Secretário diz que governo estuda equilibrar contas públicas com novas receitas

O secretário do Tesouro Nacional (STN), Marcelo Barbosa Saintive, disse hoje que, se mercado financeiro não se mostrar apto a responder aos esforços visando a abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e da Caixa Seguros, o governo terá de verificar a viabilidade de criação de novas receitas e fazer  contingenciamentos no Orçamento da União para equilibrar as contas públicas. Saintive participou de audiência pública na Comissão de Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A criação de novas receitas, no caso da abertura de capital do IRB e da Caixa Seguros, em estudo pelo governo, não se dá pela transferência direta de recursos para o Tesouro Nacional. Trata-se de operações financeiras que geram pagamento de tributos. Esses tributos portanto reforçam a arrecadação da Receita Federal.

O secretário foi convidado pela comissão para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a situação fiscal do país, depois que o governo anunciou o Orçamento de 2016, que terá cortes de R$ 26 bilhões. Entre a redução de despesas e o aumento de receitas, a expectativa do governo é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no próximo ano.

As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, incluindo a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para cobrir o déficit da Previdência Social. A proposta do governo é criar uma alíquota de 0,2% para a CPMF. Governadores têm pressionado, no entanto, para elevar a cobrança para 0,38%, com parte dos recursos sendo repassados para estados e municípios.

No Congresso americano, papa defende fim da hostilidade contra imigrantes

No primeiro discurso de um papa no Congresso dos Estados Unidos hoje (24), o papa Francisco pediu aos parlamentares que trabalhem para combater a hostilidade contra os imigrantes; que tenham comprometimento com políticas para conter os efeitos das mudanças climáticas; sugeriu uma ação de combate a todo tipo de fundamentalismo e o fim da pena de morte no país.

Discursando em inglês, o papa foi bastante aplaudido em diversos momentos. No discurso, chamou a atenção para temas que dependem do Congresso, e que por falta de consenso entre democratas e republicanos, não tem tido avanços. No campo da imigração, por exemplo, está nas mãos dos parlamentares revisar a política migratória, e votar o plano que a gestão de Barack Obama enviou ao Congresso.

A situação dos imigrantes indocumentados - aproximadamente 11 milhões de pessoas - tem se arrastado ao longo dos últimos governos. Obama foi reeleito com a promessa de rever as regras de imigração, mas encontra resistência no Congresso e, pela falta de uma resposta, o tema já está novamente no debate da pré-campanha eleitoral nos Estados Unidos.

Neste contexto, o Papa lembrou que todos os povos das Américas não devem ter "temer os imigrantes" porque a maioria da população foi formada por imigrantes. "Digo isso, como filho de imigrantes, sabendo que muitos de vocês também são descendentes de imigrantes", afirmou.

Ele falou que a crise de refugiados que atinge a Europa é algo sem precedentes, desde a Segunda Guerra Mundial, e que o continente americano tem o desafio de adotar uma resposta para o tema.

Contra fundamentalismo

Perante a plateia, composta não só de parlamentares, mas de autoridades da Suprema Corte dos Estados Unidos, o papa Francisco defendeu a necessidade de que o fundamentalismo religioso seja combatido.

"Nenhuma religião é imune às diversas formas de aberração individual ou extremismo religioso”, destacou. E frisou: "Combater a violência praticada em nome de uma religião, uma ideologia, ou um sistema econômico, significa proteger a liberdade das religiões, das ideias e das pessoas".

Ao tocar no ponto da igualdade racial, o papa citou Martin Luther King e seu sonho igualitário de direitos iguais. Ainda lembrou a luta pelos direitos civis, pela "liberdade na pluralidade, no lugar da exclusão".

Ele destacou os 50 anos da marcha de Martin Luther King, saindo de Selma, feita no âmbito da luta para que afro-americanos tivessem direitos na América. “Esse sonho continua a nos inspirar, e estou feliz em saber que a América continua a ser para muitos a terra dos sonhos”, disse o papa Francisco.

Com estilo sutil, ele pediu "coragem e audácia" para que os Estados Unidos lidem com os países com os quais têm diferenças históricas. "Quando nações que estavam em desacordo retomam a via do diálogo, novas oportunidades se abrem para todos", afirmou.

