Publicadas nomeações de ministros do governo Temer

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A edição de hoje (13) do Diário Oficial da União traz as nomeações de todos os ministros do governo do presidente interino Michel Temer. O anúncio oficial dos nomes foi feito ontem (12) durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Como medida de economia, Temer reduziu o número de ministérios de 32 para 23. Seis nomes já integraram o governo de Dilma ou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sete ministros são do PMDB e os demais são do PP, do PSDB, do PSD, do DEM, do PRB, do PTB, do PSB e do PR.São eles:

- Fábio Medina Osório, para o cargo de advogado-Geral da União
- Sérgio Westphalen Etchegoyen, para o cargo de ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Geddel Quadros Vieira Lima, para o cargo de ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República
- Blairo Borges Maggi, para o cargo de ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Gilberto Kassab, para o cargo de ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Raul Belens Jungmann Pinto, para o cargo de ministro de Estado da Defesa
- José Mendonça Bezerra Filho, para o cargo de ministro de Estado da Educação e Cultura
- Henrique de Campos Meirelles, para o cargo de ministro de Estado da Fazenda
- Marcos Antônio Pereira, para o cargo de ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
- Helder Zahluth Barbalho, para o cargo de ministro de Estado da Integração Nacional
- Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Cidadania
- Ricardo José Magalhães Barros, para o cargo de ministro de Estado da Saúde
- Fabiano Augusto Martins Silveira, para o cargo de ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle
- Bruno Cavalcanti de Araújo, para o cargo de ministro de Estado das Cidades
- José Serra, para o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores
- Fernando Coelho Filho, para o cargo de ministro de Estado de Minas e Energia
- Osmar Gasparini Terra, para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário
- Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, para o cargo de ministro de Estado do Esporte
- José Sarney Filho, para o cargo de ministro de Estado do Meio Ambiente
- Romero Jucá Filho, para o cargo de ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Ronaldo Nogueira de Oliveira, para o cargo de ministro de Estado do Trabalho
- Henrique Eduardo Lyra Alves, para o cargo de ministro de Estado do Turismo
- Maurício Quintella Malta Lessa, para o cargo de ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Impeachment: governo chinês espera que Brasil garanta "estabilidade política"

O Governo chinês desejou hoje (13) que o Brasil garanta a "estabilidade política", depois de o Senado ter aprovado ontem (12) o afastamento da presidente brasileira Dilma Rousseff, por 55 votos a favor e 22 contra.

"Esperamos que todas as partes consigam gerir a atual situação e mantenham a estabilidade política e o desenvolvimento econômico e social", afirmou, em entrevista à imprensa, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

A China tornou-se, em 2009, o principal parceiro econômico do Brasil, ultrapassando os Estados Unidos, e maior investidor externo na economia brasileira.

No ano passado, o volume das trocas comerciais bilaterais ficou em US$ 71,80 bilhões de dólares (R$ 250,37 bilhões), menos 17,37% na comparação com 2014.

Lu Kang garantiu que a China "acompanha os desenvolvimentos da crise política no Brasil", mas evitou mostrar apoio à presidente Dilma.

"China e Brasil são parceiros estratégicos complementares. Damos grande importância ao desenvolvimento das relações bilaterais e acreditamos que as relações amistosas e de cooperação mutuamente benéfica prosseguirão", declarou, recorrendo às palavras habitualmente usadas pela diplomacia chinesa.

Repercussão

Já a imprensa chinesa dá hoje destaque de primeira página à notícia que marca os acontecimentos no Brasil, com alguns jornais importantes dedicando toda a capa ao fato, em uma atitude incomum para com países estrangeiros.

O principal jornal oficial de língua inglesa, o China Daily, publica uma foto-legenda que exibe em primeiro plano o tumulto entre a Polícia Militar e manifestantes contrários ao impeachment, concentrados em frente ao Senado.

Para o jornal, o afastamento temporário de Dilma do poder representa "o fim de 13 anos de um governo de esquerda no maior país da América Latina".

Também a versão em chinês do Global Times, jornal do Partido Comunista Chinês, relata os acontecimentos com um longo artigo que preenche toda a primeira página e quase metade da última.

