terça-feira, 12 de julho de 2011

A reforma política e a democratização da mídia


Por Bruno Cava, no sítio Sul 21:
Fala-se muito em reforma política, mas nenhuma reforma política é mais fundamental do que a democratização da mídia. Esta a grande reforma que o país aguarda há décadas. Governos mudam, regimes mudam, séculos mudam, mas o mesmo regime excludente e oligárquico prevalece nas comunicações brasileiras. Aqui, sequer o capitalismo liberal chegou. É um oligopólio de empresas familiares. Partilham entre si as concessões de TV e rádio, de norte a sul, por meio de suas filiais e retransmissoras. E ainda controlam simultaneamente jornais, revistas, editoras, produtoras de filmes e teatro.

Esses grandes grupos se vendem como imparciais e neutros, mas estão entranhados na política nacional e global, com posições conservadoras. Apoiaram a ditadura cívico-militar e agora se opõem à busca pela verdade histórica (que os desmascara). Colocam-se como paladinos da liberdade de expressão, mas são os primeiros a censurar vozes discordantes e despedir funcionários incômodos. Apresentam-se como sacerdotes da ética pública, mas as suas campanhas moralizantes não passam de instrumentos de chantagem e intimidação. Dizem-se praticantes do bom jornalismo, mas isto só significa certa forma vertical e elitizante de produzir e circular verdade e legitimidade. A opinião pública está contra o povo.

Um regime democrático não se concretiza quando toda a mídia for estatal, mas quando todos formos mídia. Quando for concedida voz aos sem-voz. Quando uma multidão de verdades e narrativas ocupar e disputar o espaço público. Mais vital à democracia que a tal “reforma política”, como vem se apresentando, é pôr em movimento um processo de empoderamento midiático de todos os cidadãos. Sem intermediário$ ou usurpadores da opinião pública, afirmar condições materiais para exercício do direito à expressão e construção coletiva e compartilhamento. Nessa luta, o estado não é o guardião da comunicação democrática, mas o seu maior inimigo. Não basta construir uma “TV pública” e muito menos fortalecer a TV dos bispos.

Mas para não cair na abstração, é preciso reconhecer que a voz nunca será concedida aos sem-voz. É preciso conquistar a polifonia, contra o coro da grande imprensa. Não está em jogo uma luta pela verdade, mas pelo regime de produção de verdades. A história da imprensa brasileira é a história de sua concentração e elitização. As forças democráticas foram derrotadas em praticamente todas as tentativas de desconstituir o oligopólio. E já estamos perdendo de novo. Nos últimos dez anos, foi perdida a batalha pela TV digital, por outro marco regulatório das comunicações, pelas rádios comunitárias. E estão sendo perdidas as batalhas por um Brasil banda larga, pelo compartilhamento de conteúdos, pela multiplicação de pontos de cultura e mídia livres.

O que fazer?

O movimento pode pressionar o estado por mais democracia na mídia. Mas isso cai num ciclo vicioso. Porque, para pressionar, tem que ter mídia, senão não faz efeito. É preciso capilaridade social, construção de redes e formulação de discursos pervasivos. Então é preciso, primeiro, tornar-se mídia. Mais do que isso, uma mídia diferente, inovadora e alternativa — além dos vícios do bom jornalismo, da qualidade formal e de edição centralizada, que caracterizam a grande imprensa. Quando os blogueiros progressistas reproduzem o mesmo modus operandi dessa mídia velha, não fazem outra coisa que fortalecê-la, reafirmando a estrutura conservadora. Fica parecendo que, no fundo, ambicionam ser grande imprensa eles mesmos, com o sinal trocado. E não progridem senão no caminho errado.

Constituir novas mídias apesar do estado. Isto é, constituindo um outro mundo que pode atravessar e reconstruir as instâncias tradicionais de representação: governo, partidos e grande imprensa. A tarefa reside em promover e ampliar a cauda longa de blogues e sites de esquerda, pontos e portais de mídia livre, rádios comunitárias, redes militantes e coletivos político-culturais das periferias, político-midiáticos e de artivismo subversivo.

A criação de um potente discurso altermundista não se dá somente na língua escrita, mas também com filmes digitais, peças independentes, grafite, dança de rua, festivais fora do eixo comercial etc. Tudo isso numa teia de relações transversais e colaborativas, em sinergia de ações e resistências, cada um na sua diferença, num ativismo de enxame. Essa rede mobilizada, que circula conhecimento e o reformula, que inventa e reinventa modos de organizar e produzir, esse movimento dos movimentos, já está arrancando audiência do Jornal Nacional — e tem tudo para constituir uma força política além do esquema tradicional de governos e partidos.

