Polícia Federal deflagra 23ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (22) mais uma fase da Operação Lava Jato. Os policiais estão cumprindo mandados em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Salvador. Cerca de 300 policiais federais cumprem 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva.

Os mandados são cumpridos nos estados da Bahia (Salvador e Camaçari), do Rio de Janeiro (Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba) e de São Paulo (capital, Campinas e Poá).

O objetivo das investigações desta fase é o cumprimento de medidas cautelares, a partir de representação da autoridade policial, relacionadas a três grupos: um grupo empresarial responsável por pagamento de vantagens ilícitas; um operador de propina no âmbito da Petrobras; e um grupo recebedor, cuja participação fora confirmada com o recebimento de valores já identificados no exterior em valores que ultrapassam US$ 7 milhões.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.

A 23ª Fase da Operação Lava Jato foi denominada Acarajé, em alusão ao termo utilizado por alguns investigados para nominar dinheiro em espécie.

Será concedida entrevista coletiva às 10h no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

UE diz que excesso de produção da China prejudica economia mundial

O excesso de produção das indústrias pesadas na China tem "profundas" consequências na economia mundial, com a produção de aço "completamente" descoordenada da demanda do mercado. De acordo com a Câmara do Comércio da União Europeia, a indústria siderúrgica do país asiático produz mais do que os outros quatro gigantes do setor - Japão, Índia, Estados Unidos e Rússia - juntos.

Em comunicado, a Câmara alerta que mais de 60% da produção de alumínio na China apresenta resultados financeiros negativos e que, em apenas dois anos, a produção de cimento no país foi igual à quantidade total produzida pelos Estados Unidos durante todo o século 20.

"A China não deu continuidade aos esforços feitos na década passada para conter o excesso de capacidade", afirmou o presidente da Câmara do Comércio, Joerg Wuttke, na nota.

Representantes do setor siderúrgico na Europa saíram na semana passada às ruas em Bruxelas para protestar contra a prática de dumping (produção subsidiada que mantém o preço abaixo do custo de fabricação) pela China.

A Comissão Europeia iniciou investigações sobre três produtos siderúrgicos importados do país asiático, para determinar se foram introduzidos no mercado comunitário recorrendo a concorrência desleal.

"O excesso de produção tem sido um flagelo no panorama industrial chinês ao longo de muitos anos, afetando dezenas de indústrias, com implicações profundas na economia global e, particularmente, no crescimento da economia chinesa", diz o comunicado.

O problema tem causado tensão entre a segunda maior economia do mundo e os países desenvolvidos, que a acusam de concorrência desleal.

A China contribui com metade da produção de aço em todo o planeta, mas a quebra acentuada da procura interna levou os fabricantes a se voltarem para o mercado externo.

De acordo com dados das alfândegas chinesas, em 2015 as exportações de aço do país cresceram 20%.

Este mês, o grupo AecelorMittal, com sede em Luxemburgo e líder mundial de produção de aço, culpou a China por perdas de US$ 8 bilhões no ano passado, no momento em que o setor despediu milhares de trabalhadores.

Pequim anunciou, entretanto, planos para reduzir o excesso de produção na indústria do aço ao longo dos próximos cinco anos, com corte anual entre 100 milhões e 150 milhões de toneladas - 12,5% do total produzido pelo país.

Por outro lado, planeja escoar parte da produção para os países da Ásia Central e do Oriente Médio, por meio da iniciativa "Uma Faixa e Uma Rota", um plano gigante de infraestruturas que pretende reativar a antiga Rota da Seda entre a China e a Europa.

Para Joerg Wuttke, aqueles mercados não são grandes o suficiente para absorver o excesso de capacidade da China. "Não irão contribuir nem um pouco para resolver o problema", afirmou.

Economistas divergem sobre trajetória da dívida pública brasileira

Os desempenhos fiscais ruins dos últimos anos e os sucessivos rebaixamentos pelas agências de classificação de risco retomaram as atenções para uma variável que há muito tempo não preocupava a economia brasileira: a dívida pública. Depois de passar muitos anos estabilizado, o indicador voltou a subir fortemente nos últimos tempos, fazendo economistas divergirem sobre a trajetória do endividamento do país.

Com o déficit primário recorde – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública – no ano passado, a Dívida Bruta do Governo Geral saltou de R$ 3,252 trilhões no fim de 2014 para R$ 3,927 trilhões no fim do ano passado. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), o endividamento passou de 57,2% em 2014 para 66,2% no fim de 2015.

