Supremo da Venezuela declara constitucional decreto de emergência econômica

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela declarou hoje (21) constitucional o Decreto de Emergência Econômica publicado no último dia 16 pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar a crise.

Segundo o STJ, o decreto "responde, de forma prioritária, a aspectos de segurança econômica, que encontram razão no contexto econômico latino-americano e global atuais e resulta proporcional, pertinente, útil e necessário para o exercício e desenvolvimento integral do direito constitucional e a proteção social de parte do Estado".

O decreto presidencial está sendo analisado pelo Parlamento, de maioria opositora. Publicado na Gazeta Oficial 40.828, o documento terá duração inicial de 60 dias, prorrogáveis, e tem como finalidade combater a "guerra econômica" e "construir uma Venezuela produtiva e independente".

Segundo o governo venezuelano, a decisão visa ainda a enfrentar a conjuntura criada pela queda do preço do petróleo, a principal fonte de receita, em moeda estrangeira, do país.

A oposição, advogados constitucionalistas e economistas venezuelanos consideram, no entanto, que a medida restringe garantias constitucionais, aprofunda a intervenção do Estado nas empresas privadas e está redigido de maneira a outorgar ao presidente Nicolás Maduro poderes especiais.

Segundo o documento, o Estado pode "dispor dos recursos provenientes da economia orçamentária" com a finalidade de "garantir o investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento de alimentos e produtos essenciais".

O decreto permite "requerer das empresas do setor público e privado que aumentem seus níveis de produção, assim como o abastecimento de determinadas matérias-primas nos centros de produção de alimentos e de bens essenciais".

Também possibilita a adoção de "todas as medidas necessárias para garantir o acesso oportuno da população a alimentos, medicamentos e demais bens de primeira necessidade" e para "estimular o investimento estrangeiro em benefício do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, assim como as exportações não tradicionais".

Rui Falcão diz que pedido para cassar registro do PT é manobra do PSDB

Em palestra sobre Democracia, Rui Falcão disse que nenhuma crise econômica ou combate à corrupção pode representar ataques à democracia: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse ontem (20) que o pedido de cassação do registro do partido pelo PSDB à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) é uma tentativa de manobra por terem perdido a eleição presidencial. “Contra essas tentativas, temos de estar alertas e vigilantes”, declarou Falcão ao participar, em Porto Alegre, de mesa de debate no Fórum Social Temático.

O pedido é uma representação do PSDB para investigar a documentação que teria sido entregue pelo ex-diretor da Área Internacional Petrobras Nestor Cerveró à Procuradoria-Geral da República.

Segundo reportagem do Jornal Valor Econômico de segunda-feira (18), antes do acerto da delação premiada, Cerveró afirmou que a campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, recebeu R$ 50 milhões em propina, resultado de uma negociação para compra, em 2005, de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África.

No debate sobre o tema “Democracia e desenvolvimento em tempos de golpismo”, Falcão disse que nenhuma crise econômica ou combate à corrupção pode representar ataques à democracia. Segundo ele, o pedido de impeachment representa mais uma tentativa de golpe diante de várias manobras adotadas. O presidente do PT citou como exemplo as rejeições pelo Judiciário dos pedidos de habeas corpus.

“Hoje, temos o habeas corpus inscrito como direito, mas proscrito com apoio da mídia monopolizada. Não só pelos processados na Lava Jato, mas também em estados do Brasil advogados têm tido dificuldades de conseguir habeas corpus, que é um direito fundamental.”

Para Roberto Amaral, conservadores não aceitam as

políticas que fizeram a classe trabalhadora melhorar

de vida: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Gilberto Leal, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), lembrou que democracia não é conquistada somente pelo voto, mas com enfrentamento permanente na ação cotidiana.

“A Frente Brasil Popular [articulação que reúne partidos e movimentos populares em defesa da democracia] é essa convergência de luta que temos de reforçar e somar coletivamente.” Para Leal, o binômio desenvolvimento e democracia são elementos fundamentais para enfrentamento da crise.

O ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, informou que o avanço de posições conservadoras, tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade, representam a não aceitação da direita das políticas que fizeram a classe trabalhadora melhorar a qualidade de vida.

“A direita jamais o perdoará [referência ao ex-presidente Lula]. É imperdoável o reajuste do salário mínimo. A direita não tem compromisso com a democracia nem compromissos éticos quaisquer”, concluiu Amaral.

CNI considera sensata manutenção dos juros básicos

A manutenção da taxa Selic – juros básicos da economia – em 14,25% ao ano foi bem recebida pelo setor produtivo. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou sensata a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) diante da recessão da economia brasileira e das incertezas do cenário global.

Para a entidade, a política monetária perdeu a eficácia no controle da inflação, e um novo aumento dos juros apenas agravaria a recessão do país.

“A indústria considera inaceitável a inflação de dois dígitos. Mas destaca que os aumentos recentes dos índices são resultado dos reajustes dos preços administrados, das expectativas negativas e da inércia inflacionária. Por isso, o uso da taxa de juros como único instrumento de controle da inflação é pouco efetivo e aprofunda a recessão”, destacou o comunicado.

