Juristas
sugerem punição somente para quem frauda para deixar de pagar.
Proposta para Código Penal ainda vai ser analisado por Senado e Câmara.
A Comissão de Juristas formada para elaborar proposta de um novo Código
Penal aprovou, nesta quinta-feira (24), a previsão de que o não
pagamento de tributos até o valor de R$ 20 mil deixe de ser enquadrado
como crime. Pelo anteprojeto, que ainda será objeto de análise do Senado
e da Câmara, será penalizado apenas quem praticar fraudes com a
intenção de pagar menos ou se eximir de impostos ou contribuições
sociais.
Atualmente, são puníveis com 2 a 5 anos de prisão, além de pagar multa,
ambas as situações. A fraude diferencia-se do não pagamento quando
envolve, por exemplo, omissão de informação ou declaração falsa à
Receita e falsificação de nota fiscal, entre outras práticas para burlar
o fisco.
Pela proposta, a mesma pena deixaria de ser aplicada para quem
simplesmente deixar de recolher, dentro do prazo, os valores de tributo
devido até o limite de R$ 20 mil. Nesses casos, a punição vai se limitar
à esfera cível, como o pagamento de multas. O tempo de prisão para a
fraude na proposta do novo Código Penal não foi alterado.
Caução
Durante as discussões da comissão, os juristas também aprovaram
dispositivo que extingue o processo penal caso a pessoa deposite em
juízo o valor devido, o chamado depósito caução. A atual legislação só
permite a extinção da punibilidade quando o sonegador paga o que foi
devido antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
No novo projeto, o pagamento poderá ser realizado a qualquer momento da
ação penal, desde que o processo não tenha terminado definitivamente, o
chamado trânsito em julgado.
A intenção dos juristas que elaboram o anteprojeto de novo Código Penal
é estimular o pagamento das dívidas tributárias. Para o relator do
anteprojeto, Luiz Carlos Gonçalves, contrário à proposta vencedora,
somente pessoas com recursos financeiros poderão se valer dessa
ferramenta.
"Se você é rico e sonegador, fique tranquilo; não haverá ação penal
contra você. O que a comissão acabou de fazer, na prática, foi a
descriminalização da sonegação de impostos. Acabou o crime tributário no
Brasil", desabafou o relator.
A expectativa do relator do anteprojeto é que a comissão apresente o
novo Código Penal ao Senado até o dia 25 de junho deste ano.
Diariamente centenas de ameaças de vírus infectam perfis de usuários do Facebook. Existem variados tipos de malwares, mas na rede social de Mark Zuckerberg, eles vêm geralmente em forma de spams ou solicitações de aplicativos.
Primeiro Vírus Brasileiro para Facebook:
Segundo notícia da AdNews o departamento de segurança do Facebook identificou
um vírus que se espalha pelo chat da rede social, infecta o computador e
o torna mais vulnerável a trojans bancários. Ele foi o primeiro
totalmente produzido no Brasil.
IM Worm é um tipo viral que se autopropaga e atinge
serviços de mensagens instantâneas. Infectado, o usuário envia
involuntariamente o link para os seus contatos.
A rede tem a popularidade e o constante crescimento no país como
chamariz para os ataques. Segundo Fábio Assolini, analista da Kaspersky
no Brasil, a tendência é que eles aconteçam onde está a maioria dos
usuários.
“De 2005 para frente passou a ter muito para Orkut, que é a rede mais popular. Com Twitter teve muito em 2009 e agora a coisa vai começar a migrar para o Facebook também”, analisa.
Confira as 4 ameaças de vírus mais frequentes no Facebook e saiba como se prevenir contra essas ações:
Links com “Mais Informações”:
Muitos desses links com “Mais Informações” são, na verdade, links que
geram receita para a caixa de comissões do cracker. Você não perde
dinheiro, mas o cracker ganha por causa do seu clique.
Um bom exemplo é o “Who blocked you from his friend list ?”, que promete mostrar ao usuário quem, na sua lista do Facebook o bloqueou. Mais de165 mil pessoas já foram enganadas.
Permissão para aplicativos falsos
Quando você quer utilizar um aplicativo e aparece aquela frase
de permissão de acesso às suas informações você já está, primeiramente,
abrindo mão da sua privacidade. Com esses dados os donos dos aplicativos
– e o próprio Facebook
– conseguem mensurar com quem você costuma interagir na rede, quais são
os tipos de aplicativos que você mais gosta, qual o seu perfil de
consumo, enfim.
Mas, até aí, você está consentido em compartilhar com eles algumas
informações pessoais suas. Acontece que com a facilidade em criar app’s
para o Facebook muita gente os cria, alguns só o fazem para se divertir
(e divertir o usuário) outros, porém, criam aplicativos para tirarem
proveito. É o caso, por exemplo, de aplicativos destinados a descobrir
quem acessa o seu perfil:
“Quando o aplicativo é permitido na conta, todos os dados pessoais do
perfil são transferidos para o cracker, que também pode aproveitar a
invasão para enviar a sugestão do aplicativo para seus amigos. A ameaça
se torna viral e compromete as informações pessoais dos membros.”