Nesse caldeirão, nascem iniciativas de contrapoder, como o Wikileaks, a Wikipídia, o Anonymous, a Universidade Nômade, o Centro de Mídia Independente, o Outras Palavras, o Diário Liberdade, o Trezentos, entre tantos outros. Assim, não admira o vigilantismo da internet, com seus AI5 digitais e leis Sinde, mas também de modo mais sutil, como no controle de Facebook e tuíter. Não admira, tampouco, a reação das operadoras de telefonia contra a universalização da banda larga e o compartilhamento wi-fi, — que dobrou, pela força política (midiática), a minoria de esquerda na composição do governo Dilma. Enquanto isso, os movimentos sociais das rádios comunitárias, dos grupos de compartilhamento livre, dos coletivos hackers vêm sofrendo com a intensificação da criminalização.

Mas não sejamos ingênuos, nem nos furtemos à permanente e saudável autocrítica. As novas mídias por vezes acabam reproduzindo estruturas hierárquicas, onde a horizontalidade não é nada além de uma relação de força posta em questão. Os novos modos de organizar em rede e enxame significam, sobretudo, assumi-los como um campo de batalha, continuamente atravessados pela produção comum e pelas tentativas de capturá-lo comercial ou publicitariamente. É fundamental manter-se lúcido sobre os riscos e limitações da forma-rede. Não perder de vista a horizontalidade, o compartilhamento, a lógica de código aberto e o excedente de cooperação (em relação ao mercado) — que é o próprio trabalho vivo e que, portanto, faz vivificar o movimento social.

O que fazer?

Articular mais redes, empoderar mais gente no processo de produção de verdades e narrativas, promover mais espaços dialógicos e horizontais. Seguir debatendo-se contra o gigantesco polvo das comunicações, nesta democracia mais-que-imperfeita. E continuar lutando e blogando e tuitando, em suma, devir mídia.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

"Ataque" deixa página da Moody's indisponível”

A página online da agência de notação financeira Moody's, que na semana passada  cortou em quatro níveis o 'rating' de Portugal para a categoria de 'lixo', não está disponível em Portugal.
No dia em que circula um e-mail dando conta da existência de "um ataque combinado ao 'site' internacional da agência de 'rating' Moody's", a Lusa não conseguiu acessar à página na Internet, após sucessivas tentativas. O DN online tentou entrar no site e comprovou que é mesmo impossível.
O site da Moody"s, a agência de rating que a semana passada classificou a dívida externa portuguesa como "lixo", está inacessível em Portugal desde as 15h00. Não há ainda certezas quanto à possibilidade de se tratar de um "ataque" concertado de utilizadores portugueses ao site da empresa norte-americana.
Contactada pela Rádio Renascença, fonte oficial da Moody"s disse desconhecer a existência de problemas no site. Ainda de acordo com a Renascença, o site da Moody"s está também inacessível a partir do Reino Unido e o acesso a partir dos Estados Unidos revelou uma incomum lentidão.
Na rede social Facebook, foi criado um evento, com início marcado para as 15:00, com o tema "Ataque concertado à Moody's", como forma de retaliação pela descida do 'rating', em que a estratégia é começar pela Internet.
"Um servidor 'web' tem uma capacidade máxima de resposta. Não é qualquer servidor que suporta milhares de conexões em simultâneo", explica a organização do evento, propondo a abertura do endereço (www.moodys.com) à mesma hora, às 15:00, para deixar o servidor inoperável.

A Reforma Política ameaça reeleição de vereadores


Por Dag Vulpi -  11/07/2011
Se os rumos da reforma política em discussão no Congresso Nacional seguirem o curso traçado, são grandes os riscos de a grande maioria de vereadores filiados a partidos de menor expressão, não conseguirem a reeleição.

As mudanças no sistema eleitoral que podem entrar em vigor a partir do pleito do ano que vem entre as quais, o fim das eleições proporcionais e conseqüentemente das coligações para a escolha de vereadores.

Considerando essa regra, com base no coeficiente eleitoral – total de votos válidos em relação ao número de cadeiras em disputa – aponta para a necessidade de os candidatos conquistarem um número muito maior de votos, para se elegerem para a próxima vereança, e muitos dos atuais detentores de mandato não tem por si só condição de alcançar cifras tão elevadas. Como nenhum deles deve mudar de partido, sob pena de perder a cadeira por infidelidade partidária, estão engessados, entre manter a cadeira do atual mandato, ou trocar de legenda para garantir uma possível cadeira em outra legenda.

