PGR diz que há indícios de crime em contas atribuídas a Cunha na Suíça

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (15) que o novo pedido de abertura de inquérito  contra ele, protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF) é “solução” e não “problema”, pois vai poder ter acesso às denúncias para preparar a defesa.

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Em entrevista a jornalistas, Cunha reclamou que só tinha conhecimento das denúncias a partir das matérias publicadas na imprensa: “Eu tomei conhecimento por nota dos jornais, não fui notificado e meu advogado vai tomar as providências”, disse Cunha, que ironizou o fato: “Toda quinta e sexta-feira eu espero uma denúncia. Já virou rotina”.

Cunha também ironizou as informações de que está negociando com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um “acordão” para não levar adiante nenhum pedido de impeachment feito pela oposição contra a presidenta Dilma Rousseff, em troca de uma blindagem no Conselho de Ética da Câmara para a representação protocolada pelo PSOL e Rede Sustentabilidade, na terça-feira (13).

Ele negou ter se encontrado ou tratado da questão com o ex-presidente: “Vocês sempre insistem, como se eu estivesse escondendo encontro. Não falo com ele [Lula] por telefone há algum tempo, não falei com ele pessoalmente, não troquei telefonema. Ele não pediu para encontrar, eu não pedi para encontrar, não foi feito nenhum contato, essa é a verdade”, disse.

Indagado se despacharia algum pedido de impeachment, Cunha disse que não vai tratar do assunto enquanto não entrar com recurso contra as decisões do STF que suspenderam o rito definido por ele para a tramitação de um eventual processo de impeachment da presidenta: “Esperamos que até amanhã a gente tenha condição de responder. Se, porventura, não conseguir, eles [os advogados da Câmara] vão trabalhar no fim de semana e a gente entra com o recurso segunda-feira. Pela complexidade das respostas, às vezes, a celeridade pode atrapalhar a qualidade. Estamos no detalhe, vendo ponto a ponto”.

No novo pedido de investigação feito ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Rodrigo Janot cita contas atribuídas a Cunha na Suíça. A mulher do presidente da Câmara, Cláudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação.

Com o pedido de abertura de inquérito. Eduardo Cunha passa a ser alvo de dois processos no Supremo, originados das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

IGP-10 tem alta de 1,88% em outubro, mostra FGV

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) fechou outubro em alta, em relação a setembro, ao vaiar 1,88%, crescimento de 1,27 ponto percentual na comparação aos 0,61% da taxa de setembro. Os dados foram divulgados hoje (16), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Com a alta de outubro, o IGP-10 fechou os primeiros dez meses do ano com alta acumulada de 7,88%. Em 12 meses (taxa anualizada), o IGP-10 acumula alta de 9,83%. Em agosto do ano passado, o índice registrou 0,02% de alta.

InfluênciasO IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Segundo a FGV, em outubro, o IGP-10 foi fortemente influenciado pelos preços ao produtor. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que tem peso de 60% na composição do IGP-10, variou 2,62%, em outubro. Em setembro, a variação foi de 0,82%. Os Bens Finais registraram taxa de variação de 1,47%, em outubro, ante 0,10%, em setembro. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 0,91% para 2,85%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30% na formação do IGP-10, registrou variação de 0,59%, em outubro, ante 0,15%, em setembro. Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação, com destaque para o grupo alimentação (-0,33% para 0,58%). Em contrapartida, apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos saúde e cuidados pessoais (0,65% para 0,52%), comunicação (0,36% para 0,19%) e despesas diversas (0,21% para 0,08%).

Também com alta, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com 10% de peso, registrou, em outubro, taxa de variação de 0,23%, ante 0,36% do mês anterior. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços variou 0,50%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,32%.

Lula reúne bancada do PT e cobra posição firme contra impeachment

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou hoje (15) uma posição “firme” e contundente” da bancada do PT na Câmara contra as investidas da oposição para pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, conforme informou o líder do partido na Casa, Sibá Machado (AC).