Falsos Aplicativos no Facebook (Spyware e Malware)
Veja a lista com alguns dos possíveis aplicativos que você possa ter autorizado e assim ter propagado Spywares e Malwares dentro do Facebook.
nuytsoa
kridarb
truterc
jobalsd
varanae
nuytsof
truterg
varanah
kridari
jobalsj
popirta
panarlb
popirtc
guilted
jotalse
panarlf
guilteg
guilteh
umfdpss
doisfelix
tresfdpss
quatrofelass
cincocozinho
seisxota
setefdps
oitoxota
novefdps
dezxota
animal
fausto2
Observações: A listagem de aplicativos acima foi disponibilizada na matéria do blog: Blog Pop
Como remover aplicativos do Facebook?
Veja o vídeo que mostra o passo-a-passo para remoção de “Aplicativos do Facebook“, inclusive “Falsos Aplicativos” como mostrado na listagem acima.
Revista INFO publica informações sobre novo Vírus no Facebook
A Revista INFO publicou no dia 28/02/2012, em sua page no Facebook, uma imagem informando sobre um vírus com nome bastante sugestivo: “Veja quem está visitando seu face“.
Não Clique!
É uma forma de scanear os dados das pessoas que acessaram o link e assim roubar dados do computador da pessoa infectada.
Novos falsos aplicativos e FanPages no Facebook
Depois de receber um grande volume de perguntas sobre como remover
vírus do Facebook, nós da Agência RS, atualizamos o post “Vírus no
Facebook – Confira as 4 ameaças mais frequentes” com dicas, informações e
tutoriais para remover aplicativos e Fanpages que geram uma grande dor
de cabeça durante a utilização do Facebook.
Relacionamos novos aplicativos e também Fanpages que depois de
curtidas pelo usuário, tornam o seu perfil na rede social vulnerável e
enviam diversas mensagens para os contatos do usuário na redes social.
Veja alguns deles:
Descubra Quem Te Visitou
Esta é uma Fanpage do Facebook (Página), que promete descobrir as
pessoas que visitaram seu perfil. O Facebook não possui esse tipo de
serviço e qualquer página, aplicativo ou mensagem oferecendo essa
oportunidade é vírus! Para evitar o envio de mensagens importunas é necessário dar um “Dislike” na página, ou seja, descurtir a Fanpage para que não sejam mais enviadas mensagens com o vírus para a sua rede de contatos.
Esta é uma Fanpage do Facebook (Página), que promete revelar as
pessoas que visualizaram suas fotos e também quem ainda está
visualizando-as. Para evitar o envio de mensagens importunas é
necessário dar um “Dislike” na página, ou seja, descurtir a Fanpage para que não sejam mais enviadas mensagens com o vírus para a sua rede de contatos.
Esta é uma Fanpage do Facebook (Página), que promete mudar a cor do
Facebook (que por padrão é azul). A princípio, a cor do Facebook não
deverá mudar porque o azul faz parte da identidade visual da marca
Facebook e todos já estão habituados.
Ao curtir essa Fanpage (página), automaticamente o seu perfil irá enviar diversas mensagens para os seus contatos.
Para evitar o envio de mensagens importunas é necessário dar um “Dislike” na página, ou seja, descurtir a Fanpage para que não sejam mais enviadas mensagens com o vírus para a sua rede de contatos.
Removendo Extensões Maliciosas no Internet Explorer:
Veja no vídeo abaixo como redefinir as configurações do Internet
Explorer. Assim você conseguirá remover aplicativos e extensões
instaladas por páginas não autorizadas durante a navegação.
Recentemente, um leitor do blog da RS compartilhou sua suspeita sobre
o vírus do Facebook se instalar em uma extensão do “Adobe Flash
Player”. Após remover essa versão do programa, seus problemas com o
vírus no Facebook cessaram.
Removendo Extensões do Navegador Chrome:
Veja no vídeo abaixo o procedimento para remoção de extensões no
Navegador Google Chrome, em muitos casos o vírus presente no perfil pode
estar atuando diretamente via navegador com alguma extensão instalada.
Confira e identifique todas as extensões existentes e exclua aquelas que
não for de seu conhecimento.
Avisos Falsos
Você se lembra daqueles e-mails que recebíamos falando coisas como:
“não abra anexos de e-mails recebidos por tal pessoa, é vírus e vai
contaminar todo o seu HD” ? Muitos deles eram spams, ou seja, invenções
de alguém.
E já estamos vendo o mesmo fenômeno no Facebook:
“Não aceite tal pessoa no seu perfil, pois…” e, na verdade, são somente
spams que podem não afetar em nada seu computador, mas não é legal ficar
compartilhando mensagens falsas com os seus amigos.
Além disso, é importante lembrar que não é recomendável
aceitar e/ou adicionar pessoas desconhecidas nas suas redes sociais.
Você não fica contando sua vida para estranhos na rua, fica ? Então não
tem motivo para fazê-lo pela internet afora, certo ?
