Comissão do Senado aprova criação do Disque-Denúncia para aposentados

A Comissão de Assuntos Socais (CAS)  do Senado aprovou hoje (2), em decisão terminativa,  o projeto de lei  -  PLS 30/15 - que cria o Disque-Denúncia do Trabalhador. A meta é fazer com que aposentados, trabalhadores e pensionistas possam denunciar fraudes contra seus direitos. O texto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) prevê que o serviço seja regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se não houver recurso para votação no plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, os casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, além de prejudicar os direitos dos mais necessitados, afetam a arrecadação das receitas públicas e o desenvolvimento de políticas públicas. O relator da proposta, senador Ricardo Franco (DEM-SE),  acrescentou que, se avançar,  a proposta permitirá que ações que desrespeitem o direito do trabalhador cheguem ao conhecimento das autoridades.

Indústria paulista volta a crescer após sete meses de queda

A atividade na indústria de transformação paulista aumentou 1,3% em janeiro sobre dezembro, interrompendo as quedas registradas desde maio último. As horas trabalhadas superaram em 1,6% as de dezembro, mas as vendas reais caíram 0,3%. Também houve redução de 0,5 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci).

Os dados são da pesquisa Indicador de Nível de Atividade (INA), do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Depecon/Fiesp/Ciesp).

Comparado a janeiro do ano passado, o INA teve um recuo de 11,5%. A pequena recuperação de janeiro foi puxada pelo segmento de móveis, com alta de 2,8%, variável com descontos dos efeitos sazonais, mas quando comparado janeiro último com janeiro de 2015, o setor acusou queda de 2,4%. Sobre o mês anterior, as vendas reais cresceram 9,7% e as horas trabalhadas, tiveram alta de 1,2%. Já o Nuci permaneceu estável.

O levantamento aponta, ainda, que na metalurgia as atividades foram 0,4% inferiores às de dezembro último; as horas trabalhadas recuaram 0,3% e as vendas reais caíram 1,7%.

Nesse setor, também houve redução de 0,6 ponto percentual no Nuci. E, em minerais não metálicos, que inclui a produção de cimento, responsável por metade das atividades do setor, houve queda de 3,7% . As vendas reais foram 19,8% menores; as horas trabalhadas caíram 1,1% e o Nuci teve redução de 1,5 ponto percentual.

Por meio de nota, o diretor do Depecon, Paulo Francini, considerou inexpressivo o aumento do Indicador de Nível de Atividade. Observou que a intensidade de alta ficou abaixo dos últimos três meses. “É um número pequeno”, disse. “Eu diria para deixar o otimismo de lado e considerar isso como uma coisa normal dentro de um cenário de queda”, finalizou.

Comissão do Senado aprova fim de contribuição por demissão sem justa causa

O PSDB, ao propor essa PL, segue suas diretrizes e mais uma vez se posiciona do lado mais pesado da balança, conseguindo aprovar um projeto que extingue direitos dos trabalhadores e beneficia os patrões.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (2) o projeto (PLS 550/15) que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Com essa aprovação, o projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta, a contribuição social foi criada como forma de corrigir o FGTS em função de perdas geradas pelos planos Verão e Collor I, porém essa necessidade não existe mais. 

A correção, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi estimada em cerca de R$ 42 bilhões. À época, a intenção do Supremo era garantir que o fundo cumprisse a função de operar políticas sociais. Segundo Cunha Lima, a recomposição foi alcançada em 2012, por isso "inexistem motivos para que essa contribuição se perpetue". O senador tucano lembrou que o Congresso Nacional já aprovou uma  proposta do então senador Renato Casagrande, que acabava com a contribuição social (PLS 198/2007), mas o texto foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora do texto, explicou que a proposta não mexe com o bolso do trabalhador, mas dá um alívio aos empresários. "Recomposto o patrimônio do FGTS, não há motivo que justifique a manutenção da contribuição em foco, que só aumenta o custo da mão de obra no país", disse.

Projeto pode proibir fumo em parques infantis, ginásios abertos e estádios

Parques infantis e espaços abertos ou fechados usados para a prática de exercícios físicos de profissionais ou amadores podem engrossar a lista de restrições previstas pela  Lei Antifumo (9.294/96). A medida, proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/13, foi aprovada hoje (2)  em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Significa que, se não houver apresentação de recurso para apreciação da matéria no plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será votado.

Pela proposta, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes fica proibido nesses locais e também em ginásios e estádios esportivos. Na justificativa apresentada na proposta, o autor, o ex-senador   Paulo Davim (PV-RN),   afirmou que a meta é impedir que as crianças fiquem expostas aos efeitos maléficos dos produtos fumígeros. O parlamentar também ressaltou a preocupação com a preservação da saúde dos praticantes de esportes e frequentadores de espetáculos em espaços esportivos.