Moro condena ex-governador Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado nesta terça-feira (13) a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A sentença foi proferida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (12 vezes) em processo a que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato.

"O crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, da cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um percentual de propina incidente sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro", diz Moro na sentença. Além da pena de reclusão, cabral deve pagar uma multa de cerca de R$ 528 mil.

O juiz determinou, ainda, que Cabral terá de responder preso caso decida recorrer da decisão em primeira instância. A progressão de regime, segundo o despacho, só deve acontecer após a devolução das vantagens indevidas recebidas.

"A responsabilidade de um Governador de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio", escreveu Moro na sentença.

Outros réus

Também foram condenados o então secretário do governo Cabral Wilson Carlos Carvalho e o sócio do ex-governador Carlos Emanuel Miranda. Moro absolveu a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, por falta de provas de autoria e participação nos crimes. Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carlos, foi absolvida pela mesma razão.

Wilson Carlos foi sentenciado a 10 anos e 8 meses por corrupção passiva e dois crimes de lavagem de dinheiro. Carlos Miranda, por sua vez, foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (quatro vezes).

Os ex-diretores da Andrade Gutierrez Clóvis Peixoto e Rogério Nora também são réus nesta ação penal. No entanto, ambos firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) que, por sua vez, pediu a suspensão do processo contra eles.

Para evitar prisão, ex-ministro Geddel Vieira Lima oferece passaporte ao STF

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ocupou a Secretaria de Governo no início do governo de Michel Temer, antecipou-se a um possível pedido de prisão contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF), colocando seu passaporte e seu sigilo bancário à disposição do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em petição apresentada na noite de ontem (12) dentro do inquérito que investiga Temer no Supremo, Geddel citou notícia veiculada no mesmo dia pela coluna do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo, em que se afirma que o ex-ministro seria “o próximo alvo do Ministério Público”, órgão poderia pedir sua prisão.

O ex-ministro também anexou imagem de uma nota publicada pelo site O Antagonista, que repercutiu a informação sob o título: “O próximo preso”. 

“Excelência, com as devidas e necessárias licenças, este peticionário tem certeza de que as decisões desse Supremo Tribunal Federal, assim como requerimentos do Ministério Público Federal, não são (e jamais serão) pautadas em especulações da imprensa”, escreveu o advogado de Geddel, Gamil Föppel, na peça.

A defesa ressaltou não haver motivo para medidas cautelares mais graves contra o ex-ministro, como uma suposta prisão, pois ele vem colaborando com a Justiça. Geddel se comprometeu, na petição apresentada a Fachin, a não fazer movimentações maiores do que R$ 30 mil em suas contas bancárias.

O ex-ministro solicita ainda que não pese contra ele o fato de ter ficado calado durante depoimento prestado no último dia 8 de junho.

Geddel Vieira Lima foi citado mais de uma vez na delação premiada dos executivos do grupo empresarial J&F, que deu origem à investigação contra Temer. Segundo os depoimentos, ele seria o intermediário nas negociações com o presidente até o momento em que foi afastado da articulação do governo no Congresso. Apesar disso, ele não figura como investigado no inquérito.

Fachin determina transferência de Rocha Loures para carceragem da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta terça-feira (13) a transferência do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures do presídio da Papuda para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. A decisão de Fachin foi motivada por uma informação sobre uma suposta ameaça à vida de Loures.

Em petição encaminhada ao Supremo, a defesa do ex-deputado disse que, na semana passada, o pai de Loures recebeu uma ligação telefônica de um conhecido, que alertou a família sobre a possibilidade de Loures estar correndo "risco de vida" caso não concordasse em assinar acordo de delação premiada.

Dessa forma, os advogados pediram a concessão de prisão domiciliar e uma escolta de agentes da PF para garantir a segurança de Loures e de sua família. Ao analisar o caso, apesar de determinar a transferência, Fachin negou os dois pedidos dos advogados até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure o caso.

“Os fatos narrados, ainda que não estejam desde logo embasados em elementos probatórios que lhes deem suporte, são graves o suficiente para que se dê ao menos notícia ao Ministério Público a quem incumbe, no âmbito de suas atribuições, deflagrar instrumentos voltados à respectiva apuração”, decidiu o ministro.

Na mesma decisão, Fachin disse que a PF deverá cuidar a integridade física de Loures. "Até ulterior deliberação, determino a remoção do custodiado Rodrigo dos Santos da Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal, a quem incumbo as cautelas necessárias à preservação da integridade física do requerente".

Loures foi preso no  sábado (3) por determinação do ministro Fachin. Em abril, o ex-deputado foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A investigação foi iniciada com base em delação premiada da empresa.

Trento ( Trentino-Alto Ádige) - Itália

Por Dag Vulpi 

Berço da maioria dos imigrantes italianos que se aventuraram no desbravamento das regiões de montanhas do Espírito Santo[*], Trento é conhecida mundialmente por ter sido sede, em meados do século 16, do Concílio de Trento (resposta da Igreja Católica à Reforma Protestante), Trento é uma pequena província ao norte da Itália.

