Será proibido o uso de mascaras em manifestações

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) concluiu hoje (20) o texto que reunirá pontos previstos em oito projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre protestos e manifestações públicas no país. Efraim Filho, que é o relator da matéria, manteve, no texto, a proibição do uso de máscaras ou qualquer objeto que dificulte a identificação de pessoas, como já previa o Projeto de Lei 5.964/13.

Pelo substitutivo de Efraim, que ainda não foi protocolado na Câmara, qualquer cidadão suspeito de cometer crime, prejudicar outras pessoas ou o patrimônio público e portar arma será abordado por agentes de segurança pública.

Em um ano, rendimento médio do trabalhador tem ganho de 3,6%

O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 1.983,80 em janeiro deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor é 0,2% acima do observado em dezembro e 3,6% superior ao de janeiro do ano passado (considerando-se valores já corrigidos pela inflação).

Na comparação com dezembro, houve ganhos no poder de compra nos setores de comércio (1,4%), educação, saúde e administração pública (1,1%) e serviços domésticos (0,6%). Na comparação com janeiro de 2013, observa-se crescimentos em todos os segmentos, com exceção dos serviços prestados à empresa, que se mantiveram estáveis. O destaque foram os serviços domésticos, com ganho de 7,5% em um ano.

Janeiro registra desemprego de 4,8%, menor taxa do mês na série histórica

O mês de janeiro deste ano registrou uma taxa de desemprego de 4,8%. O dado da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) foi divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esta é a menor taxa para um mês de janeiro da série histórica da PME, iniciada em março de 2002. Em janeiro de 2013, o desemprego havia ficado em 5,4%. Já em dezembro de 2013, a taxa havia sido de 4,3%.

STF retoma julgamento de novos recursos do processo do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20) o julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas. Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas de nove condenados que estão presos por crimes em que não cabem mais recursos, como corrupção.

Azeredo renuncia ao mandato parlamentar para fugir do STF

Com a comunicação oficial da renúncia à suprema corte, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso (relator do caso) decidir se o processo do "mensalão tucano", continuará em tramitação no STF, uma vez que, como ex-deputado, o ex-governador de Minas não tem mais o foro privilegiado; Azeredo é acusado de desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998; para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Azeredo atuou como “um maestro” no esquema; ele renunciou nesta quarta (19) ao mandato na Câmara e quer ser julgado em Minas; Barroso avaliará se Azeredo tentou manipular a jurisdição do seu caso

Orlando Eller - O estuário tinha dono

Por Orlando Eller*

Sem qualquer maldade, eu lhe pergunto, senhor rês da saga: pode alguém usufruir de decência achando-se dono inarredável do estuário de um rio, breve que seja o seu curso? Ou, indo além: reflita e, em nome da dignidade, responda-me: quem, dentre a espécie suicida, teria autoridade para conferir a qualquer outro dos mortais direito à propriedade de qualquer extensão territorial que pertença às águas, que é delas porque precisam cursar livres, espraiar-se e escoar na imensidão do mar?

Antes que lhe conte a história, saiba conterrâneo que não existe qualquer relação comum, que seja do bem, entre o que você deseja, dignidade de vida mesmo que em humildade, e o que o seu gestor propõe e faz, na maioria das vezes coisa de interesse escuso, sem amor e sem decência. Não é isso exatamente que vem ocorrendo há anos, habitualmente, na relação entre o desejo dos cidadãos e a conveniência dos amos que mandam no pedaço?