Clique aqui.
Tome cuidado com os “Clique aqui” espalhados pela rede, muitas vezes são vírus e podem estar disfarçados em textos legais, imagens engraçadas… Um ótimo e recente exemplo é:
Segundo o Olhar Digital: “Mais de 600 mil pessoas
caíram nas promessas de imagens divertidas do Photoshop, caricaturas
virtuais e outros. Podendo vir em forma de aplicativo, link e outros, o
cracker consegue acessar o perfil do usuário, que pode ter sua conta
comprometida.”
Não é só no Facebook que enfrentamos problemas dessa natureza. O Orkut também é alvo mais do que frequente de spams, principalmente na página de recados dos usuários.
Além disso, segundo o Digital Mídia , “O
Brasil mantém a segunda posição no ranking mundial dos países com
computadores infectados por redes zumbis: são 550 mil máquinas.
Os Estados Unidos lideram a lista, com pouco mais de 2 milhões. Os dados são da Microsoft e refletem, segundo a empresa, a falta de hábito do internauta brasileiro em atualizar seus programas de segurança online.”
Hacker X Cracker
A diferença entre os hackers e os crackers está na intenção daquela
pessoa em fazer algo para o bem ou mal para o sistema em questão. Para
não haver dúvidas, mostramos abaixo as definições para cada um, segundo o
Wikipedia.
Hacker: “Originalmente, e para certos programadores, hackers são
indivíduos que elaboram e modificam software e hardware de
computadores, seja desenvolvendo funcionalidades novas, seja adaptando
as antigas, além de terem muito conhecimento em informática. Originário
do inglês, o termo hacker é utilizado no português em conjunto com sua grafia lusófona, decifrador.
Os hackers utilizam todo o seu conhecimento para
melhorar softwares de forma legal. Eles geralmente são de classe média
ou alta, com idade de 12 a 28 anos. Além de a maioria dos hackers serem
usuários avançados de Software Livre como os BSD Unix (Berkeley Software
Distribution) e o GNU/Linux, fatia esta de pessoas contra o monopólio
da informação.”
Cracker: é o termo usado para designar quem pratica a quebra (ou cracking) de um sistema de segurança, de forma ilegal ou sem ética. Este termo foi criado em 1985 por hackers em defesa contra o uso jornalístico do termo hacker. O uso deste termo reflete a forte revolta destes contra o roubo e vandalismo praticado pelo cracking.”
Facebook divulga dados sobre acessos bloqueados
A cada bilhão de acessos feitos diariamente no Facebook, 600 mil são tentativas criminosas de acessar informações pessoais dos
usuários, segundo dados divulgados pela própria rede social. Esta é a
primeira vez que o site revelou informações sobre as tentativas de
ataques crackers que ocorrem. Além destes números, o Facebook também anunciou a implantação de novas ferramentas de segurança para as próximas semanas.
Os dados repercutiram na web e especialistas em segurança
afirmaram que informações como estas só comprovam que os usuários
precisam ser criteriosos na hora da escolha da senha e ao acessar
mensagens e links enviados por seus contatos. A própria rede
social declarou que mesmo com o bloqueio feito pelo site, várias contas
continuam sendo afetadas devido aos descuidos por parte dos próprios
usuários.
Os crackers procuram explorar as falhas das pessoas para conseguir acesso às suas contas e
assim tentar, por exemplo, roubar informações e espalhar spams através
de falsas ofertas ou mensagens enviadas por mensagem. Para proteger seus
dados na web, é indicado o uso de diferentes senhas para email, redes sociais e outros serviços on-line. Atualmente, o facebook possui mais de 800 milhões de registros, sendo que cada usuário possui em média 130 amigos na rede.
Um deputado votou contra urgência e outro se recusou a votar
Audifax: "É absurdo. Como quem tem conta
rejeitada pode disputar outra vez?"
Rondinelli
Tomazelli | Samanta Nogueira
"Os
senhores deputados que a aprovam permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria
vai ao Senado Federal", sentenciou o presidente Marco Maia (PT-RS). Assim,
em votação simbólica, a Câmara aprovou o projeto de lei 3839/2012, que altera
regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permite a candidatura de quem teve
contas de campanha anteriores rejeitadas na Justiça Eleitoral.
Como a votação do projeto, que teve tramitação recorde de 13 dias, não foi
nominal, não é possível saber como se comportaram os 10 deputados do Espírito
Santo. Mas há o indicativo de que oito deles foram favoráveis à proposta,
defendida em acordo por todos os partidos, exceto PSOL. Trata-se da votação
aberta que, pouco antes da votação do mérito, aprovou o regime de urgência por
294 contra 14 para o texto em plenário.
Audifax Barcelos (PSB) foi o único contrário à urgência, defendida por Jorge
Silva (PDT), Iriny Lopes (PT), Lauriete (PSC), Lelo Coimbra (PMDB), Manato
(PDT), Paulo Foletto (PSB), Rose de Freitas (PMDB) e Sueli Vidigal (PDT). Já
César Colnago (PSDB) se recusou a votar o requerimento de urgência e considera
"uma vergonha a Casa aprovar a toque de caixa o projeto".
