Moro diz que naturalização da propina no Brasil é fato “extremamente assustador”

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, disse hoje (24) que a naturalização da propina em contratos públicos é um fato assustador. O magistrado falou durante um almoço com empresários na capital paulista. “Às vezes, há uma certa dificuldade de se obter uma resposta muito clara de porque se pagava propina. As explicações recorrentes de alguns desses acusados confessos era de que, simplesmente, era a regra do jogo. Houve, simplesmente, uma naturalização do pagamento de propina. O que é extremamente assustador”, disse, em referência aos depoimentos tomados em diversos casos de corrupção em que atuou.

Na opinião de Moro, a corrupção no Brasil atingiu um nível sistêmico. “Em quatro casos julgados, envolvendo diferentes empresas e diferentes agentes públicos foi constatada uma prática que eu trabalhei como corrupção sistêmica, no sentido de que a acertação de um contrato público envolvia o pagamento, quase naturalizado, de um percentual de propina”, destacou, em referência a casos envolvendo corrupção na Petrobras e na Caixa Econômica Federal.

Para mudar essa situação, Moro defendeu uma nova postura, tanto do Poder Público, como dos agentes privados que negociam com o Estado. “No âmbito das instituições públicas, é extremamente necessário, não só uma postura firme por parte das autoridades públicas contra a corrupção, mas também a postura dos juízes e mais reformas no nosso sistema de justiça criminal. Nosso sistema de justiça criminal, como eu disse, tem muito do italiano, e é extremamente moroso”, ressaltou o magistrado, que tem teses acadêmicas sobre a Operação Mãos Limpas, que combateu a máfia na Itália durante a década de 1990.

Em relação aos empresários, o juiz disse que a iniciativa privada deve se recusar a pagar por benefícios, e denunciar quando houver extorsão. “A iniciativa privada tem um papel importante em dizer não ao pagamento de propina em casos de corrupção. É certo qu, muitas vezes, o empresário pode ser extorquido. Mas essas questões têm que ser levadas às autoridades, quando acontecerem”.

Moro evitou comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou a competência da   13ª Vara de Curitiba, onde o juiz é titular, de julgar crimes descobertos na Operação Lava-Jato, não relacionados diretamente à Petrobras. A decisão foi tomada ontem (23), pelo plenário da Corte, em relação ao inquérito 4130, que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A determinação, que deve se refletir em outros casos relativos à operação, foi de que o processo deve ser remetido à Justiça de São Paulo e a relatoria do caso, no STF, redistribuída aleatoriamente. Até o momento, todos os processos relativos à Lava-Jato eram relatados pelo ministro Teori Zavascki.

Diretor do BC diz que é preciso calma em momento de estresse no mercado

O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Luiz Awazu Pereira, disse que é preciso “calma e discernimento analítico”, em momento de estresse do mercado financeiro. “É necessário prosseguir nas políticas anunciadas, separar as causas da volatilidade, dar direção ao mercado e preservar sua funcionalidade”, ao divulgar o Relatório Trimestral de Inflação, do terceiro trimestre do ano.

Awazu destacou que ter calma não significa complacência ou “cegueira” e que é preciso discernimento para entender que os aumentos de prêmio de risco (retorno adicional que investidores recebem por aceitar risco) do Brasil são temporários. “O governo está resolutamente caminhando para que os efeitos de prêmios de riscos excessivos, que tem se manifestado recentemente, possam ser revertidos”, disse.

Ele enfatizou que a estratégia do BC é manter a taxa básica de juros, a Selic, no atual patamar de 14,25% ao ano e que o governo está agindo para dar sustentabilidade à dívida pública. O BC espera que o governo consiga atingir a meta de superávit primário, economia para o pagamento dos juros da dívida pública, de 0,15% do Produto Interno Bruto (IPB) neste ano e de 0,70%, em 2016.

O dólar e os juros futuros têm subido fortemente nos últimos dias, em momento de incertezas do mercado sobre o atingimento da meta de superávit primário.

No último dia 9, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) anunciou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+. Com a redução, o Brasil perdeu o grau de investimento conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investimento estrangeiro. A agência retirou o grau de investimento após o governo apresentar o Orçamento para o próximo ano com déficit de R$ 30,5 bilhões. Posteriormente, o governo anunciou medidas para ampliar as receitas e atingir a meta de superávit primário do setor público de 0,7%, no próximo ano.

Sobre a inflação, Awazu disse que o objetivo do BC continua sendo atingir a meta de 4,5%, em 2016. Para ele, a trabalho desenvolvido pelo BC tem mostrado resultados positivos porque não haverá descontrole inflacionário em 2016. Awazu acrescentou que isso dá confiança aos cidadãos e empresários, mas não é suficiente.

