MP investiga suposta prática de tortura em detentos do RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga uma suposta prática de tortura por agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) contra quatro internos do presídio Milton Dias Moreira. Os suspeitos do crime estavam de plantão na base do Serviço de Operações Especiais (SOE) de Japeri.

As possíveis vítimas são os presos Sidnei de Souza Coutinho, Ítalo Gomes Nery, Tiago Rosa e Seny Junior. De acordo o inquérito criminal, a tortura começou  na base do SOE localizada na Casa de Custódia Cotrim Neto e depois prosseguiu no presídio. A investigação criminal está sendo feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Japeri. 

Terra

Seita usou o 'fim do mundo' para abusar sexualmente de jovem

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou nesta sexta-feira o líder de uma seita religiosa e outras quatro pessoas que o teriam ajudado a abusar sexualmente de uma adolescente de 17 anos em dezembro de 2012 em Niterói. Segundo o MP, o crime ocorreu após a vítima ser submetida a longo processo de manipulação, que consistia em tortura psicológica envolvendo o 'fim do mundo'.

Ailton Aires Araujo Junior, líder de um grupo denominado Centro de Estudos de Autoconhecimento, que prega doutrinas místicas, teve a prisão preventiva decretada, assim como Fábio Vasconcelos, integrante da seita. Os outros denunciados são Livia Vasconcelos, Jansen Lima Araujo e Maria Madalena Batista Vasconcelos.

Fábio e Lívia são acusados de ajudar Ailton, que está foragido, a abusar da vítima no dia 12 de dezembro de 2012, em uma residência no bairro Badu, em Niterói. Segundo o MP, durante seis anos, eles "doutrinaram" a adolescente com ideias esotéricas e ocultistas, associadas a previsões catastróficas quanto ao fim do mundo, a partir de interpretação distorcida do calendário maia. Segundo eles, o mundo acabaria entre os dias 21 e 23 de dezembro do ano passado.

Na denúncia, ajuizada pelo promotor de Justiça Rubem Vianna, da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, o MP relata que, "valendo-se da fragilidade da vítima", Ailton e os demais denunciados "a convenceram de que, para que ela fosse salva da catástrofe mundial, deveria ser submetida a uma série de sacrifícios e determinadas provas, dentre as quais o relacionamento sexual".

De acordo com as investigações, não houve conjunção carnal. No entanto, foram cometidos diversos atos sexuais com a jovem em mais de uma ocasião, tudo sob o argumento de que ela "ultrapassaria o 'sol' e atingiria a purificação e a iluminação" ao se submeter aos "rituais".

Segundo o promotor, ainda com a ajuda de Madalena e Jansen, Ailton coagiu a adolescente a fugir da casa de seus pais no dia 20 de dezembro e encontrá-lo em um abrigo, onde estaria protegida do "apocalipse".

Terra

PF destrói plantação de maconha e encontra ossada humana na Bahia

A Polícia Federal de Ilhéus, na Bahia, destruiu nesta sexta-feira (25/01) uma plantação de maconha localizada na região de Maraú, no litoral sul do Estado. A lavoura tinha mais de 5 mil pés da erva, em diferentes fases de crescimento. Segundo a PF, a quantidade era suficiente para produzir cerca de uma tonelada e meia da droga.

Durante a diligência no local, os policiais também encontraram uma cova com parte de uma ossada exposta. De acordo com a PF, é provável que sejam restos humanos, ainda em estágio de decomposição. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para periciar o local e tentar identificar a vítima.

Segundo investigações preliminares, a ossada pode ser de um homem conhecido como Washington, responsável pelo cultivo da droga e que se encontra desaparecido. A hipótese é de que ele tenha sido executado a tiros por comparsas, após desentendimento.

Terra

Egito condena 21 pessoas à morte por briga em estádio

Um tribunal egípcio condenou à morte 21 torcedores acusados por um confronto em que 74 pessoas foram mortas no estádio de Port Said, em fevereiro.

A briga entre torcedores dos times al-Masry e al-Ahlym foi considerada o episódio mais violento da história do futebol egípcio. Na ocasião ela resultou em uma onda de protestos na qual outras 16 pessoas morreram.

A condenação dos torcedores à morte foi anunciada um dia depois de uma série de manifestações marcar o segundo aniversário da queda de Hosni Mubarak.

