Proibição de financiamento empresarial favorece caixa 2, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (30) que a proibição da doação de empresas para finaciamento de campanhas eleitorais irá favorecer a prática de caixa 2. Ao sancionar a lei da minirreforma eleitoral ontem (29), a presidenta Dilma Rousseff vetou o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das coligações.

Para Gilmar Mendes, mesmo impedidos de participar das contribuições, setores econômicos têm interesse nos resultados das eleições e vão “buscar meios de participar de alguma forma". "O grande temor é que já haja recursos nas mãos de pessoas que vão fazer esta distribuição”, afirmou o ministro, depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Gilmar Mendes acrescentou que a Justiça Eleitoral não tem condições de coibir por total essa prática.

No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Diante do resultado do julgamento, Gilmar Mendes considerou “natural” a decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar. No julgamento, Mendes votou a favor da doação das empresas para as campanhas.

Para o ministro do Supremo, o Congresso teria dado uma “grande contribuição” se tivesse se posicionado sobre o tema antes do julgamento e agora o país está “metido em uma grande confusão”.

“A confusão só não é maior porque o Supremo não disciplinou a doação de pessoas físicas. O pedido era para que Supremo fixasse um teto para doação de pessoa física, mas com esta fórmula[veto ao financiamento empresarial] a gente vai montar talvez o maior laranjal”, afirmou, acrescentando que o Brasil perdeu a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, mas está ganhando todas “as copas da corrupção e de laranjas”.

Gilmar Mendes criticou decisões do STF que alteraram projetos aprovados pelo Congresso, como a que mudou prazos para o pagamento de precatórios pelos estados. Para o ministro, o caso foi  “o maior desastre” da Corte. “O Congresso tinha estabelecido uma modulação, de pagar [precatórios] em 15 anos. Nós decidimos reduzir para cinco. No quadro financeiro de agora veja o que está acontecendo: é o maior vexame da história. Todo mundo está discutindo o alargamento desses prazos”, destacou.

BC: ainda há muito o que fazer para melhorar desempenho fiscal

O resultado acumulado das contas públicas neste ano indica que ainda há muito o que fazer em termos de ajuste fiscal, na avaliação do chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel. Nos oito meses do ano, o setor público registrou déficit primário de R$ 1,105 bilhão, o pior resultado para o período registrado na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

Em 12 meses, encerrados em agosto, o setor público apresentou déficit primário de R$ 43,845 bilhões, o que corresponde a 0,76% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta do setor público de superávit primário é 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, este ano. Desse total, o percentual de 0,10% corresponde ao Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência). Quando o governo faz superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, ajuda a conter o endividamento do governo, em médio e  longo prazos.

Maciel destacou que nos oito meses do ano as receitas recuaram 4% e as despesas caíram 2%, na comparação com igual período de 2014. “Há um esforço no sentido de buscar melhor desempenho fiscal, mas, ao mesmo tempo, o resultado acumulado no ano indica que há muito o que fazer em termos do ajuste fiscal. Algumas ações e propostas estão sendo elaboradas com esse intuito”, disse.

De janeiro a agosto, os gastos do setor público com juros da dívida pública chegaram a R$ 338,326 bilhões, contra R$ 165,259 bilhões registrados em igual período do ano passado. Segundo Maciel, essas despesas aumentaram devido ao crescimento da dívida, ao aumento da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano, à alta da inflação e às operações de swap cambial (equivalente à venda de dólares no mercado futuro) feitas pelo BC.

Nos meses em que o dólar sobe, o BC tem prejuízo com as operações de swap. Quando a cotação cai, o órgão tem lucro. Os resultados são transferidos para os juros da dívida pública. Em agosto, as perdas do BC com essas operações chegaram a R$ 17,2 bilhões.

Apesar do prejuízo, Maciel defendeu as operações de swap como uma ferramenta para oferecer proteção às empresas em momento de forte oscilação do dólar. “Conferem proteção aos agentes privados em relação a essas oscilações. Isso significa que as empresas que têm dívidas, compromissos em moeda estrangeira, podem ser proteger por intermédio do swap e isso atenua os impactos sobre o setor produtivo – renda, produção, emprego e arrecadação”, disse.

Ao mesmo tempo a alta do dólar gera perdas com operações de swap, ajuda a diminuir a dívida líquida do setor público (balanço entre o total de ativos e passivos dos governos federal, estaduais e municipais). Isso acontece porque as reservas internacionais, ativos da dívida pública, são em dólar. Em agosto, a dívida líquida chegou a R$ 1,929 trilhão, o que corresponde a 33,7% do PIB. Em julho, essa proporção estava em 34,2%.

