Sob custódia da PF, Anthony Garotinho segue internado em hospital do Rio

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O ex-governador do Rio Anthony Garotinho, preso ontem (17) pela Polícia Federal, continua internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro. Garotinho foi levado ontem à unidade depois de sentir um mal-estar.

A defesa de Garotinho informou que está tentando, junto à Polícia Federal, a transferência do ex-governador, para que sejam realizados exames mais detalhados, que possam investigar melhor alterações em seus exames cardíacos.

O advogado do ex-governador, Fernando Fernandes, também informou, por meio de nota, que o pedido de habeas corpus feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi extinto e não negado. Segundo ele, o TSE extinguiu o pedido para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro examine um novo habeas corpus.

Garotinho é acusado de compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, onde ele é secretário municipal de governo e sua esposa, Rosinha Garotinho, é a atual prefeita. Eles são suspeitos de usar o programa municipal Cheque-Cidadão com fins eleitorais.

Votação das medidas anticorrupção fica para terça-feira, diz relator

Agência Brasil

Antes mesmo do início da sessão que já estava atrasada por mais de uma hora, o relator do projeto das medidas contra a corrupção (PL 4850/16), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que o dia seria dedicado à discussão de seu parecer e que a votação ficaria para a próxima terça-feira (22). Lorenzoni garantiu que não foi sua a decisão de retirar a Medida 18 – que permitia que juízes e procuradores respondessem por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro – e afirmou que não há qualquer proposta sendo discutida para que o tema volte a fazer parte do parecer.

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“Como a proposta estava muito aberta e poderia dar curso a manobras de parte do Congresso, de calar e confrontar magistrados e procuradores, aceitamos a argumentação e retiramos". Segundo o relator, neste momento não existe texto negociado. "Até este momento, a relatoria não tem texto que permita trabalhar com ele. Hoje são as 17 medidas”, disse.

Foi um apelo de outros integrantes que suscitou a possibilidade de crimes de responsabilidade para essas categorias serem novamente incluídos na proposta, de acordo com o presidente da comissão especial criada em junho deste ano. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que “a grande maioria dos deputados solicitou ao relator que incluísse o texto novamente”, mas que não tenha um tom agressivo.  “Os procuradores são fundamentais [no combate à corrupção]. Não podemos criminalizá-los, mas é fato que hoje eles estão acima da lei normal. São pontos que podemos conciliar tendo inteligência”, afirmou.

Diferentemente do relator, o presidente do colegiado afirmou que, ainda que não seja formal, há uma proposta esboçada que trataria desse tipo de responsabilização de forma mais pontual, tipificando os crimes de responsabilidade e as consequências para essas duas categorias. "Hoje, se fica comprovado que um juiz vendeu sentença, ele é julgado pelo Conselho Nacional de Justiça, agora ele é julgado como políticos, prefeitos, como qualquer um que cometeu crime de corrupção. Não estamos legislando para funcionário público e políticos, mas estamos legislando para agentes públicos. Entendemos que quem recebe salário público tem que estar na mesma lei”, acrescentou.

Caixa dois

Sobre uma possível anistia de crimes de caixa dois praticados antes da aprovação da lei anticorrupção, Passarinho assegurou que não há possibilidade de essa previsão ser incluída no texto da comissão especial.

“Não há espaço e nenhuma movimentação para isso. Aqui só temos emenda supressiva. Não temos aglutinativas. Se houver alguma tentativa, aqui não será. Não tem espaço, nem no Regimento [Interno} nem na comissão que não pretende mexer”, afirmou.

Desde que decidiu incluir a criminalização dessa prática no texto, o relator têm reiterado que a proposta já estava no original apresentado pelo Ministério Público e apoiado por milhões de brasileiros. Segundo ele, da forma como foi previsto em seu parecer não existe anistia para crimes praticados até a nova lei, caso seja aprovada dessa maneira. “O nosso dever era dar consequência às dez medidas onde já havia a criminalização do caixa dois, com responsabilização do receptor, e incluímos pela primeira vez também o doador, com pena dura e não apenas no período eleitoral. Incluímos a responsabilização de agentes partidários e partidos políticos. Não mexemos no Código Eleitoral, no Artigo 354 [que tratava sobre a prática sem mencionar a nomenclatura]. Acrescentamos o Artigo 354-A, qualificamos e especificamos o crime”, reiterou Lorenzoni.

Plutão pode ter um oceano congelado sob sua superfície

Da Agência Ansa

Debaixo da superfície de Plutão pode haver um oceano congelado. Os indícios foram encontrados na Sputnik Planitia, uma enorme bacia no planeta de vários quilômetros de área com formato de coração, com base em fotografias tiradas pela sonda New Horizons, da Agência Espacial Norte-americana, a Nasa, em 2015. A informação é da Agência Ansa.

