Indicação na Ales busca defesa dos direitos dos homossexuais

O deputado estadual Claudio Vereza (PT) apresentou um anteprojeto para a lei complementar que estabelece penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação

O deputado estadual Claudio Vereza (PT) apresentou a Indicação 564/2012 sugerindo ao Governo do Estado a criação de lei complementar que disponha sobre a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, manifestação, identidade e preferência sexual.

Ales sedia reunião do fórum de bacias hidrográficas

Entre os assuntos que constam da pauta de discussão estão a experiência da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Doce; a apresentação do Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos e Costeiros

A Assembleia Legislativa (Ales) vai sediar, nesta quarta-feira (12), a 30ª Reunião Ordinária do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). O evento, que acontecerá às 9h30, no Auditório ll do Parlamento, fará um balanço das ações desenvolvidas pelos onze comitês do Estado ao longo de 2012.

Entre os assuntos que constam da pauta de discussão estão a experiência da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Doce; a apresentação do Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos e Costeiros; e a criação da Comissão de Gestão dos Usos Múltiplos e Eventos Críticos e Monitoramento em Recursos Hídricos (COGEURH/Iema).

Aumento dos servidores públicos vai custar mais de R$ 3 bi até 2015

O plenário da Câmara aprovou na última quinta-feira (06) proposta de reajuste salarial para 24 categorias do serviço público federal. 

O aumento salarial aprovado corresponde a 5% entre 2013 e 2015, conforme acordado entre entidades representativas e o Poder Executivo com o intuito de encerrar a pressão e a onda de greves dos servidores. 

Segundo o texto enviado pelo governo, o impacto do reajuste no ano que vem é de R$ 624,9 milhões. Em 2014, o aumento custará R$ 1,06 bilhão. No ano seguinte, será de R$ 1,62 bilhão. 

Secretários da Fazenda propõem acordo para royalties

A possibilidade de um acordo inédito envolvendo vários temas decisivos para a reconstrução do pacto federativo surgiu na sexta-feira passada durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Luís (MA). 

A proposta, apelidada de Consenso de São Luís, abrange desde uma nova divisão do Fundo de Participação dos Estados à redistribuição dos royalties do petróleo, incluindo a revisão das dívidas dos estados, com a mudança do indexador; e a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS para acabar com a chamada guerra fiscal. 

Denúncias de violação a direitos dos idosos triplicam em 2012

As denúncias de violação a direitos humanos dos idosos registradas pelo Disque 100 entre janeiro e novembro deste ano aumentaram 199%, na comparação com o mesmo período de 2011. De acordo com o balanço divulgado hoje (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), esses casos saltaram de 7.160 no ano passado para 21.404 em 2012.

STF volta a discutir perda de mandato de parlamentares

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a discutir hoje (10) a possibilidade de perda de mandato parlamentar por condenação criminal. O debate é travado no contexto da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que está em sua fase final.

O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto da ministra Rosa Weber, que defende não caber ao Supremo determinar a perda de mandato. “O juiz que julga sobre o exercício do poder político é o povo soberano”, resumiu.