Congresso Nacional tem agora 16 relatorias para examinar Orçamento

O número de relatorias setoriais na tramitação do projeto de lei orçamentária aumentou de 10 para 16. A mudança prevista no projeto de Resolução (PRN) 03/2015 foi aprovada na semana passada. Duas dessas relatorias ficarão com o Senado e as demais com a Câmara dos Deputados. A criação de novas relatorias ocorreu pelo desmembramento de temas, antes aglutinados.  A matéria segue para promulgação. 

Para o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a ampliação de relatorias visa a construir um processo plural e transparente de elaborar orçamentos. “É um avanço porque democratiza e dá mais dinamismo ao orçamento, principalmente neste momento de crise que o país vive”, disse.

A nova configuração prevê relatorias que englobam os seguintes temas: transporte; saúde; educação e cultura; integração nacional; agricultura, pesca e desenvolvimento agrário; desenvolvimento urbano; turismo; ciência, tecnologia e comunicações; minas e energia; esporte; meio ambiente; fazenda e planejamento; indústria, comércio, micro e pequenas empresas; trabalho, previdência e assistência social; defesa e justiça. Haverá também relatorias envolvendo os assuntos da Presidência da República, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Itamaraty.

O projeto de resolução engloba as regras sobre apresentação de emendas parlamentares incluídas na Emenda Constitucional 86, referentes ao orçamento impositivo. Segundo o texto, também são alterados os prazos a serem observados na tramitação do projeto orçamentário, garantindo-se um período maior para avaliação das emendas dos relatores e votação dos relatórios.

Uma das mudanças acatadas pelo relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), é a que prevê a possibilidade de apresentação de até dez destaques em cada Casa pelas lideranças partidárias, independentemente de autorização do Plenário.

* Com informações da Agência Câmara

Queda da economia chega a 2,8% este ano, dizem instituições financeiras

A economia brasileira deve ter queda de 2,8%, este ano, e de 1%, em 2016. Essas estimativas são do boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores da economia.

A estimativa de déficit em transações correntes, compras e vendas de mercadorias do Brasil com o resto do mundo, passou de US$ 71 bilhões para US$ 70, em 2015. A balança comercial deve apresentar superávit de US$ 11 bilhões, contra US$ 10 bilhões previstos na semana passada. O investimento estrangeiro no país deve chegar a US$ 65 bilhões.

A projeção para a cotação do dólar, ao final este ano foi ajustada de R$ 3,86 para R$ 3,95. Para o fim de 2016, a projeção segue em R$ 4.

A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano passou pela 11º piora seguida. E a estimativa de retração para 2016 foi ajustada pela oitava vez consecutiva. Na semana passada a estimativas de encolhimento da economia eram 2,7%, em 2015, e 0,8%, no próximo ano.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve apresentar retração de 6,65%, este ano. Na semana passada, a projeção de queda era 6,45%. As instituições financeiras não esperam mais por recuperação do setor no próximo ano. A projeção para a produção industrial passou de crescimento de 0,2%, na semana passada, para retração de 0,6%, na pesquisa divulgada hoje (28).

A projeção de encolhimento da economia vem acompanhada de expectativa de inflação cada vez mais alta. A estimativa das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, foi ajustada de 9,34% para 9,46%. Para o próximo ano, a estimativa continua subindo – passou de 5,70% para 5,87%, no oitavo ajuste seguida.

Neste ano, a inflação deve estourar o teto da meta (6,5%) e, para 2016, a estimativa está cada vez mais distante do centro (4,5%) da meta, que deve ser perseguida pelo BC.

