Juiz Sérgio Moro diz que advogados da Lava Jato abusam do direito de defesa

O juiz federal Sergio Moro afirmou hoje (1º) que alguns advogados que atuam na Operação Lava Jato abusam do direito de defesa.

A crítica do juiz está na sentença na qual ele condenou o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro, além de multa.

De acordo com o juiz, os advogados apresentam inúmeros pedidos de produção de prova para atrasar o fim da ação penal.

Moro disse que os advogados de Zelada alegaram cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de uma testemunha que mora nos Estados Unidos. Segundo o magistrado, os Estados Unidos só cumprem acordos de cooperação quando as testemunhas são arroladas pela acusação. Para Moro, se há um obstáculo imposto pela Justiça americana, e não pela brasileira, não há cerceamento de defesa.

Sérgio Moro ressalta que os advogados do ex-diretor da Petrobras não esclareceram a origem de 11,5 milhões de euros encontrados em contas não declaradas por Zelada no exterior, mas apresentou inúmeros requerimentos para retardar o fim do processo. 

"No processo ou fora dele, em manifestos ou entrevistas a jornais, reclamam da condução do processo, imaginando uma fantasiosa perseguição aos seus clientes, sem, porém, refutar as provas apresentadas pela acusação, e não só as declarações dos colaboradores, mas a prova documental que, em geral, as acompanha, como no caso a prova documental da fortuna mantida em segredo pelo acusado Jorge Luiz Zelada no exterior", argumentou Moro.

No mês passado, mais de 100 advogados publicaram, em diversos jornais do país, uma carta aberta na qual criticaram a condução da Operação Lava Jato. Para os advogados, a investigação desrespeita os direitos e garantias fundamentais dos acusados.

Cofecon manifesta-se contra impeachment e pede maturidade a parlamentares

A retomada do crescimento da economia somente ocorrerá com a superação da crise política e com a discussão de uma agenda comum pelos poderes Executivo e Legislativo para que o país possa avançar. A conclusão é do Conselho Federal de Economia (Cofecon), que divulgou hoje (1º) nota em que se posiciona contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e pede maturidade aos líderes parlamentares.

“Sem embargo, às vésperas do início do ano legislativo, espera-se que lideranças parlamentares deixem de apostar no quanto pior a economia, melhor para atender seus interesses pessoais e políticos. Nesse sentido, o Conselho Federal de Economia se posiciona contrário a qualquer tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito”, destaca o comunicado.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, explicou que o conselho é contra o impeachment com base nas acusações atuais, de atraso nos repasses federais a bancos públicos.

Ele, no entanto, ponderou que a entidade pode reavaliar a posição caso surjam provas materiais que configurem crime de responsabilidade contra a presidenta.

“O que tem sido colocado contra Dilma, que são as pedaladas fiscais {atrasos em repasses a bancos públicos], não constitui razão para impeachment. Essas pedaladas foram feitas por outros governantes, que não enfrentaram pressões para ser tirados do cargo. Mas isso não significa que uma acusação nova não possa surgir, como pode acontecer com qualquer um”, acrescentou Miragaya.

A nota do Cofecon ressalta que a paralisia a que o país está submetido desde meados do ano passado é o principal fator que está travando a economia e trazendo prejuízo para a sociedade. O comunicado, no entanto, critica ações do Poder Executivo, como o aumento de juros em um quadro de recessão, o que, para o conselho, agrava a crise econômica.

“Se, por um lado, o Executivo vem praticando ações de forma contraditória e errática, tornando mais aguda a crise econômica, o Legislativo, por sua vez, ao encaminhar propostas de pautas dissonantes à agenda de enfrentamento da crise patrocinada pelo governo, em nada está contribuindo para a superação dessa crise”, diz o texto.

Para o Cofecon, novos aumentos de juros pelo Banco Central são ineficazes para conter os índices de preços porque a inflação está sendo pressionada por fatores externos, como preços administrados (energia e combustíveis) e câmbio, que encarece os bens e as matérias-primas importadas. Segundo o comunicado, somente medidas que estimulem investimentos e reduzam a ociosidade do setor produtivo serão capazes de destravar a economia.

“Uma política monetária que visa quase exclusivamente a restrição da demanda efetiva da economia acaba tendo como efeito final a queda da atividade econômica e o aumento do desemprego. Mais importante no atual cenário passa a ser o estímulo à atividade econômica, a geração de emprego, a diminuição da ociosidade no setor produtivo e o aumento dos investimentos capazes de permitir a ampliação da oferta agregada e a retomada do crescimento econômico”, acrescenta a nota do Cofecon.

ANS fecha Unimed Paulistana

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou o fechamento da Unimed Paulistana. A agência esclareceu que os associados terão 30 dias para escolher um dos planos disponíveis no Sistema Unimed ou buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. Os beneficiários remanescentes da operadora podem fazer a portabilidade, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos.

