João Paulo Cunha diz que decisão do STF é 'injusta' e 'equivocada'

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) avaliou na noite desta quarta-feira como “injusta” e “juridicamente equivocada” a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado. Em nota, intitulada “No fim a verdade prevalecerá”, o parlamentar petista informou que irá recorrer da decisão, por meio de embargos declaratórios e infringentes.

O deputado federal pediu no texto à Suprema Corte que, na análise dos recursos, faça uma análise “isenta”, “sem holofotes” e levando em conta “as provas contidas nos autos do processo”. Ele ressaltou que irá continuar lutando para provar a sua inocência e critica o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.

“Aliás, muitas vezes o relator conduziu contra as provas! Sua apresentação, além de usar tautologicamente um roteiro construído por ele, confunde os ministros e a sociedade com informações distorcidas e embaralhadas”, alegou.

No texto, o deputado do PT demonstrou otimismo e disse que está convicto de que, em um novo exame, a Suprema Corte irá comprovar a sua inocência, em “em perfeita sintonia com os inúmeros testemunhos, documentos e provas que estão anexadas ao processo”. Ele afirmou que, em mais de trinta anos como parlamentar, aprendeu que a verdade, “mesmo que tarde”, sempre prevalece, “quando se luta em defesa da democracia e dos injustiçados”.

“Por isso, em respeito aos mais de 255 mil eleitores que me elegeram como o deputado federal mais votado do PT no estado de São Paulo, vou continuar lutando para provar a minha inocência”, finalizou.

Segundo amigos e petistas, o deputado federal acompanhou a decisão da Suprema Corte de sua residência, em Osasco (SP). Durante a tarde, houve grande movimentação de familiares na casa, mas que não confirmaram a sua presença. Após a decisão, parentes e amigos de João Paulo Cunha chegaram, visivelmente nervosos, à residência, mas não falaram com a imprensa.

Em conversas recentes, com amigos e petistas, o deputado federal do PT manifestava preocupação em cumprir a pena em regime fechado e dizia ter a esperança de que a Suprema Corte o condenasse em regime semi-aberto.

Documentos indicam suposta apropriação indébita envolvendo Raad Massouh

Além de ser investigado por desvio de emendas na Operação Mangona do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil, o distrital Raad Massouh (PPL) responde por suposta apropriação indébita de parte dos salários dos funcionários do gabinete dele na Câmara Legislativa. Pelo menos 20 servidores ligados a Raad já prestaram depoimento na Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap). Entre os elementos que levantaram a suspeita sobre uma eventual partilha ilegal de remunerações estão informações contidas em cadernetas apreendidas pela polícia com nomes, cargos e valores.

Os nomes correspondem aos funcionários que foram chamados a prestar depoimentos. As quantias digitalizadas referem-se aos valores de cargos e gratificações. Em uma coluna da direita, estariam manuscritos valores menores que as das remunerações impressas. Esses dados indicariam, segundo suspeitam os investigadores, o montante devolvido por servidores do gabinete de Raad. Em alguns nomes, há a letra “n” ao lado, o que significaria que o funcionário em questão não estava entre os que devolviam parte do salário. 

(Correio Braziliense)

João Paulo é o único deputado federal que irá para a cadeia

Deputado está entre os 13 réus que cumprirão pena em regime fechado

João Paulo Cunha: situação agravada por ser o presidente da Câmara à época em que recebeu propina

Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) é o único deputado federal entre os 25 réus considerados culpados no processo do mensalão que irá para a cadeia. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem o parlamentar a 9 anos e 4 meses de prisão, pena que será cumprida inicialmente em regime fechado. O petista ficará detido por pelo menos 18 meses, prazo a partir do qual ele poderá obter a progressão do regime. Com o término da fase da dosimetria das penas, ontem, ficou definido que 13 réus vão para a cadeia, 10 cumprirão a punição em regime semiaberto e dois terão penas alternativas. Entre os réus que serão presos, estão o ex-ministro José Dirceu e o empresário Marcos Valério.

João Paulo divulgou nota reclamando da sentença: “Considero injusta e juridicamente equivocada a sentença (...) Solicitarei à Suprema Corte que faça uma nova análise, isenta, sem os holofotes”.

Além de selar o destino de João Paulo, o Supremo decidiu, na sessão de ontem, considerar a colaboração que o presidente do PTB e delator do esquema, Roberto Jefferson, prestou à Justiça ao revelar a existência do esquema de pagamento de propina. A atenuante foi decisiva para o petebista ficar livre da cadeia. Ele pegou pena inferior a 8 anos e, assim, cumprirá a punição em regime semiaberto. Jefferson vai poder trabalhar ou estudar durante o dia e terá de passar a noite em dormitório ou em casa, na hipótese de não haver local adequado para o cumprimento da decisão.