"Espero que o Senado não aprove".
"Como pode quem tem contas rejeitadas disputar a eleição outra vez? Conta
rejeitada agora não significa nada. É um absurdo. A pessoa teve direito de
recorrer a várias instâncias. Votei pela transparência. O processo eleitoral,
quanto mais seletivo, melhor", justificou Audifax.
Antes, os políticos que tinham contas eleitorais rejeitadas podiam se
candidatar porque a Justiça Eleitoral considerava inelegível apenas quem não
apresentasse sua prestação de contas. Em março, o TSE baixou uma nova resolução
ampliando a inelegibilidade. Com a decisão, 21 mil políticos com contas rejeitadas
estariam fora da disputa no país.
O PT entrou com recurso contra a medida e 17 partidos da base aliada e da
oposição se uniram para pedir a revogação da resolução do TSE. Como o assunto
não evoluiu na Justiça, os líderes partidários na Câmara aprovaram a matéria em
plenário.
Favoráveis pedem defesa ampla
Os
deputados Paulo Foletto, Iriny Lopes e Rose de Freitas justificaram seus votos
na necessidade de defesa nos processos. Iriny e Foletto admitiram que já
tiveram contas rejeitadas, mas que há risco de erros que podem minar
candidaturas.
"O projeto estabelece regras para candidatura. Tive contas de campanha
rejeitadas, recorri e o Tribunal Eleitoral reconheceu que eu estava correta.
Não tive suspeita de malversação. Temos de separar os casos", disse Iriny.
Para Foletto, o candidato pode ser barrado por algo como "R$ 5 ou R$
10". "Apoio a vigilância e sou contra abusos e uso da máquina. Contas
de campanha devem ser questionadas. Justifiquei a minha e fui ao TRE explicar.
Quem tem muito dinheiro dribla a lei; já nós podemos cair por erros
simples".
Rose disse ter entendido que o projeto era sobre contas de mandato, em que a
lei agora dá poder de rejeição de contas aos Tribunais de Contas e acaba
"cerceando a defesa". "Votei pela Ficha Limpa, mas não pode
haver injustiça".
FICHA LIMPA ESTÁ VALENDO
Ficha Limpa - Iniciativa popular
A lei
foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O projeto, resultado de mobilização popular, conseguiu reunir mais de
1,6 milhão de assinaturas.
Aplicação da lei - Eleições 2010
A
norma entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010, quatro meses antes do primeiro
turno eleitoral. De acordo com a Constituição, uma lei que altera o processo
eleitoral só vale se for aprovada um ano antes do pleito. Por isso, o STF
entendeu que a Ficha Limpa não poderia ser aplicada em 2010. Mas a regra está
valendo para este ano.
Resolução - Eleições 2012
O TSE
definiu no dia 1º de março de 2012 que os candidatos que tiveram rejeitadas as
contas da campanha de 2010 estão inelegíveis para o pleito deste ano. A regra
também pode alcançar candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições
anteriores.
Adriano Santana Pedra, Doutor em Direito Constitucional e professor da FDV
A palavra do especialista "Essa lei é um retrocesso" Adriano Santana Pedra
Existem
dois problemas de inconstitucionalidade caso seja aprovada a lei que
permite a liberação de candidatura de políticos que tiveram as contas
eleitorais rejeitadas. O primeiro é de natureza formal. Qualquer lei no
processo legislativo só pode entrar em vigor pelo menos um ano após a
sua aprovação. Dessa forma, ela não poderia ser aplicada nas eleições
deste ano. O segundo problema é de natureza substancial. Esse tipo de
lei constitui um retrocesso em relação à democracia constitucional. Há
um princípio nos direitos políticos chamado vedação de retrocesso. A
lei, depois que protege certo valor constitucional, não pode retroceder e
voltar a 'desproteger' como era no passado. Essa lei para liberar os
contas-sujas não seria tão protetiva quanto a Lei da Ficha Limpa, que
tem o objetivo de moralizar as eleições. A aprovação no Senado depende
do momento político. Seria mais prudente o Congresso Nacional rejeitar
essa proposta. Se for aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidirá que a lei é inconstitucional e ela não poderá ser aplicada.
Depoimento de capixaba sócio de
Cachoeira é adiado para 30 de maio
A CPMI do Cachoeira adiou para
o dia 30 de maio o depoimento do empresário capixaba José Olímpio de Queiroga
Neto, apontado como membro e sócio da quadrilha de Carlos Cachoeira.
O depoimento de Queiroga estava marcado para esta
quinta-feira, 24 de maio, mas foi transferido junto com o depoimento de dois
outros suspeitos de envolvimento com o bicheiro - Gleyb Ferreira da Cuz e
Lenine Araújo de Souza.
A CPMI deve intensificar seus trabalhos diante das
informações dos depoentes, já que Carlos Cachoeira se negou a responder, terça
(22), quando invocou o direito constitucional de ficar calado.
