Temer diz estar espantado com liminar de Marco Aurélio

O vice-presidente, Michel Temer, disse que ficou “extremamente espantado” com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo determinando que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dê prosseguimento a processo de impeachment contra ele.

Temer disse que se surpreendeu “enormemente” com a liminar do ministro, a quem disse respeitar e se comportar, “no geral, em obediência absoluta à ordem jurídica”. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio o “agride profissional e moralmente”.

"Eu apenas pensei, quando li o despacho: 'Bom, eu acho que tenho que voltar ao primeiro ano da faculdade de direito, para reaprender tudo'. Eu confesso que digo isso porque isto [o fato de ter assinado decretos sem previsão orçamentária] me agride profissional e moralmente. Quando sai uma notícia dessa natureza, a tendência é de: 'Poxa, mas o Temer errou tudo, que coisa feia'. Fica mal para mim até no campo profissional", explicou.

De acordo com o vice-presidente, as possíveis irregularidades apontadas na denúncia contra ele foram classificadas pelo próprio Tribunal de Contas da União como tendo sido cumpridas conforme a lei.

"O pedido de impeachment, quando foi formulado, invocou os decretos que eu, na condição de interino, assinei como presidente da República. Estes decretos estavam dentro da Lei Orçamentária, dentro da meta fiscal. Tanto que um deputado questionou a matéria no Tribunal de Contas [da União] e o procurador do tribunal deu parecer nesse sentido. Não poderia ser de outra maneira. Ou seja, vice-presidente, no exercício interino da Presidência da República, assinou quatro decretos dentro da Lei Orçamentária. Não houve nenhuma espécie, digamos assim, de pedaladas", afirmou o vice-presidente.

Michel Temer disse que o pedido de impeachment contra ele “é uma campanha nítida, deliberada para fazer aquilo que o senador [Romero] Jucá, que hoje responde pelo partido [PMDB], me chamar para uma briga de rua. Eu não vou fazer briga de rua”.

Veja a íntegra do parecer do relator do pedido de impeachment de Dilma

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, leu hoje (6) seu parecer e acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.

Leia aqui a íntegra do parecer lido na Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados.

Relator apresenta parecer favorável à abertura de impeachment de Dilma

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo que visa ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.

Na conclusão do parecer, que está sendo lido neste momento na comissão da Câmara que analisa o pedido, Arantes afirma que o pedido “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. No documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.

Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os pontos da denúncia. “A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer que a Agência Brasil teve acesso.

Finalizada a leitura do parecer, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira (11), a partir das 17h.

Relator do impeachment diz que será herói para uns e golpista para outros

O relator do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que, ao final da leitura de seu parecer, será visto como herói por uns e como vilão e golpista por outros.

"É com sentimento de grande respeito e responsabilidade que encarei o desafio de ser o relator dessa comissão [especial que analisa o pedido]. O presente trabalho certamente despertará as emoções de cada cidadão brasileiro, as piores e as melhores. A missão não foi fácil, alguns me chamarão de herói, alguns vão me chamar de vilão e golpista. Esses rótulos, contudo, não me preocupam. O meu maior cuidado foi o de realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila e em respeito ao povo de Goiás e do Brasil”, disse, em uma breve introdução de seu parecer.

Ainda no início da leitura do documento hoje (6), a sessão foi interrompida pelo presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), atendendo a um pedido de parlamentares que queriam ter em mãos o relatório impresso.

Comissão do Impeachment começou reunião com bate-boca

O início da reunião da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final, foi marcado pelo bate-boca entre advogados de defesa da presidenta Dilma Rousseff e deputados favoráveis ao impedimento. Os advogados tentaram apresentar questões de ordem, mas foram impedidos pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Rosso explicou que o Regimento Interno na Câmara autoriza somente deputados da comissão apresentarem questão de ordem. Ele, no entanto, permitiu que os advogados permanecessem na reunião. O presidente da comissão orientou que, caso os defensores queiram levantar questões, que fizessem por meio de parlamentares.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que impedir que a defesa se manifeste fere o direito de ampla defesa. “Ao se negar a palavra ao advogado da senhora presidenta está-se vulnerando o Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o amplo direito de defesa e o Artigo 7º, inciso décimo do Estatuto da Advocacia”, ponderou o petista.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) concordou com a decisão de Rosso. “O que querem é tumultuar o processo. O ministro José Eduardo Cardozo [da Advocacia-Geral da União] falou por duas horas, sem ser interrompido e interpelado. Antes dele veio o Ministro da Fazenda e ainda um advogado. Essa instância não é o momento da defesa”, disse o tucano.

AGU

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, esteve presente na sessão da comissão e que no exercício de sua função estão os direitos "de usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida com relação a fatos, documentos ou afirmações, bem como o de reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento, e falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo", diz o documento.

"E, no exercício desse direito, foi solicitada a palavra ao Presidente da Comissão Especial com o escopo de esclarecer equívoco ou dúvida com objetivo de se cumprir o direito fundamental da ampla defesa e do contraditório, bem como para registrar eventual inobservância de preceito normativo durante a realização da sessão, contudo, tal prerrogativa lhe foi negada".

Relator do pedido de impeachment de Dilma diz que “está tranquilo” sobre parecer

O relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse há pouco, depois de reunião com a bancada do seu partido, estar “tranquilo” e “sem pressa” para a leitura do seu parecer na Comissão Especial do Impeachment. A sessão para apresentação do texto começou há pouco, mas o relator ainda não começou a leitura.

Arantes disse que não repassou para os colegas de partido detalhes do seu voto, nem a conclusão do seu parecer. “Os colegas podem dizer o que quiser, cada um diz o que quer. Mas o meu voto só será lido agora no plenário.”

Próximo à sala que a comissão especial está reunida, 20 representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) protestam contra o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a estudante de direito da Universidade Federal de Mato Grosso e diretora da UNE Daniela Veiga, a entidade “se mudou” para Brasília para tentar convencer deputados indecisos a votar contra o impedimento da presidenta.

Um grupo de pessoas favoráveis ao impeachment também tentou entrar na sala da comissão, mas foi barrado.

O parecer de Arantes tem cerca de 130 páginas. Após a leitura, os parlamentares da comissão poderão de manifestar. A expectativa do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é concluir o debate até a próxima segunda-feira (11), incluindo trabalho no fim de semana.

Pelo Regimento Interno da Casa, cada um dos 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65 suplentes) tem direito a se pronunciar por 15 minutos e deputados que não são membros do colegiado podem se inscrever para falar por 10 minutos.

Se o andamento do debate ultrapassar o prazo de cinco sessões plenárias após a entrega da defesa de Dilma, pode haver brecha para contestações na Justiça.