Secretário diz que governo estuda equilibrar contas públicas com novas receitas

O secretário do Tesouro Nacional (STN), Marcelo Barbosa Saintive, disse hoje que, se mercado financeiro não se mostrar apto a responder aos esforços visando a abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e da Caixa Seguros, o governo terá de verificar a viabilidade de criação de novas receitas e fazer  contingenciamentos no Orçamento da União para equilibrar as contas públicas. Saintive participou de audiência pública na Comissão de Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A criação de novas receitas, no caso da abertura de capital do IRB e da Caixa Seguros, em estudo pelo governo, não se dá pela transferência direta de recursos para o Tesouro Nacional. Trata-se de operações financeiras que geram pagamento de tributos. Esses tributos portanto reforçam a arrecadação da Receita Federal.

O secretário foi convidado pela comissão para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a situação fiscal do país, depois que o governo anunciou o Orçamento de 2016, que terá cortes de R$ 26 bilhões. Entre a redução de despesas e o aumento de receitas, a expectativa do governo é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no próximo ano.

As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, incluindo a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para cobrir o déficit da Previdência Social. A proposta do governo é criar uma alíquota de 0,2% para a CPMF. Governadores têm pressionado, no entanto, para elevar a cobrança para 0,38%, com parte dos recursos sendo repassados para estados e municípios.

No Congresso americano, papa defende fim da hostilidade contra imigrantes

No primeiro discurso de um papa no Congresso dos Estados Unidos hoje (24), o papa Francisco pediu aos parlamentares que trabalhem para combater a hostilidade contra os imigrantes; que tenham comprometimento com políticas para conter os efeitos das mudanças climáticas; sugeriu uma ação de combate a todo tipo de fundamentalismo e o fim da pena de morte no país.

Discursando em inglês, o papa foi bastante aplaudido em diversos momentos. No discurso, chamou a atenção para temas que dependem do Congresso, e que por falta de consenso entre democratas e republicanos, não tem tido avanços. No campo da imigração, por exemplo, está nas mãos dos parlamentares revisar a política migratória, e votar o plano que a gestão de Barack Obama enviou ao Congresso.

A situação dos imigrantes indocumentados - aproximadamente 11 milhões de pessoas - tem se arrastado ao longo dos últimos governos. Obama foi reeleito com a promessa de rever as regras de imigração, mas encontra resistência no Congresso e, pela falta de uma resposta, o tema já está novamente no debate da pré-campanha eleitoral nos Estados Unidos.

Neste contexto, o Papa lembrou que todos os povos das Américas não devem ter "temer os imigrantes" porque a maioria da população foi formada por imigrantes. "Digo isso, como filho de imigrantes, sabendo que muitos de vocês também são descendentes de imigrantes", afirmou.

Ele falou que a crise de refugiados que atinge a Europa é algo sem precedentes, desde a Segunda Guerra Mundial, e que o continente americano tem o desafio de adotar uma resposta para o tema.

Contra fundamentalismo

Perante a plateia, composta não só de parlamentares, mas de autoridades da Suprema Corte dos Estados Unidos, o papa Francisco defendeu a necessidade de que o fundamentalismo religioso seja combatido.

"Nenhuma religião é imune às diversas formas de aberração individual ou extremismo religioso”, destacou. E frisou: "Combater a violência praticada em nome de uma religião, uma ideologia, ou um sistema econômico, significa proteger a liberdade das religiões, das ideias e das pessoas".

Ao tocar no ponto da igualdade racial, o papa citou Martin Luther King e seu sonho igualitário de direitos iguais. Ainda lembrou a luta pelos direitos civis, pela "liberdade na pluralidade, no lugar da exclusão".

Ele destacou os 50 anos da marcha de Martin Luther King, saindo de Selma, feita no âmbito da luta para que afro-americanos tivessem direitos na América. “Esse sonho continua a nos inspirar, e estou feliz em saber que a América continua a ser para muitos a terra dos sonhos”, disse o papa Francisco.

Com estilo sutil, ele pediu "coragem e audácia" para que os Estados Unidos lidem com os países com os quais têm diferenças históricas. "Quando nações que estavam em desacordo retomam a via do diálogo, novas oportunidades se abrem para todos", afirmou.

Ele se referiu a Cuba, país com o qual os Estados Unidos retomaram as relações diplomáticas, mas que, para a normalidade, depende da suspensão do embargo econômico - decisão que só pode ser revogada mediante uma lei aprovada pelo Congresso.

Mudanças climáticas e pena de Morte

Como já esperado o papa Francisco chamou atenção dos congressistas e demais autoridades para o tema das mudanças climáticas. Um tema que divide os republicanos e democratas. Os mais conservadores não estão favoráveis à aprovação de planos que afetem a economia do país, e têm dificultado a aprovação de programas que a gestão de Barack Obama tenta implementar.

"Estou convencido de que podemos fazer a diferença, e não tenho nenhuma dúvida de que os Estados Unidos e o Congresso devem ter um papel importante”.