Segundo Sibá Machado, Lula pediu para o partido não tratar o impeachment como brincadeiraAntonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Lula se reuniu na tarde desta quinta-feira com os deputados petistas. De acordo com o líder, o ex-presidente orientou a bancada a partir para o enfrentamento com a oposição. “Ele orientou a bancada a não aceitar, como diz o ditado, 'a não levar gato ensacado para casa.” “Não tem essa sobre impeachment. É bateu, levou."

Sibá Machado afirmou que a oposição não vai “levar o golpe na caneta”. Ele classificou como vexatória a tentativa da oposição de afastar Dilma por conta das chamadas pedaladas fiscais. O líder defendeu a prática do governo com o argumento de que ela serviu para garantir o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Segundo Sibá, Lula fez um chamado para que o partido não trate o tema do impeachment como “brincadeira”. Segundo ele, o partido vai se “arregimentar para o embate que for necessário” com a oposição, além de envolver a sociedade e movimentos sociais no tema.

Machado avaliou o encontro como “muito positivo” e negou que Lula tenha vindo a Brasília para costurar um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele não leve adiante o pedido de impeachment feito pela oposição."Não sei de onde está vindo esse tipo de conversa."

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• Cunha nega acordo com governo para arquivar pedido de impeachment

Sibá informou ainda que não há qualquer orientação para que a bancada do PT atue no Conselho de Ética de modo a blindar Cunha na representação protocolada pelo PSOL e Rede Sustentabilidade na terça-feira (13).

“Esse assunto [blindagem a Cunha] nós nem estamos tratando. A comissão [para investigar o presidente da Câmara] vai se instalar e quem está lá no Conselho de Ética sabe das responsabilidades que tem. Não terei esse tipo de conversa com minha bancada, com os que estão lá”, acrescentou Machado.

De acordo com o petista, o encontro de Lula com a bancada teve por objetivo debater o cenário político, mas não tinha uma pauta específica. A reunião teve participação de 12 integrantes da bancada. “Sempre temos esse bate-papo com a bancada, sem pauta ajustada previamente, quando Lula vem a Brasília.

Instituto Lula

Após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negar acordo com o governo para arquivar pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também afirmou que não promove articulações com Eduardo Cunha.

Por meio de nota à imprensa, o Instituto Lula informou que o ex-presidente "não participa nem estimula qualquer articulação para supostamente 'proteger' o presidente da Câmara em procedimento do Conselho de Ética".

Após a Procuradoria-Geral da República confirmar que Eduardo Cunha e familiares têm contas na Suíça e que teriam recebido dinheiro fruto do esquema de corrupção na Petrobras, o PSOL e a Rede entraram com pedido de cassação do deputado no Conselho de Ética.

"Lula não manteve encontros ou reuniões neste sentido com parlamentares do PT nem com políticos de outros partidos. O ex-presidente considera que este assunto compete ao Legislativo e ao Judiciário, dentro da lei e da Constituição", concluiu a nota do instituto.

Janot pede ao STF abertura de novo inquérito para investigar Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No novo pedido de investigação, Janot cita contas atribuídas a Cunha na Suíça.  A mulher do presidente, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação.

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Na semana passada, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha.  De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Com o pedido de abertura de inquérito. Eduardo Cunha passa a ser alvo de dois processos no Supremo, originados a partir das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na denúncia apresentada ao Supremo, Janot afirmou que Eduardo Cunha recebeu U$S 5 milhões por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada em um contrato de navios-sonda da Petrobras. 

O procurador também pediu que Cunha pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Janot acusa cunha de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Valor de autuações da Receita sobe quase 10% em 2015

O valor das autuações da Receita Federal em 2015 aumentou 9,7%, conforme revelou hoje (15) o órgão. De janeiro a setembro, os autos de infração emitidos pelo Fisco somaram R$ 87,9 bilhões.

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De acordo com a Receita, o estado de São Paulo respondeu pela maior parte das autuações, com R$ 57 bilhões em autos de infração emitidos. Segundo o órgão, o valor representa aumento de 29% em relação ao apurado no mesmo período de 2014.

A Receita também destacou que, nos últimos meses, constituiu grupos especiais para acompanhar o comportamento dos principais devedores de tributos.

