Levy diz que só estabilidade fiscal recolocará Brasil na rota do crescimento

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje (5), durante evento no Rio, a necessidade de o governo focar na questão da estabilidade fiscal e da segurança jurídica como forma de obter um crescimento forte, rápido e duradouro já a partir do ano que vem.

De acordo com o ministro da Fazenda, somente com a estabilidade fiscal será possível levar o país de volta à rota de crescimento. Segundo ele, o governo da presidenta Dilma está focado na estabilidade fiscal como forma de trazer o Brasil de volta ao crescimento rápido e duradouro. 

"A experiência do início do governo Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] demonstrou que, quando você acerta a parte fiscal, o crescimento vem bastante rápido. Amanhã [6], temos a votação dos vetos. Cada veto mantido é um imposto a menos que temos de pagar e um passo à frente no crescimento.”

O ministro Joaquim Levy esteve hoje na sede da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, zona sul do Rio, onde participou da solenidade de abertura do seminário sobre os 20 anos da Lei de Concessão.

Levy afirmou que, na discussão do Orçamento para 2016, é fundamental que se olhe para a questão fiscal pelo lado das despesas, a de longo prazo em particular. “A despesa obrigatória é grande no Brasil”. Para o ministro, é preciso também dar todos os passos necessários para elaborar "um Orçamento que traga confiança e nos ponha em uma trajetória de crescimento já”.

CPMF

Conforme Joaquim Levy, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em apreciação no Congresso Nacional, “terá papel muito importante nesse equilíbrio fiscal, assim como teve na época do governo Fernando Henrique Cardoso, quando o presidente teve de trazer o Brasil de volta à rota do equilíbrio fiscal. Na época, ele contou com a CPMF”, destacou.

A proposta do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), de cobrança da CPMF no débito e no crédito, foi praticamente descartada por Levy. Segundo ele, o tributo tem de ser temporário e com data para terminar.

“A CPMF é [na forma] a que o governo mandou e é temporária. Ela tem de ser provisória e é para criar uma fonte para se chegar com segurança onde queremos. Essa segurança é a que leva a um país com mais investimentos, funcionando melhor e com melhor infraestrutura."

“E também com mais investidores, com melhoria dos marcos regulatórios, com leis de concessões que facilitem os investimento e que permitam que o Brasil cresça mais rápido e de maneira estruturada, tratando de temas [relacionados] às despesas obrigatórias.”

O ministro acrescentou que as soluções são do tipo um, dois três. "Acertamos o Orçamento, com a economia crescendo rápido, os juros caindo - porque haverá menos risco na economia - e tratando do médio prazo para evitar qualquer voo de galinha. O que queremos é um crescimento rápido, já e duradouro”, concluiu Joaquim Levy.

Senado pode votar nesta semana MP que cria nova fórmula para aposentadorias

O Senado começa a semana com a pauta trancada por três medidas provisórias (MPs). A mais polêmica é a 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada. Pela nova fórmula, o tempo mínimo de contribuição para homens é 35 anos e, para as mulheres, 30 anos.

A mesma medida provisória regulamenta o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal. Há ainda regras para o recálculo da aposentadoria para quem continuar a trabalhar e a pagar o INSS depois de se aposentar.

Outra MP para votação é a 686/2015, que liberou crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos previstos — R$ 4,2 bilhões — foi direcionada para contratos já existentes e para a abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre deste ano. A medida precisa ser votada até o dia 27 de novembro.

Também tranca a pauta a MP 677/2015. O texto permitiu à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores.Os contratos, firmados na década de 70, venceram em 30 de junho deste ano.

Instituição fiscal independente

Apesar da pauta trancada pelas MPs, as propostas de emenda a constituição (PECs) não ficam com a votação interrompida. Por isso, o plenário do Senado pode votar a PEC 83/15, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI).

Sugerida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a IFI será um órgão auxiliar do Legislativo que vai calcular o impacto de projetos de lei para o orçamento.