Indicador mais usado para comparações internacionais, a Dívida Bruta do Governo Geral considera o endividamento da União, dos estados e dos municípios, excluindo o Banco Central e as empresas estatais. Diferentemente da dívida líquida, os créditos – o que o governo tem direito a receber – não é descontado do estoque.

Para conter a explosão do endividamento no médio e no longo prazo, o governo costumava economizar parte dos recursos para pagar os juros da dívida pública: o superávit primário. No entanto, o Brasil fechou 2014 com déficit primário de R$ 32,5 bilhões em 2014 e de R$ 111,2 bilhões em 2015. Na última sexta-feira (19), a equipe econômica anunciou que pedirá autorização para que as contas públicas fechem 2016 com novo déficit, de até R$ 60,2 bilhões, o que fará o endividamento aumentar novamente este ano.

As perspectivas em relação à dívida pública têm provocado reação no mercado. O rebaixamento do país pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, na semana passada, foi o último de uma sequência de reduções de notas que retiraram o Brasil do grau de investimento – garantia de que o país não dará calote. A possibilidade de que o país algum dia deixe de pagar o que deve, como fez no fim dos anos 80 com a dívida externa, divide economistas ouvidos pela Agência Brasil.

Perspectivas divididas

Especialista em política fiscal, o professor Francisco Lopreato, da Universidade de Campinas (Unicamp), considera improvável um calote do governo na dívida pública. “Claro que a dívida pública sofreu uma deterioração grande em 2014 e 2015, mas acho exagerado falar em calote. Na pior das hipóteses, a composição da dívida continuará a piorar até o prazo médio cair e os juros aumentarem”, diz.

Para Lopreato, um grande diferencial de hoje em relação aos anos 80 é a dívida externa, que hoje representa cerca de 5% do endividamento público total. “O que poderia realmente complicar era a dívida externa, mas isso não é um problema porque o Brasil tem amplas reservas internacionais”, explica. Em relação à dívida interna (o que o governo deve no mercado doméstico), ele lembra que no auge da crise dos anos 80 o Tesouro Nacional renovava a dívida diariamente, no chamado overnight, sem precisar dar calote.

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, também rejeita a possibilidade de calote. Segundo ele, a economia brasileira vai se recuperar nos próximos dois anos, abrindo caminho para a melhoria da situação fiscal. Ele, no entanto, diz que o problema da dívida pública seria resolvido mais rapidamente se o Banco Central reduzisse os juros básicos da economia.

“O grande problema da dívida pública brasileira, a meu ver, não é o tamanho, mas os juros que incidem sobre ela. Como a inflação está sendo pressionada por fatores externos, como o tarifaço do ano passado, e não pela demanda dos consumidores, que está fraca, há sim espaço para o Banco Central dar uma guinada na política monetária”, diz.

Necessidade de reformas

Pós-doutorando em macroeconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e também membro do Cofecon, Luciano D'Agostini diverge dos colegas e considera provável a possibilidade de um calote nos próximos anos. “Se tudo continuar como está, meus modelos preveem que, entre 2018 e 2022, o país não conseguirá mais pagar a dívida pública. Nesse caso, ou o governo terá de dar calote ou o Banco Central terá de imprimir moeda, levando à volta da inflação dos anos 80”, adverte o professor, autor de um artigo sobre o tema.

D'Agostini, no entanto, diz ser possível evitar o calote, caso o governo promova reformas estruturais que reduzam os gastos com a Previdência Social, diminuam os subsídios e endureçam o combate à corrupção. Do lado monetário, ele defende que o Banco Central eleve o centro da meta de inflação para 7,5% ao ano para que os juros básicos possam cair.

Dilma pede ao STF rejeição de recurso da Câmara no processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidenta Dilma Rousseff, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que pede o desprovimento do recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment.

“Diante do exposto, a Presidenta da República requer, em preliminar, o não conhecimento dos presentes embargos, tendo em vista a ausência de acórdão formalizado que possa ser objeto de questionamento. Acaso ultrapassada a questão preliminar, o que se admite por eventualidade, requer o desprovimento [rejeição] dos embargos de declaração opostos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, diz o texto.

A manifestação, protocolada na noite de sexta-feira (19), foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment. Cunha sustenta também que os senadores devem dar prosseguimento a decisão que for tomada pelos deputados.

O documento é assinado pelo advogado-Geral da União substituto Fernando Luiz Albuquerque Faria. No início da manifestação, o texto analisa o fato de o recurso ter sido apresentado por Cunha antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. “Como apontar omissão, contradição ou obscuridade em acórdão ainda não formalizado?” E completa: “Sendo assim, como o acórdão do julgamento de mérito desta arguição ainda pende de formalização e publicação, os presentes embargos de declaração são intempestivos, não merecendo conhecimento."

