Ministério Público Federal pede mais uma vez anulação da licença de Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) pediu mais uma vez à Justiça a anulação da licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Na ação cautelar, os procuradores da República alegam que as ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto não estão sendo cumpridas pela Norte Energia, responsável pela obra.

A ação cautelar, que foi ajuizada ontem (23) na Justiça Federal em Belém, é contra a Norte Energia e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O MPF argumenta que as ações são insuficientes, estão sendo descumpridas e são mal fiscalizadas pelo Ibama.

“As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável”, diz o texto da ação assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.

O MPF também apontou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários ligados à conservação da fauna.

Em novembro do ano passado, a Justiça Federal no Pará negou outro pedido do Ministério Público Federal para suspender os efeitos da licença de instalação de Belo Monte. Na ocasião, o MPF alegou que a licença de instalação foi emitida sem o cumprimento de condições da licença prévia, como a construção de estruturas de saúde, educação e saneamento.

A Norte Energia disse que não irá se pronunciar sobre assunto por não ter sido notificada oficialmente sobre a ação do MPF. O Ibama ainda não se manifestou.

TV, internet e conversas com amigos ajudam eleitor de grandes cidades a decidir voto

A televisão continua como carro-chefe na disputa pelo voto dos eleitores, seja por meio da cobertura dos telejornais e de debates entre os candidatos ou pela propaganda  eleitoral gratuita, que é veiculada também pelas emissoras de rádio. O uso de ferramentas da internet, principalmente as redes sociais, vem crescendo, mas existem eleitores que, mesmo morando em grandes cidades, como o Rio de Janeiro e Curitiba, não dispensam a conversa com amigos para formar opinião sobre os candidatos e escolher aquele que terá seu voto.

Eleitores ouvidos sobre como se informam sobre o processo eleitoral manifestaram também desinteresse e decepção com os políticos. O vigilante Marcos Gomes de Oliveira, morador de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, por exemplo, diz que sempre desliga a televisão quando começa o horário da propaganda eleitoral gratuita.

Celso de Freitas Rodrigues, de São João do Meriti, também no Rio de Janeiro, porém, procura se informar sempre pelo rádio e pela televisão. “Procuro sempre me espelhar nos candidatos ficha limpa, saber quais as condições [de melhoria] eles pretendem trazer paras as pessoas e o que podem fazer pela minha comunidade, pela região onde eu moro.”

Entre os que não dispensam o papo com os amigos antes de escolher o candidato estão o ajudante de masseiro Luiz Henrique Ferreira e a advogada Fernanda Alemberque, do Rio de Janeiro. Eles ressaltam, porém, que gostam de assistir aos programas eleitorais para analisar as propostas de cada um.

Em Curitiba, a televisão por si só não define a escolha do canditato, conforme relataram alguns eleitores. O cientista social e funcionário público Rodrigo Kraemer diz que nas eleições para prefeito e vereador geralmente vota na legenda.

A vigilante Dolores Andrade, também moradora na capital paranaense, porém, admite que indicacações de “pessoas conhecidas” têm peso na sua escolha. O aposentado Nelson Rocha de Souza dá preferência aos candidatos “mais coerentes” e diz que, para isso, acompanha o noticiário politico nos jornais, telejornais e assiste aos debates dos candidatos na TV.

  

A internet é o meio escolhido pelo médico Mário Lobato da Costa para embasar sua escolha. Segundo Costa, as redes sociais permitem obter informações que "não são filtradas ou manipuladas pela grande mídia".

Entre os curitibanos, há muitos eleitores descrentes ou decepcionados com os políticos, como o pipoqueiro José Altamir Frutuoso. “No ano passado, estraguei meu voto: descobri que o meu candidato, depois de eleito, era racista."

O gari Saulo da Silva mostra-se ainda mais descrente: "Político? Só dá ladrão. Eu voto nulo, sempre votei nulo, não adianta escolher."  Também desiludida com os candidatos, a auxiliar de cozinha Sueli Cordeiro já decidiu que votará em branco na eleição de 7 de outubro deste ano. Se não votar em branco, Sueli diz que simplesmente não comparecerá à zona eleitoral para escolher seus candidatos a prefeito e a vereador.

Neucimar Fraga Ainda Corre Sério Risco de Ficar Fora da Disputa pela Prefeitura de Vila Velha.

Se depender do empenho do também candidato Allan Claudio Mello de Almeida (PSOL), Neucimar Fraga (PR) e seus advogados terão muito trabalho para sustentar o registro de sua candidatura a reeleição para a prefeitura de Vila Velha.

