Déficit da Previdência em novembro chega a R$ 5,3 bilhões

Brasília – O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) registrou déficit de 5,3 bilhões em novembro – valor 89% superior ao registrado em outubro deste ano. O aumento foi influenciado pelo déficit de R$ 6,7 bilhões no setor rural e pelo pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário (que tinha o prazo até o dia 20 de dezembro para ser quitada) que aumentou as despesas em novembro e diminuiu o superávit do setor urbano.

Em novembro foram arrecadados R$ 22,5 bilhões e gastos R$ 27,8 bilhões, aproximadamente. Em outubro, o déficit foi de cerca de R$ 2,8 bilhões.

No acumulado de janeiro a novembro, houve aumento de 13,4% no saldo total do RGPS, se comparado ao mesmo período em 2011. Foram arrecadados R$ 238 bilhões e gastos R$ 225,1 bilhões, resultando no superávit de R$ 12,9 bilhões.

O setor urbano fechou o mês de novembro com o saldo positivo de R$ 1,3 bilhão, com R$ 22 bilhões arrecadados e R$ 20,7 bilhões gastos. Esse saldo caiu 20,9% em relação a novembro de 2011, quando o regime teve saldo de R$ 1,6 bilhão. De acordo com a Previdência, a queda do superávit nesse setor é explicado pelo pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro salário. No setor urbano, foram gastos R$ 1,2 bilhão só com o pagamento do décimo-terceiro.

No setor rural, o déficit da Previdência cresceu 9,4% em novembro, na comparação com outubro, totalizando necessidade de financiamento de R$ 6,7 bilhões. A arrecadação chegou a R$ 478,2 milhões e os gastos, a R$ 7,1 bilhões. A Previdência justifica que o desequilíbrio no setor rural se deve à valorização do salário mínimo (atualmente R$ 622 – R$ 678 a partir de 1º de janeiro), pois 98,7% dos benefícios nesse setor estão na faixa do piso previdenciário, o que eleva a quantidade de pagamentos de benefícios. 

No mês passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios, dos quais cerca de 26 milhões foram previdenciários ou acidentários. O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência até novembro de 2012 foi R$ 937,48.

Agência Brasil 

Mensalão foi o maior processo julgado na história do STF

Brasília – “Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo.” Foram com essas palavras que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encerrou o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, após mais de quatro meses de trabalho. Responsável por conduzir o caso na condição de relator, Barbosa admitiu que o mensalão trouxe “traumas” e que chegou a ter dúvidas sobre a conclusão do julgamento.

Além do grande impacto político, a complexidade da Ação Penal 470 vem da própria estrutura do processo. Originalmente com 40 réus, a ação produziu mais de 50 mil páginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sessões e consumiu 204 horas de funcionamento do plenário, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre – em geral, a Corte leva até quatro sessões para julgar casos mais complexos.    

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2006 apontava indícios de funcionamento de esquema de pagamento de propina a políticos e desvio de dinheiro público entre 2003 e 2004. Depois de anos de apuração, o procurador-geral, Roberto Gurgel, concluiu que o mensalão foi “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".

A cada dia, oito casos de violência contra homossexuais são denunciados ao Disque 100

São Paulo – De janeiro a novembro deste ano, o Disque 100, serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), recebeu 2.830 denúncias de violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O serviço recebe, em média, oito denúncias por dia.

No entanto, ressalta o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Fernando Quaresma, o número de denúncias está longe de representar o que acontece na realidade. “Não é um número real. É um número elevado, mas não é real, porque não engloba pessoas que não conseguem assumir a sexualidade e que sofrem com a homofobia, nem casos de homicídio em que as famílias não assumem que a pessoa morta era LGBT. Há muitos outros casos que não entram na estatística que é feita. O número de casos é muito maior”, disse Quaresma, em entrevista à Agência Brasil.

Seguidores de religiões africanas celebram Iemanjá neste sábado

Rio de Janeiro - Cerca de 3 mil pessoas devem participar da comemoração do Dia de Iemanjá na Praia de Copacabana, zona sul do Rio, neste fim de ano. A celebração com flores e o lançamento ao mar de um barco de quatro metros enfeitado com a imagem da orixá foi antecipada para amanhã (29), para não se misturar com os festejos do réveillon na segunda-feira (31)

Como de costume, a comemoração começa com uma carreata, às 15h, puxada por um caminhão do Corpo de Bombeiros, que leva a imagem de Iemanjá de um terreiro religioso no bairro do Estácio, na Rua Sampaio Ferraz, ao Posto 4, em Copacabana. De lá, os fieis saem em procissão em direção ao Posto 3. As baianas distribuem flores à população e fazem consultas.

“É para agradecer e pedir coisas boas para o próximo ano. Essa prática era no dia 31, mas como agora tem fogos, palco, aquilo tudo na praia, para não misturar o sagrado com o profano, passamos para o dia 29 ”, explicou Fátima Damas, presidente da Congregação Espírita Umbandista do Brasil (Ceub), organizadora do festejo. Para ela, o fato de a data cair no sábado, deve atrair mais fiéis.

Para o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (Ccir) no Rio, o babalaô Ivanir dos Santos, a celebração é um momento de reflexão e união. “Tanto no candomblé quanto na umbanda, Iemanjá representa a fraternidade universal, porque é mãe de todos os orixás”, disse, em nota. Segundo ele, o festejo impressiona turistas e seguidores de outras crenças.

Agência Brasil

Lei de internet gratuita em cidade paulista é inconstitucional

A Lei 4.972/10, que cria o programa de internet banda larga gratuita no município paulista de Americana, foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A norma, de inciativa do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, foi impugnada pelo prefeito. Argumento: vício de iniciativa, pois a lei municipal, de iniciativa parlamentar e sanção tácita, não poderia dispor sobre atos de gestão e organização da Administração, cuja atribuição é exclusiva do Executivo Municipal.

PIB per capita cresce mais de 50% em quatro regiões metropolitanas do País

Estudo mostra que Vitória, Recife, Curitiba e Baixada Santista tiveram maior crescimento que outras regiões brasileiras entre 1990 e 2012

O Brasil abriga 13 das 300 principais regiões metropolitanas do mundo, segundo um levantamento realizado pela Brookings Institution, uma entidade sem fins lucrativos com sede em Washington cuja missão é a realização de pesquisas independentes.

O trabalho, elaborado em conjunto com o banco americano JP Morgan Chase, foi produzido para ajudar investidores a tomar suas decisões quando desejam abrir ou ampliar negócios no País. No fim de novembro, foi apresentado durante um evento em São Paulo.

Um dos pontos mais relevantes é o que comprova a descentralização da economia brasileira nos últimos anos. "O Produto Interno Bruto (PIB) per capita cresceu pelo menos 33% em todas as 13 regiões metropolitanas, mas em quatro (Grande Vitória, Recife, Curitiba e Baixada Santista) a expansão superou os 50%", afirmou o pesquisador sênior da Brookings, Jill Wilson, lembrando que os dados comparam a situação do Brasil em 1990 e 2012.

  

O especialista também observa que, apesar das mudanças dos últimos anos, a economia brasileira ainda é altamente concentrada no litoral. "Apenas duas regiões (Manaus e Brasília) não estão na costa", disse.

Na avaliação de Wilson, o Brasil já pode ser considerado uma potência econômica global. "Ao longo das últimas três décadas, uma série de líderes políticos adotou medidas para estabilizar o País e fundar as bases para uma economia nova e dinâmica", comentou.