Ao final do ano, o BC espera que a dívida líquida fique em 34,3% do PIB. A dívida bruta deve chegar a 67,2%, os gastos com juros, 8,4%, e o déficit nominal, 8,2% do PIB. Essas estimativas levam em conta a meta de superávit primário de 0,15% do PIB. Ao se levar em consideração a expectativa do mercado de que haja déficit primário de 0,2% do PIB, este ano, a dívida líquida deve chegar a 34,7%, a bruta a 67,6%, as despesas com juros, a 8,4% e o déficit nominal a 8,6% do PIB. Todas as projeções levam em conta a estimativa do BC para a queda do PIB, este ano, de 2,7%, além de projeções do mercado financeiro para o dólar (R$ 3,95), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – 9,46%), Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI – 8,26%) e taxa Selic média (13,06%).

Jaques Wagner diz que está à disposição para assumir Casa Civil

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse hoje (30) que está à disposição para assumir a Casa Civil, se for convidado pela presidenta Dilma Rousseff. “Sou parte desse projeto [de governo], estou à disposição no que puder ajudar”, disse ao chegar para audiência pública na Câmara dos Deputados.

O ministro não confirmou se já recebeu o convite e ressaltou que, por enquanto, é o ministro da Defesa.

A mudança no comando da Casa Civil tem sido apontada como uma da alterações previstas na reforma administrativa, que deverá ser anunciada pela presidenta. Wagner entraria no lugar do atual ministro da pasta, Aloizio Mercadante.

Wagner participa da audiência na Câmara que discute o Decreto nº 8.515/15, que delega competência do presidente da República ao ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

Rússia anuncia primeiros ataques aéreos contra o Estado Islâmico, na Síria

O Ministério da Defesa russo anunciou hoje (30) ter efetuado os primeiros ataques aéreos na Síria, destruindo "equipamentos militares e armas e munições" do grupo extremista Estado Islâmico (EI).

"Em conformidade com a decisão do comandante em chefe das Forças Armadas Vladimir Putin, realizamos uma operação aérea e bombardeamentos de precisão contra alvos no solo dos terroristas do grupo EI na Síria", declarou o general Igor Konachenkov, porta-voz do Ministério da Defesa, citado por agências de notícias russas.

Putin obteve hoje "luz verde" do Senado russo para os bombardeios, solicitados por seu aliado o presidente da Síria, Bashar al-Assad.

A presidência síria confirmou hoje que Al-Assad tinha pedido ajuda militar à Rússia "no âmbito da iniciativa do presidente Putin de luta contra o terrorismo".

De acordo com um responsável da Defesa norte-americano, a embaixada russa em Bagdad avisou a representação diplomática de Washington que os russos iam "começar missões aéreas contra o EI".

A embaixada russa "pediu também que os aviões norte-americanos evitem o espaço aéreo sírio durante estas missões", acrescentou.

Os Estados Unidos lideram uma coligação que há mais de um ano bombardeia as posições do EI na Síria e no Iraque.

O chefe da administração presidencial russa, Serguei Ivanov, disse que, por enquanto, as ações do país limitam-se apenas a bombardeios aéreos, sem quaisquer ações de tropas no solo.

Vladimir Putin disse que os ataques aéreos russos na Síria tem por objetivo ganhar rapidez e atacar os jihadistas em territórios sob seu controle, antes de chegarem a outros países.

"O único meio de lutar eficazmente contra o terrorismo internacional - na Síria e nos territórios vizinhos - [...] é ganhar velocidade, lutar e destruir os combatentes e os terroristas nos territórios que controlam e não esperar que cheguem aos nossos", declarou.

Popularidade do governo Dilma Rousseff sobe de 9% para 10%, diz CNI/Ibope

A popularidade do governo Dilma Rousseff manteve-se praticamente estável entre junho e setembro, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope, divulgada hoje (30), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a pesquisa, o percentual de pessoas que considera o governo ótimo ou bom foi de 10%; 21% consideram regular; 69% consideram ruim ou péssimo; e 1% não soube ou não respondeu. Em junho, 9% disseram que o governo Dilma era ótimo ou bom; 21% responderam que era regular; 68% consideraram ruim ou péssimo; e 1% não soube ou não respondeu.

Conforme a CNI, "todos os indicadores do levantamento ficaram dentro da margem de erro, que é 2 pontos percentuais para mais ou para menos".

