Por
unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (10) indulto de
pena ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado em 2013 na Ação Penal
470, o processo do mensalão.
Cunha foi
condenado a seis anos e quatro meses de prisão e, atualmente, cumpre prisão em
regime aberto. Com a decisão, o ex-parlamentar recebe perdão do restante da
pena e não deve mais nada à Justiça.
A Corte
atendeu pedido dos advogados para que Cunha seja beneficiado com base nos
requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido
como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.
O ex-deputado
cumpriu mais de dois anos de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$
909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele
ocupava a presidência da Câmara.
Outros
condenados
Em março do
ano passado, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do extinto
PL, Jacinto Lamas, foram os primeiros condenados no processo do mensalão a
ganhar indulto da pena.
Neste ano, o
Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e
Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério
Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, do ex-ministro José
Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
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