Entre os três réus cuja dosimetria foi feita ontem, o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri cumprirá medidas alternativas. A pena mínima de dois anos por corrupção passiva prescreveu e a condenação por lavagem de dinheiro chegou a apenas quatro anos. O STF estabeleceu que Palmieri pagará150 salários mínimos para uma entidade social, além da proibição de exercer cargos públicos durante quatro anos.

Agravante

Ao analisar as penas de João Paulo, o presidente do Supremo e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, fez questão de agravar a punição ao considerar o fato de que ele presidia a Câmara na época em que o mensalão veio à tona. O deputado é acusado de ter recebido uma propina de R$ 50 mil, dinheiro sacado por sua esposa em uma agência bancária de Brasília, como pagamento por ter garantido um contrato de R$ 10 milhões para a agência SMP&B, que venceu licitação para serviços de publicidade da Câmara. “João Paulo Cunha presidia a Casa do povo. Era, portanto, o segundo na sucessão do presidente da República”, frisou Barbosa para justificar o aumento da pena do petista.

Ao apreciar a dosimetria de Roberto Jefferson, o relator do processo frisou que, independentemente de o réu não se considerar o delator do esquema, o presidente do PTB foi decisivo para que o escândalo fosse desvendado. “É inegável que a presente ação penal jamais teria sido instaurada sem as declarações de Jefferson. Ao revelar um esquema de distribuição de mesadas para a compra de votos, tornou-se possível desvendar o plano criminoso instalado por detentores de importantes cargos públicos e mandatários”, afirmou Joaquim Barbosa. Após o STF divulgar a sentença, Jefferson publicou em seu blog: “Nunca se queixe, nunca se explique, nunca se desculpe”.

O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, foi o único ministro a divergir quanto à colaboração prestada por Jefferson. “Fica afastada a possibilidade de aplicar a atenuante porque o réu não fez nenhuma declaração relevante para a resolução do caso”, disse.

As punições

Confira as penas aplicadas aos 25 réus condenados no processo do mensalão

Regime fechado
José Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil e ex-deputado federal pelo PT-SP
Pena: 10 anos e 10 meses
João Paulo Cunha
Deputado federal do PT-SP e ex-presidente da Câmara
Pena: 9 anos e 4 meses
Delúbio Soares
Ex-tesoureiro do PT
Pena: 8 anos e 11 meses
Marcos Valério
Operador do mensalão, ex-sócio das agências DNA Propaganda e SMP&B
Pena: 40 anos, 1 mês e 6 dias
Ramon Hollerbach
Ex-sócio de Marcos Valério
Pena: 29 anos, 7 meses e 20 dias
Cristiano Paz
Ex-sócio de Marcos Valério
Pena: 25 anos, 11 meses e 20 dias
Kátia Rabello
Ex-presidente do Banco Rural
Pena: 16 anos e 8 meses
José Roberto Salgado
Ex-vice-presidente do Banco Rural
Pena: 16 anos e 8 meses
Simone Vasconcelos
Ex-diretora financeira da SMP&B
Pena: 12 anos, 7 meses e 20 dias
Henrique Pizzolato
Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil
Pena: 12 anos e 7 meses
Pedro Corrêa
Ex-presidente do PP e ex-deputado federal por Pernambuco
Pena: 9 anos e 5 meses
Rogério Tolentino
Ex-advogado de Marcos Valério
Pena: 8 anos e 11 meses
Vinícius Samarane
Ex-vice-presidente do Banco Rural
Pena: 8 anos e 9 meses

Regime semiaberto
José Genoino
Ex-presidente do PT e ex-deputado federal do PT-SP
Pena: 6 anos e 11 meses
 Valdemar Costa Neto
Deputado federal do PR-SP e ex-presidente do PL (atual PR)
Pena: 7 anos e 10 meses
Roberto Jefferson
Presidente do PTB e ex-deputado federal do PTB-RJ
Pena: 7 anos e 14 dias
João Cláudio Genu
Ex-assessor do falecido deputado federal José Janene (PP)
Pena: 7 anos e 3 meses
Pedro Henry
Deputado federal pelo PP de Mato Grosso e ex-líder do PP na Câmara
Pena: 7 anos e 2 meses
Romeu Queiroz
Ex-deputado federal do PTB-MG, atualmente deputado estadual pelo PSB
Pena: 6 anos e 6 meses
Bispo Rodrigues
Ex-deputado federal do PL do Rio de Janeiro
Pena: 6 anos e 3 meses
Jacinto Lamas
Ex-tesouriro do PL (atual PR)
Pena: 6 anos e 3 meses
Breno Fischberg
Sócio da corretora Bônus Banval
Pena: 5 anos e 10 meses
Enivaldo Quadrado
Sócio da corretora Bônus Banval
Pena: 5 anos e 9 meses

Penas alternativas

Emerson Palmieri
Ex-tesoureiro informal do PTB
Pena: 4 anos
José Borba
Ex-deputado federal pelo PMDB, atualmente prefeito de Jandaia do Sul (PP-PR)