José Olímpio e seu irmão, Francisco Marcelo Queiroga, são
velhos conhecidos da justiça. Francisco Queiroga, apontado pela Polícia Federal
como chefe de uma quadrilha que explora o jogo ilegal no entorno do Distrito
Federal, teve seu indiciamento pedido pela CPI do Narcotráfico, da Câmara, no
ano 2000.
Segundo a CPI, ele era sócio de José Carlos Gratz, então
presidente da Assembleia Legislativa do ES e acusado de comandar o jogo no
estado. E teria, ainda de acordo com a CPI do Narcotráfico, ligações com o
Cartel de Cali, na Colômbia.
O inquérito da operação Monte Carlo afirma que a família
Queiroga está envolvida "há anos" com a exploração de jogos. E teria
se mudado do Espírito Santo para Goiás e Distrito Federal, após combate ao
crime organizado no ES.
A quadrilha estaria envolvida em esquemas de corrupção de
funcionários públicos, policiais militares e civis de Goiás. Além disso, os
dois irmãos, de acordo com o inquérito, foram detidos em 2004 pela suposta
participação em duplo homicídio na cidade de Vila Velha, dos irmãos Wismar e
Wisman Branardo da Silva, ocorrido em 18 de fevereiro de 1999.
De acordo com o documento, os irmãos "foram mortos a
tiros em uma estrada de terra em Praia Sol, na ponta da fruta, em Vila Velha,
quatro dias após um assalto ao apartamento de Marcelo Queiroga".
O inquérito aponta ainda que Marcelo Queiroga ficou detido de
08 de agosto a 10 de outubro por suspeita de desvio de dinheiro de contas do
Banestes para financiar atividades de bingos no ES.
De acordo com Ministério Público Estadual, Marcelo Queiroga,
junto com os irmãos Raimundo Washington Queiroga, José Olimpio Queiroga e com
os sócios Elyon Álvares Moreira e Ederson Marcelo Lemos teriam desviado cerca
de R$ 140 mil de contas particulares e mais de R$ 300 mil de verbas públicas do
Banestes para financiar atividades de bingo televisivo no estado.
A CPI do Narcotráfico da Câmara também sugeriu ao MP o
indiciamento de Marcelo Queiroga por prática de crime organizado e sonegação de
impostos.
Fonte
www.agenciacongresso.com.br | Foto: Dida Sampaio/Agência Estado
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Relator busca acordo com líderes para
votar projeto dos royalties
O relator do projeto dos royalties,
deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a votação da proposta é
prioridade na Casa, por isso busca um acordo com líderes para levar o projeto
ao plenário.
A reunião da Comissão que discute a
proposta foi cancelada na última terça-feira e não tem nova data para
acontecer.
Zarattini diz que uma nova reunião
será marcada para que seja apresentado o seu relatório final.
O relator pretende levar o projeto
para votação assim que a pauta da Casa estiver desobstruída - hoje a Câmara
possui quatro Medidas Provisórias (MP) trancando a pauta.
"Vai ser marcada uma nova
reunião. Agora nós temos que escrever um relatório que é uma explicação do
substitutivo. Estamos elaborando esse trabalho para quando estiver concluído
nós mostrarmos. Podemos fazer ainda pequenas modificações, mas o texto já está
praticamente pronto. Teremos outra reunião antes de ser levado para o plenário.
O problema é que a gente precisa esperar uma janela nas medidas provisórias,
quando tiver essa janela a gente leva à votação", disse Zarattini.
O deputado almoçou nesta quarta-feira
com o senador Wellington Dias (PT-PI) (foto), autor do projeto dos royalties
aprovado pelo Senado. A intenção é buscar um acordo com as duas Casas, já que a
proposta aprovada pela Câmara volta para o Senado para também ser votada.
Zarattini afirma que é fundamental
buscar um acordo com as duas Casas, com o governo e com os governadores antes
da proposta ser levada para votação.
"Almocei com Wellington Dias,
a reunião foi para falar sobre os royalties. Estou agora fazendo uma série de
conversas pra conseguir um acordo. Como estamos atuando: a gente precisa de um
acordo aqui na Casa, estamos conversando com os governadores, estamos
conversando com o governo e vamos conversar com o Senado. A gente quer que o
projeto que saia daqui seja referendado no Senado. Não queremos que seja
modificado lá. Isso é muito importante", disse o relator.
De acordo com Zarattini, a conversa
com Dias foi positiva, já que o senador sinalizou que apóia as alterações
propostas pelo relator. O deputado disse que vai manter a sua agenda de
reuniões com líderes e com o governo.
"A conversa com ele foi
excelente, ele está disposto a manter, achou que realmente nós demos uma
evoluída, da parte dele temos o apoio, agora ele vai conversar com os
senadores. Foi muito importante porque a bancada do Rio dizia que estamos
fazendo uma proposta que quando chegar no Senado vai ser mudada, por isso estou
conversando", disse Zarattini.