Ele se referiu a Cuba, país com o qual os Estados Unidos retomaram as relações diplomáticas, mas que, para a normalidade, depende da suspensão do embargo econômico - decisão que só pode ser revogada mediante uma lei aprovada pelo Congresso.

Mudanças climáticas e pena de Morte

Como já esperado o papa Francisco chamou atenção dos congressistas e demais autoridades para o tema das mudanças climáticas. Um tema que divide os republicanos e democratas. Os mais conservadores não estão favoráveis à aprovação de planos que afetem a economia do país, e têm dificultado a aprovação de programas que a gestão de Barack Obama tenta implementar.

"Estou convencido de que podemos fazer a diferença, e não tenho nenhuma dúvida de que os Estados Unidos e o Congresso devem ter um papel importante”.

O papa também foi incisivo com relação à pena de morte nos Estados Unidos, e pediu a abolição da pena. Toda vida é sagrada", disse. “Em todos os estágios de seu desenvolvimento", completou, em nova referência contra o aborto.

Na CPI da Petrobras, empresário diz que operava em nome de Youssef

O empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen e de outras empresas investigadas pela Operação Lava Jato, disse hoje (24) à CPI da Petrobras  que mais de 90% das operações que fez de remessa ilegal para o exterior e lavagem de dinheiro eram para o doleiro Alberto Youssef. Meirelles reiterou que não operava no mercado de câmbio. “Youssef tinha dificuldade em resgatar grandes quantias no Brasil”, disse.

O empresário - acusado de remessas ilegais para o exterior e de lavagem de dinheiro é réu em quatro processos penais - disse que Youssef mantém bens no exterior. “Ele está fazendo de acordo com a conveniência”, afirmou, em referência aos depoimentos de Youssef à Justiça Federal no Paraná, responsável pelas investigações da Lava Jato.

Meirelles disse que está negociando acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República e com a força-tarefa do Ministério Público Federal e, por isso, não pode apontar onde estão os patrimônios do doleiro. De acordo com o empresário, a origem do dinheiro recebido por Youssef está prevista nos contratos das empreiteiras com a Petrobras. Segundo ele, o desvio era feito a partir da simulação da importação de produtos e o dinheiro era remetido para empresas offshore para o pagamento das propinas. 

“Vinte e oito ou trinta contratos em que estão praticamente todas [as empreiteiras]”, disse. “Parece que o dinheiro veio do espaço ou alguém encostou um caminhão e despejou esse dinheiro, mas essa movimentação durou quatro anos e foram milhões e todos os bancos que atuavam não foram citados ou chamados em nenhum depoimento na Justiça”, acrescentou.

O empresário contou que se tornou sócio de Youssef em 2012 e que, além de receber pagamentos em nome do doleiro, fazia remessas para o exterior. Questionado se as operações totalizaram o valor de R$ 400 milhões, Meirelles disse que não podia responder por causa da negociações para o acordo de colaboração. “As operações somam US$ 120 milhões em quatro anos. O valor aumenta em decorrência de depósitos no exterior efetuados na minha conta”.

Durante o depoimento, o ex-sócio de Alberto Youssef disse que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014, recebeu dinheiro para barrar a criação de uma CPI no Congresso. “Youssef estava no telefone com alguém e confirmou que faltava uma parte dos valores a ser paga naquela situação do Sérgio. Mas eu não vi dinheiro e não presenciei a operação”, completou. O empresário disse que não mantinha contato com políticos, mas confirmou que "vários" negociavam pessoalmente com Youssef. “Nunca tive contato com politico ou funcionário da Petrobras”, completou.

Meirelles foi citado em mais de 20 termos de delação premiada do doleiro. O empresário ficou preso por 23 dias. 

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que vai protocolar um pedido de acareação entre Alberto Youssef e Meirelles.  “O senhor Leonardo Meirelles não é uma peça secundária no processo, como está sendo tratado aqui. Ele operou R$ 400 milhões com Youssef e teve sua prisão revogada rapidamente”, afirmou.

