André Richter
e Felipe Pontes
Com a morte do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, vários temas que
estavam em discussão na Corte devem demorar para retonar à pauta de julgamento.
Teori morreu na tarde de ontem (20), em um acidente aéreo. O avião que
transportava o ministro caiu com mais quatro pessoas próximo a Paraty (RJ).
Além da
relatoria dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki pediu vista de ações
que tratam de casos como a descriminalização das drogas e a validade de
decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo
na rede pública de saúde. Ao todo, o acervo de gabinete do ministro é de
aproximadamente 7,5 mil processos.
Do total de
processos, 5,6 mil ainda estão pendentes de uma decisão final. O restante
encontra-se na fase de recursos. Cerca de 120 processos são referentes à Lava
Jato.
Em setembro de
2015, um pedido de vista do ministro interrompeu o julgamento sobre a
constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. O crime é tipificado
no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Nas mãos de
Teori também estavam casos penais envolvendo o governador de Minas Gerais,
Fernando Pimentel, e o senador Ivo Cassol (RO). Nos dois casos houve pedido de
vista pelo ministro.
Em 2013,
Cassol se tornou o primeiro senador a ser condenado pelo STF, mas continua
solto enquanto aguarda a decisão final sobre o recurso. O julgamento foi
interrompido com o placar empatado: cinco votos a favor da manutenção da
sentença original e cinco pela redução da pena.
Em dezembro do
ano passado, o ministro pediu vista de uma ação proposta pelo partido Democratas
contra a norma de Minas Gerais que determina a autorização da Assembleia
Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador. A decisão que
for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que
é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.
Odebrecht
Teori Zavascki
estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de
executivos da empreiteira Odebrecht, que chegaram em dezembro do ano passado ao
tribunal. O ministro tinha autorizado para a semana que vem as oitivas de
confirmação dos depoimentos dos delatores.
Com a morte do
ministro, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir se os
processos da Operação Lava Jato serão distribuídos para outro integrantes da
Corte ou se serão herdados pelo novo ministro, que deverá ser nomeado pelo
presidente Michel Temer para a vaga deixada com a morte de Teori. Para chegar à
Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de
Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.
Agência Brasil
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