O presidente da Câmara, deputado
Marco Maia (PT-RS), entregou aos líderes nesta terça-feira uma relação de
projetos que podem ser votados a partir de hoje em sessões extraordinárias.
O terceiro projeto da lista do
presidente é a de divisão dos royalties. A definição da data será feita em
reunião com líderes da Casa. O presidente já havia dito que a prioridade da
Casa, após a votação da PEC do Trabalho Escravo - aprovada nesta terça-feira -
seria o projeto dos royalties.Foto: assessoria senador Wellington
Dias |
Fonte
www.agenciacongresso.com.br
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Presidente da
Fibria-ES discute com bancada projetos para o estado
A bancada do ES recebeu nesta terça-feira o presidente da Fibria-ES,
Marcelo Castelli, que fez uma exposição sobre a atuação da empresa, que é líder
mundial na produção de celulose de eucalipto, presente em sete estados brasileiros
e em 69 dos 78 municípios capixabas.
Em sua exposição, Castelli, fez um
balanço das atividades da empresa no Brasil, especialmente no ES, e disse estar
disposto a colaborar com a bancada capixaba na busca de soluções para os
problemas que afetam o estado.
A coordenadora da bancada, deputada
Rose de Freitas (PMDB-ES), agradeceu a disposição da Fibria e anunciou que, nos
próximos dias, acionará a empresa para novos debates acerca de projetos
destinados a alavancar a economia capixaba.
Castelli explicou que a Fibria
desenvolve suas atividades em uma área florestal de 1 milhão de hectares, dos
quais 405 mil hectares são reservas nativas.
Explicou também que a empresa
realiza seus negócios em bases sustentáveis, e tem atuado no sentido de
beneficiar comunidades indígenas e quilombolas, localizadas no entorno de seus
plantios de eucaliptos.
Hoje, segundo Castelli, a Fibria
possui plantios próprios em áreas de preservação em 17 municípios capixabas.
Participaram da reunião os
deputados César Colnago (PSDB), Lelo Coimbra (PMDB), Dr. Jorge Silva (PDT),
Audifax (PSB), Paulo Folleto (PSB) e Iriny Lopes (PT), Manato (PDT). A senadora
Ana Rita (PT) também esteve presente. Os senadores Magno Malta (PR) e Ricardo
Ferraço (PMDB) enviaram representantes.Com informações da assessoria da
deputada Rose de Freitas | Foto: Luiz Marques
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Ministério confirma envio
de força tarefa ao ES para ajudar em investigação de fraude em Kennedy
O
Ministério da Justiça confirmou o envio de uma "Força Tarefa" especial
ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para auxiliar a Justiça e o
Ministério Público Estadual na apuração dos fatos ocorridos durante a
Operação Lee Oswald, realizada na última quinta-feira (19), que teve por
objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes
em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos
indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito
Santo. Na ação, foram presos o prefeito do município de Presidente
Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, além de outras 27 pessoas.
Em suas justificativas para pedir ajuda federal, o presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls, alegou que o teor das
denúncias do inquérito demonstra a caracterização de crime de “quadrilha
ou bando”, e até mesmo de uma organização criminosa com atuação
diversificada e ramificada em diversos municípios do Espírito Santo,
além de outros Estados da Federação.
Quinta é acusado pelo Ministério Público Estadual de ser o líder da
quadrilha que desviou mais de R$ 55 milhões. Na casa do prefeito foram
apreendidos R$ 20 mil. Na tarde desta quinta-feira, todos os detidos
foram levados para o Departamento Médico Legal (DML) para fazer exames.
Em seguida, foram conduzidos para presídios do Estado.
Vice assume e deixa o cargo no mesmo dia
Na
manhã de sexta-feira, o vice-prefeito do município assumiu o cargo. No
entanto, na tarde do mesmo dia, o juiz da Comarca de Presidente Kennedy,
Ronaldo Domingues de Almeida, confirmou a decisão da Câmara Municipal,
que cassou o mandato de Edson da Rocha Nogueira. Ele foi submetido a
Comissão Processante pelo Legislativo por não residir no município e,
ainda, por exercer função pública no município de Apiacá, o que
contraria a Lei Orgânica do Município. A Câmara já foi notificada da
sentença.
Edson Nogueira havia conseguido, liminarmente, suspender os efeitos da
decisão da Câmara, alegando cerceamento de direito de defesa. Porém, o
juiz Ronaldo Domingues, analisando os autos do processo 04111001028, não
apreciou o ato da Câmara em si, o que caracterizaria ingerência de um
poder sobre o outro, mas o aspecto do direito e concluiu que não houve
os motivos alegados pelo vice-prefeito.
Município permanece sem comando
Diante desse fato, o município de Presidente Kennedy fica sem comando,
pois durante a operação da Polícia Federal quatro vereadores foram
afastados, entre eles, o presidente da Câmara, Dorlei Fontão da Cruz,
que deveria assumir o comando da cidade, diante da prisão do prefeito e
da impossibilidade do vice-prefeito. O vice-presidente da Câmara, Manoel
de Abreu José Fernandes, assim como os vereadores Clarindo de Oliveira
Fernandes, secretário, e Vera Lúcia de Almeida Terra, que foi a relatora
da Comissão Processante, que cassou o mandato do vice-prefeito, também
estão afastados das funções.
