Projeção de instituições financeiras para inflação sobe para 7,23% este ano

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por mais inflação neste ano e em 2017. A estimativa das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano foi ajustada pela quarta vez seguida, ao passar de 7% para 7,23%. Para o próximo ano, a expectativa é que a inflação fique abaixo do limite superior, mas ainda distante do centro da meta. A projeção para 2017 passou de 5,40% para 5,65%, no segundo ajuste consecutivo.

A meta de inflação tem como centro 4,5% e o limite superior é 6,5%, em 2016, e 6%, no próximo ano.

As estimativas são do boletim Focus, uma publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores da economia.

Depois da polêmica envolvendo a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC na semana passada, a projeção mediana (que desconsidera extremos das estimativas) para a taxa básica de juros, a Selic, passou de 15,25% para 14,64% ao ano. Ao final de 2017, a estimativa também caiu de 12,88% para 12,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.

A polêmica surgiu às vésperas do anúncio da decisão do Copom, quando o presidente do BC, Alexandre Tombini, divulgou comentário sobre a revisão de projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia brasileira. Na terça-feira (19), primeiro dia de reunião do Copom, Tombini disse, em nota, que as revisões foram significativas e seriam consideradas na decisão do comitê.

O FMI aumentou a projeção de queda da economia brasileira neste ano de 1% para 3,5%. Para 2017, a expectativa é de estabilidade, com a estimativa de crescimento zero do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), contra a expectativa de crescimento de 2,3%, divulgada em outubro do ano passado.

O comunicado de Tombini em dia de reunião do Copom foi incomum e indicou uma mudança de direção com relação à Selic. Analistas criticaram a comunicação do BC, que anteriormente informava que adotaria as medidas necessárias para controlar a inflação, ou seja, que elevaria a Selic. Para alguns analistas, o BC estaria cedendo a pressões ao mudar a comunicação e tomar a decisão de manter a Selic em 14,25% ao ano.

Quando há elevação da taxa Selic, a demanda por produtos e serviços é afetada, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam as pessoas a economizar em vez de gastar. Quando há redução da Selic, o efeito é o contrário: incentiva produção e consumo, mas alivia o controle da inflação. Nas suas decisões, o BC tem que decidir se no momento a prioridade é controlar a inflação ou estimular a economia. Além de afetar a demanda, a elevação da taxa influencia também as expectativas com relação à inflação.

Na avaliação das instituições financeiras, a economia deve encolher 3% este ano, contra a previsão anterior de 2,99%. Para 2017, a expectativa é de recuperação, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8%. A estimativa anterior era 1% de expansão da economia.

Professor teme que administração terceirizada de escolas desvalorize docentes

Terceirizar a administração de escolas estaduais, passando-as para organizações sociais (OS) poderá levar à desvalorização dos docentes, afirma Tadeu Arrais, professor associado do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG). Nessas escolas, será obrigatório um quadro mínimo de 30% de professores efetivos, contratados por meio de concurso público do estado. Os demais poderão ser contratados pelas próprias OS, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A questão, prevista no edital de chamamento das organizações sociais, divulgado no início deste ano, gerou insegurança entre professores e alunos. Embora a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) garanta que nenhum dos professores do quadro efetivo atual será demitido, a redução dos já escassos concursos públicos para professores no estado preocupa – o último concurso foi em 2010. 

Segundo Arrais, não há garantia de estabilidade para o professor. “Como a OS é privada, o orçamento funciona como o de uma empresa: se está apertado, tira de onde? Do salário e, depois, do custeio da máquina”, diz o professor. “É um primeiro passo para a precarização do trabalhador, não há dúvida quanto a isso.”

Arrais defende que mais do que pressionar os professores por resultados, é necessário dar condições para que eles trabalhem. As OS terão que cumprir metas de desempenho dos alunos para continuar gerindo as escolas. O professor teme, porém, que isso se reflita no dia a dia do profissional, que será pressionado e poderá ser demitido a qualquer momento. “A educação brasileira pública é boa? Sabemos que não é. Tenho que dar condições de trabalho para o professor, para o diretor, para o aluno e eu não dou essas condições”, acrescenta.