Esta situação poderá gerar uma grande renovação nas Câmaras, porque quem pretende ser vereador e não tem mandato – portanto, livre para migrar entre os partidos – tenderá a se aglutinar nas siglas hoje não representadas no Legislativo que atingirão o coeficiente partidário fazendo um, dois ou até mais representantes. Muitos vêem a situação com temeridade, pois embora alguns defendam a reciclagem, consideram a necessidade de mesclar os novos com os experientes, assim como “na Seleção Brasileira”.

O partido que não fizer o coeficiente eleitoral não vai sequer concorrer a uma cadeira e poderá ficar de fora da Câmara, enquanto que outros poderão fazer o maior número de vereadores.

Se a nova regra passar no âmbito da reforma política, é preciso garantir, pelo menos nessa primeira eleição, que os detentores de mandato tenham a possibilidade de mudar de partido. O prazo para tanto termina no dia 7 de outubro de 2011, um ano antes do pleito.



Câmaras municipais terão de responder por dívidas

Audifax Barcelos

Antes de elogiar a iniciativa do deputado Audifax Barcelos (PSB), por protocolar um projeto na Câmara Federal, que pretende fazer alterações na Lei da Responsabilidade Fiscal, e determinar que os presidentes de câmaras de vereadores respondam pelas dívidas dos Legislativos municipais, quero registrar o meu desapontamento ao tomar conhecimento que, até hoje esta lei de Responsabilidade Fiscal ainda não tenha sido implantada. Dito isso, parabenizo-o.

Segundo Audifax as câmaras não têm autonomia jurídica e, por causa disso, suas dívidas são assumidas pelas prefeituras, mesmo o Legislativo contando com repasse orçamentário mensal, o chamado duodécimo. "A câmara tem autonomia administrativa e financeira. Não é justo que as prefeituras se responsabilizem pôr dívidas da câmara", afirmou o deputado federal, que foi prefeito da Serra.

Audifax explicou que quando o presidente da câmara deixa de pagar o INSS dos servidores, por exemplo, cabe à prefeitura arcar com a despesa. "Se aprovarmos a lei, os vereadores passam a responder, não o prefeito", enfatizou.

Em evento na última sexta em Vitória, onde mais de 50 prefeitos receberam orientação sobre forma de conseguir recursos federais, o socialista foi um dos palestrantes e apresentou a proposta aos líderes dos Executivos municipais. "A motivação veio dos próprios prefeitos, e falei isso no evento. Foi uma alegria geral. Vamos beneficiar mais de 5.500 prefeitos. Isso é justo", declarou.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de
Santa Teresa, Gilson Amaro, classificou a proposta do socialista como importante para todo o âmbito da administração pública. "Temos o compromisso de repassar mensalmente os recursos para as câmaras, e os vereadores têm de ter responsabilidade pelo andamento do Legislativo. Vejo que Audifax fez um projeto muito importante. Aprovo", destacou o presidente da Amunes.

Já o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser (PT), preferiu não se manifestar até conhecer a fundo a proposição.
O projeto foi protocolado na última semana e segue para análise das comissões da Casa.
Audifax ainda protocolou um segundo projeto, que determina a extinção do 14° e 15° salários de parlamentares. Indagado, ele concordou que a proposta seria difícil de ser  aprovada, mas disse ser uma promessa de campanha.

Prefeitura bancou R$ 20 milhões

Não são raros os casos em que o Executivo acaba arcando com a dívida do Legislativo.
E os valores podem chegar a milhões. Em Vila Velha, a prefeitura teve que pagar mais de R$ 20 milhões em encargos trabalhistas da Câmara.
Segundo o presidente ao Legislativo municipal, Ivan Carlini (PR), essa foi uma herança de outras gestões da Casa, que resultou da falta de pagamento de Imposto de Renda e INSS. (Talvez ele não se recorde mais, mas, ele participou das últimas gestões da casa). O déficit impactou diretamente no Executivo. "A prefeitura foi fazer um convênio, logo no início da gestão, em 2009, com o governo federal e estadual, e passou a constar a divida. A prefeitura teve que pagar para conseguir os convênios", disse.
Carlini explicou que agora o Legislativo paga ao Executivo, parcelas mensais de R$ 40 mil.
Caso semelhante aconteceu na Câmara de Cariacica. Segundo o presidente, Adilson Avelina (PP), houve um problema com o pagamento do 13° salário dos funcionários, o que bloqueou o repasse da União ao município.
"Quando assumimos o mandato tínhamos uma dívida com o pagamento do 13° dos funcionários, o que bloqueou o repasse para a prefeitura. Tivemos que ir à Receita Federal para conversar", contou o progressista.
Ambos concordaram com a proposta do deputado Audifax Barcelos (PSB) de responsabilizar o Legislativo por suas despesas. Mas afirmaram que precisam estudar o projeto. O presidente da Câmara de Vitória, Reinaldo Matiazzi (PT), o Bolão, também elogiou.

domingo, 10 de julho de 2011

DILMA, DEMITA O JOBIM!