Pena: 2 anos e 6 meses

Penas serão revistas

O STF volta a se reunir na quarta-feira para apreciar as últimas questões do julgamento, que deve ser concluído na semana que vem. Entre as pendências, estão a cassação automática dos mandatos dos deputados condenados. Antes, porém, os ministros vão reavaliar as penas dos réus. Marco Aurélio sugere penas menores, por considerar que há crimes da mesma espécie que só podem ser punidos uma vez. Joaquim Barbosa, entretanto, quer aumentar a punição de alguns réus por corrupção, incluindo o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

(Correio Braziliense)

Expectativa de vida do brasileiro chega a 74 anos e 29 dias

A expectativa de vida dos brasileiros chegou a 74 anos e 29 dias em 2011, revelou hoje (29) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 11 anos, a taxa avançou em média 4 meses por ano.

Com base no Censo, o órgão constatou que o brasileiro ganhou 3 meses e 21 dias de esperança de vida em 2011, em relação à taxa verificada no ano anterior, de 73,76 anos. Na comparação com 2000, o ganho foi de três anos, sete meses e 29 dias.

(Agencia Brasil)

Taxa de juros para empresas e famílias chega ao menor patamar registrado pelo BC

A taxa de juros continuou em trajetória de redução, de acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros cobrada das famílias caiu 0,4 ponto percentual para 35,4% ao ano, de setembro para outubro. Essa é a menor taxa registrada pelo BC na série histórica, iniciada em 1994.

A taxa cobrada das empresas também atingiu o menor nível desde 2000, ao cair 0,5 ponto percentual e ficar em 22,1% ao ano. A partir desses dados, a taxa média de juros de empresas e pessoas físicas recuou 0,6 ponto percentual e ficou em 29,3% ao ano.

O spread (diferença entre a taxa de captação de dinheiro pelo banco e a cobrada dos clientes) teve queda de 0,1 ponto percentual para pessoas físicas e ficou em 27,8 pontos percentuais. No caso das empresas, a redução foi 0,3 ponto percentual para 15 pontos percentuais.

A inadimplência, considerados os atrasos acima de 90 dias, ficou estável para as famílias em 7,9%. Em outubro, as empresas tiveram inadimplência 0,1 ponto percentual maior que em setembro, ao ficar em 4,1%.

(Agência Brasil)

Mercadante pede a senadores agilidade na votação do Plano Nacional de Educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu hoje (29) aos senadores que agilizem a votação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que fez audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação para ouvir a posição dele quanto ao texto aprovado pela Câmara.

O empenho pedido pelo ministro tem como razão o cumprimento das metas do plano que tomam por base o ano de 2010. Mercadante disse que é necessário não fazer do PNE um Protocolo de Quioto (tratado internacional com compromissos rígidos para redução de gases de efeito estufa) em que vários países assumiram as metas mas não cumpriram.

Mercadante reiterou que a implementação do Plano Nacional de Educação depende integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo. O ministro frisou que não tem como retirar os recursos necessários para isso do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Segundo ele, em 2011, houve um investimento total em educação de 6,1% do PIB e um investimento direto de 5,3%. Para que esse investimento seja o equivalente a 10%, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões. "Não há como fazermos isso. Devemos dizer de onde virá esse investimento e ele deve vir dos royalties."

Entre as metas assumidas estão a universalização de crianças de 4 a 5 anos de idade em escolas da rede pública até 2016 e a ampliação em 50% do número de creches no país que beneficiará 5,4 milhões de crianças até 2022. Mercadante destacou que, para cumprir a meta de ampliar em 50% o número de creches, é necessária uma parceria efetiva entre o governo federal e as prefeituras.

O ministro frisou que até 2014 o MEC construirá 6 mil creches, sendo que 2,6 mil já estão em obra. Segundo ele, a prioridade será a inclusão “das crianças mais pobres” nessas creches.

Outra meta apresentada pelo ministro aos senadores é a alfabetização de todas as crianças até 8 anos de idade. Atualmente, ressaltou Mercadante, 15,2% dessas crianças não conseguem se alfabetizar até essa idade.

Pelos dados do ministério, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os maiores percentuais de crianças até 8 anos que não conseguem ler, escrever, interpretar o texto e fazer as operações básicas de matemática. Mercadante destacou que a alfabetização das crianças é essencial para que elas possam progredir no aprendizado. “A [falta de] alfabetização é a raiz do problema”, disse.

Outra meta apresentada é investir no ensino em tempo integral. Na prática, a ideia é estabelecer o ensino integral em 50% das escolas públicas de todo o país para atingir 25% dos estudantes. Entretanto, ele destacou que não há espaço físico nas escolas públicas para atingir a meta o que torna necessário mais investimentos para a ampliação do espaço físico disponível.

(Agência Brasil)