A secretária de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, argumenta que os professores contratados pelas OS receberão mais do que os que têm atualmente contratos temporários. “Hoje, um temporário, que ganha R$ 1,3 mil, de cara já vai começar a ganhar R$ 2,4 mil e com possibilidade de melhorar. Dependendo do desempenho, ele pode ser mais bem remunerado, mas é garantido o piso.”

“Há muitas resistências de ordem corporativista, porque como se trata de regime privado, de gestão privada, existem horários a ser cumpridos, metas a serem atingidas. É um regime muito mais exigente. E o empregado privado, o professor admitido pela OS para atuar nesse modelo emparceirado de gestão tem condições em sinergia de oferecer esses níveis de eficiência que o Poder Público busca”, afirma o procurador do estado de Goiás Rafael Arruda. Ele atua na Casa Civil acompanhando a implementação dos programas de parceria.

Concursos públicos

“Os concursos públicos continuarão a ocorrer, porque a figura do professor público é essencial”, diz Arruda. “Os concursos não vão ocorrer com a frequência que se esperava, mas vão ocorrer. Há muitos anos que não tem concurso aqui no estado. Não sei dizer com que frequência vão ocorrer, mas a figura do professor público, integrante do magistério público, permanece essencial”, ressaltou o procurador.

Segundo a secretaria, atualmente 70% dos professores do estado são efetivos. “Esse índice de efetivos vai cair, claro, as pessoas vão se aposentando. Vai ter um momento em que vai ter que fazer concurso público”, explica Raquel.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei federal que estabelece metas para melhorar a educação no Brasil no prazo de dez anos, até o ano que vem, 90% de todos os professores da educação básica deverão ser efetivos.  “Provavelmente, a lei será cumprida. Neste momento, não está previsto concurso público. Não quer dizer que a OS vai acabar com o concurso público. O PNE é uma lei maior que uma decisão estadual”, acrescenta a secretária.

Organizações sociais

Pela proposta do governo estadual, organizações sociais, que são entidades privadas sem fins lucrativos, deverão cuidar da administração e infraestrutura das escolas e poderão também contratar tanto professores quanto funcionários administrativos. As OS serão também responsáveis pela formação continuada do corpo docente e pela garantia de melhorias no desempenho dos estudantes.

O pagamento de pessoal poderá consumir a maior parte dos recursos públicos recebidos pelas OS. Segundo o edital, a entidade selecionada poderá gastar até 95% desses recursos com despesas de remuneração, encargos trabalhistas e “vantagens de qualquer natureza, a serem percebidas pela diretoria, no exercício de funções de gestão, e empregados”. Os professores contratados serão ligados à entidade privada. Caberá também à OS promover capacitação permanente tanto dos servidores públicos quanto dos contratados.

O projeto-piloto começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis. Essas escolas têm de 60% a 95% dos professores no quadro efetivo, conforme dados divulgados no edital de chamamento das OS. A previsão é que haja pelo menos mais dois chamamentos ainda neste ano para ampliar o modelo para 200 escolas.

CBF proíbe Primeira Liga, mas clubes mantêm calendário

Eduardo Bandeira de Mello - Presidente do Flamengo

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou hoje (25) resolução que veta a criação da Primeira Liga, que a entidade identifica como Copa Sul-Minas-Rio, em 2016. A liga tem início previsto para esta quarta-feira (27). A competição reúne clubes de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e foi formatada em 2015.

Segundo a CBF, a competição enfrenta impedimentos legais e não está prevista no calendário nacional de competições para 2016. "[São] obstáculos intransponíveis de ordem técnica e das normas constantes do ordenamento jurídico desportivo estadual, nacional e internacional, para que a competição seja realizada no ano de 2016".

A confederação argumenta que convocou os clubes envolvidos para realizar a competição em 2017 e que não fará oposição à criação da liga. A entidade reafirmou que admite a realização de jogos amistosos até 30 de janeiro, dentro do período de pré-temporada.