Investigações
De
acordo com informações da Polícia Federal, as investigações foram
iniciadas há seis meses e constataram que o líder da quadrilha era o
prefeito do município de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito
Santo.
A quadrilha, de acordo a denúncia, era formada pela sobrinha do prefeito, que acumulava a chefia de três secretarias municipais.
Além dela, o Procurador Geral do Município, integrantes da comissão de
licitação, empresários e dois policiais militares, sendo um deles o
Comandante da Guarda Municipal, também são acusados pelo MPES de
participarem da quadrilha. Um membro da executiva estadual do partido
político do prefeito também participava do esquema criminoso.
As investigações apuraram que a grande quantidade de recursos
municipais era desviada para os membros da quadrilha. As licitações eram
montadas a partir de editais que restringiam a concorrência e eram
direcionadas para grupos econômicos previamente escolhidos que simulavam
legalidade do processo. Foi identificado pelas investigações que, até o
momento, o desvio é de cerca de R$ 50 milhões.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e
passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade
ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de crimes
específicos previsto na lei de licitações.
O município
Presidente
Kennedy é a cidade campeã de créditos em royalties do Espírito Santo,
com quase 20 % de todo o valor recebido. Isso permite que o PIB
percapita alcance padrões superiores aos de países desenvolvidos.
Mas, em contrapartida, o município é o lanterna do ranking educacional
no Estado e apresenta o quarto pior índice de desenvolvimento humano
entre as cidades capixabas, segundo o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PUND).
Nome da operação
Lee Oswald foi considerado responsável pelo assassinato do presidente
norte americano John Kennedy. A ação policial desta quinta-feira
possibilita o fim de desvio de recursos públicos na cidade. Fonte Folha Vitoria
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Força-tarefa da PF ‘muda’ de nome, mas investigações
de fraudes estão asseguradas - Nerter Samora
A confirmação da atuação da Polícia Federal nas investigações sobre as
suspeitas de fraudes em prefeituras capixabas e no governo passado garante os
efeitos da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES),
desembargador Pedro Valls Feu Rosa, nos autos da “Operação Lee Oswald”. Apesar
de não ter recebido a alcunha de “força-tarefa”, como havia sido solicitada por
Pedro Valls, a participação dos agentes federais nas apurações, em pelo menos
15 municípios do Estado, é considerada como certa nos meios jurídicos.
Em nota divulgada à imprensa, no início da noite dessa quarta-feira (23), o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, informa que determinou ao diretor-geral da
Polícia Federal que coloque a Superintendência da PF no Estado à disposição do
Ministério Público Estadual (MPES), após audiência com o chefe do Judiciário
capixaba.
A manifestação foi avaliada como uma forma de pressionar a cúpula da
instituição para que avance nas denúncias em outras prefeituras, além de
Presidente Kennedy – alvo da mais recente operação policial.
Na decisão, Pedro Valls cita outras 14 prefeituras capixabas com suspeitas de
malversação do dinheiro público e fraudes em licitações. Além de Kennedy,
constam na sentença as prefeituras de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra,
Guarapari, Aracruz, Linhares, Sooretama, Anchieta, Apiacá, Montanha,
Mantenópolis, Fundão e Santa Leopoldina – as duas últimas foram alvos das
operações “Tsunami” e “Moeda de Troca”, também deflagradas com a participação
da PF.
Com base em denúncias e trechos de ações judiciais transcritos na sentença, o
desembargador apontou para a existência de até mesmo uma “organização criminosa
atuante, influente e ramificada em diversos municípios”. Além da atuação da PF
nos casos, Pedro Valls também chegou a solicitar a participação de equipes da
Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de
Contas (MPC) nas apurações.
Apesar de a nota restringir a participação dos agentes na apuração de fraudes
em prefeituras, a Polícia Federal também poderá atuar na investigação sobre
episódios de corrupção durante o governo Paulo Hartung (PMDB), que também foram
transcritos na sentença. O desembargador citou relatos de supostas fraudes na
concessão de benefícios fiscais a grandes empresas, a participação do atual
sócio do peeemdebista, o ex-secretário da Fazenda, Jose Teófilo de Oliveira, na
compra e venda de terrenos em Kennedy para a Ferrous Resources, além de
possíveis irregularidades em contratações no sistema prisional.
Além de implicar o ex-governador, a confirmação da participação da PF nas
investigações fragiliza o governador Renato Casagrande, que teria intercedido
junto ao próprio ministro da Justiça para impedir a vinda da força-tarefa. Em
reportagem publicada no último dia 11, fontes palacianas relatam que Casagrande
teria alegado para Cardozo que o “momento era inoportuno” para o atendimento do
pleito do desembargador.