O papa também foi incisivo com relação à pena de morte nos Estados Unidos, e pediu a abolição da pena. Toda vida é sagrada", disse. “Em todos os estágios de seu desenvolvimento", completou, em nova referência contra o aborto.

Na CPI da Petrobras, empresário diz que operava em nome de Youssef

O empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen e de outras empresas investigadas pela Operação Lava Jato, disse hoje (24) à CPI da Petrobras  que mais de 90% das operações que fez de remessa ilegal para o exterior e lavagem de dinheiro eram para o doleiro Alberto Youssef. Meirelles reiterou que não operava no mercado de câmbio. “Youssef tinha dificuldade em resgatar grandes quantias no Brasil”, disse.

O empresário - acusado de remessas ilegais para o exterior e de lavagem de dinheiro é réu em quatro processos penais - disse que Youssef mantém bens no exterior. “Ele está fazendo de acordo com a conveniência”, afirmou, em referência aos depoimentos de Youssef à Justiça Federal no Paraná, responsável pelas investigações da Lava Jato.

Meirelles disse que está negociando acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República e com a força-tarefa do Ministério Público Federal e, por isso, não pode apontar onde estão os patrimônios do doleiro. De acordo com o empresário, a origem do dinheiro recebido por Youssef está prevista nos contratos das empreiteiras com a Petrobras. Segundo ele, o desvio era feito a partir da simulação da importação de produtos e o dinheiro era remetido para empresas offshore para o pagamento das propinas. 

“Vinte e oito ou trinta contratos em que estão praticamente todas [as empreiteiras]”, disse. “Parece que o dinheiro veio do espaço ou alguém encostou um caminhão e despejou esse dinheiro, mas essa movimentação durou quatro anos e foram milhões e todos os bancos que atuavam não foram citados ou chamados em nenhum depoimento na Justiça”, acrescentou.

O empresário contou que se tornou sócio de Youssef em 2012 e que, além de receber pagamentos em nome do doleiro, fazia remessas para o exterior. Questionado se as operações totalizaram o valor de R$ 400 milhões, Meirelles disse que não podia responder por causa da negociações para o acordo de colaboração. “As operações somam US$ 120 milhões em quatro anos. O valor aumenta em decorrência de depósitos no exterior efetuados na minha conta”.

Durante o depoimento, o ex-sócio de Alberto Youssef disse que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014, recebeu dinheiro para barrar a criação de uma CPI no Congresso. “Youssef estava no telefone com alguém e confirmou que faltava uma parte dos valores a ser paga naquela situação do Sérgio. Mas eu não vi dinheiro e não presenciei a operação”, completou. O empresário disse que não mantinha contato com políticos, mas confirmou que "vários" negociavam pessoalmente com Youssef. “Nunca tive contato com politico ou funcionário da Petrobras”, completou.

Meirelles foi citado em mais de 20 termos de delação premiada do doleiro. O empresário ficou preso por 23 dias. 

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que vai protocolar um pedido de acareação entre Alberto Youssef e Meirelles.  “O senhor Leonardo Meirelles não é uma peça secundária no processo, como está sendo tratado aqui. Ele operou R$ 400 milhões com Youssef e teve sua prisão revogada rapidamente”, afirmou.

Autoridades e empresários pedem manutenção de recursos destinados ao Sistema S

Autoridades públicas e do setor empresarial criticaram hoje (23) os cortes anunciados pelo governo federal de 30% dos recursos atualmente destinados ao Sistema S.

Durante a abertura do 2º Encontro Autonomia para a Pessoa com Deficiência, na sede da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o presidente da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse que, com os cortes, mais de 1 milhão de pessoas serão prejudicadas no estado.

"Podemos tirar a única possibilidade de esperança dessa gente. Os cursos do Senai e do Sesi aqui no Rio são mais baratos que os cursos que o governo federal faz, e 92% dos nossos alunos reconhecem o bom curso e estão empregados", disse Vieira. "Uma coisa é um Estado organizado com suas contas, outra coisa é mexer com organizações que fazem sentido", completou.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, também se posicionou contra os cortes. "Também sou contra algumas medidas que foram tomadas e propostas para que façam esse ajuste de contas, e esse é um assunto que temos que debater", declarou. "Temos experiências fantásticas do Sistema S de inclusão das pessoas com deficiência e a qualidade é irrefutável", disse Ferreira.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse ter esperanças de que os cortes não sejam implementados como uma das medidas de ajuste fiscal. "Já fizemos algumas mobilizações e conversas em Brasília. Vamos aguardar um pouco. Acho que vamos sensibilizar os ministros Joaquim Levy [Fazenda] e Nelson Barbosa [Planejamento] e manter os recursos aqui no Sistema S".

O presidente da Firjan disse ainda que o corte inviabilizaria cursos profissionalizantes e educacionais para mais de 200 mil pessoas, e levaria à suspensão de 320 mil exames e consultas médicas e odontológicas por ano.