Segundo o levantamento, 82% desaprovam e 14% aprovam a maneira de a presidenta governar (setembro). Na pesquisa anterior, referente a junho, esses percentuais estavam em 83% e 15%, respectivamente. De acordo com o levantamento, 77% dos brasileiros não confiam na presidenta, enquanto 20% confiam. Em março, esses índices estavam em 78% e 20%, respectivamente.

“A gente percebeu que não há uma diferença significativa entre a pesquisa de setembro e a pesquisa de junho”, disse o gerente de pesquisa da CNI, Renato da Fonseca. Segundo ele, a mudança de um ponto percentual dado a margem de erro de dois pontos percentuais tecnicamente não significa alteração.

Sobre a estabilidade nos índices, Fonseca disse que é difícil saber se existe um “piso” para esse tipo de pesquisa ou se a avaliação irá melhorar. “Não está havendo uma queda e está estável. Não está havendo mais queda na popularidade da presidente e isso indica que pode ficar com essa estabilidade, a não ser que haja uma piora muito forte na situação econômica e política daqui para a frente”, disse.

O levantamento também avaliou as ações do governo em nove áreas. As áreas com as melhores avaliações são combate à fome e à pobreza com 29% de aprovação e meio ambiente (25%). As ações do governo com as piores avaliações são: impostos (90% desaprovam) e taxa de juros (89%). Além dessas, as outras políticas avaliadas foram combate ao desemprego, saúde, educação, combate à inflação e segurança pública. 

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de setembro, a partir de 2.002 entrevistas feitas em 140 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais e, segundo a CNI, o grau de confiança da pesquisa é 95%.

PT errou ao se envolver em escândalos de corrupção, diz Gilberto Carvalho

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho afirma que o PT errou ao se envolver em escândalos de corrupção e que está pagando por isso. Para ele, o partido “tem que sofrer”. Em entrevista, nessa terça-feira (29),  ao programa Espaço Público, da TV Brasil, ele se referiu à Operação Lava Jato e reclamou do que chama de “vazamentos seletivos” ou “interrogatórios parciais”.

“É duro ser apontado na rua, chamado de bandido, ter companheiros presos. Temos nossa cota de responsabilidade, temos que sofrer. Mas a grande pergunta é: por que os vazamentos da Operação Lava Jato só saem nas questões do PT? Os vazamentos estão sendo seletivos ou os interrogatórios são parciais? De qualquer forma, isso é errado”.

O ex-ministro disse ainda que a operação da Polícia Federal, que investiga pagamentos de propina na Petrobras, está “desmontando um processo oligopólico que sempre existia no Brasil”. Ele ressaltou que se essa estrutura de corrupção deixar de existir, então não “tem problema” o partido passar pelo que está passando.

Carvalho, que é presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), defendeu o veto da presidenta Dilma Rousseff ao financiamento de partidos por empresas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal. Ele disse estar orgulhoso da decisão, cobrou a postura de todos os partidos e chamou de “hipócrita” aqueles que não levantarem a bandeira do veto à matéria.

“Estou orgulhoso da nossa presidenta e da decisão tomada pelo Supremo [Tribunal Federal]. Agora vamos ver quem é de fato a favor da corrupção. Quero ver o PSDB, o PMDB e o PT se posicionarem, porque quem quiser derrubar a decisão do Supremo é demagogo e hipócrita. Com esse veto [presidencial] e essa proibição [do Supremo] daremos um passo importante no combate à corrupção”, afirmou.

História do partido

Para ele, o PT teve que “seguir uma regra imposta” pelos outros partidos para conseguir chegar ao governo e aderir a esse tipo de financiamento, contrariando uma filosofia histórica do partido. “Nesse processo virtuoso, estamos sujeito a erros. Fomos nos burocratizando, nos afastando das lutas sociais, criando uma certa empáfia e seguindo a prática que condenávamos nos outros partidos. [Mas vejo que] não fosse a contratação milionária do Duda Mendonça [publicitário responsável pela campanha de Lula em 2002], não teríamos feito a campanha que fizemos, não ganharíamos e não faríamos as importantes mudanças que fizemos no país. Nós seguimos a regra do jogo que estava posta.”

Carvalho lembrou que o PT deveria ter proposto essa mudança após o processo do mensalão, o que acabou não ocorrendo. “Ao ver que sofremos as dores da corrupção, tínhamos que ter feito uma reforma política e colocado na pauta o fim do financiamento. Acho que estávamos tão envolvidos no projeto de mudança do país que não fizemos. Estávamos percebendo que o partido começava a apodrecer por dentro. Empresa não doa, faz investimento. Amarram o político a seus interesses.”