciada simplesmente porque não havia prova alguma que a envolvesse nas denúncias plantadas. Ainda assim, o promotor responsável fez apontamentos severos contra a Pastoral, afirmando que foi um flagelo, uma página negra no sistema prisional capixaba. A militante relatou em carta divulgada após o arquivamento que esperava que a decisão do promotor tivesse sido baseada em critérios técnicos e não pessoais, como o parecer emitido pela Promotoria de Viana, que, segundo ela, foi justo e coerente. 

A tentativa de criminalização dos militantes de direitos humanos era tão latente durante o período do governo Paulo Hartung (2003 a 2010) que, em 2007, após retornar de uma incursão frustrada na Secretaria de Segurança Comunitária de Caruaru, em Pernambuco, o então secretário de Segurança Pública, atual deputado estadual, Rodney Miranda (DEM) se mudou para o prédio em que Isabel Borges estava morando. Alegando que ela seria uma ameaça à vida dele, pleiteou a expulsão da militante do prédio. 

O premio que Isabel recebe já está na 17ª edição e já foi entregue a importantes personalidades e entidades que se destacaram na luta pelos direitos humanos como Leonardo Boff, Betinho de Souza, Dom Pedro Casaldaliga, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Ouvidoria de Polícia de São Paulo. No Espírito Santo o Fórum Reage Espírito Santo e o Fórum Estadual de Juventude Negra (Fejunes) já foram contemplados. José Rabelo | Foto capa: Arquivo SD 
Erros levam agências de publicidade locais a contestar resultado da nova licitação do governo

Cinco agências capixabas de publicidade apresentaram recursos contra o resultado do julgamento da proposta técnica da nova licitação para escolha das empresas que vão atender ao governo do Estado. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (6) pela Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), que comanda o certame. As agências questionam erros na avaliação dos planos de comunicação apresentadas pelas concorrentes. A licitação está suspensa até o julgamento dos recursos. 

De acordo com a publicação no Diário Oficial, as agências recorrentes foram: Aquatro Publicidade e Marketing, Artcom Comunicação, Danza Estratégia e Comunicação, Prisma Propaganda e E-brand Comunicação e Marketing. O teor dos recursos não foi divulgado, porém, o principal questionamento das empresas está relacionado à sessão de abertura dos envelopes e julgamento das propostas técnicas dos concorrentes, realizada no último dia 18 de maio. 

Fontes que participaram da sessão relatam que, até o horário da divulgação, a comissão licitante da Superintendência Estadual de Comunicação (Secom) não tinha os resultado, assim como uma ata de julgamento – o que iria contra o estabelecido pelo edital do certame. Outro erro grave apontado pelos participantes teria sido o descumprimento do rito que impede a identificação da agência proponente antes do julgamento. 

O edital da concorrência prevê que as empresas vencedoras dos lotes do certame têm até cinco dias para a apresentação de contrarrazões e impugnação aos pleitos das empresas derrotadas. O item 15.2.4 do texto prevê que os recursos têm efeito suspensivo. Com isso, a abertura do terceiro e último envelope apresentado pelas empresas com as propostas financeiras depende do parecer da subcomissão técnica responsável pela licitação. 

Entretanto, o edital antecipa que o julgamento da comissão será remetido para o superintendente Estadual de Comunicação Social, Ronaldo Tadeu Carneiro, que poderá rever a decisão da subcomissão técnica. Vencidos os recursos na esfera administrativa, a Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/1193) indica a possibilidade de ajuizamento de ações na Justiça – hipótese que chegou a ser ventilada pelo presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Espírito Santo (Sinapro-ES), Luiz Roberto Campos da Cunha. 

Ao todo, o edital prevê que o valor dos contratos chegue a R$ 49,89 milhões pelo prazo de doze meses. No entanto, fontes do mercado avaliam que o total de verbas destinadas à publicidade pode girar em torno de R$ 62 milhões, considerando a assinatura de aditivos contratuais em até 25% dos vínculos. 