Enviado pela AGU, o documento defende que não há, na decisão do STF, contradição ou “premissa equivocada” com relação “à impossibilidade de existência de candidatura avulsa para a formação da Comissão Especial de impeachment”, como alegado pela Câmara. Em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa. O documento discorda ainda do posicionamento da Câmara quanto outros pontos como por exemplo, o papel Senado no processo.

Na sexta-feira, a Advocacia do Senado também enviou manifestação sobre o tema na qual defende que a Casa não é obrigada a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação também foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso de Cunha foi apresentado em 1º de fevereiro. No dia 5 deste mês, Barroso decidiu que a Presidência da República e o Senado Federal deveriam se manifestar sobre o recurso.

Em uma segunda etapa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão ouvidas sobre o assunto e também terão prazo para apresentarem pareceres. Apenas após essas manifestações, Barroso decidirá sobre o recurso. Segundo o ministro, a medida é necessária pela relevância da ação e pela necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.

MPF denuncia corrupção em licitações das Forças Armadas

Para aqueles que criticam a corrupção no governo, pedem o impeachment da presidente e querem o retorno do regime militar para moralizar a coisa pública é bom que eles revejam alguns de seus conceitos, principalmente no tocante a possível incorruptibilidade nas Forças Armadas.

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo denunciou cinco pessoas que estariam envolvidas em atos de corrupção que favoreceram a empresa Mondeo Comércio e Distribuidora em licitações de órgãos das Forças Armadas, entre 2007 e 2009. Sócios da empresa teriam pagado quase R$ 550 mil em propinas para participar ilegalmente de licitações.

Segundo o MPF, devem responder à ação penal as sócias da companhia, Cristina Aparecida dos Santos Fraga e Márcia Proença dos Reis, além dos agentes públicos militares Rui Carlos Victoria Baptista e José Alberto Silveira Ribeiro e do ex-militar José Luiz Toledo Fernandes.

De acordo com denúncia da procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, a Mondeo foi ilegalmente beneficiada em pelo menos 37 licitações feitas, no período, em todo o país. Embora tivesse grande porte, a companhia conseguia participar de concorrências reservadas exclusivamente a micros e pequenas empresas, disse o órgão. A habilitação nos certames era possível por meio do pagamento de propinas aos agentes públicos envolvidos, sendo dois deles diretamente ligados às atividades da própria firma.

José Luiz, militar da reserva, e Rui Carlos, militar vinculado ao Centro Tecnológico do Exército no Rio de Janeiro, seriam os responsáveis por informar as sócias da Mondeo sobre as licitações em curso e providenciar a habilitação da empresa em algumas delas. Ambos teriam recebido, juntos, quase R$ 350 mil em vantagens indevidas entre 2007 e 2009, em valores atualizados.

Segundo o MPF, José Luiz e Rui Carlos intermediaram também o pagamento de propinas para José Alberto, militar ligado ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção em Santarém, no Pará. Mediante o recebimento de R$ 197,5 mil (valores atuais), ele atuou para que a Mondeo pudesse participar indevidamente de uma série de pregões eletrônicos promovidos pela unidade onde trabalhava e, após a vitória nos certames e a prestação dos serviços, José Alberto ainda se responsabilizava pela autorização dos pagamentos à empresa, informou o Ministério Público.

As propinas eram pagas por meio de cheques emitidos pela Mondeo e depositados em contas dos destinatários e de seus familiares, apontaram as investigações. Rui Carlos teria utilizado as contas da ex-esposa e de uma empresa de seu filho para receber as quantias, em oito transações cujos valores variavam de R$ 20 mil a R$ 31 mil.

José Alberto teria obtido as quantias com o uso dos nomes de sua esposa e sua sogra, em cinco depósitos com valores unitários de até R$ 29 mil. José Luiz teria recebido o suborno em nome próprio, em dois cheques de R$ 20 mil (total de R$ 62 mil, em valores atualizados).

O Exército e a empresa Mondeo Comércio e Distribuidora não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

Zavascki libera denúncia contra Cunha para julgamento no STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (19) para julgamento na Corte a denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato. O julgamento deverá ocorrer em março, após a intimação de todas partes do processo. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, definir a data de julgamento, quando os ministros deverão decidir se Cunha se tornará réu.

Leia mais noticias sobre Eduardo Cunha

O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação que consta no inquérito, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.