CNBB: polarização política da sociedade pode comprometer a paz

Após três dias de encontro, representantes do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocaram coletiva de imprensa nesta quinta-feira (10), em Brasília, para divulgar nota em que pedem manifestações pacíficas no país, falam do risco de polarização da sociedade brasileira e da importância do respeito a diferentes pontos de vista para a democracia.

A CNBB avaliou que é inadmissível que partidos “alimentem” a crise econômica do país com a atual crise política e defendeu que o Congresso Nacional e os partidos políticos têm o “dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade”. O texto também alerta para o risco de a polarização da sociedade levar a um choque.

“O que nós queremos é que se garanta a ordem constitucional no país. Que os encaminhamentos sejam feitos dentro da legalidade e com respeito à Constituição”, disse o presidente da CNBB, Dom Sergio da Rocha, destacando que a instituição não tem uma posição partidária. “Ao contrário, queremos estar abertos ao diálogo com todas as partes. Insistimos que a busca por soluções seja por meio do diálogo e do respeito, sem recorrer à agressividade e violência, que não condizem com a vida democrática”, disse.

STF decide que servidoras públicas adotantes têm direito a 180 dias de licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) estabelecer prazo de 180 dias de licença-adotante remunerada para servidoras públicas com filho adotado. Com a decisão, a Corte igualou a regra válida para os casos de licença-maternidade para servidoras gestantes. A decisão abrange somente servidoras que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal.

A partir de agora, servidoras poderão pedir licença-adotante de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes da decisão do Supremo, as adotantes tinham direto a 30 dias de licença, prorrogáveis por mais 15. A decisão não vale para pais adotivos.

STF concede perdão de pena ao ex-deputado João Paulo Cunha

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (10) indulto de pena ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado em 2013 na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão e, atualmente, cumpre prisão em regime aberto. Com a decisão, o ex-parlamentar recebe perdão do restante da pena e não deve mais nada à Justiça.

A Corte atendeu pedido dos advogados para que Cunha seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.

PSOL pede apuração de possível falsificação de assinatura para favorecer Cunha

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP), reuniu mais de 20 assinaturas de parlamentares de vários partidos, entre os quais o PSDB, o PPS, o PT e o PCdoB, na representação para investigar se houve falsificação da assinatura do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) na carta em que ele renuncia à vaga de titular no Conselho de Ética da Casa.

O documento será protocolado na tarde de hoje (10) na Procuradoria-Geral da República por um advogado do PSOL.

“Falsificação de documento público é [crime] previsto no Artigo 299 do Código Penal, com previsão de um a seis anos de prisão. Ele [Gurgel] pode estar cometendo algo que tem relação não só com a ética parlamentar, mas também com a quebra de parâmetros previstos no Código Penal brasileiro”, disse Valente.

Instituições não devem ser atacadas, diz Aécio sobre denúncia contra Lula

O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), disse hoje (10) que as instituições do país não devem ser atacadas ao ser comentar sobre a denúncia apresentada ontem (9) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou à Justiça paulista denúncia contra Lula pelos supostos crimes de ocultação de bens, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro em relação à compra de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).  Caso a denúncia do promotor Cássio Conserino, responsável pelo caso, seja aceita pela Justiça do estado, Lula passará a ser réu na ação.

“[É preciso ter] Serenidade para apresentarmos respostas para todos os questionamentos e eu me incluo entre essas pessoas. Tem de haver espaço para ampla defesa. O que nós não podemos fazer em uma hora como esta é ter como defesa o ataque as nossas instituições”, afirmou Aécio Neves.

Deputados negam que aproximação entre PSDB e PMDB seja pró-impeachment

A dois dias da convenção nacional do PMDB, marcada para o próximo sábado, em Brasília, parlamentares tentaram hoje (10) minimizar rumores sobre uma aproximação do partido com o PSDB. Um jantar na noite de ontem (9) reuniu, na capital, senadores das duas legendas e incitou boatos de uma aliança que poderia enfraquecer a base aliada no Congresso.

“Não vejo nada demais em um jantar. Legislativamente, estamos sempre convivendo. Não foi um gesto partidário. Foi um gesto de bancada [do Senado]”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha foi o precursor da divisão dentro do partido quando anunciou, no fim do primeiro semestre de 2015, o rompimento pessoal com o Palácio do Planalto.

O impasse dentro do PMDB cresceu ainda mais após acusações, por parte da ala insatisfeita, de que o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), estava priorizando as recomendações vindas do Palácio, em detrimento da posição da maioria da bancada.