Por: CELSO LUNGARETTI - O REBATE

O motivo certo para demitir Nelson Jobim é o mesmíssimo pelo qual ele jamais deveria ter sido confirmado no posto em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o colocou, na pior de todas as suas escolhas ministeriais: Jobim nunca se comportou como um verdadeiro ministro da Defesa, a quem cabe dar voz de comando às Forças Armadas.

Pelo contrário, seu papel foi o de porta-ultimatos dos fardados no Ministério. Toda vez em que alguém pensou em apurar seriamente as atrocidades perpetradas pela ditadura militar, Jobim fez alarmismo com as ameaças da caserna, conseguindo frustrar as iniciativas dos Genros e Vannuchis.

O pior é que tais ameaças não passavam de blefes: os  gorilas  comprometidos com o festival de horrores dos  anos de chumbo  são vistos como relíquias do passado e não têm, nem de longe, o apoio da tropa para novas quarteladas.

Aliás, não se derruba governo brasileiro sem o sinal verde dos EUA e dos grandes capitalistas, que estão se lixando para eventuais punições a Ustras e Curiós. Enquanto o Brasil continuar rezando pela cartilha do capitalismo globalizado, não verão motivo para aventuras institucionais. É simples assim.

Essa gente não troca o certo pelo incerto, como aprenderam os  cansadinhos  e as aves de mau agouro (aqueles tucanos que têm passado de esquerda, mas apostaram num voo cego para a direita como forma de conquistar o poder... acabando por quebrar o bico e a cara).

No fundo, Jobim pertencia mesmo, de corpo e alma, ao Ministério do FHC. Nele não destoariam suas ridículas exposições públicas em uniforme de campanha, qual garotinho deslumbrado a sonhar com o  marcha-soldado-cabeça-de-papel...

Então, já passou do tempo da presidente Dilma Rousseff lembrar-lhe que porta da rua é serventia da casa. Sua última incontinência verbal, espero e torço, será a gota d'água a entornar o copo.

Mesmo porque, se lhe causam tanto asco os  idiotas  com os quais ele está convivendo no governo  da Dilma, o sentimento é recíproco, pelo menos por parte de quem ainda se mantém fiel aos valores originais do PT.  A estes, decerto, repugnam os quintas-colunas e as  viúvas da ditadura.

E não dá para acreditarmos que ele verdadeiramente se referia aos idiotas dos jornalistas. Trata-se, claro, de uma saída pela tangente idêntica à do Jair Bolsonaro, que optou pelo mal menor, preferindo ser acusado de homofobia que de racismo.

Ainda assim, todos os jornalistas que não se veem como idiotas e têm vergonha na cara deveriam engrossar o coro de Dilma, demita o Jobim!

Obs.: há muito circulam rumores da saída de Jobim do Ministério no meio do ano. Cheguei até a levantar a hipótese de que José Genoíno estivesse sendo preparado para o suceder. Então, é bem provável que as farpas em seu discurso louvaminhas a FHC tenham visado exatamente provocar as reações que lhe permitissem deixar o cargo atirando, com pose de injustiçado e perseguido...