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Base
teme que denúncias contra Hartung manchem imagem do PT
Renata
Oliveira | SD
O PT de Vitória segue na expectativa do encontro em que os 185 delegados do
partido vão decidir o futuro da sigla na eleição deste ano. Em debate estarão
dois caminhos a seguir: se haverá candidatura própria, com a deputada federal
Iriny Lopes, ou se o partido recua em favor da candidatura do ex-governador
Paulo Hartung (PMDB).
Mas enquanto a cúpula do partido debate qual a decisão a ser tomada, uma
crescente preocupação toma conta da base com relação à imagem do partido deixar
o apoio a Iriny Lopes e sua ligação com o governo federal para apoiar um
palanque que corre risco de sofrer um revés no meio do processo eleitoral.
Se o PT decidir apoiar o palanque de Hartung, questiona parte da militância, o
partido corre o risco de dividir o ônus do desgaste do ex-governador,
dependendo do rumo dos desdobramentos da “Operação Lee Oswald”, que apurou uma
série de irregularidades em contratos com prefeituras, irregularidades essas
que chegam ao governo de Hartung.
Embora haja uma tentativa de blindagem do ex-governador, o caso ganhou
repercussão e pode explodir durante o processo eleitoral, trazendo prejuízos
para o PT de Vitória. Nessa quarta-feira (23), o presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa reiterou o pedido ao Ministério da
Justiça de envio de uma força tarefa ao Estado, após as denúncias de concessões
de incentivos fiscais a empresas na gestão de Hartung no governo.
Para alguns observadores desse processo de discussão do PT, dependendo do
resultado do debate, o prejuízo para a sigla pode ser muito grande. Cogita-se
até que poderia provocar um divórcio entre a base do PT e a cúpula do partido.
Enquanto algumas lideranças e membros da direção do PT no Espírito Santo querem
forçar um recuo da candidatura própria em Vitória, alegando a necessidade de
manutenção da geopolítica estabelecida no Estado, a militância entende que a
candidatura própria na Capital fortaleceria as demais candidaturas do partido
no Estado.
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Eleitor de Linhares vive instabilidade política
às vésperas das eleições municipais - Renata Oliveira
Faltando
cinco meses para as eleições, o eleitor de Linhares vive um momento de
instabilidade política que pode mudar os rumos do processo eleitoral no
município. Isso porque os dois candidatos favoritos na disputa para a
prefeitura podem ficar fora do pleito por decisão judicial. Esse movimento pode
colocar um ponto final em um revezamento que já dura duas décadas na
municipalidade.
O caso mais grave é o de José Carlos Elias (PTB), que foi condenado em primeira
instância, o que não o tiraria do páreo, mas como sua defesa não pagou as
custas do recurso, o processo tramitou em julgado e ele teve os direitos
políticos cassados por oito anos. Elias não cogita ficar fora da eleição, mas
como a situação é muito difícil de ser revertida, a ideia é que o PTB busque um
nome alternativo.
O mais apropriado seria a ex-secretaria de Ação Social da administração de
Elias, Eliana Dadalto, que em 2010 disputou a eleição para deputada federal,
fazendo dobradinha com Elias, ser indicada para a disputa. Afinal, ela recebeu
14.435 mil votos em Linhares. Em 2011, porém ela migrou para o PTC e se
aproximou mais de Nozinho Correia (PDT). Por isso, o partido precisaria buscar
outro nome de identificação com Elias para tentar a transferência de votos.
Mas o deputado não é o único que pode ficar fora da eleição. O prefeito Guerino
Zanon (PMDB) acumula processos de improbidade administrativa na Justiça. O
prefeito chegou a ser afastado do cargo por denuncia de irregularidades. Mas o
que preocupa o grupo do prefeito é um processo que tramita em segredo de
Justiça no Tribunal de Justiça, se condenado, em segunda instância, o prefeito
será enquadrado na Lei Ficha Limpa e ficará fora do páreo.
No caso de Zanon, segundo interlocutores, uma rota alternativa também já
estaria sendo discutida pelo grupo do prefeito. Alguns comentários dão conta de
que ele estaria preparando ou o filho ou a mulher para disputar no lugar dele.
Desde o início do processo eleitoral em Linhares, a situação dos dois
candidatos vem sendo amplamente comentada pelos meios políticos, o que em
alguns momentos se transforma em boatos que são utilizadas para enfraquecer os
candidatos.
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Na
manhã de sexta-feira, o vice-prefeito do município assumiu o cargo. No
entanto, na tarde do mesmo dia, o juiz da Comarca de Presidente Kennedy,
Ronaldo Domingues de Almeida, confirmou a decisão da Câmara Municipal,
que cassou o mandato de Edson da Rocha Nogueira. Ele foi submetido a
Comissão Processante pelo Legislativo por não residir no município e,
ainda, por exercer função pública no município de Apiacá, o que
contraria a Lei Orgânica do Município. A Câmara já foi notificada da
sentença.
Presidente
Kennedy é a cidade campeã de créditos em royalties do Espírito Santo,
com quase 20 % de todo o valor recebido. Isso permite que o PIB
percapita alcance padrões superiores aos de países desenvolvidos.
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