Ex-diretor da Petrobras é denunciado pela oitava vez na Lava Jato

A força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato pediu o indiciamento do ex-diretor de Engenharia da Petrobras Renato Duque por evasão de divisas e manutenção de valores não declarados em contas no Principado de Mônaco entre os anos de 2009 e 2014.

Protocolado na Justiça Federal na sexta-feira (15), o pedido de indiciamento foi divulgado hoje (18) pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta é a oitava vez que Duque é denunciado por envolvimento em um esquema que desviou recursos da Petrobras.

A denúncia será analisada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a quem caberá decidir se o pedido será acatado.

Na peça, os procuradores também pedem o ressarcimento do montante de R$ 80 milhões à Petrobras. A quantia corresponde ao valor total dos recursos do réu bloqueados no exterior e, segundo a denúncia, são fruto de valores ilícitos "lavados" por Duque.

De acordo com os procuradores, Duque remeteu para o exterior US$ 3,8 milhões, entre maio e setembro de 2014, após o início da Operação Lava Jato,

O Ministério Público também diz que Duque ocultou a existência de contas em Mônaco para as quais transferiu recursos. Aos investigadores, o ex-diretor da Petrobras informou que não tem conta no exterior.

Com base em informações das autoridades de Mônaco, o MPF descobriu que Duque é o beneficiário econômico de duas offshores mantidas ocultas das autoridades brasileiras e que foram usadas para movimentar o dinheiro obtido no esquema criminoso investigado na Lava Jato. Offshores são empresas criadas fora do país de origem de seus dirigentes e com regime legal diferente.

Somente em uma das offshores, diz o MPF, Duque movimentou o total de €10.294.460,10. Em outra, ele ocultou a origem e propriedade de €10.274.194,02, “por intermédio da transferência e manutenção de depósitos ocultos das autoridades brasileiras no Banco Julius Bär, de modo consciente, voluntário e reiterado”, diz a denúncia.

O ex-diretor da Petrobras também é acusado dos crimes de corrupção, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro, tendo sido condenado em setembro do ano passado a mais de 20 anos de reclusão.

O texto e o título foram alterados às 20h57 para corrigir informação divulgada pelo Ministério Público Federal: Esta é a oitava vez que Duque é denunciado por envolvimento em um esquema que desviou recursos da Petrobras, e não a sexta vez, como o MPF havia informado anteriormente.

Samarco, Vale e BHP aceitam acordo judicial para revitalizar Bacia do Rio Doce

O governo federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo sinalizaram ontem (18) com a possibilidade de um acordo judicial com as empresas responsáveis pelos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rompimento da Barragem Fundão, em Mariana (MG), em novembro do ano passado.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as empresas Samarco, Vale e BHP (controladoras da Samarco) pretendem cumprir a decisão judicial de recuperar a Bacia do Rio Doce mediante acordo com a União e os governos dos dois estados. Após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, os governos estaduais e federal entraram na Justiça com uma ação civil pública pedindo indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos danos.

Segundo Izabella Teixeira, a Justiça concedeu uma liminar à União e aos estados determinando uma série de obrigações para as empresas. Hoje, elas apresentaram a proposta de acordo, mas não adiantaram o conteúdo. Nesta terça-feira (19), haverá uma reunião em Minas Gerais entre os representantes das partes para discutir o assunto.

Izabella Teixeira acrescentou que a Vale, em nome das duas outras empresas, procurou o comitê de revitalização da bacia para informar que quer fazer o acordo na Justiça.

"Portanto, ela quer alocar os recursos necessários, quer ter transparência nas ações, quer efetivamente, junto com as demais empresas, recuperar a Bacia do Rio Doce. Não quer ficar eternamente em disputa judicial. De maneira objetiva, a procura foi sinalizar concretamente que querem buscar um acordo. Estamos aqui dizendo que vamos sentar com o juiz, com o Ministério Público e procurarmos consenso para o acordo", afirmou a ministra.

Conforme o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, o governo pretende ter uma definição sobre o assunto até o início de fevereiro. Para Adams, há a possibilidade de o acordo ser fechado.

"Entendemos que o acordo tem de ter um sistema de financiamento claro, objetivo, que garanta que as ações serão devidamente sustentadas economicamente no curso da execução, além de uma definição de ações que mostre claramente a realização do processo de recuperação naquilo que estabelecemos", destacou.

