Brasil tem reservas suficientes para lidar com a alta do dólar, diz Dilma

A alta da cotação do dólar preocupa a presidenta Dilma Rousseff porque, segundo ela, existem empresas brasileiras com dívidas em moeda norte-americana. Entretanto, a presidenta ressaltou que o país tem reservas suficientes para lidar com essas oscilações do dólar.

“O Brasil hoje tem reservas suficientes para que não tenhamos nenhum problema, nenhuma disruptura por conta do dólar”, afirmou Dilma em entrevista à imprensa após a reunião do G4 -  Brasil, Índia, Alemanha e Japão -, que discutiu a reforma no Conselho de Segurança das Nações Unidas. em Nova York.

A presidenta lembrou a atuação do Banco Central no leilão de dólar no mercado futuro, operação conhecida como swap, para conter a alta do dólar. “O governo terá uma posição bem clara e firme como foi essa que o Banco Central teve ao longo do final da semana passada”, disse a presidenta.

Nesta semana, pela primeira vez desde a criação do real, o dólar fechou acima dos R$ 4. Na terça-feira (22), o dólar comercial subiu R$ 0,073 (1,83%) e encerrou sendo vendido a R$ 4,054. O recorde anterior correspondia a 10 de outubro de 2002, quando a cotação tinha fechado em R$ 3,99. Na sexta-feira (25), ele fechou sendo vendido a R$ 3,976.

Em cúpula da ONU, Raúl Castro defende fim do embargo dos Estados Unidos

O presidente de Cuba, Raúl Castro, afirmou hoje (26) que o embargo dos Estados Unidos é o principal obstáculo para o desenvolvimento da ilha caribenha. "O bloqueio econômico e financeiro contra Cuba persiste por mais de meio século e causa danos e privações ao povo cubano", disse, durante discurso na Cúpula das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Ele elogiou o empenho do presidente norte-americano, Barack Obama, para restabelecer as relações diplomáticas entre os dois países e a reabertura das respectivas embaixadas em Washington e Havana, mas destacou que o embargo precisa ser retirado.

"O embargo afeta não só o povo cubano, mas também outras nações por causa de seu alcance extraterritorial, bem como cidadãos e empresas norte-americanas", disse. "Essa política [o embargo] é reprovada por 188 países-membros das Nações Unidas que querem o seu fim", acrescentou.

Raúl Castro afirmou que, apesar das dificuldades, o país cumpriu os objetivos de Desenvolvimento do Milênio – que agora serão substituídos pela Agenda 2030. Além disso, segundo ele, o país cooperou com outros países em vários setores.

O embargo econômico é um dos últimos entraves no restabelecimento pleno das relações entre Cuba e Estados Unidos. A suspensão da medida depende da aprovação de uma lei pelo Congresso norte-americano, que vem se mostrado resistente à ideia.

Na última semana, o papa Francisco visitou Cuba e agora, durante a visita aos Estados Unidos, defendeu a revisão do embargo.

Fatos do 1º mandato não cabem em ação de impeachment de Dilma, diz Ayres Britto

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse hoje (25) que não caberia ação de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por eventuais fatos que tivessem ocorridos no mandato anterior. Ayres Britto sustenta a tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam entre si para crimes de responsabilidade.

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“É preciso ver como a Constituição fala doimpeachment. À luz da Constituição, os mandatos não se intercalam. Os dois mandatos presidenciais se intervalam, para fim de crime de responsabilidade. Não para fim de crime eleitoral, não para fim de infração penal comum. Mas, para crime de responsabilidade, cada mandato novo é uma nova história. O mandato velho é uma página virada. Não tem serventia para crime de responsabilidade”, disse.

No último dia 17, o jurista Miguel Reale Júnior e a advogada Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo, entregaram à Câmara o complemento do pedido de impeachment da presidenta, protocolado no dia 10 deste mês. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dera prazo até o dia 23 para que Bicudo fizesse ajustes formais, como o reconhecimento de firma em cartório. O pedido é o 13º em análise sobre o tema. Outros cinco já foram arquivados.

Segundo o Ayres Britto, a presidenta só responderia por crime de responsabilidade por atos praticados no atual mandato. “Ela jurou, fez um novo compromisso, perante um novo Congresso, para manter, defender e cumprir a Constituição, no curso deste mandato, que se iniciou em 1º de janeiro. Então, não se pode dar pedaladas constitucionais. À luz da Constituição, o crime de responsabilidade incide a partir de atos atentatórios à Constituição, como diz o Artigo 85, na fluência deste mandato”, afirmou.