Para tentar trazer a inflação para a meta, o BC elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes seguidas. Depois desse ciclo de alta, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início do mês, a Selic foi mantida em 14,25% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 14,25% ao ano até o fim de 2015 e ser reduzida em 2016. Mas a projeção mediana (desconsidera os extremos da estimativa) para o fim de 2016 passou de 12,25% para 12,50% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Ao manter a Selic, o BC indica que ajustes anteriores foram suficiente para produzir os efeitos esperados na economia. O BC costuma dizer que os efeitos de elevação da Selic se acumulam e levam tempo para aparecer.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que foi alterada de 8,25% para 8,26%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,86% para 7,88%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) permanece em 9,46%, este ano. A estimativa para os preços administrados passou de 15,2% para 15,5%.

FMI vai rever para baixo previsão sobre a economia mundial em 2015 e 2016

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai rever em baixa as previsões de crescimento da economia global para este ano e o próximo, diante dos sinais de queda na recuperação dos países emergentes, informou a diretora-gerente, Christine Lagarde.

Em entrevista publicada hoje (28) pelo jornal econômico francês Les Echos, Lagarde disse que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, de 3,3% para este ano, "já não é realista", assim como também não é a perspetiva de aumento de 3,8% para 2016. De qualquer forma, as novas estimativas vão continuar "acima do limiar de 3%".

A diretora do FMI explicou que está sendo observada uma oscilação entre os países emergentes e os desenvolvidos, porque enquanto os primeiros, que puxavam o crescimento, estão agora caindo, os outros aceleram o ritmo.

Sobre a China, Christine Lagarde afirmou que a desaceleração "bem gerida é uma boa notícia, desde que se consiga antecipar e integrar".Ela acredita que o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos (FED, a sigla em inglês) ouviu o FMI ao manter as taxas de juros e ao aguardar a consolidação da recuperação dos Estados Unidos, antes de iniciar a inversão de sua política monetária.

"Não há razão para ter pressa", especialmente porque se o FED tivesse de voltar atrás, "isso seria mais destrutivo do que um movimento retardado", disse.

A diretora do FMI considera necessário impulsionar a atividade global e manter a atual política monetária, mas acrescenta que isso não é suficiente. Para ela, alguns países do euro, como a Alemanha e a Holanda, deveriam utilizar essa política para estimular o consumo.

Lagarde negou, contudo, que haja demasiada austeridade na zona do euro, desde que o esforço de ajuste no orçamento não exceda os 0,3% do PIB.

Christine Lagarde, cujo mandato termina em julho de 2016, adiantou que o Conselho de Administração do FMI pediu-lhe para ser candidata por mais um ano. Ela afirmou que sua decisão vai depender de uma "dimensão estritamente pessoal", como a vida familiar.

Descartou uma possível volta à vida política na França, onde foi ministra das Finanças no governo do presidente Nicolas Sarkozy (2007-2012). "Honestamente, não creio que volte a fazer política na França", disse.

Eclipse total faz superlua desaparecer do céu do Brasil

Observar a lua mais de perto e, na mesma noite, vê-la sumir momentaneamente. Este é o fenômeno que os brasileiros puderam presenciar hoje (27) à noite, durante a eclipse lunar total não apenas da lua, mas de uma superlua. O satélite natural do planeta em que habitamos estará mais próximo de nós durante toda a noite, fazendo com que tenha um tamanho maior. 

Durante  boa parte desse período, foi possível perceber a sombra da Terra impedindo a iluminação da lua.

Coincidência que só ocorre uma vez a cada 30 anos, a superlua e o eclipse lunar total foram vistos no céu de alguns países nesta noite. O eclipse pôde ser apreciado no Brasil porque a lua entrou na sombra da Terra quando já era noite no país. 

Já a superlua ocorre porque a órbita da lua, isto é, o caminho que a lua faz ao redor da Terra, não é circular. Com isso, o satélite se aproxima mais da Terra uma vez por ano, ocasionando o fenômeno.

Pouco antes do eclipse, o casal Samuel Santos e Amália Venâncio namoravam próximo a um shopping do centro de Brasília. Samuel, 26 anos, eletrotécnico, foi quem deu a ideia do namoro ao ar livre.

