MPF ajuizou ação de improbidade contra André Puccinelli

O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade contra o ex-governador do estado André Puccinelli por violação de princípios administrativos. Puccinelli é acusado de coagir servidores comissionados de duas Secretarias de Estado (de Trabalho e Assistência Social - SETASS e de Desenvolvimento Agrário e Turismo - SEPROTUR) a apoiar e votar em candidatos de sua coligação.

De acordo com o MPF, além da prática de ilícito eleitoral, a conduta do ex-governador viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, tal como atenta contra os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. O Ministério Público quer que o político seja punido tanto na esfera cível, por improbidade administrativa, quanto na eleitoral.

Vídeo - encaminhado ao MPF para parecer ano passado, já em grau de recurso eleitoral - mostra Puccinelli listando, nominalmente, servidores das Secretarias de Estado e ordenando que os comissionados informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador. O político aparece fazendo anotações e orientando alguns de seus subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação por ele apoiada.

Em trechos da reunião, realizada no diretório do PMDB, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”.

A coação foi replicada entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”.

Para o MPF, “O vídeo e o áudio juntados no processo são suficientes para constatar a óbvia coação praticada por André Puccinelli contra comissionados a ele subordinados, em benefício de candidatos apadrinhados e dele mesmo, com quebra da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa”.

Por atentar contra os princípios da Administração Pública, o MPF quer a punição do ex-governador às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam: suspensão de direitos políticos, perda de função pública, pagamento de multa civil (no valor de R$ 2.544.409,00) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Relembre o caso

Em 2012, reunião de André Puccinelli com servidores comissionados da SETASS foi gravada e divulgada nos meios de comunicação de Campo Grande. O encontro, reconhecido judicialmente por Puccinelli, foi classificado pelo político como reunião ordinária entre correligionários do PMDB em busca de votos para os candidatos no pleito de 2012. Contudo, para o Ministério Público Federal, não há dúvidas da influência direta do ex-chefe do Executivo estadual no voto de seus subordinados.

“Se aquela reunião foi mero encontro de pessoas engajadas na campanha eleitoral de 2012, por que o recorrido fazia ameaças claras de exoneração quando algum comissionado não respondia à sua chamada? Se a reunião não era um ato do chefe do Executivo, e sim de um militante político, qual o porquê da chamada nominal dos comissionados? Se não era obrigatório o comparecimento dos servidores comissionados, por que foram feitas óbvias ameaças de exoneração em alto e bom som pelo governador? Ainda, por que estavam presentes a Secretária de Estado de Administração e o Diretor-Geral da SETASS? Não há respostas para essas perguntas se considerarmos a reunião como mera aglomeração de militantes políticos de um partido. Não, não se tratava de simples reunião de correligionários, mas de um ato de claro abuso de poder”, conclui o MPF, que tomou medidas tanto perante a Justiça Eleitoral, por abuso de poder econômico, político e de autoridade, quanto na Justiça Federal, por improbidade administrativa.

Liberados R$ 419 milhões para auxílio-moradia no Legislativo e Judiciário

A presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 711/2016, que abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. A MP foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União.

O dinheiro será aplicado na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia para agentes públicos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.

Tiroteio na Ponte Rio-Niterói termina com dois mortos e um ferido

Duas pessoas morreram e uma ficou ferida durante um tiroteio na Ponte Rio-Niterói, na noite de ontem (19). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas estavam em um carro de onde partiram tiros em direção dos policiais. Um dos mortos foi identificado como Suellen Gomes, de 20 anos, que não tinha passagem pela polícia. O outro ainda não foi identificado.

O ferido é Marlom Esteves de Oliveira, que estava sendo procurado pela polícia e foi encaminhado para o Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, no Grande Rio. De acordo com a PRF, a Polícia Civil recebeu informações de Marlom, que tem um mandado de prisão por homicídio em aberto em nome dele, seguia do Rio para uma comunidade de Niterói, com drogas e armas.

Os policiais civis então acionaram a PRF e fizeram uma blitz conjunta na Praça do Pedágio, na ponte. De acordo com a PRF, quando o carro onde estava Marlom foi avistado, os agentes pediram que ele parasse. No entanto, os ocupantes do carro atiraram na direção dos policiais e tentaram atropelar os agentes.

A PRF informou que só então os policiais revidaram. No carro das vítimas, foram encontradas armas e drogas, que seriam levadas para o Morro do Sabão, em Niterói. Nenhum outro carro foi atingido pelos tiros, de acordo com a PRF.

FMI estima queda da economia brasileira de 3,5% este ano

O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou a projeção de queda da economia brasileira este ano. A estimativa para a retração do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 1% para 3,5%. Para o FMI, será o segundo ano consecutivo de queda da economia. Em 2015, de acordo com o fundo, houve retração de 3,8%.

Em 2017, a expectativa é de estabilidade, com estimativa de crescimento zero para o PIB. Em outubro do ano passado, o FMI projetava crescimento de 2,3%, em 2017.