Para o ministro, crime de responsabilidade está ligado a fatos que atentem contra a Constituição. “É um comportamento grave, a ponto de corresponder a um insulto, a um desapreço pela Constituição. É como se ela, para incidir em crime de responsabilidade, decidisse governar de costas para a Constituição, levando o povo a ter que decidir entre a sua Constituição e a sua presidente.”

Quanto a crime eleitoral, Ayres Britto, que, além de ter presidido o STF, presidiu também o Tribunal Superior Eleitoral, disse que é possível ação contra a presidenta, mas lembrou que, caso a medida fosse contrária a Dilma, também alcançaria o mandato do vice-presidente Michel Temer.

“Há uma ação de impugnação de mandato eletivo tramitando pelo TSE. Se for julgada procedente a ação, a desinvestidura do cargo pode ocorrer. E dos dois cargos, com dupla vacância.”

Ayres Britto foi um dos palestrantes da conferência de encerramento do 15º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, ocorrido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O evento homenageou o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Operação Lava Jato

Barroso comentou a recente decisão do Supremo de desmembrar parte da Operação Lava Jato, retirando processos sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Ele disse não acreditar que a medida vá enfraquecer o processo.

“Eu não tenho bola de cristal. Eu espero que não [vá enfraquecer], até porque existem muitos juízes no país competentes e igualmente comprometidos com a aplicação séria e eficiente da legislação penal. Precisamos confiar que, em outros juízos, se vai ter um tratamento com o mesmo grau de seriedade e eficiência”.

Para Barroso, a decisão do Supremo, quanto à livre distribuição e ao desmembramento, foi uma decisão técnica. “De uma certa forma, ela passa o recado de que todos os juízes têm competência e devem se empenhar para dar celeridade e eficiência a esses processos  de corrupção”, afirmou.

Janot é favorável à convocação de Lula pela PF como testemunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à Polícia Federal (PF) para ouvir o ex-presidente Lula e integrantes do governo sobre fatos relativos às investigações da Operação Lava Jato. A decisão de autorizar ou não os depoimentos do ex-presidente e de sua equipe será do ministro Teori Zavascki, responsável pelo inquérito da Lava Jato.

“Assim, entendo necessária a continuação da investigação elencando diversas diligências, dentre as quais a oitiva de ex-integrantes do primeiro escalão do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva”, afirmou o procurador-geral.

No parecer, Janot destacou que aqueles que não são alvo de investigação da PF devem ser ouvidos na qualidade de testemunhas. Acrescentou que atualmente não há motivos que justifiquem aumentar o número de investigados na Lava Jato.

“Não há nada de objetivo, até o presente momento, que justifique uma ampliação perante o STF do escopo de pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”.

Janot acrescentou que, caso a polícia entenda necessário aumentar o número de investigados, deve “apontar objetivamente o fato a ensejar a mudança do status”. O pedido  da PF para ouvir Lula e ex-ministros do seu governo, além de investigados vinculados ao PP, PMDB e PT, foi feito ao STF há duas semanas. O ministro Teori Zavascki submeteu o pedido ao parecer do procurador-geral.

Além de Lula, a PF pediu também autorização para ouvir os ex-minitros Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), José Dirceu (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades), além do presidente do PT, Rui Falcão, e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, entre outros.

Força-tarefa do MPF na Lava Jato ganha prêmio internacional de investigação

Trabalho foi agraciado com prêmio “órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano” - 25/09/2015

As investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional na noite desta quinta-feira, 24 de setembro, com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria "órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano". Os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Henrique Pozzobon representaram a equipe de 11 membros na cerimônia realizada em Nova Iorque.

O Global Investigations Review (GIR) é um site de notícias que tem se firmado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, foram reconhecidas práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.

O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, parabenizou a equipe, destacando a importância da premiação para o reconhecimento internacional da instituição. “Os colegas premiados juntam-se àqueles que atuaram na ação penal 470, premiados pela Associação Internacional de Procuradores (IAP, na sigla em inglês) em 2013, e ao procuradores do grupo Justiça de Transição, agraciados pela IAP no ano seguinte”, afirma. 

Formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato investiga um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras desde abril de 2014.

