Advogados publicam carta aberta com críticas à Lava Jato

Mais de cem advogados publicaram hoje (15), em diversos jornais do país, uma carta aberta em que criticam a Operação Lava Jato. O grupo inicia o documento dizendo que a operação ocupa um lugar de destaque na história do país "no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados".

“Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirmam. E citam desrespeito a questões como a presunção de inocência, alegam que há um desvirtuamento do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e informações.

“O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira”, diz o texto.

Na carta, os advogados alegam que nos últimos tempos o que se tem visto é uma espécie de “inquisição” em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado e que as etapas dos processo apenas cumprem formalidades.

O grupo alega que a prisão provisória vem sendo usada para forçar a celebração de delações premiadas e critica, sem citar nomes, a parcialidade na condução de processos. “É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atuam com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais.”

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é um dos assinantes da carta. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que o objetivo é gerar uma reflexão, e que vários advogados vêm demonstrando preocupação com a situação. “Então, resolvemos agora colocar isso de público, mais para chamar atenção, para fazer uma reflexão com os demais advogados, com o poder judiciário, mas com as pessoas, com o cidadão”, disse.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse que vê a manifestação dos advogados como uma forma de pressão. “Nós percebemos que é uma forma de exercer alguma pressão no poder judiciário contra aqueles que estão atuando nesse processo. Entendemos que esta carta reflete muito mais o interesse pessoal dessas pessoas que estão envolvidas no processo e dos advogados que estão defendendo estas pessoas do que exatamente o interesse público”, disse.

Para ele, as alegações sobre desrespeito a garantias dos réus, regras do processo e parcialidade dos magistrados, tentam desqualificar as investigações.

“É uma forma de levantar uma questão para desqualificar as investigações. Acho que eles tiraram de lado a necessidade de provar a inocência dos clientes deles e passam para desqualificar as investigações, para tirar a idoneidade das investigações e das instituições que atuam nessa investigação” disse Costa.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que “a Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos”. A nota diz ainda que o trabalho da Justiça Federal é “imparcial e exemplar” e que não é dado “tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país”, diz o texto.

A Ajufe ressalta também que a operação não “corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos de controle do Poder Judiciário. Além de respaldada pelo juízo federal de 1º grau, a operação tem tido a grande maioria de seus procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

A nota da Ajufe destaca alguns dos pontos abordados pelo grupo de advogados. Quanto ao fato dos alegarem desrespeito a direito de réus, a associação diz que, caso isso ocorra, nada impede que o advogado “postule a devida correção no âmbito da Justiça”. Quanto ao processo, a nota diz que caso hajam provas de que existam vícios ou equívocos “o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso”.

A nota diz ainda que a “magistratura federal brasileira está unida e reconhece a independência judicial como princípio máximo do Estado Democrático de Direito. Assim, reconhece também a relevância de todas as decisões de todos os magistrados que trabalharam nesses processos” diz o texto que cita os magistrados envolvidos no processo em diferentes instâncias.

Investigações criteriosas e robustas

A Associação Nacional dos Procuradores da República também criticou a carta dos advogados. Em nota, a entidade diz que as investigações feitas pelos procuradores e por policiais federais “estão sendo criteriosas e culminam em provas robustas”.

O texto fala também das delações premiadas. “As colaborações livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas com as organizações criminosas geram um incremento na certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos. Na grande maioria das vezes, as colaborações premiadas ocorrem com os réus já soltos, sendo este um instrumento legal utilizado legitimamente pela defesa que também atende aos critérios da busca da verdade real no processo penal.”

Para a associação, a operação atende “aos anseios de uma sociedade cansada de presenciar uma cultura da impunidade no que diz respeito à corrupção e às organizações criminosas” e que “quando o direito penal amplia sua clientela e alcança pessoas antes tidas como inatingíveis, é esperado que se dirijam críticas ao sistema de Justiça”.

A associação diz que o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal “resultou em decisões de prisões, bloqueios de bens e devoluções de dinheiro aos cofres públicos, mantidas da primeira à última instância judicial, da Justiça Federal ao Supremo Tribunal Federal, em julgamentos técnicos, impessoais e transparentes, garantidos a ampla defesa e o devido processo legal”.

Para os procuradores, a existência de um pequeno número de decisões contrárias à investigação em tribunais reflete a correção dos procedimentos e das decisões, bem como a robustez das provas, ao contrário do que querem fazer crer os advogados.