A Primeira Liga divulgou nota informando que os jogos desta quarta (27) e quinta (28) estão mantidos e que "não existe a necessidade legal de buscar-se prévia autorização para a realização dos jogos que estão programados até o dia 31 de março". A assessoria de imprensa do Cruzeiro informou que o presidente do clube e da Primeira Liga, Gilvan Tavares, ainda não vai se pronunciar sobre o assunto e confirmou que a programação do clube para o seu jogo de estreia na competição está mantida.

A Primeira Liga

A ideia surgiu no ano passado, quando os clubes mineiros e dos estados do sul do país buscaram a recriação da Copa Sul Minas, realizada entre os anos de 2000 e 2002, como forma de viablizar uma competição mais rentável do que os estaduais. Descontentes com a federação carioca, Flamengo e Fluminense aderiram à proposta.

Segundo o regulamento da liga, os clubes foram divididos em três grupos, com os primeiros colocados e mais o melhor segundo fazendo as semifinais. Foram confirmados na competição o Flamengo, Fluminense, Atlético Mineiro, Cruzeiro, América Mineiro, Internacional, Grêmio, Atlético Paranaense, Coritiba, Avaí, Figueirense, Criciúma.

Confira os jogos da rodada de abertura

27/01 - Atlético-MG x Flamengo
27/01 - Criciúma x Cruzeiro
27/01 - Fluminense x Atlético-PR
28/01 - América-MG x Figueirense
28/01 - Avaí x Grêmio
28/01 - Inter x Coritiba

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entra em vigor

Entrou em vigor hoje (23) o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A norma estabelece novas regras para as parcerias entre a administração pública e essas entidades, que, segundo levantamento feito em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Secretaria de Governo da Presidência da República, somam 323 mil.

Na prática, a realização de convênios entre os governos federal, estadual e municipal e essas organizações fica extinta. A partir de agora, para celebrar parcerias, as organizações da sociedade civil deverão comprovar tempo mínimo de existência, sendo três anos para atuar junto com a União, dois anos com Distrito Federal e estados e um ano com municípios. Nesse último caso, a lei passará a valer em janeiro de 2017.

Mudanças

Uma das novidades mais importantes é a abrangência nacional da nova legislação, que passa a estabelecer as mesmas regras para a União, o Distrito Federal, estados e municípios firmarem parcerias com as organizações. Outro ponto do texto é a obrigatoriedade de uma chamada pública para firmar parcerias com as organizações. A expectativa é que a medida dê mais transparência na aplicação dos recursos públicos e amplie as possibilidades de acesso das organizações da sociedade civil a esses recursos.

Histórico

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tramitou no Congresso Nacional por mais de dez anos. O texto final incorporou contribuições de diversos grupos. Na avaliação da Secretaria de Governo da Presidência da República, a entrada em vigor da lei constitui um avanço na democracia, valoriza a atuação de uma sociedade civil autônoma e participativa; reconhece as suas diferenças e especificidades para a construção de parcerias; e estabelece regras claras para o acesso legítimo, democrático e transparente aos recursos públicos, além de mecanismos eficazes para coibir fraudes e o mau uso dos recursos públicos.

Parlamento venezuelano rejeita Decreto de Emergência Econômica de Maduro

O parlamento venezuelano, de maioria opositora, rejeitou ontem (22) o decreto de emergência econômica assinado sábado (16) pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar a crise econômica do país.

"A votação, que ocorreu de forma nominal, nega a aprovação do decreto", anunciou o presidente do parlamento. Segundo ele, o resultado da votação foi de 107 votos contra (da oposição) e 53 votos a favor.

O decreto presidencial, que teria duração inicial de 60 dias prorrogáveis, foi publicado no Diário Oficial da Venezuela e declarado dia 21 "constitucional" pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O decreto deve ser devolvido ao presidente para ser reformulado.