Dentre os resultados, até o momento, estão 31 acusações criminais contra 143 pessoas pelos crimes de corrupção contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros. Foi descoberto o pagamento de propina de cerca de R$ 6,2 bilhões, sendo que R$ 1,5 bilhão já foram recuperados. Também foram propostas 5 acusações de improbidade administrativa contra 37 pessoas e empresas pedindo o ressarcimento total de R$ 6,7 bilhões.

Designada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atualmente, a força-tarefa conta com 11 membros: Deltan Martinazzo Dallagnol (coordenador), Antônio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Januário Paludo, Orlando Martello Junior, Athayde Ribeiro Costa, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Paulo Roberto Galvão, Júlio Noronha e Laura Tessler. Andrey Borges de Mendonça já integrou a equipe e atua como colaborador.

Lista de indicados –

1) Brasil – Força-tarefa da Lava Jato no Paraná: por sua investigação e repressão no caso Petrobras

2) Estados Unidos – Departamento de Serviços Financeiros de Nova Iorque: por tornar-se um dos executores mais temidos do mundo, com uma abordagem única e inflexível.

3) Estados Unidos – Gabinete do procurador do Distrito Leste de Nova Iorque: por suas investigações no caso Fifa

4) Noruega – Autoridade Nacional Norueguesa para Investigação e Ação Penal do Crime Econômico e Ambiental: por vencer o caso Yara, enviando uma mensagem para a Noruega e além

                                                    
5) Reino Unido – Escritório britânico contra fraudes financeiras (SFO): pela condenação a 14 anos de Tom Hayes no caso da manipulação da taxa de referência interbancária Libor                

                                                
6) Romênia – Diretório Nacional Anticorrupção: por mostrar que uma agência em um país pequeno pode atuar em grandes casos internacionais

Projetos de destaque - Lançado no segundo semestre de 2014, o GIR noticia desde novidades legislativas, ações para aplicação da lei e mudanças regulatórias nos mais diversos países a investigações em curso e projetos de destaque na área. Seus temas de cobertura envolvem ainda projetos de combate a propina, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, antitruste, fraude e evasão fiscal. No seu primeiro ano de atividade, o GIR já promoveu seminários de destaque em cidade como Nova Iorque, São Paulo, Londres e Hong Kong. Além de notícias diárias e reportagens especiais, o GIR também produz guias e relatórios informativos.

Gilmar Mendes diz que fatiamento da Lava Jato exigirá coordenação do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (25) que o Judiciário terá de criar uma coordenação única caso os processos relativos a Operação Lava Jato sejam enviados a tribunais diferentes. A possibilidade foi aberta após a corte decidir redistribuir a relatoria do inquérito que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Até o momento, todos casos ligados à operação eram relatados pelo ministro Teori Zavascki.

Para a maioria dos ministros, inquéritos que não se relacionem diretamente com a Petrobras, mesmo que tenham sido descobertos durante investigações da Lava Jato, podem ser remetidos a outros ministros. Além disso, o STF decidiu pela remessa do processo da 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça de São Paulo, uma vez que a maior parte dos fatos denunciados teria ocorrido lá.

Gilmar Mendes e o ministro Celso de Mello foram os únicos, entre os dez ministros presentes, que votaram contra a medida.

“No meu voto, chamei a atenção para isso. Temos de ler o velho Código do Processo Civil, de 1941, à luz da nova situação colocada com a lei de organizações criminosas”, afirmou Mendes, após participar de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.

Como os crimes estão ligados, segundo as denúncias apresentadas até o momento, será necessário, na opinião de Mendes, coordenar o trabalho entre os diferentes juízes e tribunais de forma unificada.

“Tira-se de Curitiba e vem para São Paulo, um outro tribunal. Portanto, é uma outra estrutura. Isso terá de ser coordenado. Estamos falando de crimes que ocorrem no Brasil todo e no exterior.”

O ministro informou ainda que espera rediscutir a questão dentro do próprio STF, uma vez que novas ações com o mesmo objetivo devem ser apresentadas pela defesa de outros acusados.

“Tenho a impressão de que muitas dessas pessoas investigadas ou presas em Curitiba entrarão com esse mesmo argumento e o tribunal terá de fazer outras distinções”, previu. “Então, acho que teremos, em algum momento, de rediscutir esse tema e proceder a atualização”, concluiu o ministro.