O ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (28) que a
manutenção, pelo Congresso Nacional, de 26 vetos da presidenta Dilma Rousseff
foi um “sinal importante”. “É um sinal de que o Executivo e o Legislativo estão
trabalhando juntos para o reequilíbrio fiscal.” Acrescentou que o governo
continua trabalhando pela manutenção dos demais vetos, entre eles o da proposta
de reajuste de 53% a 78,5% para servidores do Judiciário.
Na terça-feira
(22), a sessão no Congresso para apreciar 32 vetos do Executivo foi encerrada
de madrugada por falta de quórum, após a manutenção de vetos, entre eles o que
trata do fim do fator previdenciário.
De acordo com
o governo, a derrubada dos vetos implicaria em aumento de gastos para os cofres
públicos. A queda do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, por
exemplo, representaria aumento de despesas de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e
2019.
Barbosa
comentou também a possibilidade de novo rebaixamento da nota de crédito do
Brasil. No início deste mês, a agência de classificação de risco
Standard&Poor's rebaixou a nota e retirou o grau de investimento do país.
Na agência
Moody's, o Brasil está apenas um degrau acima do grau especulativo,
classificação de países que não são seguros para investir. Na Fitch, a nota de
crédito do Brasil ainda coloca o país dois patamares acima da perda do grau de
investimento.
“Trabalhamos
para melhorar a situação fiscal do Brasil e isso envolve medidas
administrativas e, sobretudo, medidas legais, pois a maior parte do gasto
primário do país é obrigatório. Propusemos várias iniciativas ao Congresso
Nacional. Estamos em negociação com os servidores públicos. Essas medidas vão
melhorar gradualmente a posição fiscal do Brasil. Esperamos que seja suficiente
para manter a boa nota de crédito do país”, afirmou o ministro.
Nelson Barbosa
disse ainda que o governo “continua trabalhando” para viabilizar a abertura de
capital da Caixa Seguridade e que conta com as receitas da operação no último
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso. “No
relatório fiscal, nós continuamos a contar com todas as operações patrimoniais
listadas desde o início do ano. Se uma ou outra operação não ocorrer, é bom
lembrar que já identificamos três receitas condicionais [para garantir a meta
de superávit primário deste ano, que é 0,15% do Produto Interno Bruto]”,
declarou.
A abertura de
capital da Caixa Seguridade foi anunciada no início de abril pelo ministro da
Fazenda, Joaquim Levy. Segundo o governo, a medida não atinge as demais
atividades da Caixa, que continuará um banco 100% público.
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