Depois de ter protocolado o pedido de impugnação do registro de candidatura de Neucimar Fraga no ultimo dia 13 de julho de 2012, e ver seu pedido ser contestado por um pedido protocolado no dia 20 de julho de 2012 pelo advogado Rodrigo Campana Tristão que faz a defesa do atual prefeito, o candidato do PSOL Sr. Allan Claudio Mello de Almeida impetrou no dia 23 de julho de 2012 um pedido solicitando Réplica à Contestação, requerendo as Provas das justificativas apresentados como argumentação do Contestante.

Na Réplica ao Mérito da Contestação o Sr. Allan Claudio Mello de Almeida enaltece a função do advogado, invocando o art. 133 da CF de 1988: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da Lei”, sabedor que é atividade privativa da advocacia postular em juízo, mas existem exceções, e especificamente nas impugnações eleitorais a atuação do advogado é prescindível conforme o art. 1º, I, do EAOAB pelo STF (ADIn nº 1.127-8)   argumenta da desnecessidade de a representação ser obrigatoriamente postulada por um advogado habilitado. E continua em sua Réplica questionando a resposta do “Impugnado” quando aquele afirma que se desincompatibilizou tempestivamente, apresentando como prova requerimento ofertado ao Senhor Ângelo José de Carvalho Batista, conforme constante no ofício 212/2012/GP:  “Na verdade o Sr. Ângelo Batista foi presidente da CODESA e NUNCA foi presidente do Conselho de Autoridade Portuária e recebido em 11.06.2012 gerando o processo junto à CODESA com nº PF.2112/2012-1.” Disse ele.

Outra justificativa postulada no Mérito da Contestação é o fato de o Sr. Neucimar Fraga ter solicitado seu afastamento da função de Conselheiro Titular, e não sua Exoneração, com o agravante de a solicitação ter sido solicitada à pessoa errada, ou seja, a um “pseudo-presidente” do Conselho, esquecendo que, quem o nomeou foi o Ministro da Secretaria Especial de portos por portaria nº 45 de 11.04.2011, logo, o Sr. Neucimar Fraga não atendeu os trâmites legais, pois não teria sido exonerado por uma portaria Ministerial, e ao Ministro da SEP remete apenas no ofício 213/2012/GP “encaminha cópia” e a este nada requer!  

Entenda o caso

Pedido de Impugnação

No ultimo dia 13, o também postulante ao cargo do executivo de Vila Velha, Sr Alan Claudio Melo de Almeida (PSOL) protocolou um pedido de impugnação de registro de candidatura contra Neucimar Fraga. O pedido foi encaminhado e está sendo apreciado pelo Juiz da 32ª Zona Eleitoral do Município de Vila Velha.

Confira a íntegra AQUI

Pedido de Contestação

O Sr. Rodrigo Campana Tristão, advogado da FTSC – Faria, Tristão & Sueiro de Carvalho que representa o Sr. Neucimar Fraga neste processo, protocolou no dia 20 de julho de 2012 um requerimento junto ao Juiz da 32ª Zona Eleitoral do Município de Vila Velha questionando preliminarmente a falta de capacidade postulatória do requerente, onde, segundo o Dr. Rodrigo “É indispensável que a ação fosse ajuizada através de advogado habilitado, exigindo-se, aqui, fiel cumprindo-se ao disposto no art. 36 do código de processo civil, e ao art. 1º. |, 1ª parte, da Lei 8.906, de 4.7.1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Trata-se de processo de jurisdição contenciosa, onde se opera coisa julgada, razão de ser da exigência de advogado habilitado representando os partidos ou candidatos.”

Confira a íntegra AQUI

Contas externas têm déficit de US$ 4,4 bi em junho e de US$ 25,3 bi no primeiro semestre

As transações correntes (registro das compras e vendas de mercadorias e serviços) fecharam junho com déficit de US$ 4,419 bilhões, resultado superior ao verificado em igual período do ano passado, quando ficou em US$ 3,477 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Banco Central (BC), que previa resultado negativo de US$ 4,5 bilhões para o mês.

No primeiro semestre, o déficit chegou a US$ 25,342 bilhões, ante US$ 26,034 bilhões de igual período de 2011.

A balança de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros e outros) foi o principal item das transações correntes responsável pelo saldo negativo. Essa balança fechou o mês negativa em US$ 3,362 bilhões e acumulou déficit de US$ 19,679 bilhões no primeiro semestre.

A conta de rendas (remessas de lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) registrou déficit de US$ 2,171 bilhões, em junho, e US$ 14,178 bilhões nos seis meses do ano.

Por outro lado, a balança comercial, formada por exportações e importações, registrou saldo positivo de US$ 806 milhões, em junho, e de US$ 7,069 bilhões, no primeiro semestre.

