Comissão Mista do Senado aprova projeto contra trabalho escravo

A Comissão Mista do Senado aprovou nesta quinta-feira (17), projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 57-A da Constituição que combate o trabalho escravo no Brasil.

A proposta é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue para plenário da Casa. "A regulamentação que especifica o trabalho escravo tem que ser precisa. Não pode ser uma lei genérica. Não se pode deixar à mercê de qualquer fiscal o enquadramento como trabalho escravo em uma determinada propriedade ou atividade. A proposta é muito cuidadosa, pois o interesse da comissão é delimitar o assunto, sem, contudo, ser inconsequente”, explicou.

Blogueiro diz que falsa notícia sobre ministra não passou de "pilhéria"

Uma brincadeira que acabou virando caso de polícia. É o que sugere o autor do blog Joselito Müller –Jornalismo Destemido sobre as consequências de ter publicado um texto informando que a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ficou comovida ao ver um vídeo em que um bandido é baleado por um policial durante tentativa de assalto em São Paulo.

Aos inimigos, a lei

O tratamento autoritário contra a população nas manifestações tem base na legalidade democrática atual e não em um antigo estado de exceção 

Fachadas de prédios foram pichadas por grupos de manifestantes

após protesto na terça-feira 15 em defesa da educação e que

marcou o Dia do Professor

por *Fhoutine Marie no site Carta capital

As instituições prisionais, a força policial, as normas jurídicas e sua aplicação conforme as conhecemos hoje não surgiram do nada, tampouco por acaso. No estudo sobre os sistemas de punição reunidos em Vigiar e Punir (1975), Michel Foucault mostra como os conceitos de crime e penas variaram historicamente até que se pudessem constituir, já nas sociedades industriais, não somente uma forma de supressão das infrações à lei, mas uma forma de administração dos perigos de um novo ilegalismo popular.

Organização Mundial da Saúde classifica poluição do ar como cancerígena

Genebra – A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a poluição do ar como cancerígena para os seres humanos, anunciou hoje (17) o Centro Internacional para Pesquisa do Câncer (Iarc, da sigla em inglês), uma agência especializada da organização.

“O ar que respiramos se tornou poluído com uma mistura de substâncias causadoras de câncer. Sabemos hoje que a poluição é, não só um risco importante para a saúde em geral, como também uma das principais causas das mortes por câncer”, afirmou Kurt Straif, da Iarc, em uma conferência de imprensa em Genebra.

Copom mantém projeção de aumento da gasolina em 5% este ano

Agência Brasil - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a projeção de reajuste da gasolina, para o consumidor, em 5% este ano. A projeção, divulgada hoje (17) na ata da última reunião do comitê, é a mesma de agosto.

No último dia 10, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou que o governo não tinha definido se haveria reajuste no preço da gasolina em 2013. “Não sei nem se terá”, respondeu o ministro a jornalistas, ao ser perguntado se o aumento poderia chegar a 6%, para completar o percentual solicitado pela Petrobras.

No início do ano, o governo autorizou aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, para alinhar o preço do combustível ao mercado internacional. O reajuste solicitado pela Petrobras foi 13% para todo o ano.

Na ata, o Copom também manteve a projeção de recuo de aproximadamente 16% na tarifa residencial de eletricidade. O comitê explica que essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais anunciadas pelo governo, bem como reajustes e revisões tarifárias ordinários programados para este ano.

Também foram mantidas as estimativas para o aumento do preço do botijão de gás e para a redução na tarifa de telefonia fixa de, respectivamente, 2,5% e 1%.

Para o conjunto de preços administrados por contratos e monitorados, este ano, a projeção recuou para 1,5%, 0,3 ponto percentual menor que a estimativa de agosto. Para 2014, a projeção segue em 4,5%.

Venezuela anuncia que vai ampliar Missão Alimentação

Bogotá - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nessa quarta-feira que daqui a um ano a Missão Alimentação terá capacidade para atender a toda a população do país. “Hoje, vou aprovar os planos para multiplicar a missão”, informou em sua conta no Twitter. Atualmente, a população venezuelana   enfrenta dificuldades para comprar alimentos da cesta básica.

A dificuldade atinge tanto produtos beneficiados pelo Programa Missão Alimentação – que consiste na venda estatal de alimentos com preços de 70% a 80% mais baratos que os comercializados na rede privada de supermercados – quanto os comercializados nos estabelecimentos particulares.