Entre os assuntos que constam da
pauta de discussão estão a experiência da cobrança pelo uso da água na bacia do
Rio Doce; a apresentação do Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos e
Costeiros
A Assembleia Legislativa (Ales) vai sediar, nesta quarta-feira (12), a 30ª Reunião Ordinária do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). O evento, que acontecerá às 9h30, no Auditório ll do Parlamento, fará um balanço das ações desenvolvidas pelos onze comitês do Estado ao longo de 2012.
Entre os assuntos que constam da pauta de discussão estão a experiência da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Doce; a apresentação do Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos e Costeiros; e a criação da Comissão de Gestão dos Usos Múltiplos e Eventos Críticos e Monitoramento em Recursos Hídricos (COGEURH/Iema).
De acordo com o presidente do Fórum, Elio de Castro Paulino, o evento contará com a presença dos deputados Sandro Locutor (PV), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Ales, e Luzia Toledo (PMDB), coordenadora regional da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce, conhecida como Cipe Rio Doce. “É uma forma de envolver o Poder Legislativo nas discussões sobre o futuro das nossas bacias”, afirma o presidente do fórum.
Criado em 2008, o FCCBH atua na formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual. O objetivo é fortalecer os comitês de bacias hidrográficas legalmente instituídas e em processo de implantação. Os comitês integram o Sistema de Gerenciamento e Monitoramento de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm a participação de diversos setores, como usuários de água, organizações da sociedade civil e poderes públicos. O Estado conta, hoje, com 11 comitês, instituídos nos âmbitos dos rios Jacaraípe, Itaúnas, Rio Doce, Benevente, Santa Maria do Doce, Rio Novo, Itapemirim, Guandu, Jucu, Santa Maria da Vitória e São José.
(Web Ales)
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