Compra de votos será reprimida com energia

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Zveiter, disse hoje (4) que a Justiça Eleitoral vai reprimir com energia a compra de votos. De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), um candidato a vereador, ligado à associação de moradores da Favela da Rocinha, na zona sul da cidade, estava distribuindo cestas básicas em troca de promessa de votos.

A denúncia gerou ação de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio contra o candidato Leonardo Rodrigues Lima, conhecido como Léo Comunidade. A ação baseada em depoimento de testemunhas, diligências e relatórios da polícia sustenta que o candidato aliciava moradores por meio da distribuição de botijões de gás e de cestas básicas. A Promotoria Eleitoral requereu à Justiça Eleitoral a cassação do registro ou do diploma, caso o candidato seja eleito, além de declaração de inelegibilidade pelos próximos oito anos.

“Qualquer irregularidade desse tipo para mim é grave. A pessoa tentar comprar a consciência do eleitor, é um crime que devemos reprimir com grande repercussão e muita energia. Porque isso inibe qualquer coisa daqui para frente”, disse Zveiter, ao deixar a sessão do pleno do TRE. Ele explicou que, em um primeiro momento, a denúncia de compra de votos será apreciada pelo juiz eleitoral local, mas que a matéria acabará chegando aos desembargadores do tribunal. “[Vamos receber], primeiro, com indignação. E, segundo, como mais estímulo para combater esse tipo de irregularidade.”

O presidente do TRE, que vem pregando a “tolerância zero” contra boca de urna e outros crimes nesta eleição, defendeu o processo da instalação de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades, mas reconheceu que ainda há muito trabalho a ser feito. “A pacificação não quer dizer extirpação. Qualquer governo que tentar extirpar o crime, não vai conseguir do dia para a noite. Eu acho que o cidadão, hoje, dessas comunidades pacificadas, tem mais tranquilidade no seu direito de ir e vir.”

Zveiter destacou que a melhor forma da população ajudar o Poder Público a afastar o crime organizado dessas comunidades - que ainda continua, embora de forma menos explícita - é pelo voto. “Eu acho que é fundamental [darem a resposta no voto]. O voto é a forma de mudar aquilo tudo que ele entenda que está errado. O único medo que as pessoas poderiam ter é que o traficante ou o miliciano pudesse violar a urna para saber em quem elas votaram. Como essa possibilidade é nenhuma, é zero, o eleitor vota da maneira que achar. E preferencialmente não votando nas pessoas que querem influenciar negativamente na escolha do eleitor.”

Petrobras Biocombustível bate recorde diário de produção e venda de biodiesel

Nielmar de Oliveira | 

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Com uma produção de 2 milhões de litros, a Petrobras Biocombustível bateu no último dia 29 o recorde diário de produção de biodiesel em suas refinarias. O recorde anterior era 1,93 milhão de litros.

No terceiro trimestre do ano, a empresa, juntamente com a BSBios, conseguiu disponibilizar para o mercado 145 milhões de biodiesel, marca também considerada recorde. O recorde anterior foi registrado no quarto trimestre de 2011, quando foram entregues ao mercado 111,2 milhões de litros.

Atualmente, a Petrobras Biocombustível é líder na produção nacional de biodiesel a partir das usinas de sua propriedade: Candeias (BA), Quixadá (CE) e Montes Claros (MG), além das duas refinarias que mantém em parceria com a empresa BSBios, em Marialva (PR) e Passo Fundo (RS). Juntas, as unidades têm capacidade de produzir 721,4 milhões de litros anualmente.

Paulinho diz que nunca apoiaria Russomanno em possível 2º turno

"Ele nunca ajudou o trabalhador", disse o candidato do PDT

Paulinho da Força, candidato do PDT à prefeitura de São Paulo, já tem uma certeza para caso não consiga ir ao segundo turno: não vai apoiar Celso Russomanno, postulante do PRB, se este continuar na disputa. "Não, nunca. Ele nunca ajudou o trabalhador. Como é que eu poderia votar?", afirmou ele.

O candidato do PDT brincou que apoiaria qualquer adversário de Russomanno, caso este realmente vá para o segundo turno. Mas, por enquanto, nada está definido. Quando questionado sobre a probabilidade de apoiar Fernando Haddad (PT) ou José Serra (PSDB), Paulinho desconversou. "Vamos discutir internamente", afirmou ele, que tem uma reunião com outros membros do partido na próxima segunda-feira, logo após a votação do primeiro turno.

Nas últimas pesquisas de intenção de voto, Paulinho da Força aparece com 1% das intenções de voto.

"Sem corruptor, não há corrompido", diz Rosa Weber ao condenar Dirceu

A ministra Rosa Weber seguiu integralmente o voto do relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, e condenou o ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção ativa. Segundo a ministra, não seria "crível" concluir que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tivesse independência total para montar um esquema de captação ilegal de recursos e compra de apoio político no Congresso Nacional.