Localizada no vale Trentino-Alto Adige, é circundada por uma cadeia de montanhas Dolomitas, onde se iniciam os Alpes.

De origem romana, passou a ser governada, a partir do século IV, por bispos católicos, que se mantiveram no poder até o início do século XIX. Permaneceu durante anos sob o domínio francês, até que, com a queda de Napoleão foi, em 1814, entregue à Austria. Os italianos só a recuperaram em 1918, no final da Primeira Guerra Mundial.

Politicamente, a Província Autônoma de Trento encontra-se unida à Província Autônoma de Bolzano (Bozen), sendo hoje oficialmente chamadas Região Trentino-Alto Adige. Juntas são a porção meridional do antigo Tirol do Sul, unido ao Tirol austríaco. Sua principal característica é que a língua do Trentino é historicamente a italiana, enquanto a das demais regiões ao redor é a alemã. Como herança do período em que pertenciam à Áustria ficou o gosto por strudel de maçã e cerveja, ambos podem ser encontrados facilmente na cidade.

O Trentino é hoje uma das regiões europeias com maior fluxo turístico, por causa de suas paisagens montanhosas e de suas cidades e castelos históricos. Nomeada em 2004 como cidade alpina do ano, Trento oferece aos visitantes não apenas uma paisagem de cair o queixo, mas também uma arquitetura que mistura o estilo renascentista com o medieval. 

Atrações turísticas:

Piazza del Duomo – Essa praça é o centro histórico da cidade. Nela fica o Palazzo Pretorio, construção típica da Baixa Idade Média (século XIII) e a Fonte de Netuno.

Castello del Buon Consiglio – O castelo fortificado medieval foi, durante vários séculos, residência dos bispos-príncipes de Trento e impressiona por seu tamanho. Faz parte de boa parte da história da cidade, tendo sediado, por exemplo, muitas sessões do Concílio de Trento. Hoje ali funciona o Museo Provinciale.

Muitos vinhedos e oliveiras podem ser vistos por toda a região.

A melhor época é de final de maio a começo de setembro, quando faz menos frio.

Curiosidades:

Nos cinemas de Trento todos os filmes são dublados em italiano, e nas sessões se faz um intervalo na metade do filme. 

O horário comercial é de 8:30 às 12h e de 15 às 19h.

[*] Em 1874 chegou à capital Vitória a expedição de Pietro Tabacchi trazendo a bordo do navio “La Sofia”, 388 camponeses - trentinos e vênetos - em busca de novas oportunidades, trabalhos e vivências. Entre eles estavam os patriarcas e matriarcas da maioria das famílias que desbravaram a região de montanhas do ES e dos quais descendem 80% da população de Santa Teresa. Este índice aumenta consideravelmente se considerarmos somente a população de lugarejos como: Caldeirão – no qual tenho orgulho de ter nascido - Tabocas, Várzea Alegra, Valsugana e demais lugarejos das redondezas. 

Fachin concede mais cinco dias para PF concluir inquérito sobre Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (12) prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal encerrar a investigação sobre o presidente Michel Temer. O pedido de prorrogação foi solicitado pela PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações ao nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Na mesma decisão de hoje, Fachin concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de arquivamento.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

Emílio Odebrecht diz não saber de relação de contratos com Instituto Lula

O ex-presidente executivo e atual presidente do Conselho de Administração da empreiteira Odebrecht, Emílio Odebrecht, foi ouvido novamente hoje (12) pela Justiça Federal no Paraná a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário é testemunha de acusação em um dos processos a que Lula responde no âmbito da Operação Lava Jato.

A sessão ocorreu por meio de videoconferência e durou pouco mais de seis minutos. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, fez perguntas a Emílio Odebrecht.

O empresário disse que não se envolveu nos oito contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras, que são citados na ação penal. Ele também disse não saber se tais contratos estavam condicionados à aquisição de um imóvel para o Instituto Lula.

Cristiano Martins, então, lembrou que Emílio Odebrecht afirmara, em depoimento anterior, ter se encontrado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o projeto Gás Brasil, que também incluía a Bolívia. O advogado perguntou ao empresário se era comum que ele debatesse assuntos relacionados a óleo e gás com presidentes da República. “Sem dúvida nenhuma”, respondeu.

Emílio Odebrecht também disse que conhece Gilberto Carvalho, que foi titular da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula, e negou ter conhecimento se o Grupo Odebrecht contratou o escritório Baker Mckenzie para buscar um acordo de leniência com autoridades estrangeiras.

O empresário voltou a ser ouvido nessa ação penal em razão de um recurso impetrado pelos advogados de Lula. Eles alegaram que o Ministério Público Federal (MPF) incluiu documentos ao processo sem tempo hábil para serem verificados antes da oitiva do empresário.

O argumento foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).