STJ rejeita denúncia contra governador de Minas Gerais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (7) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Por unanimidade, a Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de Pimentel em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes. A Corte Especial é formada por 15 ministros.

O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.

Planalto confirma viagem de Temer em jatinho particular em 2011

O Palácio do Planalto divulgou hoje (7) nota na qual confirma a viagem do então vice-presidente Michel Temer em um jatinho particular em janeiro de 2011, conforme noticiado pelo site O Antagonista. A nota, no entanto, diz que Temer não sabia de quem era a aeronave.

“O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço”, informou a Presidência da República na nota. De acordo com a matéria de O Antagonista, o jato era de Joesley Batista, delator da Operação Lava Jato e um dos donos da empresa JBS.

De acordo com a nota divulgada pelo Palácio do Planalto, Temer usou “aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete”. Ainda segundo o texto, a família do então vice-presidente retornou a São Paulo no dia 14, “usando o mesmo meio de transporte”.

Segundo o site O Antagonista, inicialmente, a Presidência havia informado que Temer não foi a Comandatuba em janeiro de 2011, e usou aeronave oficial para ir a Porto Alegre no começo daquele ano e a Comandatuba meses depois, em abril.

Procurado pela Agência Brasil, o Palácio do Planalto informou que a resposta apresentada à demanda feita por O Antagonista e outros veículos de imprensa "foi elaborada com base em informações conseguidas ontem" e acrescentou: "Hoje, detectamos registro da referida viagem, e o Planalto imediatamente elaborou uma nota oficial esclarecendo os fatos."

A DIREITA COMEMORA A PRISÃO DE LULA

Por Dag Vulpi em 07/06/2017

Nos últimos meses muito tem se especulado sobre a prisão do ex-presidente Luís Inácio da Silva, o Lula. Diante de tantas especulações, este blog resolveu fazer uma rápida pesquisa no Google, para tentar entender o que de fato motivaria todas essas especulações.

Em menos de 10 minutos foi possível, ainda que numa pesquisa superficial, encontrar 81 motivos que justificam toda essa celeuma em torno desse tema. 

O Blog chegou à conclusão de que os oposicionistas do ex-governo do PT, aqueles que se dizem de direita e que normalmente seguem alguma fonte especifica para formatar suas opiniões sobre os temas relacionados à política e, mais precisamente confirmar seus vieses de confirmação, procuram ler somente as noticias de determinadas fontes que sempre publicam exatamente o que eles querem ler.

Foi o hábito de ler colunistas que escrevem seus artigos buscando vender uma ideia única, ou seja, que na política existem uma determinada corrente ideológica que é formada por políticos mocinhos e outra que é formada exclusivamente por bandidos que os tornou seguidores de certos jornalistas que se especializaram na arte de ser pensadores coletivos, ou seja, seus leitores passam a pensar e divulgar exclusivamente o que esses pensadores coletivos lhes transmitem.  

O resultado dessas pseudoformações políticas podem ser facilmente identificadas acompanhando a participação desses “alienados” em determinados debates, comuns em grupos de redes sociais. É comum notarmos nos comentários feitos por estas pessoas, uma repetição de argumentos, mesmo quando aqueles não caberiam como réplicas para o tema que se encontra em debate, ou seja, por tratar-se de pessoas influenciadas por alguém que eles julgam ser altamente capacitado, fato que na maioria das vezes não o é, o ser alienado aprendeu que para debater com outro de outra corrente ideológica, basta repetir sempre os mesmos bordões para ser suficiente “desmascarar” seu interlocutor.

Agem como robotizados usando a tática de repetir sempre a mesma réplica, aprendida com o pensador coletivo, porém, caso a estratégia não surta o efeito esperado, o próximo passo é o de partir para falácia ad hominem, e como sem sempre encontram nos seus interlocutores, pessoas com discernimento suficiente para um entendimento, os debates se transformam em verdadeiras rinhas, impossibilitando que espaços que foram criados para debaterem assuntos de relevância e contribuir para a Conscientização Coletiva, acabam por transformarem-se em espaços em que, o que impera são as celeumas e cizânia generalizada. Os termos mais comuns usados contra seus interlocutores  nestes últimos tempos são adjetivos do tipo: petralha, coxinha, mortadela, protetor de bandido, que aquele teria bandido de estimação etc...

E foi exatamente preocupado com tanta desinformação e histeria coletiva, que buscamos uma luz para um assunto em especifico, que é o fato de dia sim outro também, a mídia divulgar que o Lula, ou está ou será preso dentro das próximas horas. Não que este blog possa afirmar que de fato isso não possa ocorrer, afinal, a PF sob o a batuta do excelentíssimo juiz Sergio Moro, tem se esforçado para isso, portanto, não seria nenhuma surpresa se até eu postar este texto ele, o Lula, tenha de fato sido preso. 