"Não é possível acreditar que ele, sozinho, teria comprometido o PT com uma dívida da ordem de R$ 55 milhões e repassado metade disso aos partidos da base aliada. Seria necessário concluir que ele teria uma mente privilegiada, por ter realizado tudo sozinho e sem o conhecimento de mais ninguém, inclusive os envolvidos nas negociações políticas. Então concluo, com base em todos esses elementos, pela responsabilidade de José Dirceu nos repasses financeiros aos parlamentares, devendo responder por nove crimes de corrupção ativa, um para cada partido corrompido", justificou a ministra.

Advogado de Genoino mandará carta para esclarecer empréstimo

O advogado do ex-presidente do PT José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, afirmou nesta quinta-feira que vai enviar cartas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se colocando à disposição para prestar eventuais esclarecimentos sobre as acusações contra seu cliente. Um dos pontos que os ministros têm aparentado ter dúvidas sobre o processo é, segundo o defensor, um empréstimo de R$ 3 milhões que o Partido dos Trabalhadores (PT) contraiu junto ao Banco Rural em 2003, do qual Genoino foi avalista.

Em seu último voto, o ministro revisor Ricardo Lewandowski lembrou que o crédito foi quitado pelo partido, como uma prova da inocência do ex-presidente do PT. O ministro Marco Aurélio Mello retrucou, no entanto, que o pagamento ocorreu recentemente. "Esse empréstimo não foi pago ontem. Esse empréstimo foi pago em sete anos. Houve uma ação proposta pelo Banco Rural contra o PT e contra os avalistas. Genoino chegou a ter as contas bloqueadas por causa desse empréstimo. Houve uma instrução processual e um acordo. E o PT quitou o empréstimo em parcelas", disse.

Segundo o advogado, Genoino assinou o empréstimo apenas por ser presidente do PT e não tinha relação com as finanças do partido, de responsabilidade de Delúbio. Para ele, o fato de Marcos Valério também aparecer como avalista do empréstimo não incrimina seu cliente. "O título circula. O Valério tinha relação com o Delúbio, que foi quem apresentou o documento para o Genoino, mas não quer dizer que tenha encontrado com o Valério", disse.

Em memorial, defesa de Dirceu diz que Jefferson criou denúncias

Barbosa condenou Dirceu, Delúbio e Genoino por corrupção ativa

Gustavo Gantois

O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu na ação penal do mensalão, protocolou nesta quinta-feira novo memorial no qual rebate os argumentos do relator Joaquim Barbosa. Na sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator condenou Dirceu por corrupção ativa, apontando o ex-ministro como personagem central do esquema de compra de apoio político ao primeiro mandato do ex-presidente Lula.

Na petição, Oliveira Lima critica a validade do depoimento do ex-deputado Roberto Jefferson, utilizado por Barbosa como uma das evidências mais contundentes da participação de Dirceu no valerioduto. "Os autos provam que Jefferson somente criou suas denúncias contra Dirceu após ser flagrado em episódio de corrupção nos Correios", cita o advogado, lembrando o caso envolvendo o flagrante recebimento de propina pelo ex-funcionário da estatal Maurício Marinho, ligado ao PTB de Jefferson.

O advogado também tece críticas a outros depoimentos utilizados por Joaquim Barbosa em seu voto, como os de Plauto Gouveia (vice-presidente do Banco Rural), Renilda Santiago (mulher de Marcos Valério), Maria Angêla Saragoça (ex-mulher de Dirceu) e José Borba (ex-deputado e réu condenado do mensalão). Para Oliveira Lima, os depoimentos foram pinçados e manipulados para que dessem forma ao voto do relator.

O documento também rebate as acusações de que Dirceu teria sido o mentor dos empréstimos feitos pelas agências de Marcos Valério junto ao Banco Rural, declarados fraudulentos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu voto, Barbosa afirmou que Dirceu promoveu reuniões com a diretoria do Rural, com a participação de Valério e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, para tratar dos recursos.

"Restando devidamente comprovado que José Dirceu desconhecia os empréstimos, é inválida a criação de qualquer paralelo entre as datas das audiências oficiais e a concessão dos financiamentos bancários", conclui Oliveira Lima.

Segundo o advogado, Barbosa teria norteado seu voto tendo no horizonte a viagem feita por Marcos Valério, Rogério Tolentino e Emerson Palmieri a Portugal. Segundo Jefferson, a viagem teria como objetivo arrecadar dinheiro para o esquema. Oliveira Lima, no entanto, afirma que o ministro não levou em conta os depoimentos contraditórios prestados pelo presidente do grupo Espírito Santo, Ricardo Espírito Santo; pelo presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa; e pelo então ministro das Telecomunicações de Portugal, Antônio Mexia.

Oliveira Lima também acusa Joaquim Barbosa de ter utilizado um trecho do depoimento de Palmieri que não foi confirmado durante o processo judicial, o que inviabilizaria sua utilização como prova. "A absurda afirmação de Palmieri, lida no voto do Exmo. Relator, no sentido de que José Genoino telefonava para Dirceu buscando autorização para fechar acordos, não foi pronunciada em seu depoimento policial e nem mesmo em seu interrogatório judicial. É um depoimento não confirmado tanto na fase policial como na judicial!", aponta o advogado.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Via portal Terra