Os pontos abordados na carta, segundo os procuradores, “demonstram insatisfações dos advogados, já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vem sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados”.

A nota diz ainda que tanto o MPF quanto a PF e os membros do judiciário, que conduzem o caso, são norteados “pela observância das normas legais, pelo mais elevado nível técnico, bem como pela irrestrita independência funcional no cumprimento de sua missão constitucional”.

O texto diz que não existe qualquer evidência de que o MPF “esteja vazando informações indevidas, porque esta prática não é adotada por Procuradores da República”.

Lista de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça será entregue à CPI

O governo francês aceitou o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, do Senado, e decidiu que vai compartilhar os dados de correntistas brasileiros do banco na Suíça, vazados no escândalo conhecido como SwissLeaks. O material já está com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da República. “Ao contrário do que diziam, a CPI está renascendo das cinzas. A partir das informações oficiais, a investigação pode avançar com segurança”, afirmou o relator da comissão Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Em julho de 2015, as autoridades francesas negaram o acesso da CPI aos dados sob o argumento de que a comissão não teria poder criminal, prerrogativa do acordo de cooperação com o Brasil para o compartilhamento de dados. Sem sucesso nos requerimentos para obter os dados, no mês passado os senadores, que compõe a grupo, decidiram antecipar o fim  dos trabalhos. Ferraço, no entanto, por discordar da medida, não havia apresentado ainda o relatório final dos trabalhos, cuja votação oficializaria o fim dos trabalhos da CPI.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da comissão, os dados darão uma sobrevida aos trabalhos do grupo, que tem até o dia 30 abril para serem concluídos. “Foi uma CPI péssima, onde a maioria de seus membros só se dedicou a obstruir as investigações. Ocorre que a principal argumentação que se fazia para que as investigações não avançassem era que a CPI não tinha dados oficiais da França. Essa desculpa, desde ontem, está sepultada. Agora não tem mais desculpa para não convocarmos e avançarmos nessas investigações”, disse.

“Isso era o que estávamos perseguindo desde o início da CPI para dar prosseguimento às investigações. Agora, com essa legalização da lista, temos como aprofundar e avançar na análise dos dados e nas quebras de sigilos necessárias”, disse o presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA).

A CPI do HSBC foi instalada em 24 de março de 2015, depois que arquivos vazados da filial suíça do banco mostraram a movimentação de mais de US$ 100 bilhões. Parte desse valor, US$ 7 bilhões, foi distribuída em 5.549 contas abertas por clientes brasileiros.

Acareação na PF reunirá Fernando Baiano e Bumlai

A Polícia Federal (PF) vai realizar hoje (14) em Curitiba uma acareação entre o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o pecuarista José Carlos Bumlai. A acareação está prevista para as 14 horas e será realizada na Superintendência da PF.

Fernando Baiano foi detido na sétima fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O empresário é apontado como um dos operadores do esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras e pagamento de propina a partidos e agentes políticos.

Já Bumlai foi preso no dia 24 de novembro do ano passado na Operação Passe Livre, 21ª fase da Lava Jato, em Brasília. Ele foi acusado pelos delatores da Operação Lava Jato de ter recebido propinas para intermediar negócios com a Petrobras.

Após cinco anos sob cuidados médicos, humorista Shaolin morre em Campina Grande

Morreu na madrugada de hoje (14) o humorista Josenilton Veloso, conhecido como Shaolin. O humorista de 44 anos estava internado com um quadro de infecção respiratória desde ontem (13) em uma clínica particular, em Campina Grande, na Paraíba, e sofreu uma parada cardiorespiratória.

Shaolin recebia cuidados médicos em casa desde 2011 em função de lesões sofridas em um acidente de carro. A viúva do humorista, Laudiceia Veloso, informou que na terça-feira (12) ele apresentou um quadro febril que evoluiu para uma infecção e houve a necessidade de internação na Unidade de Terapia Intensiva. A informação foi confirmada pela Clínica Santa Clara, onde o humorista estava internado.

Shaolin começou sua carreira no Teatro Municipal Severino Cabral, em Campina Grande, e foi radialista e cartunista político em jornais. Na televisão, participou de programas humorísticos e seu último trabalho foi no programa Tudo é Possível, da Record.