Congresso pode concluir amanhã pauta de vetos

Depois da manobra de líderes partidários que acabou anulando a sessão do Congresso Nacional marcada para o último 30, deputados e senadores voltam a tentar, amanhã (6), às 11h30, apreciar os vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Os parlamentares dizem, nos corredores do Congresso, que a tendência é a manutenção dos vetos. Se a tendência se confirmar, a medida significará alívio para o Planalto que tenta, a todo custo, evitar a criação de novas despesas. Pelas contas da equipe econômica, o reajuste teria impacto de mais R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos em quatro anos e provocaria efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos e nos estados e municípios. Paralela à votação, o governo conseguiu costurar com o Judiciário um projeto alternativo que ainda será analisado pelos parlamentares.

O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assumiu uma postura pessoal de rompimento com o governo, vem defendendo a manutenção do veto, “por coerência”. O peemedebista tem alertado que seria contraditório os parlamentares derrubarem o veto que criaria mais gastos enquanto fazem críticas à  criação de novos impostos.

Na semana passada, o cancelamento da sessão provocou o adiamento da discussão dessa matéria. Os líderes priorizaram, no âmbito da pauta do Congresso, a inclusão de itens relativos à reforma política, vetados por Dilma Rousseff, entre eles, o que tratava do financiamento privado de campanhas, prazo de filiação partidária e voto impresso. A justificativa para o movimento era que, se não fosse votado até um ano antes das eleições do próximo ano (2 de outubro), as regras não teriam validade.

Dilma envia medida provisória ao Congresso com extinção de ministérios

A presidenta Dilma Rousseff enviou nesta segunda-feira (5) ao Congresso Nacional medida provisória com a extinção de oito cargos de ministros e o remanejamento das estruturas de pastas fundidas a outros ministérios. O status de secretário-executivo de alguns órgãos também foi transformado em secretário especial vinculados a administrações afins.

Com a diminuição das cadeiras, o governo federal passa a contar com 31 e não mais 39 ministérios. Foram extintos os cargos dos ministros do Trabalho e Emprego, da Pesca e Aquicultura, do Gabinete de Segurança Institucional, além dos chefes das secretarias de Relações Institucionais, de Assuntos Estratégicos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e da Micro e Pequena Empresa.

A proposta também reestrutura cargos da Presidência da República. No lugar da Secretaria-Geral, por exemplo, foi criada a Secretaria de Governo, que vai absorver as funções de articulação política do governo com os parlamentares e prefeitos e de formulação de políticas de apoio à micro e à pequena empresa. Já a Casa Militar terá as funções que antes cabiam ao Gabinete de Segurança Institucional, como medidas de segurança e proteção do presidente e do vice-presidente da República.

Conforme anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, na última sexta-feira (2), também está prevista na nova estrutura administrativa a fusão de pastas, como o ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (unindo as secretarias de Direitos Humanos; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres), o de Trabalho e Previdência Social (englobando as duas pastas nomeadas e também a de Pesca e Aquicultura).

A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas já possui força de lei desde a data de hoje (5), quando foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com aproposta, o Poder Executivo poderá remanejar dotações orçamentárias em favor dos órgãos transformados, desde que seja mantida a mesma classificação funcional-programática. A redução de 30 secretarias nacionais, porém, não consta no texto da medida.

Por meio de um decreto presidencial, Dilma também nomeou e exonerou os nomes de acordo com os anúncios feitos para o novo ministério.

Urgência a projeto que altera partilha do pré-sal pode ser votada esta semana

Deputados devem decidir, esta semana, se aprovam requerimento de urgência apresentando em março deste ano que aceleraria a votação do projeto de lei (PL 6.726/13) sobre o regime de partilha de produção na exploração do pré-sal. O PL apresentado há dois anos chegou a ser arquivado na Câmara, mas voltou este ano com a previsão de retorno do sistema de concessões para a exploração de blocos petrolíferos em águas profundas, substituindo o modelo de partilha adotado desde 2010.

