ANP monitora aumento no preço da gasolina e encaminha irregularidades ao Cade

Brasília - Apesar de os preços dos combustíveis não serem regulados pelo governo, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) monitora o mercado para identificar possíveis cobranças de preços abusivos ou formação de carteis. A agência acompanha os preços dos combustíveis semanalmente por meio de uma pesquisa que é divulgada no site da ANP.

Além de contribuir para que os consumidores busquem as melhores opções de compra, a pesquisa permite a identificação de mercados com indícios de infração à ordem econômica. Se forem identificadas irregularidades, as informações são enviadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

A ANP esclarece que não regula os preços de combustíveis, pois, de acordo com a legislação brasileira, desde 2002 vigora o regime de liberdade de preços para os combustíveis. “Não há qualquer tipo de tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços em qualquer etapa da comercialização”, informa a ANP.

Na última terça-feira, a Petrobras anunciou um aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, mas, segundo estimativas do governo, o preço deverá subir cerca de 4%, o que já foi verificado em alguns postos de Brasília.

Ontem (30), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que o governo vai fiscalizar os postos de combustíveis para evitar aumentos abusivos no preço da gasolina. “O governo vai fiscalizar rigorosamente com a Agência Nacional do Petróleo. O mercado é livre, mas não deve exceder o limite do razoável”.

Agência Brasil

Delegado posta foto de pirotecnia na boate Kiss e escreve: "Tirem suas próprias conclusões"

Imagem no perfil do Facebook de Marcelo Arigony mostra manipulação de fogo no interior do palco da tragédia de Santa Maria

Foto recebeu centenas de compartilhamentos | Foto: Reprodução / Facebook

O delegado regional de Santa Maria, Marcelo Arigony, responsável pelas investigações do incêndio que matou pelo menos 235 pessoas na boate Kiss, postou em seu perfil no Facebook uma foto em que, aparentemente, funcionários da danceteria manuseiam equipamentos que disparam labaredas de fogo.

Na imagem é possível perceber ao menos três pessoas apontando os dispositivos com a chama para o teto, de maneira semelhante à qual um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira teria feito, o que teria iniciado o incêndio na madrugada de domingo.

É possível identificar a boate pelo logotipo da Kiss em um televisor na parte superior esquerda da foto. Na descrição da postagem, Arigony escreve: "Recebi pelo msn do face. Tirem suas próprias conclusões!".

Até as 14h desta quinta-feira, a imagem havia recebido 396 compartilhamentos, 349 curtições e 51 comentários.

Acusações contra Lula vão para a primeira instância do MP

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou que vai remeter as acusações do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a setores do Ministério Público que atuam na Justiça de primeira instância. Segundo Gurgel, o envio do caso deve ocorrer nos próximos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Acredito que isso será feito nos próximos dias", afirmou Gurgel, referindo-se ao despacho das acusações à primeira instância. "Estou apenas concluindo a análise para que possa efetivamente verificar se não há qualquer pessoa com prerrogativa de foro envolvida e, em não havendo, como o ex-presidente já não detém essa prerrogativa de foro, a hipótese será de envio à Procuradoria da República em primeiro grau."

Como ex-presidente, Lula não tem a prerrogativa de foro que deixaria, automaticamente, o caso com a Procuradoria-Geral da República. No Brasil, autoridades têm direito a esse benefício — presidente, vice, senadores e ...

Facebook responde por conteúdo postado por usuários

O Facebook também é responsável por conteúdo ofensivo postado por seus usuários. Pelo menos é o que decidiu, em liminar, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara Cível de Sorocaba, em São Paulo. Ele determinou a retirada de fotos e comentários das páginas da rede social, por considerar o conteúdo lesivo à moral e à imagem de mulher que entrou com ação cível. A ordem vale tanto para o responsável pela postagem quanto para o Facebook.

De acordo com a decisão, caso as fotos e comentários não sejam retirados do ar, ambos estão sujeitos a multa de R$ 3 mil por dia, limitada a R$ 9 mil. Caso seja postado novo conteúdo ofensivo, a multa é de R$ 1 mil por evento.

"As alegações trazidas aos autos pela autora estão amplamente comprovadas por meio de documentos que acompanharam a petição inicial. Neles observo que o réu, por mais de 10 vezes, em datas diferentes, divulgou mensagens ofensivas contra a autora na rede social 'Facebook'. Estas mensagens, que em tese podem até configurar crimes contra a honra, sempre constituídas com palavras de baixo calão, foram divulgadas não só no perfil do réu, mas também em perfis mantidos por amigos e familiares da autora, incluindo sua filha menor de idade", afirmou o juiz.

O pronunciamento ainda é liminar e, portanto, o mérito ainda será analisado. De todo modo, cabe recurso. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico

Santo Entretenimento e a crônica de mortes anunciadas

Por Carlos Costa* 

“No dia em que iam matá-lo, Santiago Nasar levantou-se às 5 e 30 da manhã para esperar o barco em que chegava o bispo.” Com essa frase de impacto o jornalista e romancista colombiano Gabriel García Márquez abre sua novelaCrônica de uma morte anunciada. E a lembrança desse título veio à memória quando soube da catástrofe de Santa Maria, no coração do Rio Grande do Sul, na madrugada deste domingo. Até o momento em que escrevo estão contabilizadas 235 mortes, mas o número certamente aumentará com a evolução da situação de alguns dos 74 feridos em estado altamente crítico, com extensas e profundas queimaduras ou sequelas da intoxicação pelos gases emanados do incêndio.

As conexões trazem lembranças de outras tragédias, como a do incêndio da boate República Cromagñon, em Buenos Aires, em 2004, que matou mais de 200 adolescentes e jovens, incluindo alguns bebês (estavam numa espécie de creche improvisada no interior da discoteca, enquanto as mães adolescentes dançavam).

E indo mais longe, para meus tempos de criança, a catástrofe do circo de Niterói na tarde do dia 17 de dezembro de 1961, no que foi o incêndio com o maior número de mortes no Brasil até hoje: 503 adultos e crianças asfixiados pelo plástico das lonas ou pisoteados na confusão armada após o incêndio provocado também por um sinalizador usado pelo trapezista. A tragédia do circo teve sua história recuperada 50 anos depois no soberbo livro reportagem O Espetáculo Mais Triste da Terra: o Incêndio do Gran Circo Norte-Americano, escrito pelo jornalista Mauro Ventura (autor da trilogia sobre Getulio Vargas de que saiu o primeiro volume) e publicado em 2011.

Num balanço muito geral, ouso afirmar que a única providência concreta tomada na tragédia foi a da Nestlé. No caso, me refiro não à “fatalidade” de agora em Santa Maria ou à de 6 de abril de 2000 em que 256 pessoas morreram no ...

Polícia faz operação contra jogo do bicho na sede da Liga das Escolas de Samba do Rio

Faltando pouco mais de uma semana para o carnaval, agentes da Polícia Civil fizeram na manhã de hoje (31) uma operação para combater o jogo do bicho. Policiais cumpriram mandados de busca em diversos pontos da capital fluminense, entre elas a sede da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), no centro.

A ação é resultado de investigações decorrentes da Operação Dedo de Deus, que prendeu 60 pessoas no fim de 2011. A Liesa organiza os desfiles do Grupo Especial das Escolas de Samba do Rio de Janeiro.

A Polícia Civil não deu mais detalhes sobre a operação. As informações serão divulgadas em uma entrevista coletiva marcada para as 14h, na sede do órgão.

Agência Brasil