Juíza da Zelotes diz que desconhece pedido da PF para ouvir filho Lula

A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou hoje (29) que desconhece pedido da Polícia Federal (PF) para tomar depoimento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva. A PF intimou Luiz Claudio na noite da última terça-feira (27), data na qual o ex-presidente Lula comemorou 70 anos.

A PF decidiu tomar o depoimento após a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luiz Claudio.

A juíza Célia Regina deferiu um pedido de busca no escritório do filho do ex-presidente, feito pela PF na segunda-feira (26), por entender ser "muito suspeito" que a LFT Marketing Esportivo tenha recebido R$ 1,5 milhão da empresa de consultoria Marcondes Mautoni, que têm contratos com a Administração Pública e é investigada na Operação Zelotes.

Em nota, a juíza esclareceu que não há processos relacionados à Zelotes, pelo fato de os investigados não terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). "Sou a única juíza com atribuição para os procedimentos judicializados da Operação Zelotes. Digo procedimentos, e não processos, pois ainda não foi oferecida nenhuma denúncia por parte do MPF. Somente haverá processo penal propriamente dito se vier a ser recebida eventual denúncia oferecida pelo MPF", disse a juíza.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Lava Jato: PGR pede continuidade de inquérito sobre Pezão e Sérgio Cabral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (29) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a continuidade das investigações da Operação Lava Jato que envolvem o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o ex-governador do estado Sérgio Cabral. Para a procuradoria, a investigação deve prosseguir para apurar o suposto repasse de valores desviados da Petrobras para campanhas eleitorais no estado.

A manifestação da PGR diverge do pedido da Polícia Federal que, no mês passado, solicitou ao tribunal o arquivamento da investigação por falta de provas.

No parecer, assinado pela vice-procuradora Ela Wiecko, a PGR sustenta que é preciso investigar se os supostos pagamentos tiveram relação com atos do governo do Rio de Janeiro e se os valores foram dissimulados nas campanhas políticas.

De acordo com o parecer, em depoimento prestado ao juiz federal Sérgio Moro na terça-feira (27), o doleiro Alberto Youssef declarou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras o incumbiu de repassar propina arrecadada em fornecedoras da Petrobras para entregar à campanha eleitoral do PMDB ao  governo do Rio.

As acusações contra o atual e o ex-governador do Rio surgiram em março, quando foram divulgados os primeiros depoimentos de delação premiada. Desde então, eles sustentam que nunca receberam repasses de Paulo Roberto Costa.

Diminuição de despesas causou a redução do deficit do setor público, diz BC

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, disse hoje (29) que a redução do deficit do setor público em relação a 2014 deveu-se à diminuição nas despesas, principalmente com investimentos. Segundo dados do BC, o deficit primário em setembro deste ano foi R$ 7,318 bilhões ante R$ 25,49 bilhões no mesmo mês do ano passado.

No acumulado do ano, o resultado negativo foi R$ 8,4 bilhões ante R$ 15,286 bilhões no mesmo período de 2014. "Em relação ao ano passado, houve redução significativa do deficit porque o volume de despesas esse ano foi substancialmente inferior", informou Maciel, ao comentar os resultados.

De acordo com Maciel, os estados e municípios, cujas contas estão superavitárias em R$ 16,367 bilhões de janeiro a setembro, fizeram muitas contratações em 2013 e 2014. "No ano passado, como em 2013, observou-se muitas contratações nos governos estaduais. Este ano, o ritmo diminuiu". Segundo ele, o aumento das tarifas de energia elétrica e combustíveis também contribuiu para o aumento de receitas.

No caso do Governo Central, que engloba governo federal, Banco Central e Previdência Social, as contas estão deficitárias em R$ 21,7 bilhões de janeiro a setembro puxadas principalmente pela Previdência. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem deficit fiscal primário de R$ 54,2 bilhões de janeiro a setembro deste ano. Já o governo federal apresenta superávit de R$ 33,125 bilhões e o BC, deficit no valor de R$ 595 milhões.

Mesmo com a redução do deficit, o chefe do Departamento Econômico do BC disse que é importante buscar o reequilíbrio fiscal, inclusive para recuperar credibilidade nas agências internacionais de classificação de risco. "A dívida [pública] vem crescendo exatamente pelos resultados deficitários dos últimos meses. Essa trajetória tem que ser considerada, buscar um equilíbrio para que alcancemos a estabilidade dessa evolução", declarou.

Em setembro, a dívida líquida do setor público (endividamento líquido do setor público e do Banco Central junto ao sistema financeiro, setor e privado e ao resto do mundo),  ficou em R$ 1,906 trilhão, ou 33,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país). Houve queda em relação a agosto, quando a dívida havia alcançado R$ 1,929 trilhão, ou 34,2% do PIB.

De acordo com Maciel, o efeito câmbio contribuiu para a queda. "Somos credores em moeda estrangeira e isso contribui para a trajetória da dívida líquida", explicou. A dívida bruta (total das dívidas de todos os entes públicos), no entanto, passou de R$ 3,743 trilhões em agosto para R$ 3,789 trilhões em setembro, ou de 65,5% para 66% do PIB.