Acrescentou que medidas punitivas foram aplicadas nos casos em que foram constatadas fraudes, como exclusão de parcelamentos especiais, inscrição na dívida ativa, exclusão de benefícios e de incentivos fiscais, exclusão do Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos por micro e pequenas empresas), arrolamento e bloqueio de bens e abertura de processo na Justiça.

Os contribuintes que não quitam dívidas tributárias após as etapas de cobrança administrativa são encaminhados para inscrição na dívida ativa. Nesse caso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passa a cobrar o débito na esfera judicial.

Segundo a PGFN, os 500 maiores débitos na dívida ativa somam R$ 392,3 bilhões. Desse total, R$ 229 bilhões estão em cobrança judicial, R$ 103,3 bilhões foram parcelados, R$ 43,7 bilhões estão suspensos por decisão judicial e R$ 16,2 bilhões cobertos por bens oferecidos como garantia.

Juristas protocolam em São Paulo novo pedido de impeachment de Dilma

Um novo pedido de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, foi registrado na manhã de hoje (15) no 4º Cartório de Notas, na zona oeste da capital paulista. O pedido foi assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal e será protocolado amanhã (16) na Câmara dos Deputados. Em setembro, Bicudo e Reale Júnior haviam apresentado à Câmara dos Deputados outros pedidos.

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Segundo Miguel Reale Junior, o pedido “é uma aglutinação de textos que estavam justapostos”. “Foi uma reordenação e um recorte e cola, estabelecendo os mesmos fatos, acrescentando-se a referência à decisão do Tribunal de Contas da União”. Na semana passada, o tribunal recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

 “Não muda nada. Mas os fatos estão aí e são graves. Estamos apenas juntando as partes para fazer um todo”, disse Reale Junior. 

Antes de registrar o pedido no cartório, Reale Junior criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o rito do processo de impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o jurista, a decisão do Supremo foi uma “invasão no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.

O jurista criticou um possível acordo entre o PT e o presidente da Câmara para que os processos de impeachment não fossem aceitos em troca de apoio para a manutenção de Cunha na Câmara. “Isso enfraquece o pedido de impeachment. Enfraquece nosso sentimento de moralidade. Enfraquece o respeito mínimo à ética. Desrespeita nosso sentimento de brasilidade. Todos seremos feridos por esse tipo de acórdão que joga para baixo do tapete um pedido de impeachment e um pedido de cassação de mandato parlamentar. Quem sai enfraquecido somos nós e o país”, disse.

Já Hélio Bicudo preferiu não comentar a situação do presidente da Câmara, que é investigado por recebimento de propina em contratos da Petrobras. “É preciso desligar o presidente da Câmara com a pessoa física. É a física que está sofrendo o processo”. 

Eduardo Cunha negou hoje (15) qualquer tipo de acordo com o governo para negociar sua manutenção no cargo, em troca do arquivamento de pedidos de impeachment contra a presidenta.

O deputado Carlos Sampaio, do PSDB, que acompanhou os juristas no momento do registro do pedido de impeachment, disse que o documento reúne várias informações em um lugar só para que possa ser analisado pelo Congresso.  “O que fizemos hoje foi juntar duas peças práticas, que já existiam, e uma foi aditada à outra. Como o STF disse que a questão de ordem do Cunha está suspensa e lá previa a possibilidade de um aditamento, para evitar que questionassem a peça dos juristas, resolvemos juntá-las em uma peça só para que não tivesse mais um aditamento”.

O rito processual na Câmara fixado por Cunha prevê a possibilidade de aditamento (acréscimo) ao pedido inicial de impeachment. Ao conceder liminares atendendo reclamações de parlamentares do PT, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber disseram que as normas de processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por um presidente da República devem seguir o que foi estabelecido na Lei 1.079/1950, que não prevê o aditamento. 

O documento tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua. De acordo com Carla Zambelli, porta-voz de 43 movimentos que apoiam o pedido e acompanhou o registro, os grupos estão se mobilizando para ir às ruas, a partir de domingo (18), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), para pedir o impeachment da presidenta.