Mas vamos ao resultado de uma breve pesquisa feita no Google, onde a palavra chave foi “ Lula será preso”. Confira abaixo as 81 matérias relacionadas a este tema, mas que na verdade, TODAS  tratavam-se exclusivamente em “PÓS VERDADES”.

01 - 49% dos brasileiros acham que Lula será preso e ficará fora da https://goo.gl/2ffRhR

02 - 70% dos brasileiros acham que Lula será preso, diz pesquisa - Blog . https://goo.gl/V5W4Hn

03 - A casa caiu! Merval Pereira: "Quando Moro Voltar Lula será preso" https://goo.gl/Y4eXwJ

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE terá sessões no sábado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, marcou mais sete sessões extraordinárias, inclusive no sábado (10), para o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. A decisão foi referendada pelos demais ministros em plenário.

O julgamento foi suspenso no início da tarde de hoje (7) e será retomado amanhã (8), às 9h. Gilmar Mendes marcou mais uma sessão extraordinária para amanhã, às 14h, além da que já estava marcada para as 19h. Além disso, foram marcadas três sessões na sexta (9) e outras três no sábado, às 9h, às 14h e às 19h.

Após a sessão desta quarta, os advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer avaliaram positivamente a disposição dos ministros em dar continuidade ao julgamento nesta semana.

A marcação de sessões extraordinárias foi vista pela defesa da ex-presidenta como um indicativo de que nenhum ministro pedirá vista do processo, ou seja, mais tempo para examinar a ação.

“Não podemos concluir [se haverá pedido de vista], mas ficamos com a sensação de que todos os ministros conhecem já bem o processo, estão bem preparados para julgar”, disse o advogado de Dilma Rousseff, Flávio Crocce Caetano. “Pelo jeito estão todos prontos para julgar e esse julgamento se define esta semana.”

O advogado de Michel Temer, Gustavo Bonini Guedes, evitou fazer avaliações sobre pedidos de vista, mas elogiou a marcação de sessões extraordinárias adicionais para esta semana.

“Acho que dá um indicativo de que os ministros compreendem bem a importância desse processo, o país espera uma decisão em breve”, disse Guedes. “Foi salutar essa indicação de quantas sessões forem necessárias para que, com calma, com discussões técnicas, se possa avaliar todas as razões já colocadas”, acrescentou.

Relatório da reforma trabalhista chega à Comissão de Assuntos Sociais do Senado

O texto da reforma trabalhista, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, chegou hoje (7) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A previsão agora é que o projeto, aprovado ontem (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, seja lido amanhã (8) no colegiado em uma sessão extraordinária. A intenção do governo é conseguir votar o projeto na comissão na próxima semana para que a reforma seja levada para o plenário até o final do mês.

O senador Paulo Paim (PT-RS) propôs que o colegiado, cujas atribuições incluem debater projetos que tratam das relações de trabalho e condições para o exercício das profissões, realize diligências para debater os impactos da reforma junto aos trabalhadores do campo e da cidade.

Paim chegou a solicitar que as diligências fossem realizadas antes da votação do projeto no Senado. Diante dos protestos do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou que a medida interferiria no calendário proposto pelo governo para a tramitação da reforma, ficou acordado que as diligências aconteceriam, mas sem interferir no andamento da tramitação da proposta.

Aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos

Ontem, após mais de 9 horas de reunião, a CAE aprovou na íntegra, por 14 votos favoráveis e 11 contrários, o texto do relator da reforma no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ferraço apresentou um parecer em que não apresentou nenhuma alteração em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados no fim de abril. O senador rejeitou todas as mais de 200 emendas e fez apenas sugestões de vetos a temas polêmicos.

Entre as sugestões de vetos estão os artigos que tratam do chamado trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres, assuntos que poderiam ser regulamentados por outro projeto de lei ou medida provisória.

O projeto de reforma trabalhista altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o que possibilita a prevalência do acordado sobre o legislado, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, além da regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

Depois de passar pela CAS, a matéria ainda terá de ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser apreciada pelo plenário.

Gilmar chama argumento de relator de 'falacioso'

Na discussão sobre a convocação de novas testemunhas, Gilmar Mendes faz a primeira ofensiva do dia contra o relator Herman Benjamin e diz que "daqui a pouco", o colega vai querer convocar os delatores de JBS. "Só para mostrar que seu argumento é falacioso", disse o presidente do TSE.

Depois, Gilmar recuou e disse que foi apenas uma provocação. Herman defende o uso dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht como provas. A defesa de Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff é contra.

— Agora Vossa Excelência tem mais um desafio: manter o processo aberto e trazer a elação da JBS e talvez na semana que vem do (ex-ministro Antonio) Palocci — disse Gilmar, concluindo:

— Para mostrar que o argumento de Vossa Excelência é falacioso.
Depois, o presidente do TSE atenuou o tom da crítica, mas Herman Benjamin não deixou passar.

— Foi uma provocação apenas — disse Gilmar.

— Mas eu aceito — respondeu Benjamin.