Autoridades e empresários pedem manutenção de recursos destinados ao Sistema S

Autoridades públicas e do setor empresarial criticaram hoje (23) os cortes anunciados pelo governo federal de 30% dos recursos atualmente destinados ao Sistema S.

Durante a abertura do 2º Encontro Autonomia para a Pessoa com Deficiência, na sede da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o presidente da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse que, com os cortes, mais de 1 milhão de pessoas serão prejudicadas no estado.

"Podemos tirar a única possibilidade de esperança dessa gente. Os cursos do Senai e do Sesi aqui no Rio são mais baratos que os cursos que o governo federal faz, e 92% dos nossos alunos reconhecem o bom curso e estão empregados", disse Vieira. "Uma coisa é um Estado organizado com suas contas, outra coisa é mexer com organizações que fazem sentido", completou.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, também se posicionou contra os cortes. "Também sou contra algumas medidas que foram tomadas e propostas para que façam esse ajuste de contas, e esse é um assunto que temos que debater", declarou. "Temos experiências fantásticas do Sistema S de inclusão das pessoas com deficiência e a qualidade é irrefutável", disse Ferreira.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse ter esperanças de que os cortes não sejam implementados como uma das medidas de ajuste fiscal. "Já fizemos algumas mobilizações e conversas em Brasília. Vamos aguardar um pouco. Acho que vamos sensibilizar os ministros Joaquim Levy [Fazenda] e Nelson Barbosa [Planejamento] e manter os recursos aqui no Sistema S".

O presidente da Firjan disse ainda que o corte inviabilizaria cursos profissionalizantes e educacionais para mais de 200 mil pessoas, e levaria à suspensão de 320 mil exames e consultas médicas e odontológicas por ano.

Antes de viagem aos EUA, Dilma discute corte de ministérios

Em mais uma manhã de negociações para a reforma que visa a reduzir o número de ministérios, a presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (24), no Palácio da Alvorada, o vice-presidente Michel Temer e ministros de pastas sociais.

A presidenta conversou com os ministros das secretarias de Direitos Humanos, Pepe Vargas, Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes, e de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci. Em seguida, teve uma reunião breve com Michel Temer.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que vem participando das articulações políticas do governo, chegou ao Palácio da Alvorada no final da manhã.

O dia de ontem (23) também foi de conversas. A presidenta Dilma Rousseff recebeu, no Palácio da Alvorada, o vice-presidente, ministros e parlamentares do PT, PMDB e PDT para discutir as mudanças nos ministérios. O presidente do PT, Rui Falcão, participou das conversas no Alvorada.

Na semana passada, Dilma disse a jornalistas que faria o anúncio do novo ministério antes de viajar para Nova York onde vai participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A previsão é que a presidenta embarque ainda hoje (24) para os Estados Unidos.

Equilibrar as contas públicas é o desafio do governo em 2015, diz secretário

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, disse hoje – em audiência na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional – que o desafio do governo em 2015 é equilibrar as contas públicas e consolidar o ajuste fiscal em um contexto de queda de atividade econômica. O secretário foi convidado pela comissão para prestar esclarecimentos sobre a situação fiscal do país.

Ao falar sobre o relatório de receitas e despesas, divulgado esta semana pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que prevê, em 2015, a ampliação da queda do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país –  de 1,49% para 2,44%, Saintive disse que a arrecadação tributária está abaixo do esperado em razão da existência "de um grau de incerteza elevado na economia".

A queda das receitas, conforme lembrou, tem implicações na receita. A previsão das despesas obrigatórias caiu, de acordo com Saintive, de R$ 858,850 bilhões para R$ 858,838 bilhões. As despesas discricionárias (quando o gestor tem flexibilidade para definir o montante e a execução) foram mantidas em R$ 246,904 bilhões. Lembrou que o governo fez este ano um contigenciamento de mais de R$ 80 bilhões preservando programas sociais.

O baixo desempenho da economia, segundo Saintive, não vai prejudicar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário do Tesouro disse que, ao contrário, o governo está firmemente interessado em prosseguir com os ajustes fiscais necessários na economia.