As transferências unilaterais correntes (doações e remessas de dólares que o país faz para o exterior ou recebe de outros países, sem contrapartida de serviços ou bens) registraram ingresso líquido (descontada a saída) de US$ 309 milhões, no mês passado, e US$ 1,446 bilhão de janeiro a junho.

Quando o país tem déficit em conta-corrente, ou seja, gasta além da renda, é preciso financiar esse resultado com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado do exterior.

Em junho, o investimento estrangeiro direto (IED), que vai para o setor produtivo da economia, foi mais do que suficiente para cobrir o resultado negativo das transações correntes. Esses investimentos chegaram a US$ 5,822 bilhões. No primeiro semestre, os investimentos somaram US$ 29,72 bilhões.

Por Kelly Oliveira

Famílias com dívidas aumenta pelo segundo mês consecutivo, diz pesquisa

O percentual de famílias com dívidas chegou a 57,6% em julho, significando alta pelo segundo mês consecutivo, de acordo com a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em junho, o percentual era 57,3%.

Ainda assim, o número de famílias que relataram ter dívidas é menor em comparação a julho de 2011, quando 63,5% das famílias haviam declarado ter dívidas. A pesquisa considera como dívida cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros.

A pesquisa mostra, no entanto, que o percentual de famílias inadimplentes (com dívidas e contas em atraso) vem caindo desde o início do ano e recuou de 23,2%, em junho, para 21%, em julho. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar as contas ou dívidas atrasadas (no próximo mês e vão continuar inadimplentes) também caiu - de 7,5% para 7,3%.

Apesar da leve alta no número de endividados, a economista da CNC, Marianne Hanson, explicou que a pesquisa aponta tendência significativa de queda na inadimplência e de melhora na percepção da capacidade de pagamento, com redução na proporção de famílias sem condições de pagar as contas em atraso.

“A parcela que se declarava muito endividada caiu muito no primeiro semestre. As famílias se endividaram um pouquinho, mas isso não se refletiu na inadimplência. O endividamento em si não é um problema, se os consumidores estiverem pagando as dívidas.”

O estudo mostra que 14,1% dos entrevistados estão muito endividados em julho, percentual superior a junho (12,4%). Porém, menor em relação a julho do ano passado (17,8%). O aumento do número de endividados, entretanto, pode acabar limitando a queda dos inadimplentes, segundo a economista. “Precisamos observar como vai se comportar esse consumidor com taxas de juros mais baixas, incentivos fiscais e o mercado de trabalho ainda muito aquecido”, comentou.

Na faixa com renda inferior a dez salários mínimos, o percentual de famílias com dívidas teve leve alta, alcançando 58,6% em julho, ante 58,2% em junho. Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de endividadas passou de 49,9%, em junho, para 50,5%, em julho.

Apesar do aumento no número de famílias endividadas em ambas as faixas de renda, diminuiu as famílias com contas ou dívidas em atraso nas duas faixas avaliadas.

De acordo com a pesquisa, 71,8% das famílias endividadas apontaram o cartão de crédito como a principal dívida, seguido por carnês de lojas (19,4%) e o empréstimo pessoal (10,7%).

A pesquisa ouviu cerca de 18 mil consumidores em todas as capitais do país.

Policial militar morre em ataque à sede da UPP no Complexo do Alemão

Uma policial militar foi morta a tiros na noite de ontem (23) na comunidade de Nova Brasília, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com a Coordenadoria de Polícia Pacificadora, a soldado Fabiana Aparecida dos Santos foi alvejada por tiros durante ataque de criminosos à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Nova Brasília.

Segundo a coordenadoria, a soldado tinha pouco mais de um ano de formada na Polícia Militar, era solteira e não tinha filhos. A Polícia Militar informou que está dando todo o apoio necessário à irmã de Fabiana e tomando as providências para o enterro.

O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) está reforçando o policiamento na Nova Brasília e fazendo uma busca pelos criminosos.

Os complexos do Alemão e da Penha foram ocupados pelo Exército e pela Polícia Militar em novembro de 2010. Em abril deste ano, a Força de Pacificação, composta pelos militares, começou a ser substituída pelas unidades de Polícia Pacificadora (UPP) que assumiram o policiamento das comunidades.

A UPP da comunidade da Nova Brasília foi a primeira das oito a serem inauguradas nos complexos de favelas.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança informou que “Fabiana é a mais recente vítima dos fuzis de alto poder utilizado por traficantes que ainda resistem à pacificação nos Complexos do Alemão e da Penha". No comunicado, o órgão destaca que o "processo de pacificação seguirá seu curso previsto na região, até que esteja consolidada a reconquista de território dessas comunidades, com sua devolução completa e pacífica à cidade do Rio de Janeiro.”

As duas últimas UPPs dos complexos de favela serão inauguradas em breve nas comunidades Parque Proletário e Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha.