Lava Jato: Comissão não vê infração ética em reuniões de Cardozo com advogados

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar processo referente a reuniões do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não divulgadas em sua agenda pública. O assunto veio à tona em fevereiro deste ano, quando a imprensa noticiou que Cardozo se encontrou com advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

A comissão decidiu rejeitar a denúncia, apresentada pelo líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), devido à "não demonstração da prática de infração ética". A deliberação foi divulgada pelo presidente da comissão, Américo Lacombe, por meio de nota à imprensa.

Na ocasião, Cardozo confirmou  que teve reunião com representantes da empresa Odebrecht, e disse ser dever do ministro da Justiça "receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia".

 

Durante a reunião desta segunda-feira (28), os integrantes da Comissão de Ética também decidiram não haver violação ética do ministro quanto à escolta realizada pela Polícia Federal à filha de Cardozo.

Em programa de rádio e TV, tucanos reforçam críticas ao governo

O PSDB tem seis governadores e uma grande bancada na Câmara e no Senado, mas apenas quatro lideranças nacionais participaram do programa do partido, exibido hoje (28), às 20h30, em cadeia nacional de rádio e televisão.

O programa reprisou os ataques que o partido vem fazendo ao governo na imprensa, nas ruas e na tribuna do Congresso. A presidenta Dilma Rousseff e o PT foram criticados por promessas de campanha não cumpridas e pelo atual cenário de crise política e econômica.

O primeiro a falar foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que disse ter o governo escolhido o caminho errado para sair da crise, com o aumento dos juros e impostos. Como alternativa, Alckmin sugeriu mais investimentos para a geração de emprego e renda.

Em seguida, o ex-governador e atual senador José Serra (SP) dirigiu as críticas ao PT, que, segundo ele, foi avisado sobre a crise econômica, mas “se fez de surdo e não cuidou de prevenir a crise. Só pensou em ganhar a reeleição”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) criticou o arco de alianças do governo no Congresso Nacional. “A economia vai muito mal e a presidenta é refém de uma base de sustentação no Congresso que a cada dia é cada vez mais do tipo toma lá, dá cá. Na verdade, ela está pagando pela herança maldita que o [ex-presidente] Lula deixou."

Presidente nacional do partido, o senador Aécio Neves (MG) acusou o PT de ter-se omitido diante dos problemas que geraram a crise e de ter tomado decisões para se manter no poder.

Aécio Neves disse que o partido vai se posicionar contra as medida anunciadas pelo governo, como o aumento de impostos, mas que se posicionaria a favor de medidas como a redução dos encargos na folha de pagamento das empresas, corte na taxa de juros e contra a retirada de direitos.

Gastos com custeio caíram 7,5% este ano, diz Planejamento

Os gastos do governo com custeio administrativo, ou seja, com o funcionamento diário dos órgãos públicos tiveram queda real de 7,5% de janeiro a agosto deste ano ante o mesmo período de 2014. A informação foi divulgada hoje (28) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a pasta, o valor passou de R$ 13,844 bilhões para R$ 14,175 bilhões. Em termos nominais, isso representa um aumento de 2,4%, mas descontada a inflação do período, há queda.

No cálculo, estão incluídas despesas com prestação de serviços de apoio; serviços de limpeza, água e esgoto; energia elétrica; locação, manutenção e conservação de imóveis; material de consumo; diárias e passagens e serviços de comunicação. As despesas com todos os itens registraram queda real de janeiro a agosto, com exceção da energia elétrica. Os gastos com energia passaram de R$ 691 milhões para R$ 1,03 bilhão no período, com alta nominal de 49,1% e elevação real de 34,5%.

Sem a energia elétrica, a economia real do governo com custeio da máquina administrativa teria sido maior: 9,7% em lugar de 7,5%. Os gastos com custeio representam uma parcela pequena dos desembolsos do governo. No ano passado, por exemplo, de um total de R$ 1,031 trilhão em gastos públicos, R$ 31,6 bilhões foram destinados ao funcionamento dos órgãos, ou seja, só 3% do total.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a redução das despesas de custeio é parte importante do esforço de controle de gastos do governo. Ele lembrou que o pacote de corte no Orçamento em 2016 prevê redução de R$ 2 bilhões nos gastos com custeio no ano que vem, dos quais R$ 200 milhões referem-se à redução no número de ministérios e cargos de confiança.

Segundo o ministro, a chamada reforma administrativa, com redução de ministérios, representa “uma melhora na gestão, integrando algumas áreas em que pode haver sobreposição”. Ele disse que o governo atua desde o início do ano para reduzir os gastos obrigatórios, que representam a maior parte das despesas do governo. Os gastos com pessoal e com a Previdência Social são os mais pesados, correspondendo a 65% da despesa total do governo.

“No caso do gasto com a Previdência, já apresentamos uma medida este ano, referente à regra de acesso à pensão por morte e temos medida provisória no Congresso da regra 85/95”, disse, referindo-se à nova forma de cálculo da aposentadoria pretendida pelo governo. Em se tratando do gasto com pessoal, disse Barbosa, o Planejamento já está negociando com os servidores públicos. O governo propõe aumento de 10,8% para o Executivo, mas quer congelar o reajuste até agosto do ano que vem.

Portaria

O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que, graças a uma portaria publicada em maio pela pasta, estabelecendo limites para os gastos dos órgãos do Poder Executivo, houve uma redução de despesas da ordem de R$ 1,6 bilhão. “Neste ano, nós preservamos o Ministério da Saúde e da Educação em relação a essa limitação”, declarou. A portaria proibiu novas aquisições ou locação de veículos e imóveis e limitou gastos com itens como mão de obra terceirizada e serviços de consultoria, cópia e limpeza e conservação.

Outras medidas do governo para redução do gasto de custeio este ano foram a adoção das compras centralizadas de serviços de telefonia e imagens de satélites e das compras diretas de passagens aéreas, sem intermediação de agências de turismo. Segundo o Ministério do Planejamento, também foi eliminado o envio de contracheques.

Barbosa diz que manter vetos é sinal importante para reequilíbrio fiscal

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (28) que a manutenção, pelo Congresso Nacional, de 26 vetos da presidenta Dilma Rousseff foi um “sinal importante”. “É um sinal de que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos para o reequilíbrio fiscal.” Acrescentou que o governo continua trabalhando pela manutenção dos demais vetos, entre eles o da proposta de reajuste de 53% a 78,5% para servidores do Judiciário.

Na terça-feira (22), a sessão no Congresso para apreciar 32 vetos do Executivo foi encerrada de madrugada por falta de quórum, após a manutenção de vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário.

De acordo com o governo, a derrubada dos vetos implicaria em aumento de gastos para os cofres públicos. A queda do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, por exemplo, representaria aumento de despesas de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019.

Barbosa comentou também a possibilidade de novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil. No início deste mês, a agência de classificação de risco Standard&Poor's rebaixou a nota e retirou o grau de investimento do país.

Na agência Moody's, o Brasil está apenas um degrau acima do grau especulativo, classificação de países que não são seguros para investir. Na Fitch, a nota de crédito do Brasil ainda coloca o país dois patamares acima da perda do grau de investimento.

“Trabalhamos para melhorar a situação fiscal do Brasil e isso envolve medidas administrativas e, sobretudo, medidas legais, pois a maior parte do gasto primário do país é obrigatório. Propusemos várias iniciativas ao Congresso Nacional. Estamos em negociação com os servidores públicos. Essas medidas vão melhorar gradualmente a posição fiscal do Brasil. Esperamos que seja suficiente para manter a boa nota de crédito do país”, afirmou o ministro.

Nelson Barbosa disse ainda que o governo “continua trabalhando” para viabilizar a abertura de capital da Caixa Seguridade e que conta com as receitas da operação no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso. “No relatório fiscal, nós continuamos a contar com todas as operações patrimoniais listadas desde o início do ano. Se uma ou outra operação não ocorrer, é bom lembrar que já identificamos três receitas condicionais [para garantir a meta de superávit primário deste ano, que é 0,15% do Produto Interno Bruto]”, declarou. 

A abertura de capital da Caixa Seguridade foi anunciada no início de abril pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo o governo, a medida não atinge as demais atividades da Caixa, que continuará um banco 100% público.

OMC aceita pedido do Japão para investigar medidas tributárias brasileiras

A Organização Mundial de Comércio (OMC) aceitou hoje (28) pedido do Japão para abertura de painel para examinar medidas tributárias brasileiras. Os japoneses questionam benefícios fiscais no setor automotivo e na indústria de tecnologia e eletroeletrônica, além de contestar vantagens para exportadores.

No setor automotivo, por exemplo, o Programa de Incentivo e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) diminui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de carros produzidos com certo número de componentes nacionais. Em 2014, a União Europeia já havia apresentado queixa à OMC, alegando discriminação aos produtos importados.

O Ministério das Relações Exteriores manifestou-se por meio de nota sobre o assunto, afirmando que todas as medidas brasileiras “encontram pleno respaldo nos textos internacionais e nas normativas da própria OMC”. A nota diz ainda que os programas brasileiros de incentivo são importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

“As exigências brasileiras não discriminam em relação à origem dos insumos, nem dos bens finais. Trata-se de medidas de fomento à tecnologia, proteção ao meio ambiente e à qualificação de mão de obra e da capacidade produtiva nacional em indústrias estratégicas”, afirma o Itamaraty. Segundo a nota, as exigências da lei buscam garantir etapas produtivas no Brasil e investimento local em pesquisa. “Insumos importados e domésticos podem ser usados indistintamente”, acrescenta o ministério.

Custo médio da dívida pública atinge maior nível em seis anos

A alta do dólar, dos juros e da inflação ao mesmo tempo aumentou os custos para o governo se financiar no mercado financeiro. O custo médio da Dívida Pública Federal (DPF) acumulado em 12 meses encerrou agosto em 15,93% ao ano, no maior nível desde fevereiro de 2009.

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, José Franco de Morais, o principal fator para o aumento do custo em agosto foi a alta de 7,45% do dólar em relação ao real. No entanto, a taxa Selic (juros básicos da economia) e a inflação, que corrigem parte dos títulos da dívida pública, também influenciaram o custo.

De acordo com Morais, o indicador tende a se estabilizar nos próximos meses, com a manutenção da taxa Selic em 14,25% ao ano e com a perspectiva de desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos próximos meses.

Ele, no entanto, informou que o câmbio ainda pode provocar oscilações no custo médio da dívida até o fim do ano. “O câmbio está atravessando períodos de volatilidade. Sobe em alguns dias, mas cai em outros. É completamente imprevisível saber o impacto disso [na dívida pública]”, disse.

Ao considerar apenas a dívida pública externa, o custo médio da DPF em 12 meses subiu de 50% ao ano em julho para 62,11% ao ano em agosto. A alta, no entanto, não interfere significativamente no custo total da dívida porque a dívida externa representa apenas 5,1% da Dívida Pública Federal.

Sobre o impacto do rebaixamento do Brasil em eventuais emissões do Tesouro Nacional no exterior, o coordenador da Dívida Pública disse que o país não tem pressa nem necessidade de se financiar no mercado internacional.

“O Tesouro está atento às janelas de oportunidade [de emissão de títulos externos]. Se elas aparecerem, a gente faz emissões, mas, no momento, não temos pressa nem necessidade de fazer isso”, acrescentou.

Por causa da volatilidade no mercado financeiro na semana passada, o Tesouro Nacional lançou um programa de leilões de venda e de recompra de títulos prefixados de longo prazo que vai até sexta-feira (2). O principal objetivo do programa é reduzir as oscilações do mercado, dar uma referência de preços para os investidores negociarem os papéis.

“O principal parâmetro é dar um referencial para o mercado secundário [mercado onde os investidores trocam papéis entre si, sem comprar do Tesouro]. Nesta semana, percebemos que o mercado está mais calmo”, declarou Morais.

Apesar da queda da volatilidade, o leilão de compra e de venda de títulos de longo prazo previsto para hoje não foi realizado porque o Tesouro não aceitou os preços propostos pelos investidores.

“Houve uma dispersão grande de preços, tanto para cima como para baixo, mas o programa tem vendido e comprado papéis nos últimos dias e vai continuar até sexta-feira”, concluiu o coordenador.