Inflação leva mais tempo para cair por causa de indefinição fiscal, diz BC

As indefinições e alterações significativas na meta fiscal impactam as expectativas para a inflação e cria uma percepção negativa sobre o ambiente econômico. A avaliação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada hoje (29) pelo Banco Central (BC).

A última reunião do Copom ocorreu nos dias 20 e 21 deste mês, quando o governo já havia avisado que revisaria a meta de resultado fiscal para este ano. Na última terça-feira (27), o governo anunciou de que o Orçamento de 2015 deverá ter meta de déficit primário (despesas maiores que receitas) de R$ 51,8 bilhões, que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Esse valor não inclui os atrasos nos repasses a bancos públicos. Inicialmente, a meta de superávit primário, economia para pagamento de juros da dívida, para União, estados, municípios e estatais correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Em julho, por causa da queda na arrecadação federal, a equipe econômica diminuiu a meta para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do PIB.

“Sobre o combate à inflação, o comitê destaca que a literatura e as melhores práticas internacionais recomendam desenho de política fiscal consistente e sustentável, de modo a permitir que as ações de política monetária [definições sobre a taxa básica de juros, a Selic] sejam plenamente transmitidas aos preços”, diz a ata do Copom.

Para o comitê, há incertezas relacionadas à inflação no futuro. Uma das incertezas está associada “à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua composição” e ao processo de realinhamento de preços relativos (internos em relação aos externos e livres em relação aos administrados), que está “mais demorado e mais intenso que o previsto”.

Nesse cenário de incertezas, o BC retirou da ata a expectativa de que a inflação se encaminharia para o centro da meta em 2016. O comitê cita apenas “horizonte relevante” como prazo para levar a inflação para a meta, ou seja, em dois anos. Assim, a inflação só convergirá para a meta em 2017. “Nesse contexto, o comitê entende que, independentemente do contorno das demais políticas, a política monetária deve se manter vigilante, de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos do regime de metas e a convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante”, diz o documento.

O BC também retirou da ata divulgada hoje a afirmação de que trabalhava para os efeitos de ajuste de preços relativos ficasse circunscrito a 2015, ou seja, não passaria para a inflação de 2016. 

A meta de inflação tem como centro 4,5% e limite superior em 6,5%. Neste ano, o BC já esperava estouro da meta. A projeção do BC é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 9,5%. A estimativa do mercado financeiro é 9,85%. Para 2016, a expectativa do mercado financeiro está cada vez mais próxima do teto da meta (6,5%). Na última estimativa divulgada na segunda-feira (26), a projeção das instituições financeiras para o IPCA, no próximo ano, estava em 6,22%.

Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas duas últimas reunião, no entanto, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. 

Projeções de preços

O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o aumento do preço energia elétrica, este ano, de 49,2% para 51,7%. Também subiu a estimativa para o reajuste da gasolina de 8,9% para 15%. A projeção para o aumento do preço do botijão de gás subiu de 15% para 19,9%, segundo a ata do Copom.

As tarifas de energia elétrica e os preços da gasolina e do gás fazem parte dos preços administrados por contrato e monitorados. Para o conjunto desses preços, o BC projeção aumento de 16,9%, este ano, contra 15,2%, previstos, em setembro.

Para 2016, a projeção para o aumento dos preços administrados ficou em 5,8% em 2016, 0,1 ponto percentual acima da estimativa de setembro.

Em entrevista à CNN, Levy nega que vá deixar o cargo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou nessa quarta (28) que tenha a intenção de deixar o cargo. Em entrevista ao canal de notícias CNN, ele afirmou que está comprometido com a política de ajuste fiscal e voltou a pedir que o Congresso Nacional tenha empenho em aprovar as medidas para equilibrar o Orçamento de 2016 e discutir reformas estruturais, como a da Previdência Social.

“Não estou planejando isso [renunciar]. No Brasil, somos convidados pela presidente para ser ministro. Mas acho que esse nem é o ponto realmente importante. O importante são as políticas. Temos de ser muito claros em mostrar por que estamos adotando algumas medidas de esforço [fiscal] e quais são as perspectivas para o gasto público”, disse o ministro em entrevista ao apresentador Richard Quest.

Levy negou também que a equipe econômica pretenda reverter parte das medidas de austeridade. Ele disse que a economia tem mostrado resistência em meio à crise, mas que chegou o tempo de o Congresso Nacional decidir sobre o futuro.

“A economia [brasileira] tem mostrado uma resiliência notável nestes meses de alguma ambiguidade em relação à política econômica. Agora, é hora de decidir. Temos de aprovar no Congresso [Nacional] medidas importantes que sustentarão o Orçamento do próximo ano, tanto no lado da arrecadação como no lado dos cortes. Também temos de tornar mais eficientes alguns grandes programas [do governo] e discutir a reforma da Previdência. Tudo isso é necessário”.

