Advogado confirma ter recebido dinheiro de firma investigada na Zelotes

Ouvido como testemunha da Operação Zelotes, o advogado Carlos Alberto de Almeida Palmeira, sócio do escritório Spíndola Palmeira Advogados, confirmou que seu escritório recebeu dinheiro da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa (M&M). A firma é acusada de negociar e repassar propinas em troca da aprovação de medidas provisórias (MPs), que beneficiaram companhias do setor automobilístico.

Palmeira explicou que é o responsável pelos clientes do agronegócio e pelas questões administrativas e financeiras do escritório e que os sócios, Vladimir e Camilo Spíndola respondem, respectivamente, pelas áreas tributária e civil. Os dois são filhos da ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Battiston Spíndola. Ela é ré da Operação Zelotes, acusada de receber R$ 78 mil como pagamento, por monitorar a tramitação da MP 471 no Congresso Nacional, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à montadoras entre 2010 e 2015.

Segundo o Ministério Público, Lytha, que também foi assessora especial do gabinete da Casa Civil, teria tentado convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda em relação a MP 512/2010, que também previa benefícios fiscais para o setor. Segundo a acusação, ela recebeu R$ 2 milhões da M&M, dinheiro repassado a empresas de seus filhos, que, segundo os procuradores, estavam a par das irregularidades.

Parte do dinheiro teria sido repassado pela Green Century – outra empresa de seus filhos, criada para prestar consultoria empresarial na área tributária – a partir de um contrato assinado com a Marcondes. Esta firma assinou contrato com a empresa do lobista Mauro Marcondes Machado e de sua mulher Cristina Mautoni, acusados de repassar o dinheiro das propinas e negociar com autoridades os benefícios para o setor.

Carlos Alberto Palmeira explicou que a Green foi criada para permitir a participação dos advogados em consultorias a empresas e confirmou que os serviços contratados por Marcondes foram prestados. Provocado pelo advogado de defesa dos acusados, Palmeira afirmou que os pagamentos feitos eram referentes a honorários e outros serviços “efetivamente prestados”, além de reembolsos de despesas com viagens, com valores de pouco mais de R$ 1 mil cada.

Guido Mantega

Os depoimentos começaram a ser prestados na última segunda-feira (26). Um dos nomes da lista dos réus é o do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, indicado por Eduardo Valadão, sócio de José Ricardo no escritório J.R Silva Advogados, também acusado de participar de esquema de manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e de suposta compra de MPs para beneficiar o setor automotivo.

A oitiva de Mantega estava prevista para o próximo dia 2, mas o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelas investigações, enviou à Justiça Federal de São Paulo, onde Mantega mora, um pedido para que esse testemunho ocorra no dia 4 por videoconferência. O magistrado aguarda uma resposta para confirmar a nova data.

Justiça do Amazonas cassa aposentadoria de ex-juiz condenado por pedofilia

A Justiça do Amazonas condenou o ex-juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. Ele está preso desde julho de 2010 pelo crime de abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho no município de Tefé. Branquinho também teve a aposentadoria cassada e os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele pode recorrer da decisão.

A ação de improbidade administrativa contra o ex-juiz foi movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM)). Segundo o órgão, ele foi condenado em dois processos criminais distintos, ambos do MPF-AM entre os anos de 2010 e 2011, por pedofilia e aproveitamento indevido de cargo público e do poder da autoridade de juiz.

A condenação foi divulgada ontem (28) pelo MPF-AM.

Antônio Carlos Branquinho cumpre pena de 33 anos de prisão em regime fechado.

A investigação da Polícia Federal (PF) mostrou que o réu atraía crianças e adolescentes com promessas de pagamento ou se valia do cargo de juiz para intimidar as vítimas. Na época, a PF apreendeu fitas e fotos com imagens que o ex-juiz fazia dos atos sexuais.

A reportagem tentou localizar o advogado de Antônio Carlos Branquinho, mas não conseguiu até a publicação da matéria.

*Com informações do Ministério Público Federal do Amazonas

Conselhão: Diário Oficial publica lista de integrantes

A lista com os 92 nomes que integram o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, está publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. Em reunião na tarde desta quinta-feira, o governo federal reativa o Conselhão com o objetivo de receber sugestões para reaquecer a economia.

O órgão vai contar com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais. Mesmo com a intenção de ouvir os conselheiros sobre as medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento, a expectativa é de que a área econômica anuncie medidas de estímulo ao crédito e ao aumento das exportações.

Entre os conselheiros estão o ator Wagner Moura, Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Luiza Trajano (Magazine Luiza), Miguel Torres (Força Sindical), Carina Vitral (UNE), Vagner Freitas (CUT), Creuza Maria Oliveira (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas).

Composição

Hoje também foi publicado no Diário Oficial da União decreto que altera a composição do Conselhão que passou de 90 para 92 integrantes. Foram incluídos a ex-jogadora de vôlei Ana Moser e Eliel Benites, primeiro indígena a se tornar professor universitário. Segundo o texto, os conselheiros devem ser cidadãos brasileiros, com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados pelo presidente da República. Os mandatos são de dois anos e é facultada a recondução.

Reunião

Com renovação de 70% em sua composição, esta é a primeira vez que o Conselhão se reunirá depois de um ano e meio paralisado. De acordo com o ministro Jaques Wagner, "ampliar o diálogo com a sociedade" é uma das principais metas do governo este ano. Segundo ele, a nova composição do órgão foi feita privilegiando a diversidade. Os debates do Conselhão devem ser fechados à imprensa.