Assim como ocorreu no certame anterior – lançado às vésperas do final do governo Paulo Hartung (PMDB) e concluído pelo sucessor –, o resultado da nova licitação privilegiou agências que faziam parte do “núcleo de comunicação” do ex-governador. Três das cinco agências que venceram àquela licitação saíram vencedoras, destas, apenas uma é sediada no Espírito Santo, a MP Publicidade. 

De acordo com o resultado homologado no último dia 29, a agência Ampla Comunicação venceu dois lotes (lotes 03 e 05, cujos contratos prevêem gastos publicitários de R$ 19,9 milhões), a carioca Contemporânea Ltda. arrematou o lote 02 (estimado em R$ 9,94 milhões), a capixaba MP venceu o lote 04 (avaliado em R$ 10,05 milhões). A novidade na lista é a agência paulista Giacometti & Associados Comunicação Ltda., que ganhou o lote 01 (R$ 10 milhões). Nerter Samora | Foto: Nerter Samora 
Assessor explica gastos de 187 mil de deputado com aluguel de carros

De acordo com a assessoria do deputado Carlos Manato (PDT/ES) o valor de R$ 11 mil gastos todos os meses pelo parlamentar se refere ao aluguel de dois carros. 

Um automóvel fica à disposição do parlamentar no ES e outro em Brasília. Ambos são utilizados para serviços dos gabinetes.
A assessoria de Manato (foto) informou ainda que o deputado não possui nenhuma ligação com a empresa que aluga os automóveis e que fez doação à campanha dele. 

"Isso não interfere hoje na relação comercial entre a empresa e o parlamentar", disse o assessor.
A Agência Congresso apurou que a empresa que aluga os automóveis para o deputado não possui filial em Brasília. 

De acordo com a assessoria de Manato, o parlamentar optou por alugar o carro no ES e leva-lo para a capital do país.
Se alugasse o carro em Brasília, Manato faria uma grande economia, já que o aluguel de um automóvel executivo na capital, custa em torno de R$ 3.500 ao mês.
Ele paga pelo aluguel do carro, no município da Serra, o valor de R$ 5.500 ao mês.
Dois mil reais a mais (Marina Barbosa) | www.agenciacongresso.com.br

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Proposta do voto aberto acaba com esperanças de Demóstenes


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais, a ser incluída na pauta de votações no Plenário do Senado na quarta-feira da semana que vem, segundo levantamento informal realizado pelo Correio do Brasil, será aprovada com ampla margem de votos. A proposta já passou por cinco sessões de discussão o presidente da Casa, senador José Sarney, atendeu aos pedidos de parlamentares como Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e seu primeiro signatário, senador Paulo Paim (PT-RS), para a inclusão matéria para votação.

Uma vez aprovada, praticamente esgotam-se quaisquer possibilidades de permanência no cargo para o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). A pressão popular e o andamento das ações criminais que envolvem o parlamentar e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, têm sido um importante vetor para a tramitação urgente no processo que estabelece o voto aberto para o julgamento dos parlamentares acusados de quebra do decoro parlamentar.

A PEC acrescenta artigo à Constituição para estabelecer o voto ostensivo como princípio geral das votações do Congresso, da Câmara e do Senado. De acordo com a proposta, passarão a ser abertas as votações para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou condenação criminal. Também serão escolhidos por voto ostensivo, após argüição, governador de território e dirigentes do Banco Central. A proposta também altera a Constituição para determinar que sejam abertas as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial.

Como exceção, a proposta mantém o voto secreto na escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos.

Mais transparência
Para os autores da PEC, o fim do voto secreto do parlamentar atende a clamor popular por maior transparência da atividade parlamentar, respondendo a apelo moral e ético. Eles argumentam que a democracia brasileira exige a abolição da prática, uma vez que o país não está mais sob regime autoritário, “quando se fazia necessário ocultar o voto do parlamentar em face a represálias e para proteger o exercício das funções parlamentares”.
A defesa do voto aberto em processos de cassação, feita por vários senadores, voltou ao centro das discussões no Congresso desde que foi iniciado processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Propostas
Também com propósito de acabar com o voto secreto tramita no Senado a PEC de autoria do ex-senador e atual governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabal (PMDB), que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário.