O jornal cita as palavras de Dilma Rousseff ao sair do Planalto, em que garante não ter cometido qualquer crime e compara a sua destituição a um golpe de Estado.

Brasil e China são ambos membros fundadores do grupo Brics, integrado também por Rússia, Índia e África do Sul, enquanto o Brasil é o nono maior acionista do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, a primeira instituição financeira internacional proposta pela China.

Ministro diz que combaterá "atitudes criminosas" de movimentos sociais

O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, disse hoje (12) que apoiará a Operação Lava Jato e incentivará o combate à corrupção. "Combate total à corrupção. A Lava Jato hoje é o símbolo desse combate à corrupção", afirmou Moraes a um grupo de jornalistas, após participar da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

"Se é que é possível melhorar a operação, ampliar com mais celeridade, mais efetividade, se é que é possível, é uma belíssima operação, com muita estratégia", acrescentou.

A pasta comandada por Moraes incorporou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi extinto. O ministro deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir a pasta. Algumas controvérsias envolveram a gestão.

Em janeiro, Moraes foi alvo de críticas de movimentos sociais após negar abusos da Polícia Militar na dispersão de manifestantes em protestos contra o aumento de passagens na capital paulista. Na ocasião, os manifestantes foram encurralados pela tropa de choque. Diversas imagens publicadas em redes sociais mostraram cidadãos e jornalistas sendo agredidos por policiais.

Perguntado sobre as críticas que recebeu, o ministro negou: "Não fui bastante questionado não. São dois, três jornalistas que questionam, não a população". Diante da insistência na pergunta, questionou: "Qual movimento social? Me diga um."

"Como todo movimento social, o MTST [Movimento dos Trabalhadores sem Teto] tem todo o direito de se manifestar. Mas o MTST, ABC ou  ZYH serão combatidos a partir do momento em que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneus, colocar em risco as pessoas, que são atitudes criminosas", adiantou. 

Em seu discurso de posse na secretaria, Moraes defendeu o uso de balas de borracha por policiais no controle de multidões. O recurso chegou a ser proibido por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas que acabou vetada pelo governador Geraldo Alckmin.

Outro tema que gerou fortes críticas de juristas e especialistas foi a decisão da secretaria, que, em fevereiro, resolveu tornar sigilosos por 50 anos todos os boletins de ocorrência registrados pela polícia em São Paulo. Foram classificados como secretos também os manuais e procedimentos da Polícia Militar paulista. A decisão foi assinada por Geraldo Alckmin.

Ordem para infraestrutura é privatizar, diz novo ministro dos Transportes

Ao assumir um turbinado ministério dos Transportes, que vai acumular as secretarias de Aviação Civil e de Portos, Maurício Quintella afirmou que a ordem do presidente interino Michel Temer é privatizar "o que for possível" na área de infraestrutura. 

Antecipando que "provavelmente" será necessário mudar o marco regulatório, o deputado federal por Alagoas, que deixou a liderança do PR para votar pelo impeachment na Câmara, disse que é preciso criar um clima de confiança que atraia investimentos do setor privado.

"Privatizar e conceder o máximo possível é a palavra de ordem do governo na aérea de infraestrutura. Temos de buscar parceiros e investidores. Para isso, é preciso que haja ambiente de confiança. O Brasil neste momento não tem dinheiro para fazer investimentos suficientes", afirmou.

Na opinião do novo ministro, o país vive um momento de "muita restrição" e será necessário trabalhar para recuperar a confiança e a credibilidade. Ele informou que o atual secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dário Lopes, assumirá a Secretaria de Aviação Civil e que um quadro do PMDB, ainda não definido, ocupará a de Portos.

Por ter participado em esquema de desvio de recursos públicos no seu estado, Quintella foi condenado pela Justiça Federal em 2014.

Gilmar Mendes assume presidência do TSE e diz que país “se reorientou”

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux tomaram posse hoje (12) como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarão nos cargos até fevereiro de 2018. Mendes assume o lugar do ministro Dias Toffoli e comandará pela segunda vez a Justiça Eleitoral, a primeira foi em 2006.

