Parlamento da Venezuela tem sessão tumultuada após decreto de Maduro

Da Agência Ansa

O Parlamento da Venezuela teve sessão tumultuada depois que o presidente Nicolás Maduro prorrogou pela quinta vez o estado de "emergência econômica e o estado de exceção" no país. A informação é da Agência Ansa.

De maioria oposicionista, o Parlamento rejeitou pela quinta vez a medida, que foi validada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Por causa disso, na terça-feira (15), os políticos usaram o local para protestar contra o presidente. A sessão foi interrompida quando os deputados Rafael Guzmán, da Mesa de União Democrática (MUD), coalizão oposicionista, e Héctor Rodriguez, líder do governo no Parlamento, começaram a trocar acusações e quase chegaram a se agredir no local. Um grupo tentou separar os dois, mas do meio da confusão, alguém jogou uma garrafa de água em Rodriguez.

Após separar os dois, o clima continuou tenso, com trocas ríspidas de acusações de ambos os lados.

Tribunal venezuelano manda parar julgamento político de Nicolás Maduro

Da Agência Lusa

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela ordenou nessa terça-feira (15) ao Parlamento, onde a oposição detém a maioria, parar o julgamento político contra o presidente Nicolás Maduro, a quem responsabiliza por uma alegada "ruptura da ordem constitucional" no país. Por outro lado, proíbe os venezuelanos de convocar e realizar atos que alterem a ordem pública.

"Ordena [o STJ] aos deputados da Assembleia Nacional (Parlamento) abster-se de continuar com o pretendido julgamento político e, em definitivo, ditar qualquer tipo de ato, seja em forma de acordo ou qualquer outro tipo, que se encontre à margem das suas atribuições constitucionais e que, enfim, contrarie o Texto Fundamental [da Constituição]", diz a decisão do tribunal.

A sentença foi emitida pela Sala Constitucional, uma das seis que compõem o STJ  e proíbe que sejam convocados e realizados "atos que alterem a ordem pública, instigações contra as autoridades e poderes públicos, assim como outras atuações à margem dos direitos constitucionais e da ordenança jurídica".

A decisão do STJ tem por base a admissão de uma denúncia feita na semana passada pelo procurador-geral da República, Reinado Muñoz, em que a oposição alega exercício ilícito do cargo, por ter sido designado sem a aprovação do Parlamento.

Segundo o procurador, a Assembleia Nacional incorria em alegada violação da Constituição da Venezuela, ao tentar fazer um "julgamento político" do presidente, com o qual os parlamentares pretendem determinar a responsabilidade do chefe de Estado no que dizem ser uma "ruptura da ordem constitucional" no país.

No texto da denúncia, o procurador pediu ao STJ para evitar que o Parlamento ature para "obter, pela via dos fatos, o controle dos poderes públicos ou a implosão de condutas com fins particulares". Pediu ainda que evite que os parlamentares e porta-vozes políticos "emitam opiniões e convoquem atividades que pretendam atentar contra a paz da República, gerar violência e perdas humanas e materiais", entre elas "mobilizações em áreas onde funcionam os poderes públicos", ou façam chamados de forma a desconhecer ou agredir os poderes públicos e as suas atuações.

"Proibir aos meios de comunicação social a transmissão ou retransmissão das informações relacionadas com os fatos contemplados nos pontos anteriores" foi outro pedido do procurador.

Além disso, o STJ ordenou ao Executivo adotar as medidas necessárias para proteger a integridade física dos cidadãos que trabalham nos distintos escritórios do setor público a cujas sedes, de maneira recorrente, os porta-vozes políticos incitam à mobilização, assim como das instalações e bens que se encontram nessas sedes.

Ministra do TSE nega pedido para soltar Anthony Garotinho

Da Agência Brasil

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

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Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

A defesa de Garotinho sustenta que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram".  O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou”, diz nota do advogado.

Defesa de Garotinho pede liberdade ao TSE

Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do Programa Cheque Cidadão, em Campos, onde Anthony Garotinho é secretário de Governo Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil

Da Agência Brasil

A defesa do ex-deputado federal Anthony Garotinho recorreu hoje (16) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar deixar a prisão. Garotinho foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal após determinação da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, sob a acusação de compra de votos. O habeas corpus será julgado pela ministra Luciana Lossio.

Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do Programa Cheque Cidadão, em Campos, onde Garotinho é secretário de Governo. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

A defesa de Garotinho sustenta que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram". O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou”, diz nota do advogado.

Polícia Federal prende ex-governador Anthony Garotinho

Policiais federais da Delegacia de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, prenderam hoje (16) o ex-governador fluminense Anthony Garotinho. Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para compra de votos.

Segundo informações da Delegacia Federal de Campos, Garotinho foi preso em sua casa, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, Garotinho é secretário de Governo do município de Campos (RJ), onde a mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

Além de ex-governador, Garotinho também foi deputado federal e prefeito de Campos.

Temer diz a senadores que é preciso medidas amargas para sair da recessão

Da Agência Brasil

Em discurso para senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer ressaltou, ao defender aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que o país não sairá da “recessão profunda” que enfrenta com a adoção de “medidas simplesmente doces”.

“O primeiro passo é tirar o país da recessão, depois, sim, começa o crescimento. Dai, sim, do crescimento nascer o emprego. Então, não vamos ter a ilusão de que você combate a recessão com medidas simplesmente doces, precisa de medidas amargas. Essas medidas visam ao futuro, não visam ao presente”, discursou o presidente.

Com elogios ao Congresso, a quem disse que governa junto com a Presidência da República, Temer confirmou que após a aprovação da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, serão necessárias reformas na Previdência e trabalhista.

“O passo seguinte, é a [reforma] da Previdência. Vai ser difícil, vai, mas creio que já há uma consciência nacional, as pesquisas revelam, que ela é indispensável. Não há como fugir dela. Nós estamos fora do planeta. Os outros países têm regras de natureza previdenciária completamente diversa das nossas e já admitidas. Sequencialmente, precisamos ir para uma reformulação de natureza trabalhista que, aliás, o Supremo Tribunal Federal começou a promover em decisões em que o acordado prevalece sobre o legislado”.

Para Temer o país não pode encarar com naturalidade o déficit de R$ 170 bilhões previstos para este ano, nem o rombo de R$ 139 bilhões para 2018. Para convencer os senadores aliados da importância da aprovação da PEC, o presidente disse que após controlar as contas, o país voltará a crescer. “Quando começarmos a sair da recessão vamos, evidentemente, para a busca do emprego que virá pouco a pouco”.

Protesto

Desde o início da noite, cerca de 80 manifestantes, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, bloquearam um dos acessos ao Palácio da Alvorada em protestam contra a PEC que limita os gastos públicos, a medida provisória que reforma o ensino médio e o projeto de lei que instituiu o programa escola sem partido. Eles tentavam impedir que os convidados chegassem ao Alvorada.

A PMDF e a segurança da Presidência montaram uma cerca a cerca de dois quilômetros do Alvorada por causa dos protestos. Apenas os parlamentares, pessoas credenciadas e a imprensa foram autorizados a passar.