Planalto confirma saída de Arthur Chioro do Ministério da Saúde

O Palácio do Planalto confirmou há pouco a saída de Arthur Chioro do comando do Ministério da Saúde. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o ministro foi informado pela presidenta Dilma, na semana passada, sobre a possibilidade de o ministério ser oferecido ao PMDB.

A conversa com Chioro ocorreu na última quinta-feira (24), antes de Dilma viajar a Nova York. Hoje (29) o ministro recebeu o telefonema da presidenta confirmando a necessidade do cargo para a reforma ministerial. Segundo o Planalto, o telefonema da presidenta para o ministro foi uma mera “formalidade”.

Mais cedo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, já havia anunciado a saída de Chioro. Segundo Costa, Dilma conversou com Chioro, na semana passada, sobre a demissão em razão da reforma administrativa a fim de ampliar o espaço do PMDB no governo.

“[Dilma] contou: se acontecer de o Ministério da Saúde sair das mãos do PT, não seria uma coisa que ela faria de bom grado, mas que seriam as contingências políticas. Hoje foi apenas a comunicação definitiva do que aconteceu”, disse Costa sobre o telefonema de Dilma a Chioro.

Segundo o líder, a presidenta precisa de dois dias, hoje e amanhã (30), para definir o desenho final da reforma. “Seria até uma coisa de malvadeza se ela deixasse o ministro sem saber a posição definitiva dela durante dois dias. Ela agiu bem, e não creio que houve nenhum desrespeito em relação a isso”, afirmou Costa. “A governabilidade, às vezes, exige coisas que a gente não gostaria que acontecesse”, acrescentou.

Sobre a saída do ministro, o Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que a reforma ministerial está sendo tratada pelo Palácio do Planalto e deve ser anunciada na próxima quinta-feira (1º). A Secretaria de Comunicação Social da Presidência, no entanto, não confirmou ainda a data do anúncio. Athur Chioro assumiu o comando da Saúde em fevereiro de 2014.

Brasil tem instrumentos para superar problemas na economia, diz Nelson Barbosa

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (29) que o país tem os instrumentos necessários para atravessar a crise, e que a resolução dos problemas depende de consenso em torno das medidas necessárias. “Cabe a nós decidir como vamos resolver e em que velocidade”, disse em audiência na Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados.

Barbosa disse que há convergência de opiniões quanto à necessidade de recuperação da capacidade do Brasil de fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida), mas divergência sobre em que velocidade fazê-lo. Ele admitiu que o momento envolve escolhas difíceis. “[Mas] não vamos de deixar de fazer o que é necessário, porque é difícil. Isso vai dar fruto”, disse a deputados e senadores.

“À medida que a inflação cair, a taxa de juros vai voltar a cair. Você pode ter as bases para novo ciclo de expansão do consumo das famílias”, afirmou Barbosa. Desde outubro do ano passado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central retomou o ciclo de altas da Selic, taxa básica de juros da economia, que influencia as demais. Atualmente, a taxa básica está em 14,25% ao ano. Na reunião mais recente, no início desse mês, o o governo manteve o patamar após sete altas consecutivas.

Nelson Barbosa detalhou aos parlamentares a Proposta de Lei Orçamentária para 2016 e o Plano Plurianual para o período de 2015 a 2019. O governo negocia com o Congresso a aprovação de um pacote de medidas para corte de gastos e aumento de receitas. O objetivo é cobrir déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o Orçamento do ano que vem e garantir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e riquezas produzidos em um país).

Entre as medidas pretendidas pelo governo estão a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, aumento da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital nas operações acima de R$ 1 milhão, congelamento do reajuste do funcionalismo público até agosto do ano que vem e suspensão de novos concursos públicos.

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Supremo absolve deputado federal Arthur Lira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje (29) o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) do crime de lesão corporal. Lira foi processado por Juliene Lins, sua ex-mulher, sob a acusação de agressão física, que teria ocorrido em 2006. 

Por unanimidade, os ministros entenderam que, durante o andamento do processo, foram apresentadas diversas versões conflitantes sobre a suposta agressão. Além disso, os magistrados levaram em conta o depoimento de Juliene. Segundo o Ministério Público, no início do processo ela alegou que não houve agressão e que fez a denúncia por vingança.

A absolvição foi definida com base no voto do relator da ação penal, ministro Teori Zavascki, e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o ministro, não foi possível concluir que a ex-companheira do parlamentar foi agredida. 

"Os tipos de lesões atestadas no laudo pericial não indicam agressões, mesmo conforme declarações iniciais da vítima, o que, agregado à mudança de versão nos depoimentos, acarreta dúvidas sobre a veracidade dos fatos narrados na denúncia", acrescentou Teori.

Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia seguiram o voto de Zavascki. 

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Déficit do Governo Central ainda é alto, mas cai pela metade em agosto

O adiamento do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas trouxe um pequeno alívio para as contas públicas em agosto. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve déficit primário de R$ 5,082 bilhões. Apesar de negativo, o resultado equivale à metade do déficit de R$ 10,450 bilhões registrado em agosto do ano passado.

Até o ano passado, o governo depositava a primeira parcela do décimo terceiro dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim de agosto e no início de setembro. Neste ano, o pagamento foi transferido para o fim de setembro, com os salários sendo depositados de último dia 24 até 7 de outubro. Com o adiamento, o governo reduziu o desembolso ao INSS em agosto.