Uma outra proposta prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato do parlamentar e rejeição de veto presidencial. Nos termos de substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também devem ser abertas, de acordo com o texto, as votações do Senado nas indicações de governador de território; presidente e diretores do Banco Central; e chefes missão diplomática de caráter permanente.

A proposta tramita em conjunto com a PEC do senador Álvaro dias (PSDB-PR), que recebeu parecer pela prejudicialidade. Em comum, as três PECs abrem o voto dos parlamentares quando da cassação de deputado e senador, mas apresentam variações quanto às exceções e à decisão sobre vetos.

Na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a PEC do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, veda o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e estende a vedação às Assembléias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais. O texto aguarda votação em segundo turno desde 2006 pela Câmara. Após a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) em processo de cassação, em agosto deste ano, 13 deputados apresentaram requerimentos pedindo a inclusão da PEC na ordem do dia para a votação em segundo turno. Para grande parte dos parlamentares que se pronunciaram após a votação, a deputada foi absolvida por causa do voto secreto.



quarta-feira, 6 de junho de 2012

BALANCE CAPIXABA 06/06/2012

BALANCE CAPIXABA 06/06/2012

Alto tucanato vai ao ES prestigiar convenção que lançará Luiz Paulo prefeito
Vários deputados e senadores do PSDB deverão ir ao ES prestigiar o lançamento do ex-presidente do ITV -Instituto Teotônio Vilela - Luiz Paulo Velozo Lucas a prefeito de Vitória. É possível que Aécio Neves apareça. 

O ex-presidente do PSDB, deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (BA) foi o único que já confirmou presença na convenção tucana, no dia 23 de junho. Ele tem casa em Nova Guarapari. 

Jutahy Magalhães Jr. diz que vê com muita expectativa a candidatura de Luiz Paulo, que "foi uma pessoa que modernizou a administração da cidade, tem qualificação, reconhecimento nacional em relação à sua competência. Faço questão de estar lá no dia 23 participando dessa festa democrática, na esperança de Vitória ter novamente um grande prefeito", disse o deputado baiano. 

Dia 23 de junho também está marcada a convenção do PT para o lançamento da candidatura da deputada Iriny Lopes. E no dia 30 de junho, o PPS e PMDB lançam seus candidatos, deputados Luciano Rezende, e Lelo Coimbra. 
Foto: M.Rosetti | Fonte www.agenciacongresso.com.br 
No dia mundial do Meio Ambiente, quatro nascentes são destruídas em Cariacica/ES
CARIACICA - O Ministério Público do Espírito Santo – MPES é responsável pelo texto do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, que liberou o reinicio da obra embargada do Centro de Tratamento de Toxicômanos – CTT de Cariacica. 

Justo no dia mundial do Meio Ambiente, os orgãos públicas decretam a morte de quatro nascentes, num município marcado pelo descaso com o meio ambiente. 
A obra havia sido paralisada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), em dezembro do ano passado, por estar sendo feita sobre uma Área de Preservação Permanente - APP. 

A obra pode causar a destruição de quatro nascentes no Residencial de Vila Oásis, no bairro de Tucum, em Cariacica. O TAC, sem revisão, foi assinado pelo MPES, pelo IEMA – ES e pelo Município de Cariacica, no dia 9 de abril de 2012. 
Há indícios de que quando o escrevente fez o texto do MPES, naquele ato, era representado por uma Promotora de Justiça. Porém, por descuido, mantiveram no texto que o MPES era representado por uma promotora, mas o nome colocado no TAC foi do promotor Luiz Renato A. da Silveira. 

O erro que mais chama a atenção no TAC, é a indicação no documento do Município de Cariacica, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Paulo César Reblin (sic), doravante denominado COMPROMISSÁRIO, com fulcro no inciso 6º, do artigo 5º, da Lei nº 7.347/85 e no inciso VII, do artigo 585 do CPC. 
O secretário municipal de Saúde de Cariacica, de acordo com o site da Prefeitura, é o professor de História, Weydson Ferreira do Nascimento, que assina o documento como representante do Município de Cariacica. Ou seja, é o ordenador de despesas da obra do CTT, mas não é citado como COMPROMISSÁRIO. Weydson não poderia ter assinado o documento, mas assinou sem ler o termo. 