Adams explicou que a intenção do governo é que o acordo resulte em uma governança efetiva envolvendo os atores públicos e privados, mas que seja feita "basicamente pelo setor privado". De acordo com o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista Júnior, o desenho da execução por mecanismos privados é mais "palatável", já que a "forma tradicional" acarretaria a descapitalização da empresa e o envio de uma quantidade "de dinheiro enorme" em um fundo público, que teria dificuldades em executá-lo.

Para o advogado-Geral da União, os R$ 20 bilhões são uma referência, mas não devem ser "um fim em si mesmo". "Temos uma estimativa. Os R$ 20 bilhões são uma estimativa. A rigor não existe número certo. O mais importante é o foco nas ações. Nosso objetivo não é sentar em uma montanha de dinheiro, mas ter ações efetivas. O fim são as ações. Todo acordo vai buscar trabalhar esses elementos."

A ministra Izabella Teixeira disse que a liminar concedida pela Justiça determinou uma primeira parcela de R$ 2 bilhões, conforme solicitado pela União e estados na ação civil pública. Segundo o advogado-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, o acordo precisa englobar as três empresas. "Precisamos que as três empresas estejam envolvidas no acordo. Isto é muito importante para nós." Izabella lembrou ainda a necessidade de a governança do recurso passar por uma administração privada.

No dia 5 de novembro do ano passado, o rompimento da Barragem de Fundão derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce. O episódio causou a morte de 17 pessoas, destruiu municípios e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano.

Na semana passada, após descumprir por duas vezes o prazo, a Samarco entregou os planos de emergência das barragens de Santarém e do Germano, que sofreram danos após o rompimento de Fundão.

Nesta segunda-feira (18), o Ministério de Minas e Energia determinou que as empresas operadoras de barragens de mineração apresentem em 15 dias o comprovante de entrega do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração para os órgãos estaduais e municipais.

Dilma limita despesas do governo até definição de gastos para 2016

A presidenta Dilma Rousseff limitou os valores autorizados para despesas dos ministérios e órgãos do governo federal até que uma nova norma seja editada estabelecendo o contingenciamento de gastos para este ano.

Por meio de decreto publicado há pouco, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo só poderão empenhar despesas até o limite especificado.

A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos quais devem constar os cortes de gastos.

Com a medida, os valores autorizados para movimentação e empenho de cada órgão ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016, sancionado semana passada.

No ano passado, o governo limitou mensalmente em um doze avos do Orçamento o que poderia ser utilizado por cada pasta em despesas de custeio antes que a Lei Orçamentária Anual de 2015 fosse aprovada.

Opas alerta para aumento de síndromes neurológicas em países com vírus Zika

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), emitiu uma atualização epidemiológica aos seus estados-membros devido ao aumento de anomalias congênitas e de ocorrência de Síndrome de Guillain Barré em áreas onde circula o vírus Zika.

Ao todo, 18 países nas Américas registraram a transmissão interna do vírus Zika: Brasil, Barbados, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Guiana Francesa, Haiti, Honduras, Martinica, México, Panamá, Paraguai, Porto Rico, São Martinho, Suriname e Venezuela. Nos Estados Unidos foram registrados dois casos da doença, mas de pacientes que foram infectados em outros países. O Zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo vetor da dengue e da febre chikungunya.

No alerta, a Opas recomenda que os países estabeleçam e mantenham a capacidade de detectar e confirmar casos de infecção por Zika e preparem seus serviços de saúde para responder a um possível aumento da demanda por assistência especializada a síndromes neurológicas.

A Síndrome de Guillain-Barré é considerada uma doença neurológica rara. Ela provoca fraqueza muscular, pode gerar paralisia em membros do corpo e até levar o paciente à morte. Segundo a Opas, em julho do ano passado, pelo menos 26 pacientes com histórico de sintomas compatíveis com a infecção por Zika tiveram diagnóstico de Guillain Barré na Bahia.

Em novembro, a Fundação Oswaldo Cruz Pernambuco – Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães identificou infecções por Zika em sete amostras de pacientes com síndrome neurológica.

O vírus também está relacionado à microcefalia em recém-nascidos. No Brasil, já foram registrados mais de 3,5 mil casos suspeitos da malformação ligados ao Zika.

Na Polínésia Francesa, onde houve surte de Zika entre 2013 e 2014, 74 pacientes apresentaram síndromes neurológicas ou autoimunes logo após terem manifestado sintomas compatíveis com a infecção pelo vírus. Desses, 42 foram classificados como Guillain Barré.