A urgência permitiria que os relatórios de comissões que precisam analisar a matéria possam ser apresentados diretamente no plenário. Mas a aprovação para que isto ocorra promete ser permeada por muita discussão. O governo não quer mexer neste tipo de contrato que, hoje, é firmado entre uma empresa estatal e uma empresa ou consórcio de empresas contratadas para exploração e produção, com a partilha de produção de um campo de petróleo. Pelo modelo, a Petrobras representa a operadora única do pré-sal e mantém uma participação mínima de 30% nos blocos licitados.

O argumento endossado por entidades como a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e sindicatos de engenheiros do país é que empresas multinacionais não optam por construir plataformas de exploração de petróleo no Brasil. Em contraste, a Lei da Partilha incentiva a construção de plataformas no Brasil, medida  que permite gerar tecnologia e emprego no país. Lei da Partilha é a Lei 12.351, de 22/12/2010, que prevê que a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos na área do pré-sal e em áreas estratégicas sejam contratadas pela União sob o regime de partilha de produção.

De outro lado, críticos do atual regime, apostam que o modelo de concessão pode atrair mais investidores e estimular a competição no setor, gerando ainda mais recursos para o Tesouro. Para o autor do projeto, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a partilha é um “fracasso”. Ele cita, como exemplo, o leilão do campo de Libra, em 2013. “Eram esperados mais de 40 participantes. Ao final, apenas 11 depositaram os recursos para participação no leilão. Dentre os 11, deixaram de figurar grandes empresas norte-americanas e inglesas, incomodadas, ao que parece, pelo modelo de partilha e, mais especificamente, pela obrigatoriedade de ter a Petrobras como operadora única”, afirmou.

Mendonça propõe o regime em que o concessionário assume todos os riscos e investimentos de exploração e produção. A empresa que vencer a disputa para o bloco petrolífero passaria a ter direito integral ao petróleo e do gás - sem ser obrigada à partilha de resultados -, descontados os tributos que precisarão ser pagos sobre a renda, royalties, participações e pagamento pelo uso da área.

No Senado, um projeto semelhante – PL 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP) –também tentou trilhar o caminho rápido do plenário, mas o texto caiu em uma comissão especial que acabou não apresentando um relatório dentro do prazo estipulado. O projeto voltou esta semana para a pauta do Senado. Serra também defende a liberação da exploração na camada do pré-sal para outras companhias e propõe duas mudanças:  fim da participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção e fim da condicionante de participação mínima da estatal de, pelo menos, 30% da exploração e produção do pré-sal, em cada licitação.

Projeção de queda da economia tem 12ª piora seguida

A economia brasileira deve encolher 2,85%, este ano, de acordo com a projeção de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC). Essa foi a 12ª piora consecutiva na estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Na semana passada, a estimativa estava em 2,8%. No próximo ano, a retração deve ser menor: 1%, a mesma projeção anterior.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter uma queda de 6,50%, este ano. A estimativa anterior era 6,65% de queda. Para 2016, a projeção de retração passou de 0,60% para 0,29%.

A projeção para o dólar ao final do ano chegou a R$ 4, contra R$ 3,95 previstos na semana passada. Para o fim de 2016, a estimativa para a cotação do dólar também é R$ 4.

As estimativas para a inflação também pioraram. A estimativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela terceira vez seguida, ao passar de 9,46% para 9,53%, este ano. Para 2016, no nono ajuste seguido, a projeção passou de 5,87% para 5,94%.

As projeções para a inflação estão acima do centro da meta, 4,5%. E no caso de 2015, a estimativa supera também o teto da meta, 6,5%. Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Na reunião de setembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao manter a Selic, o comitê indica que ajustes anteriores foram suficientes para produzir efeitos na economia.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 8,26% para 8,42%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa subiu de 7,88% para 8,34%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) passou de 9,46% para 9,66%, este ano.

A projeção para a alta dos preços administrados passou de 15,50% para 15,55%, este ano, e de 5,92% para 6%, em 2016.