Laudiceia comunicou o falecimento do marido na rede social Facebook, com uma mensagem emocionada: “ #‎LUTO Depois de 1821 dias, nosso guerreiro terminou sua batalha. É com muita tristeza que divido a nossa dor com todos vocês. Recebemos a notícia do hospital, neste momento, que ele sofreu uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. As informações sobre velório e local de sepultamento, divulgarei mais tarde. Obrigada a todos pelas orações e pela força!”

Em janeiro de 2011, o carro de Shaolin colidiu com um caminhão numa rodovia que passa por Campina Grande. Ele foi socorrido em estado grave e passou por cirurgias. Shaolin ficou com sequelas das lesões na cabeça e foi transferido para casa.

Brasil vai passar de país de commodities a exportador de inovação, diz ministro

Sancionado no início desta semana, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação cria novas regras para estimular o avanço da produção científica no Brasil. A legislação tem grande aceitação dos setores público e privado e foi construída a partir de consultas à comunidade acadêmica e ao empresariado.

Entre outras mudanças, o Projeto de Lei Complementar 77/2015 facilita a compra de equipamentos e materiais usados para pesquisas, ao liberar da burocracia da Lei de Licitações as compras de até R$ 300 mil. O texto também passa de 240 para 416 o número de horas que os pesquisadores das universidades públicas podem destinar a projetos de pesquisa com garantia de progressão na carreira, além de facilitar as parcerias entre universidades e empresas.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, falou sobre a expectativa de que a nova legislação traga mudanças significativas à área de pesquisa que, para ele, passará a receber mais investimentos do setor produtivo e a focar em resultados práticos, levando o Brasil a inovar e até a causar impacto na balança comercial.

“Hoje, todos dizem que o Brasil é um país de commodities. Nós queremos deixar de exportar matéria-prima para nos tornarmos um país que exporta inovação, com produtos de alto valor agregado. Tenho certeza de que isso vai se refletir na balança comercial nos próximos anos.”, disse.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Hoje, no Brasil, as pesquisas e os pesquisadores estão concentrados nas universidades públicas, diferentemente do que acontece nos países desenvolvidos. O marco pode mudar esse cenário?

Celso Pansera: O empresariado brasileiro não tem tradição de investir em pesquisa e em conhecimento. O setor de estágio no Brasil, por exemplo, nunca se desenvolveu muito, assim como o setor de ensino técnico mostra dificuldades porque as empresas não têm essa prática. Isso se reflete também na área de pesquisa.

O resultado disso é que o governo acabou substituindo a iniciativa privada nesses investimentos e, principalmente, desde os anos 2000 começou a investir pesado. Foi então que começaram a surgir os entraves. Com o novo marco para a área, estamos destravando essa questão, que é necessária. Estamos nos espelhando no sistema europeu do ponto de vista da relação das universidades com o setor produtivo, que historicamente é muito ruim no Brasil.

As pesquisas brasileiras estão muito concentradas nas áreas de humanas e também há muitos pesquisadores desenvolvendo pesquisa pela pesquisa. Com a mudança, setores dinâmicos da economia nacional, que começam a ganhar dinheiro, vão pressionar algumas áreas das universidades, por isso há tanta resistência. Ao colocar mais dinheiro nas universidades, outras áreas vão se sobrepor e mudar o cenário. Não sei se vão criar laboratórios de pesquisa nas indústrias, mas com certeza as indústrias vão entrar mais nas universidades. 

Agência Brasil: Vai aumentar o investimento das empresas no setor?

Celso Pansera: Sim, o empresariado brasileiro tem se modernizado muito e precisa encontrar, de uma forma ou de outra, apoio para investir na inovação. A economia vai começar a girar de forma diferente, deixando de ser de commodities para ser de produtos com valor e tecnologia agregados.

Agência Brasil: Com isso, as pesquisas serão mais direcionadas ao mercado, ao lucro e terão foco nos resultados? Isso é visto como algo negativo por alguns especialistas.

Celso Pansera: As pesquisas vão deixar de ser só por diletantismo [filosofia de vida que coloca, como condição prévia à ação, o prazer e o capricho pessoa]  e passarão a ter reflexo no mundo real. Os professores, que podem ter a ideia de um produto e o medo de a progressão de carreira deles não ir pra frente caso saiam da sala de aula, agora têm essa garantia, essa é a primeira coisa. O marco destrava os setores das universidades que têm massa crítica forte e vai levar muitos profissionais aos laboratórios. Outra coisa é que à medida que o setor produtivo começar a pagar por pesquisas, isso vai dinamizar a área e as pesquisas passarão a ser mais efetivas do ponto de vista de gerar produtos e bem-estar para a sociedade, não apenas conhecimento.

