STF decide hoje se o ministro da Justiça pode continuar no cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (9) se o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, poderá continuar no cargo. A corte vai julgar um recurso no qual o PPS alega que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não poderia ser nomeado.

Ontem (8), o ministro Gilmar Mendes, que é relator do recurso, disse que o STF tem posição contrária à acumulação dos dois cargos. “O tribunal tem uma posição bastante clara [em relação a casos de secretário de Estado], dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o tribunal mantiver a jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo”, afirmou Mendes.

Donald Trump e Hillary Clinton mantêm favoritismo em prévias nos Estados Unidos

O empresário Donald Trump consolidou ontem (8) sua posição de candidato favorito a representar o Partido Republicano nas eleições de novembro deste ano para a presidência dos Estados Unidos. Ele ganhou em Michigan e no Mississippi. O senador republicano Ted Cruz venceu as prévias no estado de Idaho.

Os resultados, que foram conhecidos na manhã de hoje (9), também deram vitória, em Michigan, pelo lado dos democratas, ao senador Bernie Sanders. No entanto, a favorita no Partido Democrata continua sendo a ex-secretária de Estado Hillary Clinton. Ela ganhou no Mississippi, demonstrando que tem prestígio entre os eleitores afrodescendentes e latinos.

Delgado: recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética não se sustenta

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou a continuidade do processo de cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar não deverá ter prosseguimento por falta de previsão regimental. De acordo com o representante do PSB no colegiado, deputado Júlio Delgado (MG), não existe previsão deste recurso nesta fase de tramitação do processo.

“Não há previsão de efeito suspensivo porque ele só cabe ao final do processo e [é] feito à CCJ. Além de não ter previsão regimental, não tem previsão no nosso Código de Ética, então, a gente aguarda [o desenrolar do processo]” disse Delgado. “Ao final do processo, ele [Cunha] pode recorrer à CCJ com um único efeito suspensivo”.

Câmara aprova projeto que disciplina uso da "pílula do câncer"

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. O projeto permite que a chamada pílula do câncer tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas voltadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto, assinado por 25 parlamentares de diversas legendas, seguirá agora para o Senado Federal.

A fosfoetanolamina ganhou um grande destaque, a nível nacional, no final do ano passado em função de seu possível potencial de utilização no combate ao câncer. Segundo a justificativa do projeto, “pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”.

Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

Advogados de parentes de Lula dizem que apreensões da PF foram ilegais

Os advogados de parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram ontem (8) à Justiça contra as buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal na semana passada, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato. Segundo os defensores, a PF apreendeu bens pessoais das noras de Lula, como laptops, celulares e tablets, que não eram alvo dos mandados de buscas expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro.

Além das buscas na casa dos parentes, a defesa questiona a ação da PF no Instituto Lula e na sede das empresas Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e LFT Marketing Esportivo, de propriedade de um filho de Lula. De acordo com a petição, as empresas não estavam abrangidas pelos mandados. No caso do Instituto Lula, os advogados alegam que os agentes mudaram a senha do administrador dos computadores e os funcionários não conseguem trabalhar, por não terem acesso à nova senha.