Segundo a ANS, o beneficiário que estiver cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na Unimed Paulistana pode fazer a portabilidade extraordinária de carências sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes na outra operadora escolhida. “Caso o plano de destino possua a segmentação assistencial mais abrangente do que o plano em que o beneficiário está vinculado, poderá ser exigido o cumprimento de carência no plano de destino somente para as coberturas não previstas no plano de origem”, diz a agência.

De acordo com a ANS, a migração deve ser feita o mais rápido possível para garantir o atendimento em outros planos de saúde. Para isso é preciso ir diretamente na operadora escolhida levando os documentos necessários para a transferência: comprovação de pagamento de quatro boletos da Unimed Paulistana, referentes aos últimos 6 meses, cartão da Unimed Paulistana; Identidade, CPF e comprovante de residência.

A liquidação extrajudicial da operadora foi publicada no Diário Oficial da União hoje (1).

Assessor de Dilma é exonerado

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, assinou a exoneração de um dos assessores da presidenta Dilma Rousseff. Anderson Dorneles foi exonerado do cargo de assessor especial do gabinete adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da presidenta. Segundo a portaria publicada na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União, a exoneração foi a pedido.

Dorneles era assessor de Dilma há muitos anos e compôs a equipe de transição quando ela foi eleita para o primeiro mandato presidencial, em 2010.

Para o lugar de Dornelles, foi nomeado Bruno Gomes Monteiro.

Divulgada identidade de ocupantes de aeronave que caiu no mar em Florianópolis

A identidade dos dois ocupantes da aeronave de pequeno porte que caiu no mar na manhã de hoje (1°), em Florianópolis, foi divulgada pelo Corpo de Bombeiros do estado. Estavam a bordo o proprietário do monomotor, o empresário Robson Guimarães, e o piloto, Marlon Neves. Os dois permanecem desaparecidos e o Corpo de Bombeiros e a Marinha continuam as buscas no local da queda com 11 bombeiros e três embarcações.

Robson Guimarães é diretor-geral da Bigsal Nutrição Animal, empresa do ramo da agropecuária localizada em Ji-Paraná, em Rondônia. A empresa divulgou uma nota no Facebook confirmando que o avião era de Robson e reforçando que ele e o piloto Marlon Neves ainda não foram encontrados.

A aeronave decolou do Aeroporto Internacional de Florianópolis Hercílio Luz com destino a Ji-Paraná, às 5h14. Logo após a decolagem, a torre de controle perdeu contato com a aeronave. O Corpo de Bombeiros foi acionado e num sobrevoo de helicóptero localizou destroços da fuselagem da aeronave e uma mancha de óleo no mar.

Os destroços foram encontrados próximos da Ilha do Campeche e todo o material recolhido será encaminhado para a Base Aérea de Florianópolis.

A investigação sobre as causas do acidente está a cargo do 5° Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáutico.

Janot defende Lava Jato e diz que Ministério Público não compactua com ilícitos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (1º) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) nas investigações da Operação Lava Jato. Durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário em 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF), Janot disse que o Ministério Público não compactua com ilícitos, e que "o que é público é de todos, não é, e não pode ser de alguém."

Durante a solenidade, o clima foi de constrangimento. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi colocado pelo cerimonial da Corte ao lado de  Janot. Em dezembro do ano passado, o procurador pediu ao Supremo o afastamento de Cunha do cargo. De acordo com Janot, Cunha está usando o cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Janot também deixou de mencionar o presidente da Câmara ao citar as autoridades presentes, entre as quais estavam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O procurador apresentou um balanço sobre a atuação do Ministério Público na Lava Jato. Segundo Janot, 80 sentenças condenatórias foram proferidas, 119 investigados, presos e R$ 2,8 milhões desviados da Petrobras, recuperados. De acordo com Janot, com a operação, o país entrou em uma nova fase, na qual os "holofotes não serão desligados e estarão constantemente direcionados a observância estrita do ordenamento jurídico".

"Ao Ministério Público brasileiro cumpre a persecução e a tutela de bens e direitos conferidos a cada um dos cidadãos. Por natureza, não compactuamos com o ilícito, o autoritarismo, com o interesse velado. Buscamos, simples e só, de forma clara e objetiva, a verdade dos fatos e não de factoides,", completou.

Lewandowski

No discurso de abertura da cerimônia, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que o Poder Judiciário foi alvo de uma "implacável tesoura fiscal". Para o ministro, mesmo com corte orçamentário "severíssimo e inusitado", o Judiciário continuará atuando para garantir à população serviços de qualidade crescente.

Lewandowski também informou que 18,7 mil pessoas foram colocadas em liberdade, por meio das audiências de custódia, procedimento no qual presos em flagrante devem ser apresentados ao juiz em até 24 horas. Segundo o ministro, foram registrados 2,3 mil casos de tortura.

De acordo com Lewandowski, a meta é reduzir pela metade o número de presos provisórios, que somam 600 mil detentos, o equivalente a 600 mil pessoas.