Agência Brasil: Essa lei também vai causar impacto na formação de capital humano preparado para atuar nas empresas?

Celso Pansera: Sim, isso é um subproduto da lei. Mas o objetivo central é produzir pesquisa vinculada à necessidade objetiva da sociedade, gerando riquezas, criando novos produtos, gerando bem-estar e trazendo inovação.

Os motores a combustão estão ultrapassados, no setor elétrico só energia limpa. Agora o que dá dinheiro? Biocombustíveis, biomassa, biopolímeros, coisas modernas que se não tivermos capacidade inovadora, para realmente inventar coisas novas, não ganharemos posição de destaque no mundo.

Agência Brasil: Em quanto tempo será possível sentir essas mudanças na prática? O marco pode tornar o Brasil mais competitivo no mercado internacional?

Celso Pansera: No setor de pesquisa, acho que o reflexo será rápido. Para o cidadão perceber os avanços, deve levar alguns anos. Mas, do ponto de vista da exportação, por exemplo, de exportarmos mais produtos com valor agregado, com certeza isso vai acontecer. Hoje todos falam que o Brasil é um país de commodities. Nós queremos deixar de exportar matéria-prima para nos tornarmos um país que exporta inovação, com produtos de alto valor agregado. Tenho certeza de que isso vai se refletir na balança comercial nos próximos anos

Agência Brasil: O senhor tem dito que o marco vai levar a um aumento do número de patentes brasileiras? Como?

Celso Pansera: Com o marco, as pesquisas vão ficar mais voltadas para a produção de patentes, porque o pesquisador e a universidade passam a ganhar com isso. Hoje em dia é muito demorado, as universidades não podem se associar a empresas, as universidades e os pesquisadores não podem ter receita advinda disso. Você imagina uma universidade que produz um chip novo. Ela vai ter ganho real em cima disso, trazendo mais recursos para serem investidos em novas pesquisas pela própria universidade. Cria-se um ciclo virtuoso nessa questão.

Agência Brasil: O que precisa ser regulamentado para que o texto possa avançar ainda mais?

Celso Pansera: Um dos itens aprovados pelo Congresso Nacional é que os institutos de pesquisa possam ganhar comissionamento pela gestão de projetos de pesquisa, mas isso foi vetado pela Fazenda. Esse é um dos debates que precisamos travar para ver o que há na legislação brasileira que impede isso aí, para a gente mexer e restituir esse artigo, que também é muito importante.

Parlamento venezuelano acata decisão do tribunal e afasta deputados da oposição

O presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Henry Ramos Allup, anunciou ontem (13) que o órgão decidiu "acatar" a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país, que tinha ordenado a suspensão de três deputados de oposição ao regime

"Parece que o deputado Héctor Rodríguez (do Partido Socialista Unido da Venezuela, o partido do governo), exige que a presidência diga que acata, que cumpre ou observa (a sentença) e não temos nenhum problema", afirmou Allup.

Henry Ramos Allup discursou no parlamento, onde anunciou que os três deputados opositores enviaram uma carta solicitando a "desincorporação" do órgão.

Em declarações aos jornalistas, informou que, "às vezes, são necessárias tréguas, às vezes há que sacrificar algumas coisas para salvar outras", lembrando que era necessário preservar a Assembleia Nacional "dos ataques de quem pretende pôr o parlamento de patas para o ar".

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) obteve, nas eleições de 06 de dezembro último, a primeira vitória em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma virada história contra o regime chavista de Nicolás Maduro.

No dia 31 de dezembro, o STJ ordenou a suspensão da posse de três parlamentares da oposição e de um governista. Com a decisão, apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) foram declarados aptos para iniciar funções em 5 de janeiro.

Um dia depois, em sessão ordinária, Henry Ramos Allup empossou os três parlamentares opositores, reivindicando a maioria de dois terços no parlamento, ato questionado pelos deputados simpáticos ao chavismo, que, em protesto, abandonaram o hemiciclo de sessões.

Na segunda-feira (11), o STJ declarou que todas as decisões do parlamento seriam "nulas" enquanto os três membros da oposição permanecessem como deputados.

Segundo Henry Ramos Allup, com a desincorporação dos três opositores, a Assembleia Nacional passa de 167 para 164 deputados, o que "baixa o quórum", mas garante à MUD os dois terços do parlamento.