O presidente interino Michel Temer participou da cerimônia, com visíveis sinais de cansaço. Temer assumiu hoje o Palácio do Planalto no lugar da presidenta afastada Dilma Rousseff e deu posse a seus 23 ministros.

No discurso de posse, Gilmar Mendes defendeu o fortalecimento das instituições e disse que o sistema eleitoral brasileiro é falho, pois favorece “coligações ilegítimas” que corroem “a legitimidade da representatividade popular e estimula crimes”. O ministro elogiou a população que foi às ruas nos últimos meses para cobrar transparência na política. “Não permanece qualquer dúvida de que o país se reorientou.”

Tendo à frente as eleições municipais de outubro, o presidente do TSE criticou as novas regras eleitorais, que proíbem doações de empresas para as campanhas. Segundo Mendes, o processo se dará sem nenhuma transição e mantendo a demanda por grandes campanhas. “Nessas circunstâncias, há enormes chances de fraudes”, analisou.

Além de Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, governadores e ministros recém-empossados participaram da cerimônia, entre outras autoridades.

Sobre o afastamento de Dilma, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que “não há o que se comemorar, mesmo quando decorre de imperativos legais”.

“Nosso sistema político está na UTI, pode-se dizer, há muito tempo. Mas agora em estado terminal,  a exigir reformas que há muito são proteladas em nome de interesses menores que não contemplam o bem comum.”

Tarefas

Segundo o TSE, as eleições municipais deste ano terão mais de 500 mil candidatos. Além da organização do pleito, a Corte Eleitoral tem entre suas tarefas a análise de quatro ações movidas pelo PSDB contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, Dilma-Temer.

Os tucanos apontam supostos episódios de uso da máquina pública pelo governo na última campanha eleitoral e o eventual recebimento de doações de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato.

Em abril, Gilmar Mendes já havia dito que a ação de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer não será seu primeiro trabalho à frente do TSE e que a decisão pode ser tomada apenas em 2017. 

Composição

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições. O TSE é sempre presidido por um ministro oriundo do STF.

Ministro da Educação e Cultura reforça manutenção de programas e prega diálogo

O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, afirmou hoje (12) que os principais programas das duas pastas serão mantidos na nova fase do governo federal. “Eu reforço a tese que já foi dita pelo próprio presidente Michel Temer. Nenhum programa será descontinuado. Todos serão fortalecidos e aprimorados”, disse logo após cerimônia de posse da equipe ministerial de Michel Temer.

Sem entrar em detalhes, ele disse que vai avaliar a situação dos programas referentes à cultura e à educação: “Nós vamos, a partir de amanhã, fazer um levantamento geral do quadro da educação e da cultura para que a gente possa apresentar essa visão a respeito do andamento atual dos principais projetos e programas. E reforçando o compromisso que temos de preservar todos os projetos importantes que impactam na vida da população brasileira”.

O novo ministro disse que amanhã (13) receberá das equipes da gestão de Dilma Rousseff informações “mais restritas ao ambiente dos ministérios”. Perguntado como vai fortalecer programas como Prouni e Fies em tempos de ajuste fiscal, ele se limitou a responder “vocês verão”.

O ministro também pregou diálogo com os movimentos ligados aos trabalhadores da educação e aos estudantes. Para ele, a educação é um setor que não admite divisões político-partidárias. “Eu acho que o Brasil não sairá da situação em que se encontra, uma crise grave e profunda, se não houver uma mobilização em torno de valores e consensos. Educação não tem partido. Educação tem que ser um consenso nacional e há de sê-lo. Nós vamos buscar esse consenso num diálogo franco e aberto”.

Mendonça Filho assume um ministério novo, criado a partir de uma das fusões de duas pastas antes independentes na gestão Dilma Rousseff. Segundo o ministro, a fusão não significará enfraquecimento da área ligada à cultura, agora unida a um ministério com maior protagonismo político e orçamentário, como é a pasta da educação.

“A Cultura será cada vez mais fortalecida, esse é o nosso propósito. Você pode ter dois ministérios com pouca força e também pode ter duas áreas fundamentais como cultura e educação andando mais fortalecidas. E é esse o nosso objetivo, que será buscado ao longo dos próximos anos”.