"Observei que ontem a lua estava bem grande mesmo. Até comentei com um colega", informou Samuel, confessando desconhecer a ocorrência dos fenômenos. Para Amália, o clima quente na noite da capital federal incentivou as pessoas a sair de casa para observar o espetáculo. "É um encanto mesmo. É sempre um devaneio", acrescentou.

Em Brasília de passagem para prestar concurso público, o estudante Joel Marcos de Sousa também foi surpreendido com o fenômeno. Ele mora em Uberlândia (MG) e concorda com a peculiaridade do céu brasiliense: "Dei sorte."

Joel reclamou que, por conta das luzes da cidade, não foi possível ver muitas estrelas. "A lua está maravilhosa. Todo dia tenho o costume de ficar olhando", afirmou, antes de explicar que mora próximo a uma rodovia, o que facilita observar o céu noturno.

Estudante de Engenharia Elétrica e com viagem de volta para Minas marcada para esta mesma noite, Joel torcia para que pudesse observar os fenômenos da estrada às 23h30, quando estava previsto para a lua desaparecer completamente.

Brasil tem reservas suficientes para lidar com a alta do dólar, diz Dilma

A alta da cotação do dólar preocupa a presidenta Dilma Rousseff porque, segundo ela, existem empresas brasileiras com dívidas em moeda norte-americana. Entretanto, a presidenta ressaltou que o país tem reservas suficientes para lidar com essas oscilações do dólar.

“O Brasil hoje tem reservas suficientes para que não tenhamos nenhum problema, nenhuma disruptura por conta do dólar”, afirmou Dilma em entrevista à imprensa após a reunião do G4 -  Brasil, Índia, Alemanha e Japão -, que discutiu a reforma no Conselho de Segurança das Nações Unidas. em Nova York.

A presidenta lembrou a atuação do Banco Central no leilão de dólar no mercado futuro, operação conhecida como swap, para conter a alta do dólar. “O governo terá uma posição bem clara e firme como foi essa que o Banco Central teve ao longo do final da semana passada”, disse a presidenta.

Nesta semana, pela primeira vez desde a criação do real, o dólar fechou acima dos R$ 4. Na terça-feira (22), o dólar comercial subiu R$ 0,073 (1,83%) e encerrou sendo vendido a R$ 4,054. O recorde anterior correspondia a 10 de outubro de 2002, quando a cotação tinha fechado em R$ 3,99. Na sexta-feira (25), ele fechou sendo vendido a R$ 3,976.

Em cúpula da ONU, Raúl Castro defende fim do embargo dos Estados Unidos

O presidente de Cuba, Raúl Castro, afirmou hoje (26) que o embargo dos Estados Unidos é o principal obstáculo para o desenvolvimento da ilha caribenha. "O bloqueio econômico e financeiro contra Cuba persiste por mais de meio século e causa danos e privações ao povo cubano", disse, durante discurso na Cúpula das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Ele elogiou o empenho do presidente norte-americano, Barack Obama, para restabelecer as relações diplomáticas entre os dois países e a reabertura das respectivas embaixadas em Washington e Havana, mas destacou que o embargo precisa ser retirado.

"O embargo afeta não só o povo cubano, mas também outras nações por causa de seu alcance extraterritorial, bem como cidadãos e empresas norte-americanas", disse. "Essa política [o embargo] é reprovada por 188 países-membros das Nações Unidas que querem o seu fim", acrescentou.

Raúl Castro afirmou que, apesar das dificuldades, o país cumpriu os objetivos de Desenvolvimento do Milênio – que agora serão substituídos pela Agenda 2030. Além disso, segundo ele, o país cooperou com outros países em vários setores.

O embargo econômico é um dos últimos entraves no restabelecimento pleno das relações entre Cuba e Estados Unidos. A suspensão da medida depende da aprovação de uma lei pelo Congresso norte-americano, que vem se mostrado resistente à ideia.

Na última semana, o papa Francisco visitou Cuba e agora, durante a visita aos Estados Unidos, defendeu a revisão do embargo.