Indicação na Ales busca defesa dos direitos dos homossexuais

O deputado estadual Claudio Vereza (PT) apresentou um anteprojeto para a lei complementar que estabelece penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação

O deputado estadual Claudio Vereza (PT) apresentou a Indicação 564/2012 sugerindo ao Governo do Estado a criação de lei complementar que disponha sobre a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, manifestação, identidade e preferência sexual.

Na indicação o deputado apresenta um anteprojeto para a lei complementar que estabelece penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou qualquer pessoa em decorrência de sua orientação sexual.

“A Carta Magna de 1988 prevê a elaboração de leis complementares para normatizarem a aplicação dos preceitos fundamentais. Nesse sentido, essa matéria tem por objetivo prescrever ações e omissões que serão passíveis de sanções, caso seja cometidas contra pessoas que integram o grupo GBTS (gays, bissexuais, transexuais e simpatizantes). Entre as diversas minorias existentes no Brasil, que carecem de proteção jurisdicional, estão os homossexuais”, explica o deputado.

(Web Ales/ Foto: Titina Cardoso)