Após o anúncio, parentes dos acusados tentaram invadir a prisão de Port Said e dois policiais foram mortos, segundo a emissora estatal Nilo TV.

Agência Brasil

Lewandowski mantém crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para a União

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu manter o crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões aprovado pelo Executivo no final do ano passado. O valor foi estipulado em medida provisória, pois o Congresso Nacional ainda não votou o Orçamento da União de 2013.

O ministro negou liminar em ação de inconstitucionalidade proposta pelo PSDB e pelo DEM na última terça-feira (21). Para Lewandowski, o Estado brasileiro poderia ter sérios prejuízos se o pedido das legendas fosse acatado, ainda que haja motivo para questionamento legal.

"A suspensão do ato poderia causar danos de difícil reparação não apenas ao Estado brasileiro como também para a própria sociedade, que se veria irremediavelmente prejudicada pela paralisação de serviços públicos essenciais, conforme explicitado pelo Executivo", destacou.

Os partidos alegam que a medida provisória foi uma “fraude” e desrespeitou a Constituição porque o Executivo não pode usar o mecanismo para tratar de Orçamento. Também argumentam que créditos extraordinários só podem ser aprovados para gastos imprevisíveis, o que não era o caso. Outro ponto levantado é que a omissão do Legislativo na questão do Orçamento foi uma opção política e que o Executivo não poderia interferir.

A decisão de Lewandowski é provisória e ainda deve passar pelo plenário do STF. Ele decidiu a questão como ministro plantonista no recesso da Suprema Corte. O relator oficial é o ministro Marco Aurélio Mello.

Agência Brasil

INSS revisa 2,3 milhões de benefícios

Um total de 2,3 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  por incapacidade ou pensões por morte (em decorrência da incapacidade) foram corrigidos. O reajuste ocorre após o instituto rever mais de 17,4 milhões de benefícios pagos entre 2002 e 2009, por causa de um acordo firmado em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo.

De acordo com o INSS, os números referem-se à quantidade de benefícios revisados e não de pessoas com direito à revisão, já que um segurado pode ser titular de um ou mais benefícios sucessivos. Como exemplo, uma pessoa que recebeu o auxílio-doença e, depois de um tempo, o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez. Desta forma, há um novo benefício, mas trata-se do mesmo segurado.

Dos segurados que têm diferenças a receber, 454 mil têm benefícios ativos e foram atualizados após a revisão. O restante trata-se de benefícios em que o pagamento já foi suspenso, mas têm valores atrasados a receber. Mais 2,2 milhões de benefícios ainda estão sob avaliação do INSS.

Segundo o INSS, a correção desses benefícios impactará em R$ 49 milhões por mês a folha de pagamento do instituto. Por ano, o incremento chegará a R$ 637 milhões, considerando o décimo terceiro salário. O pagamento dos valores atrasados seguirá cronograma até 2022. A previsão é que aproximadamente R$ 6 bilhões sejam pagos pelo instituto nesse período.

O cidadão que tem direito ao benefício receberá em casa uma correspondência e não precisa procurar uma agência da Previdência Social, já que a revisão é automática. Idosos com direito a valores mais baixos terão prioridade.

O segurado pode verificar se irá receber a revisão no site da Previdência Social e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O novo valor não é informado nesses canais.

Cronograma de pagamento
Competência de pagamento	Situação do benefícios em 17/4/2012	Faixa etária	Faixa atrasados
3/2013	ativo	a partir de 60 anos	todas as faixas
5/2014	ativo	de 46 a 59 anos	até R$ 6.000,00
5/2015	ativo	de 46 a 59 anos	de R$ 6.000,01 até R$ 19.000,00
5/2016	ativo	de 46 a 59 anos	a partir de R$ 19.000,01
5/2016	ativo	até 45 anos	até R$ 6.000,00
5/2017	ativo	até 45 anos	de R$ 6.000,01 a R$ 15.000,00
5/2018	ativo	até 45 anos	a partir de R$ 15.000,01
5/2019	cessado/suspenso	a partir de 60 anos	todas as faixas
5/2020	cessado/suspenso	de 46 a 59 anos	todas as faixas
5/2021	cessado/suspenso	até 45 anos	até R$ 6.000,00
5/2022	cessado/suspenso	até 45 anos	a partir de R$ 6.000,01

Fonte: INSS

Agência Brasil