A notícia foi divulgada em artigos publicados pela revista científica "Nature" das universidades norte-americanas do Arizona e da Califórnia. De acordo com a publicação, sob a superfície de Plutão pode haver um oceano feito de gelo e de água em uma consistência viscosa.

Segundo as pesquisas e os estudos feitos a partir das imagens, esse oceano pode ter ajudado a modelar e mudar a estrutura do pequeno planeta, criando tensão na sua crosta e algumas rachaduras na superfície. Além disso, os especialistas também disseram que a imensa massa de água congelada pode ter sido responsável pela reorientação do planeta e que poderá ter essa função mais uma vez no futuro. A Sputnik Planitia também teria se deslocado com o tempo, como consequência das variações no acúmulo de gelo na sua bacia. 

Essas mudanças ocorreram também, em parte, pelas marés geradas pela lua Carante, a mais próxima de Plutão.

Parlamento da Venezuela tem sessão tumultuada após decreto de Maduro

Da Agência Ansa

O Parlamento da Venezuela teve sessão tumultuada depois que o presidente Nicolás Maduro prorrogou pela quinta vez o estado de "emergência econômica e o estado de exceção" no país. A informação é da Agência Ansa.

De maioria oposicionista, o Parlamento rejeitou pela quinta vez a medida, que foi validada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Por causa disso, na terça-feira (15), os políticos usaram o local para protestar contra o presidente. A sessão foi interrompida quando os deputados Rafael Guzmán, da Mesa de União Democrática (MUD), coalizão oposicionista, e Héctor Rodriguez, líder do governo no Parlamento, começaram a trocar acusações e quase chegaram a se agredir no local. Um grupo tentou separar os dois, mas do meio da confusão, alguém jogou uma garrafa de água em Rodriguez.

Após separar os dois, o clima continuou tenso, com trocas ríspidas de acusações de ambos os lados.

Tribunal venezuelano manda parar julgamento político de Nicolás Maduro

Da Agência Lusa

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela ordenou nessa terça-feira (15) ao Parlamento, onde a oposição detém a maioria, parar o julgamento político contra o presidente Nicolás Maduro, a quem responsabiliza por uma alegada "ruptura da ordem constitucional" no país. Por outro lado, proíbe os venezuelanos de convocar e realizar atos que alterem a ordem pública.

"Ordena [o STJ] aos deputados da Assembleia Nacional (Parlamento) abster-se de continuar com o pretendido julgamento político e, em definitivo, ditar qualquer tipo de ato, seja em forma de acordo ou qualquer outro tipo, que se encontre à margem das suas atribuições constitucionais e que, enfim, contrarie o Texto Fundamental [da Constituição]", diz a decisão do tribunal.

A sentença foi emitida pela Sala Constitucional, uma das seis que compõem o STJ  e proíbe que sejam convocados e realizados "atos que alterem a ordem pública, instigações contra as autoridades e poderes públicos, assim como outras atuações à margem dos direitos constitucionais e da ordenança jurídica".

A decisão do STJ tem por base a admissão de uma denúncia feita na semana passada pelo procurador-geral da República, Reinado Muñoz, em que a oposição alega exercício ilícito do cargo, por ter sido designado sem a aprovação do Parlamento.

Segundo o procurador, a Assembleia Nacional incorria em alegada violação da Constituição da Venezuela, ao tentar fazer um "julgamento político" do presidente, com o qual os parlamentares pretendem determinar a responsabilidade do chefe de Estado no que dizem ser uma "ruptura da ordem constitucional" no país.

No texto da denúncia, o procurador pediu ao STJ para evitar que o Parlamento ature para "obter, pela via dos fatos, o controle dos poderes públicos ou a implosão de condutas com fins particulares". Pediu ainda que evite que os parlamentares e porta-vozes políticos "emitam opiniões e convoquem atividades que pretendam atentar contra a paz da República, gerar violência e perdas humanas e materiais", entre elas "mobilizações em áreas onde funcionam os poderes públicos", ou façam chamados de forma a desconhecer ou agredir os poderes públicos e as suas atuações.

"Proibir aos meios de comunicação social a transmissão ou retransmissão das informações relacionadas com os fatos contemplados nos pontos anteriores" foi outro pedido do procurador.

Além disso, o STJ ordenou ao Executivo adotar as medidas necessárias para proteger a integridade física dos cidadãos que trabalham nos distintos escritórios do setor público a cujas sedes, de maneira recorrente, os porta-vozes políticos incitam à mobilização, assim como das instalações e bens que se encontram nessas sedes.

Ministra do TSE nega pedido para soltar Anthony Garotinho

Da Agência Brasil

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

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Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

A defesa de Garotinho sustenta que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram".  O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou”, diz nota do advogado.