Ministro diz que combaterá "atitudes criminosas" de movimentos sociais

O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, disse hoje (12) que apoiará a Operação Lava Jato e incentivará o combate à corrupção. "Combate total à corrupção. A Lava Jato hoje é o símbolo desse combate à corrupção", afirmou Moraes a um grupo de jornalistas, após participar da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

"Se é que é possível melhorar a operação, ampliar com mais celeridade, mais efetividade, se é que é possível, é uma belíssima operação, com muita estratégia", acrescentou.

A pasta comandada por Moraes incorporou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi extinto. O ministro deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir a pasta. Algumas controvérsias envolveram a gestão.

Em janeiro, Moraes foi alvo de críticas de movimentos sociais após negar abusos da Polícia Militar na dispersão de manifestantes em protestos contra o aumento de passagens na capital paulista. Na ocasião, os manifestantes foram encurralados pela tropa de choque. Diversas imagens publicadas em redes sociais mostraram cidadãos e jornalistas sendo agredidos por policiais.

Perguntado sobre as críticas que recebeu, o ministro negou: "Não fui bastante questionado não. São dois, três jornalistas que questionam, não a população". Diante da insistência na pergunta, questionou: "Qual movimento social? Me diga um."

"Como todo movimento social, o MTST [Movimento dos Trabalhadores sem Teto] tem todo o direito de se manifestar. Mas o MTST, ABC ou  ZYH serão combatidos a partir do momento em que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneus, colocar em risco as pessoas, que são atitudes criminosas", adiantou. 

Em seu discurso de posse na secretaria, Moraes defendeu o uso de balas de borracha por policiais no controle de multidões. O recurso chegou a ser proibido por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas que acabou vetada pelo governador Geraldo Alckmin.

Outro tema que gerou fortes críticas de juristas e especialistas foi a decisão da secretaria, que, em fevereiro, resolveu tornar sigilosos por 50 anos todos os boletins de ocorrência registrados pela polícia em São Paulo. Foram classificados como secretos também os manuais e procedimentos da Polícia Militar paulista. A decisão foi assinada por Geraldo Alckmin.

Ordem para infraestrutura é privatizar, diz novo ministro dos Transportes

Ao assumir um turbinado ministério dos Transportes, que vai acumular as secretarias de Aviação Civil e de Portos, Maurício Quintella afirmou que a ordem do presidente interino Michel Temer é privatizar "o que for possível" na área de infraestrutura. 

Antecipando que "provavelmente" será necessário mudar o marco regulatório, o deputado federal por Alagoas, que deixou a liderança do PR para votar pelo impeachment na Câmara, disse que é preciso criar um clima de confiança que atraia investimentos do setor privado.

"Privatizar e conceder o máximo possível é a palavra de ordem do governo na aérea de infraestrutura. Temos de buscar parceiros e investidores. Para isso, é preciso que haja ambiente de confiança. O Brasil neste momento não tem dinheiro para fazer investimentos suficientes", afirmou.

Na opinião do novo ministro, o país vive um momento de "muita restrição" e será necessário trabalhar para recuperar a confiança e a credibilidade. Ele informou que o atual secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dário Lopes, assumirá a Secretaria de Aviação Civil e que um quadro do PMDB, ainda não definido, ocupará a de Portos.

Por ter participado em esquema de desvio de recursos públicos no seu estado, Quintella foi condenado pela Justiça Federal em 2014.

Gilmar Mendes assume presidência do TSE e diz que país “se reorientou”

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux tomaram posse hoje (12) como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarão nos cargos até fevereiro de 2018. Mendes assume o lugar do ministro Dias Toffoli e comandará pela segunda vez a Justiça Eleitoral, a primeira foi em 2006.

O presidente interino Michel Temer participou da cerimônia, com visíveis sinais de cansaço. Temer assumiu hoje o Palácio do Planalto no lugar da presidenta afastada Dilma Rousseff e deu posse a seus 23 ministros.

No discurso de posse, Gilmar Mendes defendeu o fortalecimento das instituições e disse que o sistema eleitoral brasileiro é falho, pois favorece “coligações ilegítimas” que corroem “a legitimidade da representatividade popular e estimula crimes”. O ministro elogiou a população que foi às ruas nos últimos meses para cobrar transparência na política. “Não permanece qualquer dúvida de que o país se reorientou.”

Tendo à frente as eleições municipais de outubro, o presidente do TSE criticou as novas regras eleitorais, que proíbem doações de empresas para as campanhas. Segundo Mendes, o processo se dará sem nenhuma transição e mantendo a demanda por grandes campanhas. “Nessas circunstâncias, há enormes chances de fraudes”, analisou.

Além de Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, governadores e ministros recém-empossados participaram da cerimônia, entre outras autoridades.

Sobre o afastamento de Dilma, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que “não há o que se comemorar, mesmo quando decorre de imperativos legais”.

“Nosso sistema político está na UTI, pode-se dizer, há muito tempo. Mas agora em estado terminal,  a exigir reformas que há muito são proteladas em nome de interesses menores que não contemplam o bem comum.”

Tarefas

Segundo o TSE, as eleições municipais deste ano terão mais de 500 mil candidatos. Além da organização do pleito, a Corte Eleitoral tem entre suas tarefas a análise de quatro ações movidas pelo PSDB contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, Dilma-Temer.

Os tucanos apontam supostos episódios de uso da máquina pública pelo governo na última campanha eleitoral e o eventual recebimento de doações de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato.

