Mais Médicos proíbe prefeituras de demitir profissionais já contratados

Depois de denúncias de que prefeituras estariam demitindo médicos para receber profissionais do Mais Médicos, pagos pelo governo federal, o Ministério da Saúde esclareceu que o termo de adesão ao programa proíbe os municípios de demitir os profissionais contratados. "Os municípios que descumprirem essa regra serão excluídos do programa, com remanejamento dos médicos participantes para outras cidades", declarou em nota a pasta.

Mais Médicos: MPT quer conhecer convênio entre Cuba e Organização Pan-Americana da Saúde

Braília – O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sebastião Caixeta disse hoje (30) que o Programa Mais Médicos precisa de atos complementares para delinear seu modo de funcionamento. Na primeira audiência do inquérito que investiga o programa, Caixeta pediu ao Ministério da Saúde acesso à documentação que embasa o convênio firmado entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo de Cuba, um dos países que vão enviar médicos para o programa.

No começo desta semana, a Federação Nacional dos Médicos pediu ao MPT uma investigação sobre o programa e apontou a falta de publicidade desse documento como um alerta.

Dilma recebe de líderes projeto para plebiscito sobre reforma política

Líderes do PT, PDT, PSB e PCdoB na Câmara dos Deputados levaram nesta quarta-feira à presidente Dilma Rousseff o projeto de decreto legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre reforma política. O projeto começou a tramitar hoje na Câmara, a pouco mais de um mês do fim do prazo para que modificações nas regras eleitorais sejam válidas para 2014.

Presidente Dilma recebe de líderes de partidos na Câmara abaixo-assinado que pede plebiscito para reforma política - Foto: José Cruz / Agência Brasil

O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o projeto obteve 188 assinaturas, 17 a mais do que as 171 necessárias. Segundo ele, os quatro partidos defendem uma reforma política profunda, que mexa na estrutura do sistema eleitoral e político brasileiro. "Mas, para nós, há uma preliminar, que é a divergência frontal com parte da Câmara: ouvir o povo em primeira instância, delegar à população a primeira palavra", disse

Evo Morales diz que Brasil deve mandar senador de volta à Bolívia

O presidente boliviano, Evo Morales, disse nesta quarta-feira, em entrevista coletiva no palácio do governo, que o Brasil precisa explicar a fuga do senador Roger Pinto Molina, que estava asilado, por vontade própria, na embaixada brasileira em La Paz, e deveria mandá-lo de volta a seu país para responder na Justiça a várias acusações de corrupção. Na entrevista, Morales ratificou a decisão de lutar contra a corrupção pública e ressaltou que, conforme acordos internacionais, "devolver" o senador à Bolívia "seria a melhor forma de contribuir com esta luta".

Morales disse que espera uma resposta oficial do governo brasileiro à nota oficial enviada pela chancelaria boliviana. Ele também denunciou a ação de grupos conservadores do Brasil, que, segundo ele, querem o enfrentamento entre os governos boliviano e brasileiro. "Querem criar desconfiança", disse.

Anistia não pode perdoar criminosos, diz Erundina ao defender projeto

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) reafirmou na manhã desta quarta-feira que a lei não pode anistiar torturadores, estupradores e assassinos. Ao participar do Seminário 34 anos da Lei de Anistia, Erundina disse que todas as vítimas da ditadura merecem Justiça e que os algozes não podem ficar impunes. Ela citou o parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos que classificou os crimes da ditadura militar no Brasil como crimes de lesa-humanidade. As informações são da Agência Câmara.

Segundo a parlamentar, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma provocação da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), que declarou constitucional a Lei da Anistia, é uma decisão "enviesada" e política.

O governo não quer ir a fundo nos crimes da ditadura, diz procuradora

Na terça-feira (27), o novo presidente da CNV (Comissão Nacional da Verdade), o advogado José Carlos Dias, declarou-se pessimista em conseguir informações sobre crimes da ditadura cometidos 40 anos atrás, sob o argumento de que "um número muito grande de agentes da repressão está morrendo".

Em palestra no 19º Seminário Internacional do Ciências Criminais do IBCrim, a procuradora da República Eugênia Gonzaga acusou o governo de desinteresse na apuração dos crimes, por ainda considerar o tema potencialmente sensível. E detalhou um roteiro de levantamento de dados que seria seguido, caso houvesse interesse em apurar os fatos. "Acredito que nenhum oficial de bem das Forças Armadas, e eles são maioria, se sente confortável estando na companhia de torturadores", afirmou. "Se a presidente da República se comportasse como comandante em chefe das Forças Armadas, não haveria resistências".