Segundo o ministro, a crise global que atingiu primeiramente os Estados Unidos e depois a Europa, chegou ao Brasil depois que o preço das commodities – bens primários com cotação internacional – começou a cair. Ele voltou a mencionar o plano de recuperação da economia em três etapas. A primeira é o ajuste fiscal, seguido da recuperação da demanda e de reformas estruturais que tornem a economia mais competitiva e deem condições para o país crescer de forma sustentável.

“As pessoas querem saber o que conseguiremos em alguns anos se fizermos algo agora. Temos de ser muito claros em dizer por que temos o primeiro efeito, a [melhoria da] perspectiva fiscal. Então, você tem a recuperação da economia. Mas é preciso enfrentar algumas questões estruturais de modo que o país continue a crescer depois disso sem a ajuda do preço das commodities que tivemos nos últimos anos”, explicou Levy.

Em relação à decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) de manter os juros básicos dos Estados Unidos próximos de zero, o ministro disse que o aumento das taxas é natural e ocorrerá em algum momento. “É natural que, às vezes, o Fed aumente os juros. Não é natural ter taxas zeradas por tanto tempo. Acho que a elevação será uma boa coisa e também dará um sinal de que as economias [desenvolvidas] se recuperaram e estão numa situação sadia”.

STF quebra sigilo de advogados que atuam na Operação Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo fiscal de dois escritórios de advocacia que atuam na defesa de parlamentares investigados na Operação Lava Jato. O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da operação, citar supostos pagamentos aos advogados. A decisão foi proferida no dia 15 de outubro.

A decisão envolve os advogados Michel Saliba, que atua na defesa de sete parlamentares que respondem à inquérito na Lava Jato, e Fernando Neves, defensor do senador Fernando Collor (PTB-AL). As suspeitas dos investigadores é que valores oriundos de desvios de recursos da Petrobras foram usados pelos acusados para pagar honorários aos advogados.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que os advogados têm direito garantido à confidencialidade das informações sobre honorários que recebem de seus clientes. A ordem disse que vai continuar defendendo no Supremo a manutenção do sigilo, assim como fez no caso envolvendo a advogada Beatriz Catta Preta, que atuou na defesa de delatores da Operação Lava Jato.

"Se for confirmada a liminar pelo plenário, deverá se aplicada a todos os casos, e a entidade pedirá a extensão a todos os advogados na mesma situação. Não há qualquer diferença legal ou constitucional entre advogado de delator e advogado de investigado”, diz a nota.

Produção de poços de petróleo do pré-sal triplicou em menos de três anos

A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, disse na quarta (28) na Offshore Tecnology Conference Brasil (OTC), no Rio de Janeiro, que o tempo de construção dos poços do pré-sal desde 2010 teve uma redução significativa de mais de 50% e destacou a alta produtividade dos poços do pré-sal. A produção triplicou nos últimos 30 meses, com a eficiência operacional da companhia tendo atingido 92,4%, na média dos últimos três anos.

Solange disse que a experiência adquirida ao longo da exploração e do desenvolvimento offshore foi determinante para que a empresa tenha atingido a marca de 1 milhão de barris de óleo equivalente por dia no pré-sal, obtida em setembro. “A Petrobras atingiu uma combinação única de custos, produtividade e eficiência. Como consequência, um portfólio muito competitivo”,  acrescentando que o histórico de exploração offshore da Petrobras desde a década de 70 possibilitou o sucesso na exploração do pré-sal. 

O campo de Libra, na região do pré-sal na Bacia de Santos, teve quatro poços perfurados até agora e o primeiro teste de longa duração ocorrerá em 2017.  “A primeira fase do desenvolvimento da produção se concentrará na área nordeste de Libra. O primeiro teste de longa duração está previsto para o primeiro trimestre de 2017 e o projeto-piloto para 2020”, disse a gerente executiva da Petrobras para a área de Libra, Anelise Lara.

Anelise ressaltou a importância das sociedades de profissionais na disseminação de conhecimento para as novas gerações de técnicos da indústria de óleo e gás e  elogiou a atuação integrada da equipe multidisciplinar de projetos de Libra, que inclui colaboradores das cinco empresas participantes do consórcio que atua na área, formado pelas empresas Shell, Total, CNPC, CNOOC e Petrobras.

Adiada votação de projeto que regulariza repatriação de recursos no exterior

A votação do Projeto de Lei (PL) 2.960/15, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, prevista para ontem (28), foi adiada por causa de divergências em torno do relatório. Deputados de oposição chegaram a obstruir a sessão por temer que a proposta abra brechas para a regularização de recursos ilícitos mantidos no exterior e aprovaram, por 193 votos a favor, 175 contra e uma abstenção, requerimento de retirada de pauta do texto.