Liberação de importações em 2015 registra melhora de 2,02%

A Receita Federal divulgou hoje (28) balanço para mostrar que a liberação das importações em 2015 registrou melhora de 2,02% em comparação a 2014. De acordo com os dados, em 2015, 84,81% dos despachos de importação foram liberados pela Receita Federal em menos de um dia. No ano anterior, o grau de fluidez ficou em 83,13%. Em comparação a 2013, houve uma melhora de 2,22%.

Na importação, a fluidez é medida pelo percentual de declarações que são desembaraçadas com menos de 24 horas (Indicador do Grau de Fluidez) e, segundo a Receita, "os números não somente demonstram os bons resultados, mas também a constante preocupação da instituição com a agilidade nas operações de importação".

Nas exportações, houve uma pequena diminuição da fluidez com queda 0,33% em comparação a 2014 – caiu de 95,58% (2014) para 95,26% (2015). Pelos critérios da Receita, na Exportação, a fluidez é medida pelo percentual de declarações que são despachadas com menos de quatro horas. A expectativa da Receita é que o índice este ano passe para a velocidade de atuação nas exportações da Receita se estabilize próximo de 96%.

Pelo Facebook, Lula repudia tentativa de envolvê-lo na Operação Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota, em sua conta na rede social Facebook, repudiando a tentativa de envolvê-lo em atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

Notícias veiculadas pela imprensa apontam que a nova fase da Lava Jato, deflagrada ontem (27) pela Polícia Federal, estaria se aproximando do ex-presidente. Essa nova fase investiga suposta lavagem de dinheiro com a compra de empreendimentos imobiliários no Guarujá, litoral paulista.

A nova fase da Lava Jato, denominada Triplo X, tem como alvo a empresa panamenha Mossack Fonseca, responsável pela offshore Murray, que adquiriu um condomínio imobiliário no Guarujá, inicialmente construído pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). O empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS em 2009, em função de uma crise financeira da cooperativa.

Na nota, Lula diz que, nos últimos anos, nenhum líder brasileiro teve a vida particular e partidária tão vasculhada quanto ele, contra quem jamais foram encontradas acusações válidas.

Leia abaixo o texto na íntegra:

“O ex-presidente Lula não foi sequer citado na decisão do juiz Sérgio Moro e repudia qualquer tentativa de envolver seu nome em atos ilícitos investigados na chamada Operação Lava Jato.

Nos últimos 40 anos, nenhum líder brasileiro teve a vida particular e partidária tão vasculhada quanto Lula e jamais encontraram acusação válida contra ele.

Lula foi preso, sim, mas pela ditadura, porque lutava pela democracia no Brasil e pelos direitos dos trabalhadores. Não será investigando um apartamento – que nem mesmo lhe pertence – que vão encontrar uma nódoa em sua vida.

Lula nunca escondeu que sua família comprou, a prestações, uma cota da Bancoop, para ter um apartamento onde hoje é o edifício Solaris. Isso foi declarado ao Fisco e é público desde 2006. Ou seja: pagou, não recebeu dinheiro pelo imóvel.

Para ter o apartamento, de fato e de direito, seria necessário pagar a diferença entre o valor da cota e o valor do imóvel, com as modificações e acréscimos ao projeto original. A família do ex-presidente não exerceu esse direito.

Portanto, Lula não ocultou patrimônio, não recebeu favores, não fez nada ilegal. E continuará lutando em defesa do Brasil, do Estado de Direito e da democracia.”

Governo reduz restos a pagar em R$ 41,7 bilhões em 2015

O governo federal conseguiu reduzir a conta de restos a pagar no encerramento de 2015 em R$ 41,7 bilhões. Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. De acordo com o Tesouro Nacional, no encerramento do exercício, o estoque ficou em R$ 186,3 bilhões de restos a pagar (RAP), o que representa uma redução 18,3% em relação ao observado ao final de 2014 (R$ 228 bilhões).

Segundo o Tesouro Nacional, o resultado, que reflete o esforço do governo federal para redução dessa rubrica, altera a trajetória crescente verificada desde 2007.

O Tesouro informou também que, em relação ao total do Orçamento do ano, a proporção de RAP está em trajetória declinante desde o final de 2013. Além disso, a queda no estoque pode ser atribuída a esforços feitos em 2015 em três aspectos: aumento do cancelamento dos RAP, aumento dos pagamentos de RAP e redução das novas inscrições em RAP, devido à melhora na gestão das despesas empenhadas.

“Enquanto o pagamento e o cancelamento controlam o estoque prévio de restos a pagar, o aperfeiçoamento da administração do empenho de despesas no ano é relevante para o controle do fluxo, diminuindo inscrições de despesas do exercício em RAP para o exercício seguinte”, destaca nota do Tesouro.

Causas

Dessa forma, explica o Tesouro Nacional, a diminuição de R$ 41,7 bilhões no valor nominal inscrito em 2015/2016 pode ser creditada à redução de R$ 14,5 bilhões em reinscrição (valores que já eram restos a pagar de exercícios anteriores), resultado dos esforços de cancelamento e pagamento dos RAP em 2015 (controle do estoque), e à diminuição da inscrição de despesas empenhadas no ano anterior em R$ 27,2 bilhões, "fruto do aperfeiçoamento na gestão do empenho destas despesas".

Bancos Públicos

De acordo com o Tesouro, para quitação dos passivos referentes ao acórdão com Tribunal de Contas da União incluindo regularização de passivos do governo com bancos públicos, foram realizados pagamentos no montante de R$ 72,4 bilhões. Os pagamentos mais expressivos de RAP estão relacionados a passivos de despesas registradas nos bancos públicos – Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil –, respectivamente. Foram registrados ainda cancelamentos no valor total de R$ 8 bilhões, grande parte referente a adiantamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa Minha Casa, Minha Vida.