A retração do Brasil puxou o resultado negativo para a economia da América Latina. A expectativa para os países da região é de retração de 0,3% este ano. Para 2017, a previsão é de crescimento de 1,6%.

No relatório Perspectiva Econômica Global, o Fundo Monetário Internacional diz que no Brasil a recessão é causada pela incerteza política, em meio às contínuas repercussões das investigações da Operação Lava Jato. O FMI acrescenta que as investigações na Petrobras estão sendo mais profundas e prolongadas do que se esperava.

Para o fundo, a economia global deve crescer 3,4% este ano e 3,6% no próximo, dois décimos a menos do que o previsto em outubro.

Na atualização feita ao relatório, o FMI justifica a revisão para baixo do crescimento mundial tanto em 2016 quanto em 2017 principalmente com o desempenho econômico dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento, como o Brasil.

FMI reduz previsões de crescimento global para este ano e o próximo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou hoje (19) para baixo as previsões de crescimento global, antecipando que a economia deve crescer 3,4% este ano e 3,6% no próximo, dois décimos a menos do que o previsto em outubro.

Na atualização feita ao World Economic Outlook e divulgada nesta terça-feira, o FMI justifica a revisão para baixo do crescimento mundial tanto em 2016 quanto em 2017 principalmente com o desempenho econômico dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento.

O fundo piorou também as projeções para as economias desenvolvidas, que deverão crescer 2,1% tanto em 2016 quanto em 2017, ou seja, menos 0,1 ponto percentual do que o estimado em outubro, uma previsão que se deve sobretudo aos Estados Unidos.

Os país norte-americano deverá crescer 2,6% em 2016 e 2017 (uma revisão para baixo de 0,2 ponto percentual).O FMI destaca que a atividade econômica "se mantém resiliente", apoiada pelas condições financeiras que ainda se acomodam e pelo reforço dos mercados imobiliário e do trabalho. A valorização do dólar pesa na atividade industrial e os baixos preços do petróleo penalizam o investimento em estruturas de minas e equipamento.

A zona do euro deverá crescer, em seu conjunto, 1,7% este ano e no próximo, o que se traduz numa melhoria ligeira de 0,1 ponto percentual em 2016 e na manutenção da projeção para o próximo ano.

A instituição liderada por Christine Lagarde lembra que, no caso dos países da moeda única europeia, "o consumo privado mais forte, apoiado pelos baixos preços do petróleo e pelas condições financeiras facilitadas, compensa o enfraquecimento das exportações líquidas".

Ainda dentro dos países desenvolvidos, o Japão, cuja economia cresceu 0,6% em 2015, deverá avançar 1% este ano (mantendo-se a previsão de outubro) e abrandar o ritmo de crescimento em 2017, para os 0,3% (uma revisão em baixa de 0,1 ponto percentual em relação a outubro).

O fundo mostra que o desempenho econômico em 2016 será impulsionado pela frente do orçamento, pelos baixos preços do petróleo, pelas condições financeiras em acomodação e pelo aumento dos rendimentos.

O FMI alerta que, "a menos que as transições-chave na economia mundial ocorram com sucesso, o crescimento global pode derrapar". Relaciona uma série de riscos negativos, principalmente "um abrandamento mais forte do que o esperado na China", "efeitos adversos nos balanços e no financiamento das empresas" devido à maior valorização do dólar e à restrição gradual das condições de financiamento, "um aumento inesperado da aversão ao risco" e "uma escalada das tensões geopolíticas em curso".

Economia chinesa registra em 2015 o ritmo mais lento dos últimos 25 anos

A economia chinesa, a segunda maior do mundo, cresceu 6,9% em 2015, o ritmo mais lento dos últimos 25 anos, anunciou hoje o Gabinete Nacional de Estatísticas da China.

O governo chinês confirmou a desaceleração da economia, de acordo com o esperado pelos analistas, mas dentro da meta fixada - "cerca de 7%".

Ao longo de 2015, a economia do país asiático continuou a desacelerar progressivamente, ao crescer 7%, no primeiro e segundo trimestres, 6,9% no terceiro e 6,8% no quarto.

A taxa registada no último trimestre do ano é a mais baixa desde o pico da crise financeira internacional, em 2008.

"A economia cresceu a um ritmo moderado, mas estável e sólido", afirma, em nota, o Gabinete Nacional de Estatísticas.

O Produto Interno Bruto (PIB) aumentou no ano passado para 67,67 bilhões de yuan, a moeda chinesa (9,48 bilhões de euros).

O setor de serviços representou pela primeira vez mais de metade do PIB chinês, à frente da indústria e agricultura.

A produção industrial, que mede o rendimento das fábricas e minas no país, subiu 5,9% em dezembro, em relação ao mesmo período do ano anterior, informou o Gabinete chinês

As vendas no varejo, índice-chave para medir os níveis de consumo, aumentaram 11,1% no mesmo período. O investimento em ativos fixos, que calcula as despesas do governo com infraestrutura, cresceu 10% em 2015, comparado ao ano anterior.

Segunda maior economia do mundo, superada apenas pelos Estados Unidos, a China tem sido o motor da recuperação global desde a crise financeira de 2008.