Para contrariar ainda mais a lei, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Verdiomar Fraga não é citado nenhuma vez em todo o texto do TAC, mas tem o nome colocado na última página e assinado por ele! Bom, e como a lei exige, as duas testemunhas, que foram indicadas, deveriam que assinar o documento. 
De acordo com a lei, o diretor-presidente do IEMA-ES, Aladim Fernando Cerqueira, não poderia assinar a liberação da obra. O que levanta o questionamento de se tem validade a Decisão Nº 040/12 no Processo Nº 56721293, assinada pelo IEMA, baseada na assinatura de TAC, para a suspensão do termo Embargo/Interdição nº 06683 datado de 22/12/2011. O TAC, neste momento, do jeito que está, é um documento “viciado” e que não tem validade jurídica e nem constitucional.

Fim do Fundap vai desempregar mais de 7 mil servidores de prefeituras do ES
Mais de sete mil servidores de 60 prefeituras capixabas deverão perder o emprego em janeiro de 2013, quando os municípios deixarão de receber receitas provenientes do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

Isso vai ocorrer em função da redução de cerca de 10% na receita de cada município, devido a extinção do fundo. O ES é um estado com grande vocação para exportação. 
O alerta foi feito ontem em Brasília pelo presidente da Amunes (Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo) Elieser Rabello, que tenta conseguir compensações junto ao governo federal. 

Ele pediu a antecipação da receita de royalties do petróleo. Acompanhado da deputada federal Rose de Freritas (PMDB), o prefeito esteve reunido com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e dois assessores da Casa Civil. 
Rabello, que também é prefeito de Vargem Alta, diz que se o governo federal e o estadual não oferecerem compensações aos municípios, cada prefeitura será obrigada a demitir no mínimo 150 servidores, cada. 

E cita que além das perdas financeiras acarretadas pelo fim do Fundap, as prefeituras não terão como arcar com as despesas do aumento do salário mínimo e de piso nacional do magistério. 
"No meu caso, se a situação estiver nesse panorama, teremos que demitir aproximadamente 150 funcionários. Essa é uma média também das outras prefeituras, cerca de 60 cidades. Nós ainda temos no início do mês de janeiro, aumento do salário mínimo e aumento de 22,8% do piso nacional do magistério. Então esse quadro tende a se agravar muito. Em mais de 50% dos municípios capixabas os futuros prefeitos já assume endividados. Se não houver compensação, já entram descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse. 

O presidente da Amunes disse ainda que já começou a conversar com o governo estadual a respeito das compensações que serão dadas aos municípios. 
Além disso, já se reuniu com a ministra Ideli Salavatti. De acordo com Elieser Rabello, o governador Renato Casagrande designou uma comissão composta por prefeitos e secretários do governo do estado para fazerem um estudo a respeito do que poderá ser oferecido aos municípios. 

"Nós tivemos uma reunião, foi montada a comissão, esta comissão será coordenada pelo secretário de Planejamento, Guilherme Pereira, pelo secretário de Fazenda, Maurício Duque e pelo chefe de governo, Robson Leite. A comissão vai estudar as compensações do fim do Fundap. Foram apresentados dados onde a situação não está clara ainda, porque não se sabe ainda como que vai funcionar, o que que vai realmente conduzir a situação", disse Elieser. 
De acordo com o presidente da Amunes, a situação dos municípios capixabas é muito mais crítica do que a situação do estado porque as prefeituras perdem ao todo cerca de R$ 1 bi ao ano, enquanto o estado perde R$ 500 milhões. 

Além disso, Elieser destaca que o governo do ES já está conseguindo junto ao governo federal as compensações ao estado, enquanto a situação dos municípios não entrou na pauta das negociações. Foto: M.Rosetti  www.agenciacongresso.com.br 

Líderes acatam parecer da Procuradoria e abrem prazo para defesa de Elias  - Renata Oliveira 
Como esperado, a reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa deliberou por acatar o parecer da Procuradoria da Casa, com base no artigo 55 da Constituição e abrirá prazo de 10 dias para que o deputado José Carlos Elias (PTB) apresente sua defesa à Mesa Diretora da Casa. O prazo passa a valer a partir da publicação no Diário do Legislativo, nesta segunda-feira (11). 