No resultado acumulado de janeiro a agosto, o Governo Central registra déficit de R$ 14,013 bilhões, o primeiro resultado negativo para o período na série histórica, que começou em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, a principal causa para esse resultado é a queda real (corrigida pela inflação) de 4,8% da receita líquida do governo em 2015.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. Enquanto as receitas líquidas apresentaram queda real, as despesas líquidas caíram 2,1% se for descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A queda das despesas está sendo puxada pelos investimentos, que somaram R$ 36,458 bilhões nos oito primeiros meses do ano, queda real (descontada a inflação) de 37,2% em relação a 2014. Desse total, os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 27,016 bilhões, com redução real de 41%. Outra despesa que apresentou diminuição ao considerar a inflação foi a do funcionalismo, com queda real de 1,6%.

No entanto, outros tipos de gastos estão subindo em 2015, como o custeio (manutenção da máquina pública), com alta real de 2,7% em 2015 e subsídios e subvenções, com alta real de 196,1%, impulsionada pelos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento, concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As despesas da Previdência Social acumulam alta de 0,9% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015. Segundo o Tesouro, o crescimento real deve-se ao aumento de 3% no número de benefícios pagos. O ritmo de alta, no entanto, diminuiu por causa da greve no INSS, que reduziu a concessão de benefícios. Até julho, os gastos da Previdência acumulavam alta real de 2,7%.

Em julho, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica reduzir para R$ 8,7 bilhões, 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) para 2015. Desse total, 0,10% – R$ 5,8 bilhões – correspondem à meta do Governo Central.

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Dilma e Temer tratam de reforma administrativa em encontro no Planalto

A presidenta Dilma Rousseff continua nesta terça-feira (29) as conversas para definir a reforma administrativa. Nesta manhã, ela recebeu o vice-presidente Michel Temer, que é também presidente do PMDB. Ao ser chamado por Dilma, Temer reforçou posição manifestada anteriormente de que não faria indicações em nome do partido para que a presidenta pudesse fazer as escolhas que considerasse mais adequadas.

O encontro ocorreu no gabinete da presidenta no Palácio do Planalto e durou cerca de 30 minutos. Também de manhã, Dilma recebeu o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que vem atuando na articulação política do governo e é cotado para continuar na função após a reforma administrativa. A presidenta deixou, há pouco, o Palácio da Alvorada, onde não tinha agenda oficial, e seguiu para o Planalto.

Na semana passada, a presidenta se reuniu com líderes de vários partidos antes de viajar para Nova York, onde participou da Assembleia Geral das Nações Unidas. A promessa feita pelo governo no mês passado foi de cortar, até o fim de setembro, dez dos atuais 39 ministérios.

Para a nova composição, Temer já havia sido consultado anteriormente, mas preferiu não indicar nomes, tarefa que coube aos líderes do PMDB na Câmara dos Deputados e no Senado. Ontem (28), ele disse que o "PMDB é muito grande" e que não cabe todo mundo no governo, mas que a representação do partido será definida pela presidenta.

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Adiada para próxima semana, reforma tributária quer prever limite constitucional

Cancelada mais uma vez, a apresentação do parecer da reforma tributária ficou para a próxima semana. O adiamento de hoje (29) decorreu da falta de quórum mínimo de deputados na comissão especial que analisa a matéria. Enquanto não há votação, o relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), continua em negociações com o governo. Ele diz que está aberto a fazer alterações no parecer, ao citar a principal preocupação dos órgãos que estão sendo ouvidos, como a Receita Federal: a previsão constitucional de percentuais tributários.

O deputado confirmou que incluiu no parecer a necessidade de a Constituição prever um percentual máximo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária no país. Moura disse, porém, que não vai seguir à risca a sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que no final da última semana defendeu o limite em lei, indicando que o percentual já possa valer em 2016 ou 2017.

“O que eu imagino é que tenha o percentual. Não como foi dito de ter 30% a partir de 2016, mas em médio prazo para ter adaptação a todas as novas regras exatamente por conta do momento que atravessa o país”, afirmou. De acordo com ele, o percentual praticado atualmente é aproximadamente 28%, sem previsão em lei.

Aplicação gradativa

O relator ainda explicou que tudo que está sendo previsto no texto tem aplicação gradativa. A finalidade é dar tempo para que estados, municípios e a União consigam se adaptar às novas regras sem prejuízos. No caso da limitação à carga tributária, a ideia, de acordo com Moura, é definir o escalonamento “em médio prazo”. O assunto está em debate com a Receita e o Ministério da Fazenda que tiveram reuniões com o deputado na semana passada e tem outros encontros esta semana.

“Meu relatório tem muita coisa para tornar lei, constitucionalizar. Estou constitucionalizando muita coisa, porque isso veda possibilidade de mudarem [os limites no futuro]”, explicou.

No parecer, ainda está a sugestão do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria, no prazo de oito anos, tributos federais como o Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis. “Durante oito anos vai convergindo todos os tributos para no final criar o IVA federal. Tem o tempo necessário para adaptação. Nada no nosso relatório tem impacto imediato para 2016 ou 2017”, explicou.

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