As principais discordâncias giram em torno das alterações promovidas pelo relator da matéria, Manoel Junior (PMDB-PB), ao texto encaminhado pelo Executivo. Líderes da oposição argumentavam que as alterações poderiam beneficiar envolvidos na Operação Lava Jato, além de desconsiderar a legislação que trata de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

“Não podemos, para ajustar as contas do governo, permitir que dinheiro ilegal seja regularizado por meio de uma taxa”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). “É como o governo cobrar propina para repatriar o dinheiro sujo”, afirmou Coelho. Para o deputado, o que está por trás disso é anistiar todos os envolvidos na Operação Lava Jato.

O relator rebateu as críticas e disse que fez alterações no texto para dar mais segurança jurídica à proposta, evitando brechas que pudessem beneficiar envolvidos na Lava Jato. “[Agora] nosso projeto está bastante restrito, compacto, mais claro e com linguagem compreensível [evitando brechas]”, afirmou.

O projeto cria um regime especial de regularização de recursos não declarados que estão no exterior, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. Para regularizar os recursos trazidos de volta ao país, o interessado deverá pagar Imposto de Renda e multa sobre o valor do ativo, totalizando 30% do valor declarado. A regularização importará anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante.

Como a proposta tramita com urgência constitucional, tranca a pauta da Casa. Após a retirada de pauta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que um acordo entre as lideranças fará com que a matéria seja votada na próxima terça-feira (3).

“Nós ajustamos o texto com o relator e purificamos algumas divergências”, disse Guimarães. “Já estamos para fechar um grande acordo – a matéria demorou, por ser polêmica, por ser delicada. Às vezes, um artigo tem muita subjetividade”, ressaltou.

Segundo Guimarães, o adiamento foi uma postura correta. “Alguns deputados estavam levantando a expectativa de não iniciar a discussão e votação sem conhecer o texto”, disse ele. “Diferentemente do que disseram alguns no plenário, essa lei é fundamental para o país. Não tem nada de ilegal, é voltada para os capitais lícitos que estão no exterior.”

O líder do governo lembrou ainda que o Brasil tem até 2018 para aprovar legislação nesse sentido em razão de acordos internacionais assinados pelo Brasil para ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Governo admite que CPMF pode não ser exclusiva para Previdência

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou ontem (28) que impostos são sempre "antipáticos" para população, mas que o poder público precisa, muitas vezes, "convencer" as pessoas de que o conjunto de serviços prestado tem que ser financiado "de alguma forma".

Em entrevista à TV NBR, emissora do governo federal, o ministro disse que o governo concorda com a proposta dos prefeitos e governadores de aumentar a alíquota da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 0,38%, para dividi-la com estados e municípios, e de repartir os recursos para bancar, além da Previdência, a saúde e a assistência social.

A proposta de emenda à Constituição que recria um imposto nos moldes da antiga CPMF foi enviada no mês passado ao Congresso Nacional com alíquota de 0,20%, destinada ao custeio da Previdência Social. Nos últimos dias, o governo tem conversado com entidades municipalistas para discutir o assunto.

De acordo com o ministro, o intuito do governo é contribuir para as finanças dos estados e municípios por meio de uma CPMF "repartida entre os três níveis da federação". Na semana passada, ele já havia admitido a possibilidade de financiamento para os demais entes.

"O que estamos propondo é que se estabeleça novamente essa proposta, que nós recolhemos de prefeitos e governadores, que a alíquota seja de 0,38%, que 0,09% seja objeto do Orçamento estadual e 0,09% dos municipais, de modo que tenhamos benefícios para o orçamento da Previdência, da saúde e da assistência social para União, estados e municípios", disse Berzoini.

Durante a entrevista, o ministro reconheceu que o sistema tributário do país não é "o mais justo", mas que o governo tem feito esforço para criar mais justiça tributária. "No Brasil, temos um sistema tributário que, na minha opinião, não é o mais justo do mundo. É pouco progressivo, tributa mais os pobres que os ricos", afirmou.

Berzoini disse ainda que impostos são "sempre antipáticos" e que empresários e trabalhadores sempre rejeitam qualquer ideia de aumento. "Muitas vezes, temos que convencer a população de que o conjunto de serviços prestados por estados, municípios e União tem que ser financiado de alguma forma."

Impeachment

O ministro classificou de "aventura golpista" as propostas de impeachment  protocoladas na Câmara dos Deputados e disse que o governo tem de combater esses movimentos mostrando que a presidenta Dilma Rousseff é "uma pessoa honesta, íntegra e comprometida com o futuro do país".

"O impeachment é uma cláusula prevista na Constituição e não é, por si só, antidemocrático. Mas, da maneira como está sendo tratado no Brasil, me parece que beira a uma aventura golpista, porque não há a identificação de um fato para se buscar um impeachment", afirmou.

"O que há é o desejo de setores da oposição de promover a mudança do governo, [setores] que perderam as eleições recentemente, que criam toda sorte de ilações para tentar justificar um frágil pedido de impeachment", acrescentou o ministro.