Em abril, Gilmar Mendes já havia dito que a ação de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer não será seu primeiro trabalho à frente do TSE e que a decisão pode ser tomada apenas em 2017. 

Composição

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições. O TSE é sempre presidido por um ministro oriundo do STF.

Ministro da Educação e Cultura reforça manutenção de programas e prega diálogo

O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, afirmou hoje (12) que os principais programas das duas pastas serão mantidos na nova fase do governo federal. “Eu reforço a tese que já foi dita pelo próprio presidente Michel Temer. Nenhum programa será descontinuado. Todos serão fortalecidos e aprimorados”, disse logo após cerimônia de posse da equipe ministerial de Michel Temer.

Sem entrar em detalhes, ele disse que vai avaliar a situação dos programas referentes à cultura e à educação: “Nós vamos, a partir de amanhã, fazer um levantamento geral do quadro da educação e da cultura para que a gente possa apresentar essa visão a respeito do andamento atual dos principais projetos e programas. E reforçando o compromisso que temos de preservar todos os projetos importantes que impactam na vida da população brasileira”.

O novo ministro disse que amanhã (13) receberá das equipes da gestão de Dilma Rousseff informações “mais restritas ao ambiente dos ministérios”. Perguntado como vai fortalecer programas como Prouni e Fies em tempos de ajuste fiscal, ele se limitou a responder “vocês verão”.

O ministro também pregou diálogo com os movimentos ligados aos trabalhadores da educação e aos estudantes. Para ele, a educação é um setor que não admite divisões político-partidárias. “Eu acho que o Brasil não sairá da situação em que se encontra, uma crise grave e profunda, se não houver uma mobilização em torno de valores e consensos. Educação não tem partido. Educação tem que ser um consenso nacional e há de sê-lo. Nós vamos buscar esse consenso num diálogo franco e aberto”.

Mendonça Filho assume um ministério novo, criado a partir de uma das fusões de duas pastas antes independentes na gestão Dilma Rousseff. Segundo o ministro, a fusão não significará enfraquecimento da área ligada à cultura, agora unida a um ministério com maior protagonismo político e orçamentário, como é a pasta da educação.

“A Cultura será cada vez mais fortalecida, esse é o nosso propósito. Você pode ter dois ministérios com pouca força e também pode ter duas áreas fundamentais como cultura e educação andando mais fortalecidas. E é esse o nosso objetivo, que será buscado ao longo dos próximos anos”.

Relator de contas de Dilma no TCU diz que impeachment é “vitória da cidadania”

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, responsável por recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff em 2014, disse hoje (12) que a aprovação, pelo Senado, da admissibilidade do processo de impeachment contra ela foi uma “vitória da cidadania”.

Para o ministro, a aprovação, que levou ao afastamento de Dilma do governo por até 180 dias, foi uma “conquista de todos os segmentos da sociedade brasileira”.

“A minha abordagem foi a transparência que nós precisamos exercer no país, seja nas contas, em qualquer área, é fundamental para esse novo tempo que a sociedade está vivendo. A sociedade vive, de certa forma, uma revolução, no sentido de que é necessário avançar e prestar contas de forma permanente para a sociedade, que paga os impostos”, disse Nardes, em encontro com lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Em palestra, o ministro do TCU apresentou o que chamou de Centro de Governo, um tipo de planejamento integrado das ações governamentais para “entregar um melhor produto para a sociedade”. Segundo ele, a proposta já foi apresentada ao presidente interino Michel Temer, que teria demonstrado “uma boa receptividade”.

“Estive estudando o Centro de Governo americano, o chileno. É a capacidade de você fazer com que os órgãos que coordenam a administração façam chegar até a ponta da sociedade uma melhor educação, uma melhor saúde. O que considero fundamental para o Centro de Governo é uma integração entre os ministérios do Planejamento, da Fazenda e Casa Civil.”

Nardes também destacou a necessidade de buscar investimentos externos para tornar o país mais competitivo, além de fazer um levantamento de todos os gastos do governo, para identificar onde há possibilidade de “enxugar” e tornar a máquina pública mais dinâmica, evitando “gastos supérfluos”, segundo ele.

“Não no sentido exatamente da palavra supérfluo, mas no sentido de não estar feito de forma planificada corretamente, ou seja, sem projeto básico. Inicia uma obra e não termina porque não foi feito o planejamento adequado, sem o projeto executivo, então acaba sendo um gasto supérfluo, ou seja, começa e não termina a obra”, explicou.

Para o ministro do TCU, o processo de impeachment de Dilma é um “divisor de águas” no Brasil no que se refere à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e deve reforçar a cobrança dos tribunais de contas estaduais e municipais e por mais transparência nos governos.

Meirelles diz estar preparado para enfrentar problemas da economia

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse estar “preparado para enfrentar os problemas” da economia do país, mas não adiantou que ações tomará para debelar as crises fiscal e econômica. Segundo ele, as ações serão anunciadas no devido tempo.

Da posse no Palácio no Planalto, Meirelles seguiu direto para o Ministério da Fazenda. Amanhã, às 9h participará da primeira reunião ministerial convocada pelo presidente interino Michel Temer.

Natural de Anápolis (GO), Meirelles foi eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás em 2002 com 183 mil votos, o votado no estado na ocasião, mas não chegou a assumir o mandato. Na época, preferiu aceitar o convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a presidência do Banco Central (BC). Para ocupar o cargo, Meirelles deixou o PSDB, partido de oposição ao governo Lula.

Deixou o BC em 2011, ano em que se filiou ao Partido Social Democrático (PSD).