De acordo com o governo venezuelano, o decreto tinha por finalidade combater a "guerra econômica", "construir uma Venezuela produtiva e independente" e enfrentar a conjuntura adversa suscitada pela queda dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas do país.

Representantes da oposição ao regime de Maduro, entre eles advogados constitucionalistas e economistas venezuelanos, consideraram que o decreto poderia restringir garantias constitucionais, aprofundar a intervenção do Estado nas empresas privadas, além de estar redigido de maneira geral para outorgar a Nicolás Maduro faculdades especiais.

Segundo o decreto, o Estado pode "dispor dos recursos provenientes da economia orçamentária" com a finalidade de "garantir o investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento oportuno de alimentos e produtos essenciais para a vida".

Permite "requerer das empresas do setor público e privado que aumentem os seus níveis de produção, assim como o abastecimento de determinadas matérias-primas nos centros de produção de alimentos e de bens essenciais".

Também possibilita a adoção de "todas as medidas necessárias para garantir o acesso oportuno da população a alimentos, medicamentos e demais bens de primeira necessidade" e para "estimular o investimento estrangeiro em benefício do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, assim como as exportações de rubros não tradicionais".

Por outro lado, dispensa o Estado de "modalidades e requerimentos próprios do regime de contratações públicas" e permite a implementação de "medidas especiais para agilizar o trânsito de mercadoria nos portos e aeroportos do país", além de dispensar os organismos públicos e privados de trâmites para a obtenção de divisas (dólares) para "agilizar e garantir a importação de bens ou matérias-primas indispensáveis para o abastecimento nacional".

Finalmente, permite "desenvolver, fortalecer e proteger o sistema de grandes missões [programas de assistência social] e missões socialistas em vias de tender à incorporação de pequenos e médios produtores, sejam eles comunais, privados, estatais ou mistos".

Quintão desiste de disputar liderança do PMDB na Câmara e apoia Picciani

O deputado Leonardo Quintão (MG), que havia se lançado candidato à liderança do PMDB na Câmara, desistiu hoje da disputa e declarou apoio à recondução do atual líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ). De acordo com Picciani, com esse gesto, Quintão busca a unidade da bancada federal do partido. A decisão foi tomada durante almoço, em Juiz de Fora (MG), entre Quintão e Picciani.

No fim da tarde, Picciani postou a informação na rede social Facebook. “Em nome da unidade partidária, recebi seu apoio [Leonardo Quintão] para minha recondução à liderança. Portanto, ele retirou sua candidatura. Agradeço a grandeza de seu ato para, juntos, construirmos o PMDB nacional do nosso país. Obs! A eleição será dia 17 de fevereiro. Conto com o apoio de todos”, diz a mensagem de Picciani.

Também no Facebook, Quintão postou mensagem dizendo que se recusava a fazer parte de uma disputa sem ideias, de uma guerra entre aliados, em que só iriam perder a união e o consenso no partido. Quintão afirmou que seu interesse é cumprir o mandato de deputado e que não foi sondado para ocupar nenhum cargo.

“O ódio não deve ser motivador da escolha de um líder, pois não há vitória em conduzir um grupo estilhaçado, dividido por disputas internas. Diante disso, abro mão da minha candidatura, em prol da construção do diálogo. Faço isso, diante dos compromissos assumidos pelo deputado Leonardo Picciani de, se eleito líder da nossa bancada, conduzir sua liderança contemplando as diversas alas do partido”, postou Quintão.

Segundo o peemedebista mineiro, Picciani assumiu o compromisso de compor com proporcionalidade a comissão que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, contemplando as alas favoráveis e contra a proposta. “Essa composição será determinante para o equilíbrio, uma vez que, no passado, tal seleção gerou profundas rupturas e insatisfação, principalmente na minha relação com o deputado Picciani que sempre foi de amizade e confiança”, acrescentou o parlamentar.

As candidaturas à liderança do PMDB poderão ser apresentadas até 3 de fevereiro e a eleição será no dia 17. Com a desistência de Quintão, estão na disputa o atual líder Picciani e o paraibano Hugo Motta, ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.