Enquanto não apresenta argumentações aos deputados, Elias, que não ficou até o final da reunião dos líderes, permanecerá no mandato. No mês passado, a Justiça de Linhares determinou a perda do mandato do deputado porque seu advogado não teria pago as custas de um recurso em ação na qual foi condenado em primeira instância.

Na Casa, o clima não é pela cassação do deputado. Os colegas de plenário têm se esmerado em fazer discursos em defesa do parlamentar no mérito da ação, já que Elias foi condenado por ter utilizado cores de campanha em pintura de obras públicas feitas no município de Linhares, quando era prefeito. 

Mas esse não foi o motivo da cassação, que para especialistas seria facilmente revertido em segunda instância, o problema foi a perda do recurso. Paralelamente à defesa na Assembleia, Elias denunciou o advogado que o defendia, Leonardo Pimenta, acusando-o de ter deixado de pagar as custas no valor de R$ 133,00 propositalmente. Para o deputado, tudo faz parte de uma trama para tirá-lo da disputa eleitoral em Linhares.

De olho nas movimentações está o suplente de José Carlos Elias, o ex-governador Max Mauro (PTB), que apesar de não se sentir confortável com a entrada na Assembleia por conta da cassação do titular da cadeira, vai brigar pelo mandato se sentir que há alguma movimentação na Casa para impedir sua posse. 

A reação de Mauro aconteceu depois de ser ventilado pela imprensa de que haveria insatisfação no plenário com sua chegada à Casa, por conta das incompatibilidades dele com o ex-governador Paulo Hartung. Nos bastidores do legislativo, porém, o que se comenta é que os discursos de Mauro são aguardados por boa parte dos deputados. SD
Direção do PT agora prega unidade em torno da candidatura de Iriny Lopes - Renata Oliveira 
O clima dentro do PT é de buscar unidade e de defesa da candidatura da deputada federal Iriny Lopes, mas internamente ficou um clima de desconforto no grupo que apoiava o recuo da parlamentar em favor do apoio ao palanque do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Como Hartung retirou o nome da disputa, o grupo saiu enfraquecido e agora tenta superar o mal-estar que ficou com o episódio.

Iriny sofreu grande pressão dentro do partido por parte da direção estadual, ligada ao prefeito João Coser, um dos maiores defensores do recuo da candidatura própria. Como Iriny insistiu em manter a candidatura, que fora abonada pela militância em um encontro do partido ainda em 2011, o grupo encontrava muita resistência, sobretudo, porque Hartung, em nenhum momento, confirmou sua entrada na disputa.

Ainda assim, o partido pretendia realizar uma reunião na primeira quinzena deste mês para que os 185 delegados do diretório municipal decidissem sobre a candidatura do partido. Como o grupo de Coser tem maioria no diretório de Vitória, a expectativa era de que o palanque de Iriny sofresse um revés. 

Para tentar convencer os delegados, a pré-candidata se apoiava na resolução do Encontro Nacional do PT, que determina candidatura própria nas Capitais, cidades com mais de 200 mil eleitores, que tenham transmissoras de TV e que o PT governe. Vitória se encaixa em todas as categorias e por isso, o grupo de Iriny alimentava as esperanças. Com a reviravolta da semana passada envolvendo a retirada do nome de Hartung do páreo, o encontro deve ser marcado por demonstrações de apoio à candidatura da deputada, embalados pelo cenário de polarização com o PSDB da Capital. 

Já os aliados da deputada federal tentam superar o mal-estar interno e vão para o encontro com o discurso de unidade, destacando a importância do trabalho das Executivas Municipal e Estadual do PT na construção de um arco de alianças entre a base do prefeito Coser para sustentar o palanque da deputada. 