Por: CELSO LUNGARETTI - O REBATE

sábado, 9 de julho de 2011

Henrique Fontana (PT-RS) vai propor a extinção do cargo de suplente de senador

Relator da reforma política quer extinguir cargo de suplente de senador 

O projeto de reforma política que o deputado Henrique Fontana (PT-RS) vai propor à Câmara na primeira semana de agosto prevê a extinção do cargo de suplente de senador. A proposta do relator é para que o deputado federal mais votado assuma o cargo vago de senador em um mandato tampão até as eleições seguintes, mesmo que sejam municipais, quando seria feita uma nova eleição para preencher a vaga.
Outra proposta que deverá estar no relatório de Fontana é a que prevê o financiamento público exclusivo de campanha eleitoral. O dinheiro viria da criação de um fundo com recursos públicos para que os partidos, com base na representação no Congresso, possam bancar as campanhas eleitorais. “Hoje, é cada vez mais difícil uma pessoa pobre chegar ao Parlamento. Há uma grande desigualdade entre os candidatos e as campanhas são caríssimas”, disse Fontana.
O sistema eleitoral misto também estará sob análise dos deputados. A ideia é criar um sistema duplo de votação, em que o eleitor vota primeiro no partido e depois no candidato. “Com isso, não se retira o direito do eleitor de escolher seu candidato e cria uma cultura importante: o eleitor deve se preocupar com o candidato e também com o partido”, explicou o relator.
Fontana pretendia apresentar o relatório ainda no primeiro semestre, mas preferiu adiar para aprofundar as discussões sobre o assunto. “Meu papel como relator é apresentar um relatório que tenha grandes chances de ser aprovado. Eu precisava de um tempo para garantir as negociações sem açodamento”, comentou.
O deputado disse ainda que a expectativa é que o projeto de reforma política comece a valer a partir de 2014. “Para não haver açodamento nas eleições municipais do ano que vem”, explicou Fontana.
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Debate Bate Papo facebook
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Dagmar Vulpi O sistema eleitoral misto também estará sob análise dos deputados. A ideia é criar um sistema duplo de votação, em que o eleitor vota primeiro no partido e depois no candidato. “Com isso, não se retira o direito do eleitor de escolher seu candidato e cria uma cultura importante: o eleitor deve se preocupar com o candidato e também com o partido”, explicou o relator.
Dagmar Vulpi Outra proposta que deverá estar no relatório de Fontana é a que prevê o financiamento público exclusivo de campanha eleitoral. O dinheiro viria da criação de um fundo com recursos públicos para que os partidos, com base na representação no Congresso, possam bancar as campanhas eleitorais. “Hoje, é cada vez mais difícil uma pessoa pobre chegar ao Parlamento. Há uma grande desigualdade entre os candidatos e as campanhas são caríssimas”, disse Fontana. 
Sidney Lino BOM SE TIVER TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO QUE Ñ PODE SER FEITA POR PARTIDOS NEM POR POLITICOS E SIM TCU !!FOR IGUAL PARA TODOS OS CANDITADOS ATÉ QUE DA PRA PENSAR EM USAR DINHEIRO PUBLICO MAS NESSA FORMA ONDE DEIXARIA TODOS EM PÉ DE IGUALDADE!!!!!!!!!!!!
Mauro Garcia Ideias boas para o povo; mas os políticos que vêm se benfeficiando das leis ruins não quererão mudá-las Diantee disso pergunto: o como podemos fazer para ver, aqui, pela internet, o quadro de votões de Brasília?
Fernanda Tardin não sei pra que Senador, inda mais suplente de Senador. Apoiado. bjao
Fernanda Tardin acompanhar ON LINE Terça, quarta e quinta a votação no Congresso. Site da Camara federal e site do Senado. Bjao
Dagmar Vulpi Realmente Nanda, para que servem os senadores? Os estados já tem seus representantes em âmbito Federal, todo estado possui um governador, este ao menos deveria trabalhar em benefício do estado que representa, e sobretudo temos um Presidente da República, que tem a obrigação de ver em cada estado que compõe a federação como um filho (metafóricamente falando), e tratar todos com igualdade. Aí vem o questionamento feito pelo Nanda, e apoiado por mim: SE A EXISTÊNCIA DOS SENADORES É DISPENSÁVEL, O QUE DIZER ENTÃO DE SEUS SUPLENTES? 
José Roberto Bonifácio Mas que "programa de Indio" (rsrsrs) e este de vcs heim!!!? Acompanhar votaoes nominais e muito chato... Abs.,
Dagmar Vulpi Pois é amigo José Roberto, alguém precisa fazer o "programa de Indio" para tentar manter a tribo bem informada! rsrsrssr
José Roberto Bonifácio Que os antropologos e cientistas politicos de plantao nao nos escutem...rsrsr
Linda Morais Muito justo. O povo tem de saber em quem está votando.Suplentes pegam o "cavalo selado".Quem quer ser eleito tem de pedir voto e demonstrar com propostas e muita sola de sapato.Parabéns
Dagmar Vulpi Que honra. A companheira Linda Morais participando do debate do nosso grupo! Seja super bem vinda, suas participações irão colaborar em muito para o nível dos debates.
Linda Morais Tenho te acompanhado, meu amigo Dagmar Vulpi.Parabéns pelos teus posicionamentos e publicações.Grande abraço!
Dagmar Vulpi ‎Linda fico agradecido, para mim é honroso saber que você acompanha minhas publicações e que concorda com os meus posicionamentos!, fico na esperança de que você continue nos dando a honra da participação. Um abraço querida.
J Ferreira Ferrerinha Parabéns Deputado! deveria para a nossa realidade, propor a extinção do cargo de Senador! Despesa a menos para os cofres públicos!! O que eles fazem de produtivo para justificar o Alto salario que tem!!            


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