Em El Salvador houve um aumento incomum de casos de Síndrome de Guillain Barré no começo desse ano. Em média, o país registrava 14 casos por mês. Entre 1º de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016, foram registrados 46 casos de Guillain Barré. Dos 22 pacientes para os quais havia informação disponível, mais da metade (54%) teve sintomas de infecção por Zika.

Segundo a OMS, situações semelhantes em outros países das Américas estão em investigação. Os casos permitem fazer uma ligação temporal e espacial entre a circulação do vírus Zika e o aumento de Síndrome de Guillain Barré. As formas como surgem e evoluem as doenças não foram identificadas, mas a OMS pede que os países organizem sistemas de vigilância para detectar aumentos incomuns de casos e preparem os serviços de saúde para o atendimento de pacientes com problemas neurológicos. A organização também recomenda o reforço das atividades de consulta e assistência pré-natal.

De acordo com a OMS, o vírus Zika pode causar outras síndromes neurológicas, como meningite, meningoencefalite e mielite. Embora na região das Américas essas síndromes não tenham sido relatadas até o momento, serviços e profissionais de saúde devem estar alertas para as possíveis ocorrências.

Imprensa chinesa adverte nova presidenta de Taiwan por postura pró-independência

A imprensa oficial chinesa adverte hoje (18) a vencedora das eleições de sábado (16) em Taiwan, Tsai Ing-wen, para que recuse uma postura pró-independência e que um corte com o continente seria entrar por uma "via sem saída".

A vitória do principal partido da oposição em Taiwan, o Partido Democrático Progressista (PDP), de Tsai Ing-wen, nas eleições de sábado demonstra, aparentemente, o desejo dos taiwaneses de se afastarem de Pequim, após vários anos de aproximação.

O PDP é tradicionalmente partidário da independência, mas Tsai moderou seu discurso ao garantir que o status quo será mantido.

Zhou Zhihuai, diretor do Instituto de Estudos de Taiwan da Academia de Ciências Sociais da China, escreveu hoje na edição em chinês do jornal Global Times que se Tsai "romper com o continente, irá entrar por uma via sem saída".

Pequim "não terá ilusões irrealistas", refere Zhou, mas a opção pela "paz ou antagonismo" nas relações entre o continente e a ilha caberá a Tsai.

Taiwan – a ilha onde se refugiou o governo da antiga República da China quando o Partido Comunista Chinês (PCC) tomou o poder no continente há 66 anos – é vista por Pequim como uma província chinesa e não uma entidade política soberana.

Nos últimos oito anos, enquanto o Partido Nacionalista (KMT) esteve no poder, as relações entraram num período de fortalecimento sem precedentes, numa aproximação vista com desconfiança pela opinião pública taiwanesa.

Após a vitória de sábado, Tsai avisou a China de que a "repressão" prejudicará as relações e que o "sistema democrático, identidade nacional e espaço internacional [de Taiwan] devem ser respeitados".

Em editorial, o jornal oficial em língua inglesa China Daily insistiu hoje que a derrota do KTM está relacionada com assuntos como o aumento do desemprego e desigualdade na ilha e não com a postura daquele Partido, favorável ao diálogo com Pequim.

E acrescentou que as políticas de Tsai com o continente "permanecem ambíguas". "Ela será responsável por manter o desenvolvimento pacífico nas relações entre os dois lados do estreito", aponta o China Daily.

Preço do barril de petróleo na Ásia cai para o valor mais baixo desde 2003

O preço do barril de petróleo Brent na Ásia caiu hoje (18) para um valor abaixo dos US$ 28, o que não acontecia desde 2003.

O barril Brent no mercado asiático caiu até os US$ 27,67 durante alguns momentos, voltando a subir para um valor superior a US$ 28.

A queda do preço ocorreu no fim de semana, depois de terem sido suspensas as sanções internacionais ao Irã, que pode voltar a exportar petróleo. Há o temor de um excesso de oferta.

Na sexta-feira (15), quando fecharam os mercados da Ásia, o preço do barril Brent era US$ 28,51.

Na Europa, o barril Brent para entrega em março fechou a sexta-feira, no mercado de futuros de Londres, em baixa de 6,7%, para US$ 28,94.

Foi a primeira vez desde 2004 que o valor do preço do barril no encerramento da sessão de Londres ficou abaixo dos US$ 30.

A razão apontada foi o receio de que a volta do petróleo iraniano ao mercado agrave a situação causada por uma oferta já excessiva, que tem derrubado os preços há um ano e meio.

Prejudicial para os países exportadores, a queda de preço, no entanto, beneficia consumidores, países importantes e empresas muito dependentes de combustíveis, como as transportadoras aéreas.