Além disso, deve ser dada celeridade ao trabalho do grupo que vem construindo o programa de governo do PT para a disputa deste ano. O grupo vem captando demandas e tabulando informações desde meados do ano passado, no sentido de formular a proposta de continuidade e avanços para ser debatido na eleição. via SD
Vereadores elegem nova Mesa Diretora e podem mudar comando em Kennedy - Nerter Samora
Ainda sob reflexos da “Operação Lee Oswald”, que mudou o comando político em Presidente Kennedy, os vereadores do município elegeram, na manhã desta quarta-feira (6), a nova Mesa Diretora da Câmara após o afastamento judicial de todos os membros da anterior. O presidente interino da Casa, vereador José Carlos Barreto de Araújo (PMN), foi efetivo no cargo. Os vereadores Marco Antônio Vieira Novaes, o Marcos Vivacqua (PSB), e Tércio Jordão Gomes (PSC), também foram eleitos, respectivamente, como vice-presidente e secretário da Câmara.

De acordo com informações da Câmara, a disputa teve apenas uma chapa inscrita. Participaram da votação os quatro suplentes que tomaram posse na última segunda-feira (6). Dos nove vereadores do município, apenas o vereador Jocimar Marvila (PTB) votou contra a chapa única. Marvila é um dos poucos aliados do prefeito afastado Reginaldo Quinta (PTB), preso desde a deflagração da operação policial no dia 19 de abril, que permanecem na Casa.

A eleição da nova Mesa Diretora deve afetar diretamente a gestão do município, já que o novo presidente da Casa – eleito pelos colegas – assumiria a condição de sucessor natural do prefeito. Com o afastamento de Quinta pelo prazo de 180 dias e a cassação do mandato do vice-prefeito Edson Nogueira (PSD), José Carlos Araújo deve comandar o município, caso não haja uma intervenção do Estado.

Atualmente, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) analisam o pedido de intervenção feito pelo Ministério Público Estadual (MPES). O relator do caso, desembargador Ney Batista Coutinho, não definiu um prazo para o julgamento. Apesar das explicações do prefeito interino, Jardecir de Oliveira Terra (PMDB), o chefe do MPES, Eder Pontes da Silva, ratificou o pleito por considerar que “os fatos que justificaram [o pedido] ainda persistem”.

A Mesa Diretora anterior era formada pelos vereadores Dorlei Fontão da Cruz (PR), ex-presidente da Casa; Manoel José de Abreu Alves, o Brejeiro (PTB), ex-vice-presidente; Clarindo de Oliveira Fernandes (PDT), antigo 1º secretário. Além dos três membros da cúpula da Casa, a vereadora Vera Lúcia de Almeida Terra (PTB), que presidia a Comissão de Justiça, também foi afastada na decisão do presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, nos autos da operação policial. via SD
Ranna ignora denúncias contra PH e defende instituições contra vinda de força-tarefa - Nerter Samora
Depois de Eder Pontes da Silva, chefe do Ministério Público Estadual (MPES), foi a vez do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sebastião Carlos Ranna, colocar uma pedra sobre a abertura de investigações de indícios de corrupção no governo Paulo Hartung. Nesta quarta-feira (6), Ranna se manifestou contra a vinda de uma força-tarefa da Polícia Federal ao Espírito Santo, como solicitou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, nos autos da “Operação Lee Oswald”.

Em entrevista à Rádio CBN Vitória, o conselheiro engrossou o coro de que as instituições capixabas estão funcionando plenamente. “O Tribunal de Contas e o Ministério Público estão fazendo o seu papel. Toda ajuda será bem vinda. Mas se há 10, 15 anos as instituições eram reféns no passado, hoje não mais.”, repetiu.

Apesar das denúncias de Pedro Valls terem aberto o período que foi batizado de “novo crime organizado”, o presidente do TCE sugeriu providências apenas em relação às denúncias contra prefeituras capixabas. Na decisão, o chefe do Judiciário capixaba aponta indícios de corrupção em pelo menos 15 municípios e durante o governo Paulo Hartung (PMDB) – período em que Ranna chegou a ser nomeado pelo ex-governador com auditor-geral do Estado.

Em relação às suspeitas nos municípios, Ranna confirmou o andamento das investigações das equipes do TCE enviadas a Presidente Kennedy e Fundão. Sobre outros municípios, o conselheiro se ateve a informar que o órgão está acompanhando às denúncias de parte e que realiza apurações sigilosas junto com o Ministério Público. “As investigações sigilosas podem se transformar em tomadas de contas especiais”, garantiu.