De acordo com a CNI, apenas o ajuste fiscal, com corte de despesas obrigatórias e reformas que aumentem a competitividade do Brasil conseguirão derrubar a inflação e restabelecer a confiança no país. Entre as medidas defendidas pela confederação, estão a reforma da Previdência Social, a modernização das leis do trabalho, a redução da burocracia, a ampliação da infraestrutura e a simplificação dos tributos.

“A CNI reafirma que a solução para a crise, o êxito no combate à inflação e o restabelecimento da confiança no país dependem da consolidação de um ajuste fiscal permanente, com mecanismos de controle efetivo dos gastos públicos, e de reformas que melhorem o ambiente de negócios e a produtividade das empresas”, informou a entidade.

Copom mantém juros em 14,25% ao ano pela quarta vez seguida

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por seis votos a dois, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (20) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas, que esperavam aumento de 0,5 ponto percentual.

Votaram pela manutenção da taxa Selic o presidente do BC, Alexandre Tombini, e cinco diretores: Aldo Luiz Mendes (Política Monetária), Altamir Lopes (Administração), Anthero Meirelles (Fiscalização), Luiz Edson Feltrim (Relacionamento Institucional e Cidadania) e Otávio Damaso (Regulação). Os diretores Sidnei Marques (Organização do Sistema Financeiro) e Tony Volpon (Assuntos Internacionais) votaram pela elevação da Selic em 0,5 ponto percentual.

Em comunicado, o Copom informou que a decisão considerou não apenas a inflação, mas o atual balanço de riscos do país, as incertezas domésticas e principalmente externas.

Os juros básicos estão neste nível desde o fim de julho. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no nível de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 10,67% em 2015, a maior taxa desde 2002.

No último Relatório de Inflação, divulgado em dezembro, o BC estimou que o IPCA encerre 2016 em 6,2%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA encerrará este ano em 7%. Este ano, a inflação continuará pressionada pela alta do dólar, que influencia o preço dos produtos e das matérias-primas importadas.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa o segundo ano seguido de recessão, intensificando a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, analistas econômicos projetam contração de 2,99% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. ORelatório de Inflação do Banco Central prevê retração de 1,9%.

A taxa Selic é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Juiz autoriza depoimento de Dilma como testemunha de defesa na Operação Zelotes

A presidenta Dilma Rousseff deverá ser ouvida como testemunha de defesa de um dos acusados no suposto envolvimento de compra de duas medidas provisórias (MPs) no governo.  A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Distrito Federal confirmou que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou o pedido para que a presidenta seja ouvida.

De acordo a assessoria de imprensa da Justiça Federal do DF, será expedido um ofício de consulta à presidenta para saber como ela vai querer responder as perguntas, se por escrito ou de forma presencial.

As investigações sobre as denúncias de compra de MPs foram feitas na Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal, em março do ano passado, para apurar suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) visando anular ou diminuir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.

Recuperação econômica precisa de ação política, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (20) que a recuperação econômica do país não depende apenas de medidas econômicas do governo, mas também de ação política.

“O que eu acho é que quando a gente tem crise a gente não fica discutindo crise, temos que discutir saída da crise. Na minha opinião, não tem saída só econômica se não discutir um pouco de política junto, só economia não resolve isso”, disse o ex-presidente em entrevista a blogueiros.

Segundo Lula, o governo tem que dar um sinal à população de que está em busca de retomar o crescimento, “custe o que custar”.

“Acho que o grande sinal que o governo tem que dar é esse: nós vamos retomar o crescimento desse país custe o que custar”, disse. “Isso é necessário. É necessário porque se a gente não tomar iniciativa, há uma estimativa de que o PIB [Produto Interno Bruto] possa cair mais 3% em 2016”, acrescentou.

Consumo e investimentos

Lula sugeriu estimular o consumo das pessoas com menos recursos para movimentar o mercado interno. “Se quiser salvar esse país, vamos colocar os pobres em cena outra vez. Vamos ver como a gente pode ajudar a financiar os pobres para eles poderem comprar algumas coisas. Para eles poderem ir a luta, e às compras, e acho que isso é necessário”, disse.

O ex-presidente também defendeu que o governo faça investimentos em infraestrutura, mesmo que para isso seja necessário se endividar. “Termine o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], a Refinaria Abreu e Lima, termine as ferrovias que começaram – muitas já estão em andamento – termine as rodovias que começaram, faça as hidrelétricas que precisam ser feitas, as linhas de transmissão que precisam ser feitas, as eólicas que precisam ser feitas”, listou.

“Não tem problema você aumentar a dívida em alguma coisa se for para construir um ativo novo para gerar emprego novo, para gerar renda, para gerar desenvolvimento. Não tem nenhum problema”, avaliou.

Lula destacou que o menor índice de desemprego da história do país foi atingido em 2014, pela presidenta Dilma Rousseff, e disse que ela tem condições de fazer o país voltar a crescer e a gerar postos de trabalho. “Ela [Dilma] tem que saber que é primazia dela chegar a 4,8% [de desemprego anual] e que tem que ser dela a retomada do crescimento”, disse.