Governo devolveu à sociedade quase metade dos tributos pagos em 2014, diz SPE

Apesar de pagar cerca de um terço de tudo o que produziu em 2014, o brasileiro recebeu de volta do governo quase metade desse valor. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, a carga tributária líquida, quando se desconta dos tributos o que o governo devolve à sociedade, somou 17,39% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado.

Para chegar ao valor da carga tributária líquida, a SPE deduziu da carga tributária total (peso dos tributos na economia), de 33,47% do PIB, as transferências para a Previdência Social, os programas de assistência social e os subsídios, que somaram 16,08% do PIB. Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Rogério Boueri, os dois valores – da carga tributária líquida e de transferências e subsídios – estão se igualando ao longo dos últimos anos.

“Existe uma convergência entre a carga líquida e as transferências e subsídios. Os dois valores têm se aproximado nos últimos anos. Cerca da metade da carga tributária está indo para pessoas, entidades e empresas. Em 2015, pode haver a inversão de magnitudes, e as transferências superarem a carga líquida”, disse Boueri.

De acordo com o secretário adjunto de Políitica Econômica, a crise econômica é o principal motivo para a aproximação da carga tributária líquida e das transferências e subsídios. Isso porque, em momentos de contração da economia, a arrecadação cai mais que o PIB, enquanto as transferências, principalmente para a Previdência Social, seguem um comportamento rígido e não podem cair.

Boueri citou ainda o envelhecimento da população como fator que deve elevar o pagamento de aposentadorias e pensões nos próximos anos. “Quando o PIB cai 1 ponto percentual, a carga tributária líquida cai mais. No entanto, os gastos com transferências e os subsídios são mais rígidos. Sem contar que a transferência para a Previdência Social deve se acentuar com transição demográfica nos próximos anos”, explicou.

Déficit do setor público cai e fica em R$ 7,318 bilhões em setembro

O setor público consolidado (Governo Central, empresas estatais e governos estaduais e municipais) apresentou déficit primário de R$ 7,318 bilhões em setembro. O resultado ficou estável em relação ao déficit de R$ 7,31 bilhões registrado em agosto deste ano. No mesmo mês do ano passado, o déficit havia ficado de R$ 25,491 bilhões, o maior para todos os meses desde 2001.

Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). De janeiro a setembro de 2015, as contas do setor público acumulam déficit de R$ 8,423 bilhões. O esforço para garantir superávit primário destina-se a pagar os juros da dívida pública, reduzindo o endividamento do governo no médio e longo prazos.

Até o início desta semana, o governo trabalhava com meta de superávit primário de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, o equivalente a R$ 8,747 bilhões. Desse total, R$ 5,8 bilhões, ou 0,1%, correspondem ao Governo Central. No entanto, em função das dificuldades em reduzir despesas e aumentar a arrecadação a equipe econômica já trabalha com perspectiva de déficit para 2015.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, estimou que o resultado primário pode ficar negativo em R$ 110 bilhões este ano. O valor engloba a meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões prevista pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015.

Do déficit acumulado pelo setor público até setembro, R$ 21,725 bilhões referem-se ao Governo Central, que engloba as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

Os governos estaduais e municipais acumulam superávit, respectivamente de R$ 14,494 bilhões e R$ 1,873 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, têm déficit acumulado de R$ 3,066 bilhões em 2015.

O Banco Central informou ainda que o déficit nominal, que corresponde ao resultado primário acrescido de juros, alcançou R$ 77,311 bilhões em setembro.

Ex-deputado Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje (29) o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) a 20 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Corrêa foi acusado de receber R$ 11,7 milhões em propina oriunda do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. 

Na decisão, Moro também decidiu manter a prisão cautelar de Pedro Corrêa, por entender que o ex-parlamentar continuou recebendo propina memso durante o julgamento da Ação Penal 470, o  processo do mensalão. Antes de ser preso em abril, na 21ª fase da Lava Jato, Corrêa cumpria prisão em regime aberto pela condenação no processo do mensalão.

"A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de Pedro Corrêa ser recorrente em escândalos criminais, já tendo sido condenado na Ação Penal 470 por corrupção e lavagem no escândalo criminal denominado de mensalão e agora no presente caso. Aliás, como apontado, persistiu recebendo propina do esquema criminoso da Petrobras mesmo durante o julgamento, o que revela que a prisão cautelar é meio necessário para interromper seu estilo de vida criminoso", afirmou Moro. 

O juiz também condenou Corrêa a devolver R$ 11,7 milhões para a Petrobras, valor equivalente à propina recebida, segundo a acusação. Na decisão, Moro disse que os benefícios de eventual acordo de delação premiada do Ministério Público Federal (MPF) com o condenado poderão ser descontados da pena. A defesa de Corrêa e o MPF negociam a assinatura do acordo.

Além de Corrêa, foram condenados um filho do ex-deputado, uma nora dele e um dos delatores da Lava Jato, Rafael Ângulo Lopez, acusado de entregar remessas de dinheiro a mando do doleiro Alberto Youssef.