Ranna negou qualquer tipo de omissão do tribunal em relação às denúncias e voltou a destacar a aprovação de medidas cautelares pelo plenário do TCE que impediu a realização de 31 contratações, avaliadas em R$ 250 milhões: “Impedimos que um valor extremamente expressivo fosse desviado da prefeitura de Presidente Kennedy”.

Mas a disposição de avançar sobre as suspeitas de corrupção nos municípios não é a mesma no aprofundamento das investigações sobre os indícios de corrupção durante a Era Hartung. Prova disso é a discussão iniciada após o pedido de abertura de uma investigação específica nas dispensas de licitações em obras do sistema prisional, a partir de 2004 – uma das denúncias transcritas na decisão do desembargador Pedro Valls.

Na sessão dessa terça-feira (5), o conselheiro em substituição, João Luiz Cotta Lovatti, defendeu a abertura de uma tomada de contas das construções de presídios nos últimos oito anos. Ele chegou a se dizer perplexo com a atitude do secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, que solicitou o acompanhamento das obras sem licitações por membros da área técnica do TCE.

Cotta Lovatti criticou a realização de contratações sem licitação, expediente utilizado por Roncalli nas obras que ultrapassaram meio bilhão de reais durante o governo passado. No plenário, a presteza na instauração das forças-tarefa nos municípios contrastou com a receptividade ao pedido. O conselheiro Sérgio Aboudib – ex-chefe da Casa Civil, também indicado por Hartung – pediu vista para analisar o caso.
Já o presidente do TCE preferiu colocar pano quente sobre o assunto. Ranna disse à reportagem de A Gazeta que ”não há necessariamente irregularidades nas obras feitas sem licitação”. Para ele, as dispensas devem ocorrer apenas em casos de exceção e ainda deu margem para a tese de Roncalli. “Como a situação dos presídios é complexa, vou analisar com calma", declarou. via SD

Beronia Reserva 2007

Pelo que tenho lido e acompanhado, me parece que os vinhos espanhóis estão na moda nos dias de hoje. E tem toda razão de ser, pois de um tempo pra cá pudemos observar um salta na qualidade dos vinhos e na divulgação destes vinhos no mercado internacional. E é justamente de lá que vem o vinho que será alvo deste post. 

Rioja pode ser considerada a região vinícola mais famosa da Espanha e é de lá que vem a maioria dos mais afamados vinhos. Atualmente também temos a região do Priorato com grande barulho no mercado internacional, mas isto é assunto para outro post.

Segundo o produtor, as uvas utilizadas neste vinho (Tempranillo 90% - Mazuelo 5% - Graciano 5%) são colhidas de suas vinhas mais velhas e passam por um estágio de envelhecimento em madeira por mais de 20 meses, sendo que esta madeira é um mix entre madeira francesa e americana. Além disso, passa por um período de 18 meses em garrafa nas caves da bodega, antes de ser liberado para o consumo. Vamos as notas da prova.

Na taça o vinho apresentou uma bonita cor violácea de média pra grande intensidade, pouca transparência e lágrimas ligeiramente espaçadas, mais grossas e com certa cor.

No nariz o vinho abriu com aromas de frutas vermelhas e escuras em compota, num mix bem balanceado e fragrante. Ao fundo, notas de chocolate e madeira bem integradas e não mais presentes que a fruta. 

Na boca o vinho mostrou um corpo médio, boa acidez e taninos finos, macios e bem integrados com o restante do vinho. Retrogosto com muita fruta e chocolate num final de longa duração.

Um ótimo vinho, me parece em seu auge mas provavelmente deva ainda permitir um tempo em garrafa. Eu recomendo!

Até o próximo!

*Victor Beltrami -Ppaulistano, engenheiro, apaixonado por vinhos 


Sobre o Blog

Bem‑vindo ao Blog Dag Vulpi!

Um espaço democrático e apartidário, onde você encontra literatura, política, cultura, humor, boas histórias e reflexões do cotidiano. Sem depender de visões partidárias — aqui prevalecem ideias, conteúdos e narrativas com profundidade e propósito.

Visite o Blog Dag Vulpi